Do Portal PPS
Emenda apresentada pelo líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA), pode resultar em novo rateio da compensação financeira pela exploração de recursos minerais. Este recurso é pago a municípios onde é exercida a atividade mineradora. Jordy propõe que a compensação seja levada a cidades impactadas pela exploração mineral, como municípios limítrofes aqueles onde está mina de minérios.
Nesse sentido, o parlamentar paraense apresentou emenda a duas MPS (Medidas Provisórias) que devem ser votadas em breve na Casa.
De acordo com dados apresentados pelo parlamentar, cerca de 80% do total do recurso pela compensação está concentrada em apenas 27 municípios brasileiros. O País tem mais de 5.500 cidades.
“A emenda tem por objetivo considerar município produtor, para fins de distribuição da CFEM, não apenas aquele em que se encontra a mina e as demais instalações de mineração (unidades de beneficiamento, represas de rejeito, instalações de apoio), mas também o município confrontante diretamente afetado pelas atividades mineradoras”, justificou o deputado na proposta.
As medidas provisórias enviadas pelo governo alteram o marco legal do setor mineral, atividade que emprega diretamente 200 mil pessoas e responde por 21% das exportações brasileiras. As MPs criam a Agência Nacional de Mineração (ANM), alteram o Código de Mineração (Decreto-lei 227/67) e os percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como é chamado o royalty do setor mineral.
Maior rigor
Arnaldo Jordy apresentou outras 10 emendas com objetivos de estabelecer maior rigor para a atividade mineral no país.
Uma delas, por exemplo, obriga o responsável pela exploração de minerais a recuperar ambientalmente áreas degradadas.
Foto: Robson Gonçalves
