ARTIGO - Governo que não diz a que veio

   

* Arnaldo Jordy

  

Apesar do otimismo do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que até se lançou pré-candidato à presidência da República tendo como bandeira a recuperação da economia, sua pretensão não corresponde à realidade para a imensa massa de brasileiros que ainda enfrenta o drama do desemprego, que insiste em não ceder, tendo se mantido na taxa de 12,6% no trimestre entre dezembro e fevereiro, segundo divulgou o IBGE. A mesma pesquisa revela que, para sobreviver, o brasileiro sem carteira assinada recorrer à informalidade, ao subemprego. Na virada do ano, eram 13,1 milhões de pessoas nessa situação.

   

O alto índice de desemprego, que vem como herança do governo Dilma Rousseff, mostra que o empresário, responsável por gerar vagas, ainda não se sente confiante o bastante para retomar os investimentos em seus negócios e voltar a contratar. É o que diz a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada na quinta-feira, 26, apontando queda da confiança nos setores da indústria e dos serviços em abril para os menores patamares registrados em um período de quatro anos, desde agosto de 2013.

   

O resultado parece indicar que o empresário brasileiro está decepcionado com o ritmo lento da recuperação da economia e com o aumento da incerteza com o cenário eleitoral do país. Aparentemente, ninguém se arrisca a dizer qual o Brasil que sairá das urnas em outubro deste ano, mas é possível arriscar que o brasileiro não quer e não confia no atual governo, que não deixa de ser uma continuação do governo passado, afinal, Michel Temer foi vice de Dilma Rousseff e muitos dos atuais ministros também tiveram espaço na gestão anterior do PT-PMDB, que governa o Brasil há mais de 15 anos.

  

A responsabilidade pela lentidão na recuperação da economia é menos de Henrique Meirelles, mais do próprio Michel Temer, que até tenta mostrar e agir com autoridade moral suficiente para conduzir o país para fora do abismo, mas não consegue porque não tem credibilidade necessária para isso. É o único presidente na história do Brasil que, mesmo em um curto período de governo, foi duas vezes denunciado pela Procuradoria-Geral da República por crimes como corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa cometidos no exercício do mandato. Agora, está na iminência de ser denunciado pela terceira vez, por supostamente haver favorecido empresas portuárias em decreto da Presidência da República.

   

Nesse caso, a investigação da Polícia Federal foi prorrogada e ex-auxiliares próximos do presidente já foram detidos para prestar depoimentos, numa indicação de que o próprio Temer terá que prestar contas com a Justiça assim que deixar o governo e perder o foro privilegiado do cargo que ocupa. Talvez por isso, num ato desesperado, anuncia que tentará a reeleição, disputando a vaga do MDB com o próprio Meirelles, apesar da última pesquisa Datafolha apontar que sua aprovação é de apenas 6%; 70% acham o governo ruim ou péssimo e só 23% o consideram regular.

   

Os esforços de Temer para melhorar sua popularidade não surtem muito efeito porque, aparentemente, a população brasileira está cansada de governantes que não tem tido responsabilidade ou credibilidade para fazer o que tem que ser feito, que são reformas estruturais, políticas de combate à desigualdade social, de cuidado com os desfavorecidos e, também, cortes corajosos em alguns gastos públicos desnecessários, sem ficar refém de grupos que acabam controlando o governo. A esperança é que, ao eleger alguém com credibilidade, a economia brasileira também tome impulso para entrar em um período de crescimento duradouro e sustentável, que garanta a volta dos investimentos, dos empregos e da comida à mesa do brasileiro.

    

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

Jordy pede a revitalização do Teatro São Cristóvão ao Ministério da Cultura

     

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e o Diretor de Museus da Secretaria de Cultura do Estado do Pará, Sérgio de Mello, foram recebidos nesta quarta-feira (25), pelo Ministro da Cultura, Sérgio Leitão Filho, para discutir projetos de interesse do Pará, como investimentos para reconstrução do Teatro São Cristóvão, na capital paraense. 

   

A revitalização do local, prédio art décor erguido em 1913 e que foi sede da União dos Chauffeurs, é um sonho para incentivadores e brincantes dos grupos folclóricos de Belém, já que por muitos anos foi ponto de encontro de manifestações populares, como os Cordões de Pássaros Juninos, gênero de teatro popular tipicamente paraense, também denominado de “ópera cabocla”. O espaço também foi usado pelo movimento estudantil e artistas que lutavam contra a ditadura militar.

   

Sérgio de Mello fez a apresentação do projeto de destinação do local ao Ministro, que após a reforma, abrigará em um espaço multiuso, o Memorial dos Pássaros Juninos, um teatro com mais de 100 lugares, e a orquestra Amazônia Jazz Band. Segundo ele, o governo do Pará já tem recursos destinados para a obra, porém necessita da parceria do Ministério e da iniciativa privada para complementar o projeto.

   

Para Arnaldo Jordy, o local corre o risco de perder seu terreno para a especulação imobiliária, já que está em área nobre de Belém. Para o parlamentar paraense, “o Teatro São Cristóvão foi um espaço de resistência cultural e também de resistência política, sendo portanto, imprescindível mantê-lo vivo".

   

Sérgio Leitão Filho afirmou compreender a importância da preservação do espaço, afirmando, no entanto, a carência de recursos do Ministério. O ministro apontou alternativas para a captação dos recursos necessários, como por exemplo, através da Lei Rouanet, junto ao empresariado paraense, além da possibilidade contar com recursos de fundos da Ancine – Agência Nacional do Cinema, através do redesenho do projeto, de modo a abrigar também uma sala de projeção.

   

Estes dados serão detalhados e apresentados em junho em Belém, durante o Circuito de Seminários que o MINC promoverá em diversas capitais, com o objetivo de capacitar produtores culturais, que contará com a presença do Ministro e demais órgãos e diretorias do ministério.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Ibama é cobrado por não cumprimento de condicionantes em Belo Monte

    

  

Representantes comunitários, de entidades de defesa social e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), estiveram nesta quarta-feira (25), em reunião com a presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Araújo, para tratar de questões referentes às condicionantes socioambientais urbanas e indígenas, pendentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira/PA.

   

A hidrelétrica é alvo de denúncias por ações que ignoram a legislação, os direitos dos moradores, povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas, principalmente quanto ao não cumprimento das chamadas condicionantes, um conjunto de obras, equipamentos públicos e ações, previstos em contrato, que o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, deveria executar, em contrapartida aos danos sociais e ambientais nas regiões e cidades no entorno da obra. Fatos estes que resultaram em mais de duas dezenas de ações do Ministério Público Federal no Pará, contra o Consórcio. 

   

Por conta no atraso das condicionantes, o IBAMA suspendeu a concessão da licença de operação da hidrelétrica no final de setembro de 2015, só a restaurando em novembro do mesmo ano, após o consórcio se comprometer a resolver as demandas pendentes. No entanto, a comunidade apresentou uma série de demandas que ainda não foram dirimidas.

   

Fagner Dias, presidente da Associação de Reassentados e Edvaldo Cardoso, do Grupo de Trabalho 5 Ruc´s, denunciaram que os sistemas de abastecimentos de água não são adequados para os reassentados, apresentando problemas crônicos, e que muitos dos poços foram contaminados por um lixão. Segundo os representantes “não há escolas suficientes e nem transporte para os alunos, que tem que caminhar por vezes, mais de 7 quilômetros no sol, por exemplo”.

   

Segundo Cláudio Curuaia, que preside a Associação Kirinapã, a Norte Energia cessou as ações de reparação junto aos indígenas, tanto na área urbana quanto nas tribos. Ele denunciou que centenas de famílias remanejadas para outras áreas, de forma provisória, estão há 4 anos aguardando local definitivo e reclamou que “as autoridades em Altamira não resolvem nada, tudo só se resolve em Brasília”, o que gera um alto custo aos representantes sociais.

   

Caciques representando as 11 etnias indígenas da área de entorno de Belo Monte, presentes à reunião, reafirmaram que após a construção, a violação das terras indígenas recruscedeu, com o aumento no roubo de madeira, de garimpeiros e de caçadores ilegais, como apresentado pelo cacique da tribo Arara, uma das mais desmatadas da região, que inclusive sofre ameaça de madeireiros. Eles denunciaram ainda que a Norte Energia discrimina indígenas que moram na cidade. “Temos os mesmos direitos dos indígenas que moram nas reservas” afirmou uma representante indígena.

    

Entidades e organismos de defesa social, como o Instituto Sócio Ambiental, denunciam decréscimo nos índices sociais da região afetada pela construção da hidrelétrica, e um vigoroso crescimento dos números referentes à violência, mendicância, exploração sexual de crianças e adolescentes, além de problemas de saúde pública e saneamento que afligem a população.

    

Segundo Arnaldo Jordy, existe um grande passivo socioambiental ainda por ser resolvido, pela Norte Energia e pelo governo federal em relação a Belo Monte. Para o deputado, o IBAMA tem o poder (através da outorga do licenciamento ambiental) e o dever de enquadrar o consórcio construtor, de modo a deter a tragédia socioambiental que se abateu sobre a região. “É um jogo de empurra, dentre vários níveis de governo e a construtora, no qual não há uma clareza nas responsabilidades, e no meio uma população totalmente desassistida”, afirmou o parlamentar paraense, que defendeu a mediação do IBAMA nesta revisão de responsabilidades.

   

Suely Ramos afirmou que o IBAMA faz o acompanhamento das condicionantes, e que o órgão realiza mais de 1.400 operações ao ano, inclusive fazendo o acompanhamento do desmatamento em áreas indígenas, através de imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE e tem conhecimento do avanço do desmatamento e da pressão de invasores por estas terras. Ela afirmou que o IBAMA fará um levantamento dos serviços de apoios aos Ruc´s (reassentamentos urbanos coletivos) que estão pendentes e que existem operações já programadas contra invasores na região, em ações coordenadas com outros órgãos, como Ministério Público Federal e Polícia Federal, dentre outros. “Estamos promovendo investigações para determinar toda a cadeia destes ilícitos, de modo a identificar quem financia estas invasões criminosas”, afirmou a executiva.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Descumprimento de condicionantes em Belo Monte foi alvo cobranças em audiência da Câmara Federal

     

  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia realizou nesta terça-feira (24), na Câmara Federal, audiência para debater o descumprimento das condicionantes ambientais, por parte do Consórcio Norte Energia, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Bacia do Rio Xingu. O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e contou com a participação de representantes governamentais, da sociedade civil e do consórcio construtor.

   

De acordo com várias denúncias, a população (urbana, ribeirinha e indígena) atingida pelo empreendimento, se encontra insatisfeita, pois várias exigências definidas em contrato – as condicionantes – que minimizariam os impactos socioambientais da obra, não foram completamente atendidas pelos responsáveis. 

   

Para Felício Pontes, Procurador da República junto ao Ministério Público Federal (MPF) no Pará, o órgão esteve presente na fiscalização da construção desde seu início e mesmo após 24 ações na justiça, afirmou que “irá até o fim, ampliando inclusive as ações em Altamira, pois mais que nunca, a população da região precisa da Defensoria Pública e do Ministério Público”. O Procurador defendeu ainda, uma completa auditoria na obra, que já custou mais de 40 bilhões de reais.

  

Daniela Silva, representante da ONG Movimento Xingu Vivo, lamentou que a outrora bucólica Altamira tenha se tornado uma das cidades mais violentas do mundo, onde a juventude está sendo exterminada. “Os governos não ouviram os avisos de desastre social que Belo Monte seria - dado o modelo de política energética atual -, onde muitos direitos foram violados, causando uma enorme dívida social para com a população”, afirmou.

   

Para Carolina Reis, do Instituto Sócio Ambiental (ISA), existe um enorme passivo social e ambiental, principalmente junto aos indígenas e ribeirinhos por parte da Norte Energia. Ela citou estudos independentes que dão conta que Volta Grande do Xingu, parte do rio que foi desviado na obra, terá um volume 80% menor de água que antes, insuficiente para manter a vida e a fauna na região, causando assim um enorme desequilíbrio ambiental. “O baixo volume de água não foi capaz de encher os igapós onde peixes se alimentam e se reproduzem, prejudicando toda uma cadeia alimentar, tanto animal quanto humana”, declarou. Ainda segundo Carolina, muitas das condicionantes eram para serem entregues antes mesmo da licença de instalação de Belo Monte.

   

Cláudio Curuaia, da Presidente da Associação Kirinapã, apelou às autoridades para que se resolva imediatamente o componente indígena em Belo Monte. Para ele “nem os governos, nem a Norte Energia teve responsabilidade necessária para com a população”. Ele denunciou que centenas de famílias remanejadas para outras áreas, de forma provisória, estão há 4 anos aguardando local definitivo.

   

O representante da Norte Energia, Wellington Ferreira, apresentou um vídeo com resultados da empresa, citando avanços sociais das populações de entorno de Belo Monte. Para o executivo “a empresa realizou o que estava determinado contratualmente, definidos em 110 programas, dentre os quais, a construção de 3.700 casas em 5 Ruc´s (reassentamentos urbanos coletivos”.

   

Fagner Santos, presidente da Associação de Reassentados, rebateu as melhorias apresentadas pelo representante da Norte Energia, afirmando que “na verdade, nenhuma condicionante foi realmente cumprida e que entregar uma obra não é só tirar fotos para por num relatório”. Ele relatou que 90% das casas entregues apresentam problemas, que apenas um dos reassentamento possui creche e escola de ensino médio e ainda que devido ao caos social que se estabeleceu com a construção, cerca existe um índice alarmante de desempregados e que por conta disso, muitas famílias estão com a energia de suas casas cortadas, “mesmo tendo uma hidrelétrica no quintal ao lado”.

   

Já Edvaldo Cardoso, do Grupo de Trabalho 5 Ruc´s, denunciou a falta de projetos sociais de modo a proporcionar melhores condições para os jovens, questionando ainda “para onde foram os R$ 123 milhões destinados para a segurança pública da região ?”. Para Edvaldo, existe não só uma omissão dos entes públicos em relação aos problemas de Altamira, mas também um jogo de empurra entre as autoridades, frente ao crescente índice de mazelas sociais.

   

Caciques e representantes das 11 etnias indígenas a área de entorno de Belo Monte, e presentes à audiência, foram unânimes em afirma que após a construção, a violação das terras indígenas cresceu, constatando o aumento no roubo de madeira e de caçadores ilegais.

   

Para Arnaldo Jordy, nada mudou em Altamira após anos de lutas e várias audiências de cobrança das autoridades sobre a tragédia anunciada e concretizada em Belo Monte. De acordo com o parlamentar o modelo energético nacional é uma aberração, pois apesar do Pará ser o maior 4º maior produtor energia e o 2º maior exportador da commodity, 22% da população paraense não tem acesso ao serviço e a que tem, paga a segunda maior tarifa elétrica do país. Jordy afirmou que “o que foi vendido e prometido pelo Consórcio Belo Monte à população, se transformou num verdadeiro estelionato, eivado de corrupção, como foi exposto pela operação Lava Jato, abastecendo com centenas de milhões, partidos e agentes políticos”. Quem pagará a conta desse passivo ?, questionou o parlamentar.

   

Segundo Juliana Marsione, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, responsável pelo licenciamento ambiental de Belo Monte, o órgão, apesar das limitações está atento às demandas apresentadas e aguarda um novo plano de trabalho da Norte Energia, “de modo a mitigar ao máximo os impactos causados na população”.

   

Presente à audiência, Fritz Gauch, representando a Casa Civil do governo do Estado do Pará, se limitou a dizer que estava na audiência apenas para ouvir e relatar as demandas.

     

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Comissão da Amazônia analisa o descumprimento de condicionantes em Belo Monte

   

    

Da Agência Câmara

  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia discute nesta terça-feira (24) o descumprimento das condicionantes ambientais, por parte do Consórcio Norte Energia, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Xingu. O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).

  

Segundo o parlamentar, a população atingida pelo empreendimento estão insatisfeitas, pois as exigências de compensação para minimizar os impactos socioambientais não foram completamente atendidas. 

   

“A construção ficou condicionada ao cumprimento de uma lista com 23 obrigações que o Consórcio recebeu em 2011, quando o Ibama autorizou sua instalação”, explica o deputado. De acordo com o Ibama, a maior parte das condições foi atendida, e, por isso, a usina recebeu licença de funcionamento. 

   

No entanto, o parlamentar destaca que foram aplicadas multas de R$ 60 milhões por descumprimento de alguns condicionantes ambientais, fato que motivou uma repactuação para o cumprimento dessas condicionantes. Entre esses novos pontos acordados está a ligação da rede de esgoto com de localidades de Altamira, onde se encontra o maior canteiro da obra, uma das maiores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

  

“Em julho de 2016 o Consórcio prometeu entregar a obra da ligação da rede de esgoto até setembro daquele ano. Mas ao que tudo indica não entregou. Tanto que o Ministério Público Federal quer cassar a licença da usina pelo atraso na solução dos graves problemas de saneamento na cidade”, acrescentou o parlamentar paraense. 

  

Foram convidados para a audiência, entre outros:

  

- o defensor Público-Geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz; 

- o procurador da República, Daniel César Azeredo Avelino; Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, José Megale Filho;

- a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo;

- Carolina Reis, do Instituto Sócio Ambiental - ISA de Altamira; e

- Daniela Soares da Silva, representante do Movimento Xingu Vivo.

  

  

ARTIGO - A Lava Jato avança

   

* Arnaldo Jordy

  

Quando o Supremo Tribunal Federal tornou réu o senador Aécio Neves, nessa terça-feira, 17, por corrupção passiva e obstrução da justiça, mostrou o quanto o sistema judicial brasileiro vem mudando nos últimos anos e como tem conseguido livrar a política de figuras que envergonham a sociedade, apesar das barreiras que ainda existem, entre as quais, o foro privilegiado, que torna a condenação demorada ou até mesmo inviável para quem tem mandato ou cargo no governo. Mesmo assim, não são poucos os figurões da política e do mundo empresarial que passaram a responder por desvios, fraudes e outras falcatruas caracterizadas como crimes de "colarinho branco", aqueles que, pela tradição brasileira, nunca eram punidos.

   

Algo mudou e ao contrário do que muitos insinuam, mudou pra valer. Grandes empresários como Marcelo Odebrecht, Eike Batista e outros, além de políticos poderosos como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e José Dirceu, sentiram o gosto amargo de ficar atrás de uma cela e de ter que pegar o balde e a vassoura para fazer a limpeza das dependências que ocupam, algo impensável em anos atrás, quando se dizia que somente pobres e negros iam para a prisão no Brasil. Isso parece estar mudando e não é a toa que a mais recente pesquisa do Datafolha revela que 84% dos brasileiros acham que a Lava Jato deve continuar.

   

Ainda persiste a sensação de impunidade, decorrente da lentidão da Justiça, sobretudo nas esferas superiores, nas quais são julgados os detentores de foro privilegiado. São muitos os casos de prescrição ou de punição que chega muito tarde, como no caso de Paulo Maluf, que, aos 86 anos e doente, pode alegar razões humanitárias para não ficar na prisão. Talvez por conta desse conhecimento da lentidão da Justiça é que 57% dos entrevistados pelo Datafolha também são favoráveis à prisão em segunda instância, que tem o poder de evitar a procrastinação da qual lançam mão tantos processados, que contratam caríssimas bancas de advogados para evitar o peso da lei. Aí resulta um ponto de convergência entre o advogado de Aécio, Alberto Toron, e o de Lula, Guilherme Batochio, que pediram juntos a interferência da OAB contra as prisões em segunda instância, o que acabou rejeitado. 

   

Antes disso, é bem possível que Aécio fosse um desses cidadãos que achava que nunca seria alcançado pelos rigores da Justiça, tanto que é que fez campanha presidencial em 2014 com um discurso de ética contra a notória corrupção que grassava nos governos petistas, enquanto, por detrás dos panos, negociava pagamentos e vantagens da mesma forma que faziam aqueles que estavam no governo que ele criticava. 

   

A ironia amarga da queda de Aécio Neves é que os dois primeiros colocados nas eleições de 2014 já foram alcançados pela lei e se encontram, na prática, alijados das próximas eleições: Juntos, Aécio e Dilma receberam mais de 100 milhões de votos nas urnas no segundo turno da eleição, votos que não souberam honrar e, por isso, acabaram punidos. Mas o que deve ser ressaltado é que, mesmo com o foro privilegiado, as ações contra o senador mineiro estão caminhando, em uma demonstração de que não há seletividade ou tentativa de proteger um ou outro partido nas investigações da Lava Jato, operação que combate a corrupção de forma estrutural e que utiliza critérios técnicos nas investigações, atingindo partidos de todas as tendências, do PT ao PSDB, do PMDB ao PP, todos estão na mira Justiça e devem ser alcançados pela lei mais cedo ou mais tarde. 

   

Cabe aos cidadãos reivindicar a mudança nas leis para que seja restrito o foro privilegiado, que hoje beneficia 54.900 pessoas no Brasil e deixou de ser um instrumento para evitar perseguições judiciais na primeira instância, para se tornar um expediente que impede o cumprimento da Justiça para aqueles que podem pagar caro por suas defesas. É de se esperar, portanto, que com o fim do foro privilegiado, a Lava Jato tenha ainda melhores condições de continuar a passar o Brasil a limpo. A mobilização da sociedade é fundamental para pressionar o STF e o Congresso para que façam essa mudança.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

Em audiência com Ministro do Esporte, Jordy defende mais controle e transparência dos recursos

  

   

Da Rádio Câmara

Por Mônica Thaty 

     

A aprovação do projeto de lei (PL 130/15) que garante mais investimentos no setor esportivo é considerada essencial para o ministro Leandro Cruz, que assumiu recentemente o Ministério do Esporte.

  

O projeto aumenta os limites de dedução do imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas que podem ser destinados ao esporte. Leandro Cruz esteve nesta quarta-feira (18) na Comissão do Esporte para apresentar o plano de trabalho da pasta para este ano, e destacou a importância da proposta:

  

"Hoje, nós temos a possibilidade de investir 1% do imposto de renda devido no esporte brasileiro de pessoa jurídica. Esse projeto de lei, sem alterar o teto de gastos, o teto de isenção, passa esse valor para 3%. Possibilitando que aquele mesmo rol de empresas que hoje já investem no esporte brasileiro o façam três vezes mais. Que a pessoa física possa ultrapassar de 6 para 9% o seu investimento."

  

Entre os programas que estão sendo executados pela pasta, Cruz destacou os Centros de Iniciação ao Esporte. Já foram inaugurados seis centros e outros cinco deverão entrar em funcionamento até junho, em todo o país.

  

A importância da Bolsa-Atleta também foi destacada por Leandro Cruz, que considera o mecanismo fundamental para a preparação dos atletas brasileiros:

  

"Esse instrumento permite que os nossos atletas possam ter previsibilidade de pelo menos um ano de recursos e do financiamento do seu treinamento. Ele é todo baseado no ranking desses atletas. Tem critérios objetivos, transparentes e confiáveis. O edital de 2017 contemplou 4.617 atletas olímpicos, 1.246 atletas paralímpicos."

  

O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, destacou que vários projetos que estão sendo apreciados pela Câmara propõem mudanças na legislação que envolve o esporte, desde a otimização de recursos a uma maior transparência na composição dos órgãos que gerem o setor.

  

"No sentido não só de melhorar a distribuição dos recursos que são captados pelas loterias federais, os próprios recursos do ministério, mas também mudando algumas ferramentas de funcionamento das confederações, das federações, dando mais transparência, controle social, participação de segmentos como atletas, árbitros, nessa gestão, nessa cogestão compartilhada das entidades que recebem recursos federais."

  

Arnaldo Jordy cobrou um controle maior da Corregedoria-Geral da União e do TCU sobre as contas das confederações e federações, para evitar desvios de recursos. Para o deputado, as mudanças são necessárias e têm que ser realizadas em parceria com o ministério do Esporte.

  

  

Fotos: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados