Jordy reafirma posição favorável ao fim do foro privilegiado

  

Da tribuna da Casa, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA) reafirmou nesta terça-feira (21) posição da bancada favorável à aprovação do fim do foro privilegiado.

  

Está na pauta da reunião extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara a PEC 333/17, oriunda do Senado, que restringe o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, em caso de crimes comuns. O deputado Rubens Bueno (PPS/PR) é autor de proposta com este mesmo objetivo, que poderá ser apensada ao texto do Senado.

   

O STF (Supremo Tribunal Federal) também julga nesta semana ação que pode restringir o foro para determinados grupos de agentes públicos.

  

Para Jordy, está na hora de o país acabar com o que chamou de “excrescência” do ordenamento jurídico.

  

“Não há em nenhum outro estado democrático esta proteção para acobertar crimes, principalmente os ligados à administração pública. Por isto, nossa bancada é favorável ao fim desta excrescência chamada foro privilegiado. Esta matéria causa repulsa na sociedade”, afirmou o parlamentar.

  

O líder lembrou que, hoje, no país há pelo menos 54 mil pessoas que detém a prerrogativa de foro, ou seja, só podem ser processadas judicialmente em instâncias especiais, diferentemente do cidadão comum.

  

“O foro privilegiado é uma patologia jurídica que só serve para blindar crimes praticados contra a administração pública, contra o Erário, prejudicando a população brasileira”, disse.

  

O STF tem atualmente 527 ações penais e inquéritos envolvendo réus com prerrogativa de foro – sendo 236 parlamentares.

  

Foto: Robson Gonçalves

    

  

Arnaldo Jordy propõe à Câmara derrubada de portaria com novas regras sobre trabalho escravo

   

Do Portal PPS

   

Foi protocolado nesta quarta-feira (18) projeto de Decreto Legislativo (PDC), de autoria de Arnaldo Jordy (PPS/PA), com o objetivo de sustar os efeitos de portaria do Ministério do Trabalho que mudou as regras para identificar o que é considerado trabalho escravo no país. A medida do governo federal é alvo de inúmeras críticas de entidades organizadas, sociedade civil e até da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

  

O projeto de Decreto Legislativo é um instrumento de que dispõe o parlamentar para sustar atos normativos do poder Executivo quando estes exorbitam os limites dados pelo legislativo.

  

O ato do governo federal torna mais difícil classificar uma atividade laboral em condições análogas à escravidão.

  

Para o autor da proposta que pode derrubar a “canetada” do ministro Ronaldo Nogueira, o ato da pasta representa retrocesso social e o considera ilegal.

  

“O esvaziamento do conceito de trabalho escravo e as limitações impostas à fiscalização do trabalho estabelecidos na portaria, além de medida ilegal e inconstitucional, constitui inequívoco retrocesso social”, diz Arnaldo Jordy, que é líder do partido.

  

O deputado observa ainda que, uma vez permanecida a medida, os fiscais do trabalho terão dificuldades em cumpri-la.

  

“Além de desrespeitar a legislação constitucional, infraconstitucional e tratados internacionais, o ministro do Trabalho cria uma grande confusão no próprio ministério que conduz, posto que os seus servidores não poderão cumprir uma norma inconstitucional e injurídica por força de terem suas prerrogativas previstas em lei”, justifica o parlamentar do PPS.

  

Jordy diz que o governo percorre caminho inverso ao dos demais países que atuam para aprimor ferramentas de combate ao trabalho escravo.

  

“A portaria desconstrói as conquistas obtidas por meio dos esforços de servidores dos três poderes, em especial dos auditores fiscais e procuradores do trabalho na fiscalização e erradicação do trabalho escravo”, finalizou.

     

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Arnaldo Jordy: Sociedade espera que nova procuradora dê continuidade a investigações

     

    

O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta terça-feira (19) que o País espera que a nova procuradora geral da República, Raquel Dodge, dê continuidade às investigações em curso no país, que resultaram em descobertas de grandes esquemas de corrupção como a operação Lava Jato.

  

Jordy parabenizou Dodge e disse que ela assume o cargo “em um momento extremamente delicado do país”.

  

“Quem conhece e leu, como eu li atentamente, a biografia e o histórico da Procuradora-Geral Raquel Dodge vê que é uma pessoa extremamente comprometida com o combate à corrupção. Creio que a sociedade brasileira e a opinião pública brasileira esperam e têm como expectativa na certeza de que ela vai dar continuidade a tudo o que tem sido feito, não por este ou por aquele, mas pelo conjunto dos Procuradores e Promotores de Justiça neste País”, destacou o parlamentar.

  

O líder do PPS lembrou que a nova procuradora geral da República tem mais de 25 anos de serviços prestados às boas causas do Ministério Público e, por isso, teve a complacência de ser uma das três mais votadas, escolhida pelos seus pares.

  

“Pela primeira vez neste País, está se combatendo de forma estrutural e para valer a corrupção e a impunidade. Jamais alguém podia imaginar, há poucos anos, que, hoje no Brasil, nós poderíamos assistir a um Sr. Eduardo Cunha, ex-presidente desta Casa, e hoje um presidiário”, citou o deputado do PPS.

  

Jordy desejou sucesso a Raquel Dodge e elogiou “os serviços prestados pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot”.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Nova denúncia contra Temer é devastadora, diz líder do PPS na Câmara

    

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), avaliou como “gravíssima” e “devastadora” a nova denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. Para Janot, o peemedebista é suspeito der corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa.

  

Segundo o parlamentar do PPS, o atual pedido para processar o presidente da República traz elementos fortes e consistentes como a delação do corretor de valores, Lúcio Bolonha Funaro.

  

Nos anexos de sua colaboração, já homologada pelo Supremo, o corretor afirmou ter buscado R$ 1 milhão em espécie, supostamente pagos pela Odebrecht, no escritório do advogado e ex-deputado José Yunes, amigo do presidente, e que os recursos seriam divididos entre Temer e Geddel Vieira Lima, ex-auxiliar do presidente.

  

Para Arnaldo Jordy, é apresentada agora uma série de elementos que dificultam ainda mais a vida do peemedebista na Casa.

  

“A denúncia atual é gravíssima e devastadora. Lá atrás, quando a Casa apreciou o pedido do PGR para autorizar o STF a processar Temer, além das delações dos executivos da JBS, a PGR se baseou nas gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, durante encontro com o presidente Temer no Palácio do Jaburu. Some-se a isto tudo, meses depois, a delação de Funaro, a prisão de Geddel e apreensão de uma fortuna na casa de um dos principais ex-auxiliares do presidente. Então, são agravantes que precisam ser levados em consideração pela Câmara dos Deputados neste momento”, explicou o líder do PPS.

  

No mês passado, o plenário da Câmara rejeitou a denúncia contra Michel Temer. Com o novo pedido de Rodrigo Janot, o STF deve enviar em breve o processo para os deputados federais autorizarem ou não os ministros da Suprema Corte a investigar Temer.

  

Quadrilhão

  

Jordy destacou ainda que, em relação à primeira denúncia, há outro fator que pesa negativamente contra Temer neste instante. A PGR aponta a formação de uma organização criminosa supostamente liderada pelo presidente Michel Temer.

  

“Estamos diante de graves acusações que mostrariam a formação de um quadrilhão, liderado pelo presidente da República. São denúncias sérias e consistentes contra nomes fortes do PMDB. Alguns deles estão presos. Há também figurões que estavam ou estão na antessala de Michel Temer. Entre os crimes associados a este grupo estão corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas, conforme o relatório da PF”, ressaltou o deputado.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

    

  

Jordy afirma que supersalários no judiciário é um "acinte"

   

O líder do PPS na Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PA), parabenizou nesta terça-feira (22), a Ministra-Presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia, por ter solicitado um levantamento dos salários dos juízes e desembargadores de todos os tribunais do país, no intuito de combater os supersalários do judiciário – pagos acima do teto constitucional -, onde um juiz do Mato Grosso recebeu proventos de mais de 500 mil reais por conta das chamadas verbas especiais. O parlamentar considera estes supersalários um acinte, principalmente num momento em que trabalhadores têm muitos de seus direitos históricos restringidos, por conta da crise econômica.

   

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/TfKjt5NvzbU

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

    

  

Jordy elogia decisão do CNJ que obriga tribunais a divulgarem salários de magistrados

     

  

Do Portal PPS

  

Do plenário da Casa, o líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), elogiou nesta terça-feira (22), decisão tomada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmen Lúcia, que obriga os tribunais a divulgarem a folha de pagamento dos magistrados. Cármen também preside o Supremo Tribunal Federal.

  

A portaria, assinada na última sexta-feira (18) por Cármen Lúcia, determina os tribunais enviem em dez dias úteis as informações relativas a 2017, de janeiro a agosto, “especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza e o título sob o qual foi realizado o pagamento”.

   

Jordy chamou de “puxadinhos” os valores pagos nos contracheques a magistrados, mas que não contabilizados para efeitos do teto constitucional.

   

Na semana passada, a imprensa divulgou o caso de um magistrado em Mato Grosso que chegou a receber quase meio milhão de reais em um único mês.

   

“É um acinte. O Brasil se ofende pela crise que está passando. Os trabalhadores se ofendem por terem direitos restringidos e, ao mesmo tempo, assistindo a esta farra de alguns, mas que não está generalizada entre os magistrados. É preciso acabar com esta patologia que gera privilégios a algumas figuras da República brasileira”, disse Jordy.

   

Recentemente, a Câmara criou, a pedido do PPS, comissão especial para apreciar proposta que limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Após aprovação de financiamento bilionário para campanhas, líder do PPS defende fim do fundo partidário

     

Do Portal PPS

  

O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), afirmou na tarde desta quinta-feira (10) que é um “escárnio” a aprovação de um fundo na ordem de R$ 3,6 bilhões para patrocinar campanhas eleitorais, conforme decidiu nesta madrugada a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados.

  

O parlamentar disse que só faz sentido de este projeto ir adiante, se, por outro lado, o Congresso extinguir o fundo partidário.

  

“O povo não vai aceitar (o fundão). Ele vai sair caro para o momento em que vivemos. O ideal seria extinguir o fundo partidário. Até porque esta reforma teria como objetivo tornar as disputas eleitorais mais baratas. O que foi aprovado na comissão somente favorece os grandes partidos. É uma farra que beneficia as grandes legendas”, criticou o parlamentar.

  

A Comissão Especial ainda precisa analisar destaques à reforma política e, somente após esta fase, a matéria vai ao plenário. Como é uma proposta de emenda à Constituição, são necessários os votos de 308 deputados federais, em dois turnos de apreciação, antes de a proposta seguir para o Senado.

  

Distritão

  

Arnaldo Jordy também reiterou as críticas a outro item da reforma: o distritão. Pelo que foi aprovado, para as próximas eleições, em 2018, apenas os deputados e senadores mais votados em cada unidade da federação seriam eleitos. O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.

  

“O que está se discutindo e propondo na reforma política nesta Casa é exatamente a oligarquização e a não renovação desse sistema que está absolutamente sem crédito diante das pessoas no Brasil”, disse.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

    

  

Jordy lembra centenário de nascimento de João Saldanha

    

    

O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PPS/PA), registrou nesta quarta-feira (9), o centenário de nascimento de João Saldanha (1917-1990), considerado por ele “o mais discutido e brilhante técnico de futebol” da história do Brasil.

  

“Poderíamos até nos valer da expressão consagrada pelo saudoso Nelson Rodrigues, ao chamá-lo de a pátria em chuteiras numa das suas obras mais importantes, para imaginar o que ele representa para cada um de nós, tornando digna e justa essa homenagem ao grande e saudoso João Saldanha”, elogiou da tribuna da Câmara na noite desta quarta-feira (9).

  

Jordy lembrou, ainda, que o treinador entrou para a história não somente como uma personalidade marcante no futebol, mas também na cultura do país. “Ele não foi apenas um técnico apaixonado pelo futebol, mas também um militante político, membro inclusive do Partido Comunista Brasileiro. Ele foi perseguido e preso em 1964”, recordou o líder do PPS.

   

Reconhecimento aos técnicos

  

Jody também teve aprovado nesta quarta-feira, na Comissão de Esporte, seu relatório ao Projeto de Lei que institui premiação também para técnicos de atletas ou times nas competições esportivas oficiais. 

    

O parlamentar considerou que estender a premiação dos atletas e equipes premiadas em certames oficiais, é o óbvio reconhecimento que aos profissionais que são igualmente responsáveis pelo sucesso dos atletas, sendo a figura que dá o equilíbrio moral, psicológico, tendo um trabalho tão árduo quanto os orientados por eles . "É quem responde em grande parte pelo êxito daqueles que são premiados nos certames, que são os atletas", finalizou o deputado paraense.

  

A proposta, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), é de autoria dos deputados Marco Antônio Cabral (PMDB/RJ) e André Amaral (PMDB/PB).

   

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Jordy protesta contra extinção de zonas eleitorais em todo País

   

O líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), foi à tribuna da Câmara Federal na última quinta-feira (13) para protestar contra a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, de reduzir o número de zonas eleitorais em todo o País.

   

“Dezoitos municípios do estado do Pará, cuja a distância menor para o próximo município é de mais de 4 horas de barco, estarão desprovidos da única zona eleitoral para que as pessoas possam exercer seu direito de cidadania”, alertou.

   

Para Jordy, o olhar distorcido das autoridades e das instituições do Planalto em relação ao conjunto do Brasil não compreende que na Amazônia isto vai representar um grande impacto para sua população. “Diante da distância na escala e dimensão territorial que tem o estado do Pará, o que o TSE está fazendo é simplesmente um crime de cidadania contra a população do estado”, lamentou.

   

O deputado faz um apelo para que os ministros revejam a decisão. “Nós estamos regredindo, ao contrário do que acontece no resto do mundo, com essa decisão de simplesmente amputar o exercício da democracia naquilo que lhe é mais caro, que é o exercício do voto como expressão máxima da democracia representativa do país”, finalizou.

  

Economia

  

Segundo o TSE, o rezoneamento tem como objetivos aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor. A medida extinguirá pelo menos 72 zonas eleitorais somente nas capitais, com uma economia de mais de R$ 1 milhão por mês e cerca de R$ 13 milhões ao ano.

  

Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, "o objetivo maior seria de ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país".

  

    

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Reunião da bancada do PPS aprova autorização de processo contra Temer

 

A bancada do PPS na Câmara anunciou nesta terça-feira (11) que votará pela autorização do prosseguimento da denúncia e consequente abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República Michel Temer (PMDB). Para o líder do PPS, a decisão reforça a posição histórica do partido, que sempre defendeu a investigação ampla de toda denúncia de corrupção com o consequente afastamento do investigado.

   

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/v0hAQAV1kzA

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

   

   

Mapa da violência mostra que Brasil tem dívida histórica com a sociedade, diz Jordy

     

  

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), afirmou, ao analisar o Atlas da Violência 2017 divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com a sociedade pelo alto índice de mortes entre jovens e adolescentes. Segundo o estudo (veja aqui), o Brasil registrou em 2015 taxa de homicídio de 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes, o que representa um aumento de 10,6% desde 2005.“Taxa é maior que países em guerra”

  

“Mais uma vez um relatório que nos entristece, envergonha e, ao mesmo tempo, aponta os desafios que precisam ser superados. O País, de 2005 a 2015, portanto em dez anos, foi responsável pela morte violenta e trágica de 318 mil jovens entres 15 e 29 anos. Uma matança maior que muitas guerras de que temos notícias. É uma dívida que o Estado brasileiro tem com a sociedade”, lamentou.

   

Jordy ressaltou que o público que mais sofre com o problema é jovem, pobre, desempregado e, principalmente, negro.

  

“Esses jovens, na sua grande maioria, possuem um perfil bem definido. São pobres, desempregados, negros, baixa escolaridade e, em parte, dependentes químicos. Todos dizem que os jovens são o futuro do Brasil, mas esse futuro está condenado por esses dados dantescos que se abate sobre parcela da nossa juventude”, apontou.

   

Ele afirmou que o problema da violência é um desafio que precisa ser solucionado para garantir o desenvolvimento nacional e da democracia. “Esse é o desafio do Congresso. Um desafio para a afirmação do desenvolvimento nacional e da democracia. Essa é a preocupação do PPS”, afirmou.

 

    

Foto: Robson Gonçalves

   

 

Jordy diz que houve promiscuidade entre JBS e a República

   

    

Do Portal PPS

  

Ex-integrante da CPI do BNDES, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou, nesta terça-feira (30), que o Brasil continua estarrecido com as revelações feitas pelos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.

  

Durante discurso em plenário, Jordy lembrou que o PPS foi autor do pedido de CPI para investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a vários grupos econômicos, entre eles as empresas dos irmãos Batista.

  

Também mencionou que um requerimento, de sua autoria, que pedia a convocação de Joesley e Wesley foi derrotado “olimpicamente” na comissão parlamentar de inquérito, que funcionou na Casa até fevereiro de 2016.

  

“Estamos estarrecidos com as revelações feitas pela dupla criminosa Joesley e Wesley Batista e com as consequências desta delação premiadíssima a estes criminosos. Agora, estamos sabendo o porquê desta blindagem aos donos da JBS. As vozes do governo de plantão, à época, diziam que a convocação era politicagem e hoje o Brasil assusta com o volume de promiscuidade entre este grupo econômico e a República brasileira”, disse o parlamentar paraense.

  

Em depoimento a membros do Judiciário e do Ministério Público Federal, os delatores da JBS confessaram que houve pagamento de propina a 1.829 candidatos de 28 partidos.

    

  

Foto: Robson Gonçalves

 
 

Com votos do PPS, Câmara aprova Medida Provisória que permitiu saque do FGTS

  

  

A oposição bem que tentou evitar que os trabalhadores continuassem a sacar seus recursos depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, ao obstruir, no plenário da Câmara, sessão de votação da MP 763/2016. Mas a manobra durou pouco tempo, a proposta original foi aprovada na noite desta quarta-feira. Faltam ser votados os destaques.

  

A bancada do PPS votou favoravelmente ao texto-base do governo. Havia um risco de a medida provisória caducar e o povo brasileiro não poder mais ir às agências bancárias sacar os recursos de contas inativas do Fundo.

  

Pelas regras da MP, as retiradas podem ser feitas em contas, sem a carência de três anos exigida pela lei, beneficiando trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos da conta vinculada no caso de demissão por justa causa.

  

Ao encaminhar a matéria, o líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), pediu agilidade na aprovação do projeto.

  

“Temos que agilizar esta votação. Esta matéria não pode ser uma questão de governo e oposição. É uma matéria de interesse dos trabalhadores, do menos favorecidos. Precisamos responder positivamente a este clamor do povo que pede esta aprovação. Os trabalhadores que estão esperando estes recursos são maiores que qualquer crise, que qualquer presidente e que qualquer deputado”, disse Jordy.

  

A Caixa já pagou quase R$ 30 bilhões nas três primeiras rodadas de saques do FGTS.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

 

Soltura de Dirceu: Infelizmente Gilmar Mendes está cumprindo o papel de enfraquecer a Lava Jato, lamenta líder do PPS

     

   

Do Portal PPS

    

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), criticou nesta terça-feira a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar um pedido de habeas corpus e decidir pela soltura do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula e deputado cassado José Dirceu (PT). Para o líder, tão lamentável quanto a soltura do petista foi a liberação do empresário Eike Batista em decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes. “Infelizmente o ministro está cumprindo o papel de enfraquecer a Lava Jato. As últimas duas decisões vão contra todo o sentimento nacional de combate a corrupção e a impunidade”, lamentou Jordy.

  

Condenado no mensalão e apontado como o chefe da organização criminosa, Dirceu continuou a agir no submundo da corrupção e acabou sendo preso novamente durante a operação Lava Jato por envolvimento no desvio de dinheiro da Petrobras e de outras obras federais entregues para um cartel de empreiteiras. No julgamento desta terça-feira votaram pela soltura do “braço-direito” de Lula os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que chegou a afirmar na sessão que os procuradores da Lava Jato, ao fazer nova denúncia contra Dirceu, estariam agindo para pressionar o STF numa atitude de “jovens que não tem a vivência institucional”. Celso de Mello e Edson Fachin, relator da operação Lava Jato, foram contra a concessão do habeas corpus.

  

“Espero que as últimas decisões do STF com relação a soltura de presos não desestimulem novas delações no âmbito da operação Lava Jato. Os jovens que, na avaliação do ministro Gilmar, fizeram uma brincadeira juvenil, desmontaram o maior esquema de corrupção da história do país. E, creio eu, isso não é brincadeira de criança. Espero também que a sociedade, indignada com uma situação como essa, não desanime e continue vigilante em seu papel de denunciar casos de corrupção e cobrar a punição de envolvidos, seja de qual espectro empresarial ou político for”, ressaltou Arnaldo Jordy.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

    

  

PPS vota a favor da reforma trabalhista em comissão especial, mas vai discutir mérito em plenário

    

O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), encaminhou, nesta terça-feira (25), o voto favorável ao texto principal da reforma trabalhista na Comissão Especial que discute a matéria na Casa. O parecer ao projeto 6787/2016 foi aprovado por 27 votos favoráveis e 10 contrários.

   

O parlamentar, no entanto, defendeu a aprovação dos destaques apresentados por integrantes da bancada que aperfeiçoam o relatório apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB/RN). Estas propostas podem modificar o parecer de Marinho e serão apreciados na sequência. Após esta etapa, a reforma trabalhista pode seguir para o plenário da Câmara.

  

“Precisamos modernizar as relações capital e trabalho. Estou convencido disto e bancada também A plataforma de emprego mudou no mundo inteiro. No Brasil, isto se modernizou em vários aspectos e significa que deve haver ajuste, no entanto, precisamos compreender que o Brasil é profundamente desigual. Ainda existe trabalho análogo à escravidão e existe o ABC, no estado de São Paulo. São contradições que estão aí e que precisam estar abrigadas no relatório da reforma trabalhista”, argumentou o líder do PPS.

  

Arnaldo Jordy também adiantou que, em plenário, o mérito da reforma trabalhista deverá ser discutido pela bancada.

  

Confira abaixo os principais pontos da reforma:

    

Negociação

    

Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; e entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto.

  

Fora da negociação

   

As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

  

Trabalho em casa

  

Regulamentação modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.

   

Representação

  

Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão a atuando nos acordos e nas convenções coletivas.

  

Trabalho intermitente

  

Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.

  

Jornada de 12 horas

  

O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12×36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas.

  

Rescisão contratual

  

O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS.

  

Ações trabalhistas

  

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

  

Terceirização

  

O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

  

Contribuição sindical

 

A proposta torna a contribuição sindical optativa. Segundo o relator, a medida fortalece a estrutura sindical brasileira, ao reduzir o que considera um excessivo número de entidades representativas de empregados. Rogério Marinho argumenta que há no Brasil 11.326 sindicatos de trabalhadores e 5.186 sindicatos de empregadores.

  

Arnaldo Jordy: Senado corre contra o tempo para intimidar a Lava Jato

  

   

Do Portal PPS

  

O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), demonstrou nesta terça-feira (25) preocupação com o avanço do projeto, no Senado Federal, que trata do abuso de autoridade. Após um pedido de vista, a matéria pode voltar à pauta e ser votada esta semana.

   

Para membros do Judiciário e do Ministério Público, o relatório do senador Roberto Requião (PMDB/PR) constitui verdadeira vingança contra a força-tarefa que investiga o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato.

  

“Com exceções de pouquíssimos partidos, entre eles o PPS, as demais forças políticas no Senado correm contra o tempo para tentar impor um freio e, assim, intimidar a Lava Jato, ao articularem a “toque de caixa” a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade”, disse Jordy.

   

O relatório de Requião é o único item da pauta da CCJ. O texto que ele apresentará é um substitutivo a um projeto, originalmente, apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado no âmbito da Lava Jato e réu no Supremo Tribunal Federal por desvio de dinheiro público. O peemedebista também é alvo de uma dezena de inquéritos na Corte.

   

Limitações

     

Arnaldo Jordy também classificou como estranhas as manifestações de promotores e procuradores que defenderam a aprovação de resolução do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que poderia prejudicar os trabalhos da Lava Jato.

   

A proposta limita o número de procuradores que uma unidade do Ministério Público pode ceder para uma investigação de outra unidade. A força-tarefa da Lava Jato conta com especialistas do Ministério Público de todo o país.

   

“Esta resolução causa muita estranheza, já que parece haver a articulação de “forças ocultas” que veem nesta resolução uma alternativa para afetar o andamento dos trabalhos da operação que é referência mundial na investigação de crimes de corrupção envolvendo altas autoridades”, disse o líder do PPS.

   

A tramitação da resolução está suspensa temporariamente, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir vista para analisar melhor a matéria.

   

A resolução fixaria em 10% a quantidade de procuradores que uma unidade do MP poderia ceder. Quando Janot pediu vista, a votação estava em 8 a 1 a favor do texto. O total de conselheiros que votam é 10.

  

Em audiência com atletas e dirigentes desportivos, Jordy defende maior investimento público direto para o setor

    

  

Do Portal PPS

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) defendeu nesta terça-feira (18) que haja um maior investimento direto em clubes e escolas, de forma a incentivar e melhorar o desempenho dos atletas brasileiros.

  

A afirmação foi feita durante audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados, a pedido de Jordy, para discutir o futuro da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), após ser decretada intervenção na entidade pela Justiça do Rio de Janeiro.

   

Arnaldo Jordy ressaltou que não há verba financeira direta aos clubes e citou o modelo de gestão dos recursos destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro.

   

“Aqui no Brasil, mais de 40% dos recursos destinados ao COB ficam na atividade meio da entidade. Apenas para manutenção do Comitê, são destinados 25,5% deste dinheiro. Por outro lado, 45% dos recursos são distribuídos a 29 confederações. Como se explica isto? Então, precisamos corrigir algumas coisas e por iniciativa legislativa. Há uma comissão nesta Casa, no sentido de proporcionar uma legislação mais contemporânea a estes reclamos”, explicou o parlamentar do PPS.

  

O deputado disse ainda que os critérios para distribuição de recursos entre as federações precisam ser melhor avaliados e que as entidades desportivas no Brasil sigam um modelo de governança mais transparente.

    

Além de parlamentares, compareceram à audiência pública atletas como a nadadora e medalhista Joana Maranhão, o medalhista olímpico Ricardo Prado, o atleta em saltos ornamentais, Hugo Parisi, membros do Tribunal de Contas da União e presidentes de federações desportivas. Medalhista olímpica, a atleta Adriana Behar, que ocupa, atualmente, cargo de gerente no COB, também participou do encontro.

    

Abertura de CPI

  

O líder do PPS defendeu ainda a abertura de uma Comissão Permanente de Inquérito (CPI) para investigar a utilização de verbas públicas por parte da CBDA e demais confederações esportivas brasileiras

  

"É cada vez mais crescente a necessidade de uma CPI. Já temos um conjunto de confederações, de hipóteses, várias investigações do TCU. Não é só para apurar as fraudes e as irregularidades eventualmente praticadas, mas para estabelecer um novo paradigma em gestão de esporte no Brasil", disse Jordy.

  

A sugestão de criar uma CPI aconteceu depois de Ismar Barbosa Cruz, secretário de Controle Externo da Educação, Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU) relatar a conclusão de um relatório feito pelo TCU no fim do ano a partir de contas apresentadas por diversas confederações

  

Entenda o que ocorreu na Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos

    

No mês passado, a Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento da diretoria da confederação, liderada pelo presidente Coaracy Nunes. No início deste mês, Coaracy Nunes foi preso na Operação Águas Claras, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

     

A investigação apura o desvio de R$ 40 milhões repassados à confederação nos últimos cinco anos. Há indícios de um esquema de desvios de recursos públicos do Ministério dos Esportes por membros da diretoria do órgão.

  

   

  

Fotos: Robson Gonçalves / Assessoria Parlamentar

  

    

Jordy critica suposto “pacto de sobrevivência” entre FHC, Lula e Temer

    

Do Portal PPS

   

O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), criticou nesta segunda-feira (17) a articulação de um suposto pacto para salvar o PT, PSDB e PMDB e que estaria sendo construído pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso e o presidente Michel Temer.

  

As três legendas são alvos da operação Lava Jato e poderiam chegar enfraquecidas às vésperas da eleição de 2018. Segundo relatou o jornal “Folha de S. Paulo”, na semana passada, o acordo evitaria que, em meio ao estrago causado pelas investigações contra estes partidos, surgisse uma força política capaz de tomar o espaço de poder que estas lideranças vem ocupando nas últimas décadas.

  

“Não cabe pacto que vá constranger a Lava Jato. A sociedade já é sócia no combate à corrupção. Não dá para varrer toda esta sujeira que está aí é jogar para debaixo do tapete. Isto não é cabível”, disse Jordy.

  

Ele defendeu que, em vez de um “pacto pela sobrevivência política”, as lideranças firmassem um acordo para melhorar a distribuição de renda, pela educação e pelo aumento do investimento social no Brasil.

  

Investigações

  

Arnaldo Jordy cobrou ainda que a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal deem a celeridade necessária para concluir as investigações, após a autorização de abertura de inquérito contra 108 alvos, entre ministros, deputados, governadores e senadores.

  

“Tem se falado em, no mínimo, dois anos até a formalização das denúncias no STF. A sociedade não vai aguardar este tempo todo”, opinou.

  

O líder do PPS também criticou a tentativa de o PT capturar entidades civis com a propina paga pela construtora Odebrecht à legenda. Citou ainda os movimentos do partido para repassar o dinheiro sujo à revista Carta Capital e a centrais sindicais.

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Jordy demonstra preocupação com elevado número de crianças fora de creches e escolas

 

   

Do Portal PPS 

   

Da tribuna, o líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), registrou, nesta quinta-feira (6) os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílio (PNAD), do IBGE sobre a situação das crianças menores de 4 anos e o acesso a creches e escolas públicas em todo o País.

  

Divulgado na semana passada, o levantamento mostra dados “dramáticos”, segundo o parlamentar do PPS.

  

De acordo com a pesquisa, 74,4%, ou seja, 7,5 milhões de crianças de até 4 anos estão fora das creches do Brasil. Somente no Estado do Pará, há 413 mil crianças nesta situação, o que representa quase 90%. Os dados se referem ao ano de 2015.

  

“A cidade de Belém, mais uma vez, entra para esse número de estatística preocupante com quase 70 mil crianças fora das instituições públicas por falta de vagas. Esse é mais um dado que faz com que se repense esta que talvez seja a principal política pública do Brasil, que é a área do conhecimento, do saber, da cultura, da ciência, da pesquisa que, infelizmente, coloca o Brasil no 83º no ranking do IDEB mundial”, afirmou Jordy.

   

A Pnad 2015 estimou que os 10,3 milhões de crianças com menos de 4 anos no país correspondem a 5,1% da população brasileira.

   

O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014, estabelece na sua primeira meta a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016 e a ampliação da oferta de educação em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até 2024.

     

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Jordy elogia Barroso por defender restrição ao foro privilegiado

   

  

O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), enviou, nesta segunda-feira (20) mensagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em que elogia manifestação do magistrado que defendeu uma interpretação mais rigorosa da regra do foro privilegiado.

  

Na semana passada, Barroso disse que tramitam no STF cerca de 500 processos contra parlamentares. Na opinião do ministro, o foro especial é “uma perversão da Justiça, pois resulta em impunidade porque, quando uma autoridade deixa o cargo, o processo muda de instância, dificultando a conclusão das investigações.

  

“Congratulamos vossa excelência pela defesa da necessidade de uma reformulação das regras que tratam do foro privilegiado e que o tema seja discutido pelo Plenário do STF”, ressaltou o deputado do PPS em mensagem enviada a Barroso.

  

O líder do PPS lembrou ao ministro que o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue o foro por prerrogativa de função, apenas com a ressalva de que este instituto continue apenas para crimes de responsabilidade. “Com certeza, essas ações se unem na tarefa de diminuir a impunidade no Brasil”, concluiu Arnaldo Jordy.

   

  

Foto: Robson Gonçalves