ARTIGO - Brasil reage ao “Natal do colarinho branco”

  

* Arnaldo Jordy

   
Ao apagar das luzes do ano judiciário, um dia antes do recesso do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes tenta desferir mais um duro golpe contra a Lava Jato, ao proibir, via liminar, o uso da condução coercitiva em investigações, em atendimento a duas ações, uma proposta pela OAB, outra pelo PT, questionando a medida tanto na investigação quanto na instrução criminal, com base em alegada violação ao direito à não autoincriminação.
 

O ministro do STF tem se notabilizado em proteger acusados da operação Lava Jato, que utilizou 222 vezes a condução coercitiva em ações autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, para passar a limpo as relações promíscuas entre políticos e o setor privado. Pela primeira vez no Brasil, grandes empresários como Marcelo Odebrecht, Eike Batista e os irmãos Joesley e Wesley Batista foram parar atrás das grades, onde fazem companhia a alguns dos políticos mais poderosos do país, como os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu, os ex-presidentes da Câmara Henrique Alves e Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, para citar apenas alguns.
 
A Lava Jato incomoda muita gente nos grandes partidos: PT, PMDB, PSDB e o PP de Paulo Maluf, que tiveram alguns dos seus maiores nomes envolvidos na Lava Jato, como o próprio Michel Temer, Aécio Neves e Lula, este, alvo de condução coercitiva determinada pelo juiz Moro e prestes a ter sua condenação confirmada em segunda instância.
 
Este e outros ataques, vindos de diversas direções, já eram esperados, mas se intensificaram nas 48 horas que antecederam o recesso do Judiciário, no que já é chamado o “Natal do colarinho branco”. Além da provisória proibição da condução coercitiva, na véspera, a Segunda Turma havia rejeitado denúncias contra quatro parlamentares: o senador Benedito de Lira e o deputado federal Arthur de Lira, pai e filho, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e os deputados José Guimarães e Eduardo da Fonte, por corrupção. Na mesma sessão, concederam liberdade ao empresário Marco Antônio de Luca, preso desde junho por suspeita de pagamento de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
 
Em decisões monocráticas, no mesmo dia, Gilmar Mendes havia mandado para prisão domiciliar a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo e concedido liminar em favor do governador do Paraná, Beto Richa, que suspendeu inquérito contra ele. Por três vezes seguidas, mandou soltar o empresário Jacob Barata, o rei do ônibus no Rio, com quem tem relações de amizade, em uma queda de braço com o juiz federal Marcelo Bretas. Também se sabe que Gilmar Mendes recebeu, em 2016 e 2017, R$ 2,1 milhões da JBS para o Instituto Brasiliense de Direito Público, de sua propriedade.
   
Curiosamente, o instituto da condução coercitiva existe no Código de Processo Penal brasileiro desde 1941, mas só agora, em decisão liminar e monocrática, é que o STF decidiu apontar a sua inconstitucionalidade. É preciso lembrar que este não é um instrumento banalizado, mas utilizado em investigações de alta complexidade, como de organização criminosa e formação de quadrilha, em que um pequeno detalhe pode ser decisivo. Outro objetivo é impedir que os indiciados, que costumam ser poderosos, possam se movimentar para ocultar ou destruir provas ou combinar versões com outros integrantes da quadrilha.
 
Talvez o objetivo seja garantir um fim de ano tranquilo aos investigados pela Lava Jato, que esperam se livrar logo das barras da lei, para que tudo continue como antes na terra onde todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que os outros. Apenas não combinaram com o povo brasileiro, que continua firme ao lado da Lava Jato e se mobiliza para que essa pizza não vá ao forno.

    

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

   

  

ARTIGO - Ameaças à Lava Jato

   

* Arnaldo Jordy 

   

De um momento para o outro, a agenda política do país reduziu o foco na operação Lava Jato, com suas revelações dos bastidores dos financiamentos de campanha e das trocas de favores entre partidos e empresas como Odebrecht e JBS. Bastou que a Câmara decidisse pelo adiamento do inquérito contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva para depois do término do mandato, para que fosse dada a largada aos conchavos e acordos visando a próxima eleição, em 2018, desta vez, no bojo de uma desejada reforma do sistema eleitoral que poderá gerar um monstrengo, como o "distritão", que parece será derrotado, ou retirar uma fortuna de R$ 3,6 bilhões do já combalido orçamento para financiar campanhas milionárias.

   

Alguns políticos flagrados pela Polícia Federal em pleno achaque, que se esperava estivessem alijados da política, já dão as cartas em seus partidos e se articulam para continuar no poder. Muito dos denunciados a Justiça esperam, com a reforma política, meios que facilitem suas reeleições, garantindo mais quatro anos de mandato e o benefício do foro privilegiado.

   

A este cenário de frisson pré-eleitoral se juntam ataques que visam desqualificar a maior operação contra a corrupção já realizada no Brasil. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, faz ácidas críticas à operação e se posiciona contra as prisões preventivas, que considera exageradas. Na última semana, puxou para si a responsabilidade de libertar os empresários de ônibus do Rio de Janeiro presos na operação Ponto Final, um desdobramentos da Lava Jato, mesmo tendo reconhecidas ligações pessoais com os presos, o que levou a PGR a pedir sua suspeição nos julgamentos relacionados à essa operação.

   

Este mês, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal entidade representativa dos juízes brasileiros, fez duras críticas a Gilmar Mendes, a quem acusa de conspirar contra a Lava Jato. Ao mesmo tempo, são feitos cortes no orçamento da Polícia Federal que provocaram o encolhimento da força tarefa, com o fim do grupo de trabalho exclusivo da PF em Curitiba. Os integrantes desse grupo foram reinseridos na Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, dando a sensação de desmonte, ainda que setores da PF afirmem o contrário.

   

Alguns dos ataques à Lava Jato são fogo amigo. Procuradores do Ministério Público Federal e delegados da Polícia Federal divergem na interpretação da lei sobre quem têm prerrogativas para firmar acordos de delação premiada. Mas essa divergência é antiga e o Supremo manteve a competência concorrente entre a PF e a Procuradoria. Isso não significa recuou ou divisão na Lava Jato, que continua ativa. Na semana passada, deflagrou a Operação Abate, que atingiu o ex-líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, que usou sua influência para interferir e obter propina na Petrobras, e esta semana, a Abate II, que atingiu o advogado Tiago Cedraz e o ex-deputado federal Sergio Tourinho Dantas, por envolvimento com os lobistas Jorge e Bruno Luz, já presos na Lava Jato, em cobrança de propinas na Petrobras, no mesmo esquema que envolveu Vaccarezza. As investigações de outros esquemas continuam firmes, como as de superfaturamento de 559 milhões nas obras do estádio Mané Garrincha, que levou à prisão dos ex-governadores do DF Agnello Queiroz e José Roberto Arruda.

    

As investigações continuam, portanto, a despeito dos ataques de Gilmar Mendes e sua insistência em soltar empresários de ônibus do Rio de Janeiro. O Supremo tem confirmado cerca de 80% dos pedidos de prisão feitos pela Lava Jato, apesar das tentativas de desqualificação por réus e condenados pela Lava Jato, como o ex-presidente Lula, que se aproveita do clima de instabilidade para atacar o juiz Sérgio Moro e acusá-lo de perseguição, numa tentativa de viabilizar sua candidatura com o discurso de vítima, fechando os olhos para os erros do seu governo e da sua sucessora, Dilma Rousseff, como se todos os problemas do Brasil tivessem começado a partir do impeachment. É preciso ter muita cegueira voluntária para acreditar nisso. Pior ainda, retoma a estratégia da aliança com setores do PMDB que também são investigados na Lava Jato e que estão denunciados ao Supremo, como Renan Calheiros. Somente a sociedade organizada pode exigir a continuação das investigações da Lava Jato e a punição dos culpados por essa prática que desvia R$ 220 bilhões ao ano dos cofres públicos. 

     

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara 

  

  

ARTIGO - Lava Jato ameaçada

  

Arnaldo Jordy *

    

Começou a acontecer o que já se previa desde que a Operação Lava Jato mostrou-se eficiente e implacável com os crimes do colarinho branco, colocando atrás das grades políticos de prestígio, como os ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, além de alguns dos empresários mais ricos do Brasil, com Marcelo Odebrecht e Eike Batista. Forças agem para enfraquecer a investigação e a punição aos culpados, com interferências no trabalho dos procuradores e juízes da operação, sob o pretexto de que o Sérgio Moro estaria cometendo exageros nas prisões preventivas, consideradas muito prolongadas.

  

No Supremo Tribunal Federal, cresce a pressão para libertar os presos provisórios da Lava Jato, mesmo os já condenados, para que possam recorrer em liberdade. José Dirceu, por exemplo, já condenado pelo juiz Sérgio Moro a 32 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Lava Jato, tem direito a recorrer em liberdade. Mas o que justifica a prisão preventiva do ex-ministro é a sua capacidade de recorrer à prática criminosa, inclusive interferindo contra a Justiça. José Dirceu continuou a cometer os mesmo crimes depois de condenado no mensalão e após a prisão.

   

Na última terça-feira, o procurador Deltan Dallagnol divulgou nova denúncia, tornando público que o ex-ministro teria recebido R$ 2,4 milhões em propina durante a sua condenação no Mensalão. Apontado como o chefe da organização criminosa, José Dirceu teria continuado a agir no submundo da corrupção até ser preso novamente. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, fez questão de desautorizar de forma veemente, com palavras duras, a intenção dos procuradores da Lava Jato de emitir a nova denúncia, pelo fato da iniciativa ter sido tomada no dia em que o Supremo votaria um habeas corpus em favor do ex-ministro.

   

A decisão foi tomada com maioria de três a dois na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, com votos favoráveis à soltura de José Dirceu dados pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, e votos contrários do decano Celso de Mello e do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. O entendimento da 2ª Turma é de que não há risco de cometimento da prática de novos delitos e que, agora, José Dirceu só poderá ser preso após a condenação em segunda instância.

   

Essa decisão era aguardada no mundo jurídico, em especial, pelos advogados dos réus, que agora, irão pedir o mesmo tratamento aos seus clientes que estão presos, e que não foram condenados em segunda instância. O primeiro efeito deste “afrouxamento” do STF já foi produzido. O ex-ministro Antônio Palocci, que recentemente havia demonstrado interesse em delatar o que sabe, depois dessa decisão, reconsiderou a questão, imaginando a possibilidade de ser solto.

   

Só não contava com a decisão tomada logo em seguida pelo ministro Edson Fachin, na última quarta-feira, que confirmou seu entendimento sobre a matéria e negou o pedido de Palocci monocraticamente. E mais, decidiu também levar o caso ao plenário da corte, para que o conjunto dos ministros do STF tome a decisão final. Com isso, existe a expectativa de que o pleno possa revisar a interpretação dada pela 2ª Turma. Não seria estranho que o encontro do ministro Gilmar Mendes com o deputado Arlindo Chinaglia, do PT, em um hotel em Portugal, em imagem que “viralizou” na Internet, estivesse produzindo seus efeitos.

   

Os jovens que, na avaliação do ministro Gilmar Mendes, fizeram uma brincadeira juvenil, desmontaram um dos maiores esquemas de corrupção do mundo, como já é reconhecido, pelos tentáculos que lançou sobre outros países da América Latina. A Lava Jato não é, de maneira alguma, brincadeira de criança. A operação precisa ser incentivada para continuar a denunciar e cobrar a punição de envolvidos. Sem desmerecer as razões de ordem jurídica que o Supremo tinha para conceder o habeas corpus, não considero que este seja o momento adequado para a soltura dos agraciados com habeas corpus, porque isso, na verdade, fragiliza a Lava Jato.

   

Da mesma maneira, também ganhou liberdade o empresário Eike Batista, metido até o pescoço na corrupção que afundou o estado do Rio de Janeiro; o pecuarista José Carlos Bumlai, que emprestou dinheiro ao PT em troca de favorecimento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e era muito próximo do ex-presidente Lula; e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu.

   

Não podemos esquecer, para sermos justos, que segundo o Conselho Nacional de Justiça, temos 211 mil presos provisórios no Brasil e segundo o mesmo CNJ, em torno de 30% desses presos provisórios, ao final, são absolvidos pela Justiça, o que significa mais de 60 mil presos no sistema carcerário que mereceriam o mesmo tratamento dado a José Dirceu. Esse é um desafio da Justiça brasileira.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

ARTIGO - Lista expõe urgência da reforma política

    

  

* Arnaldo Jordy

  

A política foi sacudida na tarde de terça-feira, 11, pela notícia de que o ministro Edson Fachin, relator das ações relativas à operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, havia levantado o sigilo das delações dos executivos da Odebrecht, que fizeram colaboração com a Justiça. Logo em seguida, veio à tona a lista dos alvos de inquérito com foro privilegiado que serão processados pelo STF: um total de 108 nomes em 83 inquéritos, que inclui 8 ministros, 24 senadores e 42 deputados federais.

   

Os mais complicados são os políticos acusados dos chamados crimes conexos, como corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. O ministro teve o cuidado de separar os que receberam doações eleitorais do caixa dois da Odebrecht e os que, além disso, estão envolvidos em superfaturamento de obras, desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

   

Outra lista menor contém os pedidos de investigação que serão remetidos à Justiça comum, aqueles que não têm foro privilegiado, e aí estão quase todos os ex-presidentes da República, FHC, Lula e Dilma. 

   

Esse uso indiscriminado do caixa dois nas eleições é a maior prova de que precisa haver uma reforma política séria no Brasil, para evitar que o poderio econômico e a influência de grandes grupos empresariais continuem a decidir o resultado das eleições, em troca de favores de governos e parlamentares quando estes assumem seus mandatos.

   

O financiamento para campanhas tem que seguir regras estritas, com doações feitas totalmente às claras. Nessa área, já houve algum avanço, com a proibição de doações de empresas para candidatos, depois de todo o escândalo do petrolão. Os gastos "por baixo dos panos" que representam o caixa dois, muito utilizados nas últimas eleições municipais, precisam ser combatidos com rigorosa fiscalização e punição para os culpados, que poderia incluir a perda do mandato conquistado ilegalmente.

   

Que tenhamos campanhas eleitorais mais baratas, fundamentadas nas posições políticas e nas propostas e não eleições para medir a capacidade financeira dos candidatos. Precisamos deixar no passado, para o bem do Brasil, o adágio que diz que não se faz política sem dinheiro, porque esse dinheiro quase sempre é sujo, tem origem na corrupção e compra não só os votos, mas os próprios políticos, que ficam nas mãos de bandidos, e compromete os benefícios da democracia para a população, que fica refém de eleições compradas.

   

Outro aspecto relevante põe abaixo a tese maltrapilha, repetida pelos petistas e seus seguidores, de que a Lava Jato representava uma "conspiração seletiva" contra o PT. Na referida lista de Fachin, 73% dos políticos citados pertencem ao PT, PMDB, PSDB e PP, o que mostra que as investigações conduzidas pelo juíz Sergio Moro, Polícia Federal e Ministério Público são abrangentes e alcançam todos aqueles que praticaram suposta conduta criminosa, independente de partido.

   

Outro aspecto cada vez mais evidente é o envolvimento doloso do ex presidente Lula. O ministro Fachin mandou abrir inquéritos contra ele relativo a vários fatos. As tratativas com a Odebrecht para edição da MP 703/15, que estabelece acordo de leniência com empresas infratoras; as planilhas de pagamento do setor de "operações estruturadas” para a conta "Amigos" (com saldo de 40 milhões), supostamente destinada a Lula, tendo como administradores os ex ministros Antônio Palocci e Guido Mantega; repasses de recursos para a campanha de Fernando Haddad, em troca de concessão de CID (Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento).

    

Fachin também determinou investigar a suposta participação de Lula na criação da empresa Set Brasil, em parceria com a Petrobras; a aquisição de imóveis para uso pessoal e a instalação do Instituto Lula e o pagamento do marqueteiro João Santana nas campanhas de Lula (2006) e de Dilma (2010 e 2014).

    

Portanto, além da continuidade e apoio irrestrito à operação Lava Jato no combate à corrupção e à impunidade, precisamos sepultar de vez o falido sistema político e eleitoral brasileiro, permissivo e reprodutor dessas promiscuidades que corroem a legitimidade da representação democrática no Brasil

   

Nunca houve complô contra os governos petistas, apenas estes governos institucionalizaram uma situação corrupta envolvendo empreiteiras e empresas do governo, como a Petrobras e o BNDES, que vinha de muitos anos. A profissionalização da propina foi descoberta, em muitos casos, pelas delações de antigos aliados, atingindo o governo em cheio. Muitos dos personagens dessa história, no entanto, continuam aí e precisam pagar pelo que fizeram. Essa é a hora do Brasil tentar um reinício na sua política, com um sistema eleitoral mais justo e menos corrupto.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

Lista de Fachin: Jordy reafirma seu apoio às investigações da Lava Jato

  

O líder do PPS - Partido Popular Socialista na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA) repercutiu a divulgação da lista de investigados na Lava Jato e delatados por dirigentes da Odebretch, na qual estão 8 ministros, 24 senadores e 42 deputados, dentre outros, e onde mais de 70% dos envolvidos são de partidos como o PMDB, PT e PSDB. O parlamentar reafirmou seu apoio ao juiz Sérgio Moro e ao Procurador Rodrigo Janot, citando a extrema urgência na reforma política, pois segundo ele, é inadmissível que mais de 200 bilhões de reais sejam desviados anualmente em atos de corrupção.

     

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/X2pT_WNpVbc   

   

    

    

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - O Brasil precisa da Lava Jato

  

Arnaldo Jordy *

  

O que já era esperado começa a ocorrer de fato. Após as prisões do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e da condenação de um dos maiores empreiteiros do Brasil, Marcelo Odebrecht, a Operação Lava Jato começa a receber críticas com relação a um suposto excesso em prisões preventivas, senão pela quantidade, mas pela longa duração.

  

As reclamações vêm não só do mundo político, como era de se esperar, diante da homologação das delações de dezenas de executivos da construtora Norberto Odebrecht, que compromete cerca de 50 parlamentares, mas do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes afirmou, na primeira sessão sobre a Lava Jato após a escolha do novo relator, o ministro Edson Fachin, que a corte terá que discutir e se posicionar sobre o tempo alongado das prisões preventivas determinadas pelos juízes da Lava Jato, que, de acordo com ele, conflita com a jurisprudência do STF ao longo dos anos.

  

No dia seguinte, foi a vez do ministro Marco Aurélio Mello reforçar as críticas contra o excesso em prisões preventivas, secundando Mendes, ao declarar que a prisão provisória deixou de ser exceção para se tornar regra, e que hoje se prende para dar satisfação à sociedade, antes de se apurar a participação do alvo de prisão no crime investigado.

  

A declaração de Marco Aurélio Mello foi dada na véspera da primeira tomada de depoimento do ex-deputado Eduardo Cunha pelo juiz Sérgio Moro. A defesa do peemedebista, como era de se esperar, pediu sua soltura, o que foi exemplarmente negado. Antes, o próprio ex-deputado fez questão de citar o nome do presidente Michel Temer como participante de reunião para escolha de diretores da Petrobras, o que ele nega. Parecia tudo orquestrado para que Moro cedesse e concedesse a liberdade ao peemedebista. O juiz de Curitiba, no entanto, viu nas declarações de Cunha uma tentativa de chantagear a própria Presidência da República, e disse que não cederia a pressões políticas.

   

A pressão política, no caso, vinha do próprio Cunha, que sonha com uma influência que não tem mais, e espera ser recompensado por supostamente haver autorizado a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, quando exercia a presidência da Câmara. Na verdade, o impeachment atendeu a um anseio popular e a um preceito constitucional e não dependeu tanto de Cunha.

  

As críticas de alguns dos integrantes do STF à duração das prisões preventivas também foram respondidas por Sérgio Moro, no mesmo despacho em que negou a liberdade para Cunha: “Se a firmeza que a dimensão dos crimes descobertos reclama não vier do Judiciário, que tem o dever de zelar pelo respeito às leis, não virá de nenhum outro lugar”, e ainda ponderou: “Apesar da crítica genérica do excesso das prisões preventivas, há atualmente cerca de sete acusados presos preventivamente sem que tenha havido a prolação de sentença na ação penal”, e comparou as 79 prisões preventivas feitas durante os três anos da Operação Lava Jato aos números da Operação Mãos Limpas, responsável pela descoberta de um esquema de corrupção envolvendo quase todos os partidos políticos na Itália nos anos 1990 e que, de acordo o juiz federal, fez cerca de 800 prisões preventivas entre 1992 e 1994, somente em Milão.

  

Para Sérgio Moro, as “críticas genéricas” às prisões preventivas da Lava Jato se devem, sobretudo, ao encarceramento de grandes figurões do PIB e da política e refletem o entendimento comum de que algumas pessoas estariam acima da lei, ou como se diz por aí, que todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais.

   

Para justificar as prisões preventivas, ele lembra que o modus operandi da Lava Jato quebrou o esquema de Paulo Roberto Costa e Alberto Yousef, que, caso não tivessem sido presos preventivamente e delatado o esquema, poderiam estar, até hoje, de posse de seus ativos no exterior e talvez até recebendo propinas em contratos públicos.

  

A resposta de Moro parece ter surtido efeito, já que nessa quarta-feira, 15, a maioria dos ministros do STF votou pela permanência de Eduardo Cunha na cadeia, referendando a decisão de Moro. Houve também a exortação feita pelo ex-presidente do STF Carlos Ayres Brito, que chamou a Operação Lava Jato de "emblemática" e "irreversível" e avisou: "Que ninguém se atreva sozinho ou enturmadamente a estancar o curso do amazônico rio da Justiça. Da justa e jurídica tomada penal de contas dos defraudadadores da inegociável honra do país".

  

Entendo que é dever da sociedade sustentar a Lava Jato. A maior operação de combate à corrupção já deflagrada no País denunciou até agora 260 pessoas envolvidas em crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude ao sistema financeiro e organização criminosa. Em suas 37 fases, foram decretadas 79 prisões preventivas. São cerca de duas prisões por fase. Muitas dessas prisões foram revogadas pela própria Vara Federal de Curitiba, quando constatou não serem mais necessárias.

   

Os números mostram que as prisões antes da condenação são necessárias para enfrentar o ciclo de corrupção movido por essas organizações. Para isso, basta constatarmos que enquanto o STF julgava o mensalão, as operações do petrolão estavam em pleno vigor, mostrando que corruptos parecem não ter medo da Justiça quando não existe a ameaça de prisão. Por isso, todo o apoio às investigações. O Brasil precisa da Lava Jato.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

    

  

ARTIGO - 2017. Qual a saída?

* Arnaldo Jordy 

  

O Brasil vive a maior crise política de sua vida republicana. Outros dois momentos similares geraram uma revolução, em 1930, e um golpe de estado, em 1964. Desta vez, os militares estão convictos de seu papel constitucional e a situação é enfrentada, felizmente, num ambiente de estabilidade democrática, ainda que parte dos responsáveis pela crise bravejem na tese enferrujada do “golpe” parlamentar, como retórica de marketing, para fugir à própria responsabilidade sobre a grave crise atual.

    

A delação do diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, cujo teor vazou recentemente, desvendou um modelo de transferência de recursos públicos para acumulação de capital empresarial e reprodução política que atenta contra o estado de direito democrático.

   

Uma só das delações – de 77 que foram feitas – sistematiza o funcionamento da pilhagem da estrutura pública, com apoio de parte da elite política do país, promovendo a maior transferência de renda possível do estado para empresas que atuavam nos setores mais dinâmicos da nossa economia – complexo petroquímico, energia, indústria automotiva e construção pesada. Evidenciou-se também o mecanismo usado para modificar as leis, inclusive a Constituição, para favorecer e garantir privilégio para essas empresas, oferecendo propinas a alguns políticos, garantindo a reprodução dos mandatos e o enriquecimento pessoal de muitos. Foi uma verdadeira aula de corrupção e privatização do estado o relato do ex-diretor à Lava Jato.

   

Ele cita figurões como Renan Calheiros, Romero Jucá, Delcídio do Amaral e outros, como os articuladores do esquema de suborno para aprovar projetos de interesse da empresa. O lobista descreve minuciosamente as transações no balcão do Congresso. A empreiteira ganhou cerca de R$ 8,4 bilhões com duas medidas provisórias citadas na sua delação. Um negócio altamente vantajoso, considerando que o investimento em propinas foi de cerca de R$ 17 milhões. Segundo o relato de Cláudio Melo, 52 políticos receberam cerca de R$ 72 milhões em pagamentos de propinas e caixa dois (não falo aqui das doações legais, amparadas na lei).

   

Esse sistema de poder ocorreu no governo do ex-presidente Lula, que administrou o país de 2003 a 2010, cujo partido – e não só ele – foi protagonista de um tipo de divisão entre as empreiteiras, os partidos da base e alguns políticos, definindo claramente as regras do jogo. Claro que não seria honesto dizer que tudo começou no governo Lula, mas com certeza, foi nele que o esquema atingiu uma dimensão nunca vista antes na história, superando os esquemas isolados e individualizados no Congresso. A partir dali, um grupo restrito de políticos aliados, controlando a pauta de votações e as maiores bancadas, comandavam a farra. Também seria desonesto excluir a ex-presidente Dilma de responsabilidade. O sistema de governo montado após a saída de Lula não sobreviveria sem comando. Aliás, o financiamento de suas campanhas de 2010 e 2014, pelo que se viu agora, veio desse esquema. Dilma ainda não foi citada nas delações de empreiteiras, mas nas investigações das campanhas eleitorais, já há evidências de financiamento oriundo desse esquema das empreiteiras, haja vista as investigações sobre a atuação de João Santana e sua mulher, Mônica Moura, nas eleições.

   

As denúncias contra o presidente Michel Temer e alguns membros de seu staff, por parte de Cláudio Melo Filho, mostra que o esquema continuou funcionando, mesmo depois do governo Lula.

   

E agora, qual a saída? Essa é a pergunta do final de ano. A retirada constitucional do mandato de Dilma pelo Congresso não arrefeceu a crise econômica, apesar dos singelos sinais de controle inflacionário e muito menos estancou a crise ética. Ele foi o caminho legal encontrado pelo Congresso, com apoio da opinião pública, para salvar o país da completa bancarrota e cumprir a Constituição, diante da irresponsabilidade administrativa da ex-presidente. As novas denúncias e as manobras para sepultar a Operação Lava Jato, que felizmente fracassaram, desgastaram o governo. O presidente Temer não está livre de ter o mandato cassado pelo TSE no julgamento da campanha de Dilma, em ação movida pelo PSDB. Isso também não resolveria muito a crise, pois haveria uma eleição indireta por um Congresso com pouca credibilidade.

   

A Constituição não prevê a antecipação das eleições e nem a convocação de uma Constituinte, o que resolveria o impasse, devolvendo às urnas, com o voto popular, a recomposição institucional da democracia representativa.

   

O país andará, em 2017, em situação delicada, exigindo, dentro dos moldes constitucionais, o avanço no combate à corrupção e à impunidade, a recomposição da economia, principalmente no controle da inflação, e na redução do desemprego e a consolidação da democracia, sem nenhum tipo de atalho.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado estadual pelo PPS/PA

  

  

Anistia é a expressão do velho Brasil, diz Arnaldo Jordy

  

  

Do Diário do Poder

Por Gabriel Garcia

  

Incluir no pacote de combate à corrupção a anistia ao caixa dois de campanha é levar o Brasil às 13 caravelas portuguesas lideradas por Pedro Álvares Cabral, no Monte Pascoal, em 22 de abril de 1500. O descobrimento do Brasil. Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a anistia “é a expressão do velho Brasil, da corrupção, dos coronéis, da impunidade e do enriquecimento ilícito”.

  

Em entrevista ao Diário do Poder, Jordy afirmou que o “nervosismo da anistia” navega pelas caravelas da delação premiada do empreiteiro Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo ele, uma parcela dos políticos brasileiros atravessa águas agitadas: “Está encostando a cabeça no travesseiro à base de Lexotan”.

  

Vice-líder do seu partido na Câmara, Jordy foi vereador por quatro mandatos, candidato duas vezes a prefeito de Belém (PA) e deputado estadual pelo Pará. Ele está no segundo mandato como deputado federal.

  

Como o senhor avalia a tentativa de anistia ao caixa dois de campanha?

   

É a expressão do velho Brasil, da corrupção, dos coronéis, da impunidade e do enriquecimento ilícito. Finalmente, o Brasil vive novo momento e nova mentalidade, que está resistindo à velha prática política.

   

Há uma relação com a delação do Marcelo Odebrecht?

   

O nervosismo dessa anistia é o desespero daqueles envolvidos na delação da Odebrecht. Passamos terça-feira (22) e quarta-feira (23) sem votar nada. De repente, na quinta-feira (24), que, normalmente, só se vota questões de consenso, ficamos nesta guerra campal para tentar impedir que essa grande pizza pudesse ir ao forno, contrariando milhões de brasileiros que se sentem representados pela Lava Jato, operação que começa a mudar o perfil carcerário brasileiro.

  

Qual é o novo perfil carcerário?

     

Pela primeira vez, deixa de ser só negro, pobre e pessoa humilde que sequer tem um defensor público para advogar a sua causa. Agora, (o perfil carcerário) tem frequência de pessoas que cometeram crimes colarinho branco e corrupçao, empresários e políticos.

  

Marcelo Odebrecht virou fantasma que assombra os políticos?

  

De alguns políticos, sim. Não creio que a maioria do Congresso tenha algo a temer. Mas outra parcela está encostando a cabeça no travesseiro à base de Lexotan. Muita gente está dormindo forçada, preocupada com o futuro.

  

O adiamento enfraquece o pacote de combate à corrupção?

  

Na minha opinião, fortalece. É uma matéria muito técnica. Houve forte debate na comissão do ponto de vista penal e jurídico. Claro que precisamos ter cuidado. Um erro, ainda que inadvertido, pode produzir efeitos colaterais preocupantes. É preciso que os deputados estudem a matéria e apresentem os destaques para melhorá-la, mas nada de anistia.

  

O senhor acredita que a pressão social ajudará?

  

O adiamento prepara a opinião pública e as entidades da sociedade civil que estão mobilizadas no combate à corrupção para que cobrem dos seus deputados, exigindo que não façam parte dessa pizza que está indo ao forno, que possam manter as dez medidas (de combate à corrupção). Ou seja, foi uma medida saudável o adiamento.

  

  

Publicado originalmente em http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=69469035742

  

  

Jordy vai propor CPI para investigar cartel e propina em Belo Monte

   

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) informou nesta sexta-feira, 18, que começa a recolher na próxima segunda-feira, 21, as assinaturas necessárias na Câmara dos Deputados para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a formação de cartel e o pagamento de propina a políticos do PMDB e do PT, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

   

Jordy declarou que acompanha há tempos toda a situação envolvendo Belo Monte, que fez o barramento do rio Xingu, com a remoção compulsória de famílias de ribeirinhos para a cidade de Altamira, longe de seus meios de subsistência, além de outras condicionantes não cumpridas. “Não conseguem cumprir as condicionantes, enquanto o dinheiro está no ralo do propinoduto”, disse Jordy, sobre as denúncias surgidas na Operação Lava Jato. O deputado considera que em dez dias já terá sido possível recolher as 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI de Belo Monte na Câmara.

    

Em junho deste ano, o engenheiro Luiz Carlos Martins, ligado à Camargo Corrêa, relatou à Força Tarefa da Lava Jato que havia o compromisso de pagar R$ 21 milhões em propina ao PT e ao PMDB pelas obras da hidrelétrica no Pará. Os executivos Dalton Avancini, da Camargo Corrêa; e Flávio Barra, da Andrade Gutierrez, acertaram que 1% do custo das obras civis seriam pagos aos dois partidos. Os R$ 21 milhões correspondem apenas à participação de 16% da Camargo Corrêa no consórcio.

   

A propina destinada ao PMDB teria abastecido senadores do partido. Tanto que, em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar o paraense Jader Barbalho e os também senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO). O ex-senador e delator Delcídio do Amaral também envolveu o ex-senador José Sarney, os senadores Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau na “confraria” da propina de Belo Monte. 

   

Já a parte destinada ao PT no ‘propinoduto’ de Belo Monte era administrada pelo ex-ministro Antônio Palocci, preso em setembro deste ano. Ele também intermediou o pagamento de R$ 15 milhões ao ex-ministro Delfin Netto, provavelmente pela elaboração da “engenharia” do cartel de Belo Monte, revelado esta semana, no acordo de leniência da Andrade Gutierrez com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), justamente sobre a formação de cartel para licitação da Usina de Belo Monte.

   

Para Jordy, o ponto principal da investigação da CPI deve ser a formação de confirmada pela Andrade Gutierrez ao Cade. “A denúncia da Andrade Gutierrez é o fator motivador; venho batendo nisso há tempos e agora é oficial. Tem muita coisa para investigada”, disse o deputado, sobre a combinação de preços entre os participantes do consórcio. 

   

Nesta sexta-feira, 18, o “Estado de S. Paulo” trouxe nova reportagem informando que o Cade investiga 30 cartéis formados por empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O órgão que fiscaliza a livre concorrência registrou uma corrida de construtoras enroladas na Lava Jato em busca de acordos de leniência, caso contrário, poderão ser consideras inidôneas e impedidas de participar de concorrências.

   

O acordo de leniência firmado pela Andrade Gutierrez com o Cade vai investigar o suposto cartel na licitação para a concessão de exploração da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (Leilão nº 06/2009) e na contratação para a construção da UHE Belo Monte na modalidade EPC – Concorrência Privada da Norte Energia S/A.

   

As empresas inicialmente apontadas como participantes da suposta conduta anticompetitiva são Andrade Gutierrez Engenharia S/A, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A e Construtora Norberto Odebrecht S/A, além de, pelo menos, seis executivos e ex-executivos do alto escalão dessas empresas. Por meio do acordo, assinado conjuntamente pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR e Força-Tarefa da Operação Lava Jato), os signatários admitem sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel.

    

Os contatos entre os concorrentes começaram em julho de 2009, com a divisão do grupo formado pela Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht em dois consórcios. O acerto deu errado quando consórcio venceu o Leilão 06/2009, no caso, a Norte Energia. Mas a situação foi contornada quando as três concorrentes foram contratadas pelo consórcio vencedor para efetivamente construir Belo Monte, na modalidade EPC, confirmando o cartel.

    

Este foi o quarto acordo de leniência firmado com o Cade no âmbito da Lava Jato. Os anteriores foram celebrados com a empresa Setal/SOG, para investigação de cartel em licitações da Petrobras; com a Camargo Corrêa, para investigação de cartel em licitação para obras de montagem eletronuclear na usina Angra 3 da Eletronuclear; e novamente com a Camargo Corrêa, para investigação de cartel em licitações da Valec para implantação da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Integração Oeste-Leste.

     

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy quer CPI de Belo Monte após construtora confessar cartel

   

  

Por Murilo Ramos

Do Expresso - Época On Line

    

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) quer recolher assinaturas para criar uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar a construção da Usina de Belo Monte, no Pará. Na quinta-feira (17), a construtora Andrade Gutierrez confessou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a existência de um cartel, juntamente com a Odebrecht e a Camargo Corrêa, para a realização das obras e para a operação da usina. 

O Tribunal de Contas da União verificou sobrepreço de mais de R$ 3 bilhões nas obras de Belo Monte.

  

  

Foto: Ananda Borges / Câmara dos Deputados

  

  

Não vai ter golpe, não!

  

* Arnaldo Jordy

  

Felizmente, a Operação Lava Jato destampa, como nunca visto antes, o fétido esgoto da corrupção política e empresarial que há décadas vem forjando nossa cultura de poder. Diante de uma verdade que se revela desmoronando, de forma dolorosa, mitos e crenças que davam suporte à existência de muitos ídolos e valores, é natural o desespero e o clamor descontrolado dos detentores do poder. E esse processo de escândalos, que poderia parecer de uma nota só, começa a ampliar-se e alcançar para além do alvo original, desnudando o argumento pífio de haver seletividade nas apurações. 

  

O jogo de interesses, no entanto, é sofisticado e complexo e é preciso certo cuidado. A recente lista da Odebrecht é um exemplo. Uma relação de 200 nomes, onde deliberadamente misturam-se doações legais, portanto permitidas pela legislação, com práticas criminosas e ilegais de doações no caixa dois, tentando botar todo mundo no ‘mesmo saco’ e com isso criminalizar a todos, indistintamente. Foi percebida a velha manobra. Dizer que todo mundo é ladrão é uma velha tática de nivelar por baixo e proteger os criminosos e delinquentes. 

  

Mas, concretamente, diante dos fatos, o que cabe é pressionar as instituições julgadoras, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, que, mesmo com suas falhas, imperfeições e interesses, é o que temos de mais eficaz na Democracia. Fora da lei é a barbárie.

   

A tentativa da presidente Dilma e do PT de qualificar como ‘golpe’ o pedido de impeachment que tramita no Congresso, já com rito definido pelo próprio STF, já não convence a opinião pública, nem as instituições democráticas e muito menos a maioria dos juristas do país e a OAB. No STF, pelo que tem revelado a maioria dos ministros, a visão é de que o julgamento do impeachment está dentro da lei. E, agora, com o anunciado desembarque do PMDB da base de apoio, o momento do governo é de total agonia. 

  

O único caminho possível para atenuar o isolamento do governo seria uma agenda de superação do cenário econômico, o que é improvável. Os erros na condução da economia e o descuido com as contas públicas levaram o País a uma recessão que, ao mesmo tempo em que depende da solução da crise política, ajuda a torná-la mais grave. As previsões são alarmantes. O PIB que caiu 3,8% em 2015 prevê queda de 6% neste ano e mais 3,2% em 2017. Não há paralelo na história do Brasil de uma recessão tão grande em um tempo tão curto.

   

Recessão e desemprego (que neste ano prevê alcançar 11 milhões de trabalhadores), quando causados por quebra de confiança na autoridade e na capacidade do governo de encontrar saídas, costumam ser duradouros e perversos para a maioria, e com isso acabam anulando anteriores esforços de redução das desigualdades sociais. Hoje, pela primeira vez desde a virada do século, o Brasil registrou, em 2015, aumento na desigualdade, segundo os dados do economista Marcelo Nery, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgados dia 22 de março. De acordo com ele, o índice de Gini do Brasil, que é o principal indicador da desigualdade social usado no mundo, inverteu a curva benigna que vinha mantendo desde 2000 até 2014. 

  

Além disso, dados do Ministério do Trabalho e Emprego confirmam esse efeito perverso da recessão sobre o emprego e a renda. Em 2015, o país fechou mais de 1,54 milhões de vagas formais, o pior resultado em 24 anos.

  

Diante desse quadro gravíssimo, o destino do país e principalmente dos mais pobres é debelar as crises. Passar o país a limpo, dando todo o apoio ao juiz Sérgio Moro e ao procurador Rodrigo Janot no combate à impunidade e apreciar o impeachment da presidente Dilma, nos marcos da legalidade. Nada de golpe, vamos apreciar o impeachment !

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, vice-líder do PPS na Câmara

   

  

Jordy vê tráfico de influência em contratação, pela Odebrecht, de empresa de parente de Lula

      

  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES tomou na manhã desta quinta-feira (15), depoimento de Taiguara Rodrigues dos Santos, proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil. Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e João Gualberto (PSDB/BA), que pediram a convocação de Rodrigues, explicam que a Exergia Brasil foi contratada pela Odebrecht para obras na construção da hidrelétrica de Cambambe, em Angola — que recebeu financiamento do BNDES de 500 milhões de dólares. Conhecido como sobrinho de Lula, porque seu pai é irmão da primeira mulher do ex-presidente, Taiguara admitiu manter contato com Lula e confirmou ser amigo do filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. 

  

Segundo o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), existe uma forte suspeita na contratação da Exergia Brasil pela multinacional Odebrecht. “Estamos assistindo aqui a um festival de deboches do depoente, de deboches de uma empresa que não tem capital, que não tem carteira, que não tem experiência no mercado, que não tem conhecimento e de repente consegue contratos com a empreiteira”. Na avaliação do parlamentar, a Exergia foi contratada pela Odebrecht, que recebeu financiamento do BNDES, justamente para “abrir portas”. Jordy acrescentou que o Ministério Público e a Polícia Federal também estão investigando Taiguara por suspeita de tráfico de influência a partir do BNDES. 

    

Jordy questionou ainda se o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ou seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ajudaram Taiguara a conseguir contratos em Angola. “Influência zero do ex-presidente Lula e do Fábio”, respondeu o depoente. Ele atribui o contrato firmado com a Odebrecht em 2012, para a obras de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, ao “acervo de obras” da Exergia S.A, que existia antes da formação da Exergia Brasil, em 2009, e que já teria inclusive prestado outros serviços à Odebrecht. 

   

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) afirmou que a questão central não é se o depoente teria relação com alguém do BNDES, mas se Taiguara recebeu propina, para ser direcionada ao ex-presidente Lula ou para o PT. Ele questionou se todos os trabalhos para as quais a Exergia Brasil foi contatada foram efetivamente prestados em Angola. Taiguara respondeu que sim. 

   

Taiguara Rodrigues aceitou a quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário de sua empresa. A quebra foi solicitada pelo deputado Betinho Gomes (PSDB/PE). 

  

Prisão

   

Marcelo Odebrecht, presidente da maior empreiteira do país, que leva o nome da família, ocupa uma das celas do Complexo Médico-Penal do Paraná, que fica em Pinhais, município da região metropolitana de Curitiba. Ele foi preso em 19 de junho último, junto com outros dez executivos da Odebrecht e da construtora Andrade Gutierrez, na 14ª fase da operação Lava Jato, que investiga desvios de dinheiro da Petrobrás.

  

    

Com informações da Agência Câmara 

  

  

Jordy diz que CPI do BNDES pode "fechar as portas" depois de blindar Lula e JBS

  

Do Portal PPS

  

O vice-líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), acusou nesta quinta-feira a CPI do BNDES de blindar grupos econômicos e personagens do meio político. Para ele, se o colegiado continuar neste ritmo, “logo estará de portas fechadas”.

  

A crítica do parlamentar ocorreu minutos após a CPI decidir por 16 votos contrários e 11 favoráveis que não se deveria apreciar requerimento de sua autoria que pedia a convocação do ex-presidente Lula no colegiado para explicar denúncia de que ele teria feito lobby para a Construtora Odebrecht no exterior.

  

A avaliação da oposição é de que os governistas blindaram o petista que está sendo investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Os oposicionistas queriam aprovar o pedido de oitiva de Lula, ao apresentar requerimento para apreciação da proposta numa extra-pauta. Mas a estratégia foi barrada pela bancada governista. 

  

O governo também manobrou e conseguiu impedir a votação de uma proposta, de autoria da oposição, que solicitava a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre interesses de empresas brasileiras no exterior. “Depois da blindagem ao grupo JBS e ao ex-presidente Lula a CPI deve fechar as portas em tempo recorde”, afirmou o parlamentar paraense. 

  

Em votação realizada no início de setembro, a comissão parlamentar de inquérito, por maioria, rejeitou requerimento que também havia sido apresentado por Jordy. O deputado pedia a convocação dos sócios de um dos maiores frigoríficos do mundo, que é um dos principais tomadores de empréstimo do BNDES.

   

O banco concedeu financiamentos na ordem de R$ 8 bilhões ao grupo empresarial que pertence aos irmãos Wesley e Joesley Batista.

   

Na CPI, Jordy questiona capacidade do BNDES em detectar desvios

 

    

Do Portal PPS

   

O secretário-executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Liáo, afirmou nesta terça-feira ao líder do PPS em exercício, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assim como todos os grandes bancos do país, teria condições de detectar irregularidades e riscos em suas operações. “Os grandes bancos tem em sua estrutura sistemas de detecção”, disse.

No entanto, em depoimento na CPI que investiga desvios no banco estatal, Liáo disse não ter conhecimento de qualquer investigação feita pelo Coaf com relação ao BNDES e afirmou que, pelo que sabe, o banco não teria acionado o órgão em virtude de alguma suspeita de lavagem de dinheiro. “Desconheço”, disse, ao ser indagado por Jordy. Mas afirmou que o ideal seria que a CPI enviasse um pedido oficial de informação ao Coaf, o que será feito. Diante da resposta, o parlamentar lembrou a diversos casos suspeitos, como os financiamentos para o empresário Eike Batista, para o grupo JBS/Friboi e para as empresas do consórcio responsável pela obra da usina de Belo Monte.

  

Negócio suspeito

  

O deputado também quis saber se Liáo tinha conhecimento de uma operação suspeita entre a construtora Odebrecht e a empresa Noronha Engenharia relacionada com a construção do Porto de Mariel, em Cuba, obra financiada pelo BNDES. Jordy relatou que reportagem do site Congresso em Foco apontou que a empreiteira fez um empréstimo de R$ 3 milhões para a Noronha, que posteriormente foi contratada por R$ 3,6 milhões pela Odebrecht para certificar a qualidade das obras no porto. A matéria cita ainda e-mail no qual funcionário da empreiteira acertaria que dos R$ 3,6 milhões recebidos, a Noronha devolveria R$ 2,5 milhões para a Odebrecht.

  

Liáo afirmou que ficou sabendo do caso ao ser procurado pelo jornalista que escreveu a matéria. Disse que comentou a situação em tese e, pelo que lhe foi relatado parecia ser uma operação estranha, não usual. “Não é uma coisa do dia a dia", reforçou ao responder Jordy na CPI. 

  

Ao ser perguntado pelo parlamentar se houve alguma investigação diante da suspeita de irregularidade, o secretário disse não ter conhecimento se, após a publicação da matéria, o caso foi investigado. “Desconheço. Eu não recebi informações (oficiais) sobre essa operação”, respondeu Liáo, que explicou ainda que o Coaf só atua ao receber uma notificação. “São 4 a 5 mil notificações diárias”, relatou.

  

Chegou a comentar, no entanto, que medidas de governança são interessantes para acompanhar subcontratações em casos de financiamento.

  

Foto: Robson Gonçalves