Gilmar Mendes está se excedendo no cargo, diz líder do PPS

     

  

Do Portal PPS

   

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta terça-feira que o ministro Gilmar Mendes está se excedendo como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) devido as suas frequentes intromissões no meio político. Ele também vem sendo criticado por sentenças favoráveis a pessoas com quem mantém relação.

  

Na semana passada, Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho, preso em julho na Operação Ponto Final, que foi desdobramento da Lava-Jato. Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata. Além disso, a esposa do ministro, Guiomar Mendes, atua em um escritório de advocacia que representa empresas diretamente relacionadas ao empresário.

   

“O ministro está se excedendo, extrapolando suas funções. Tem tomado atitudes incompatíveis com a postura e a cautela que deve ter um ministro da Suprema Corte, que precisa atuar de forma mais moderadora. Não é por acaso que sua imparcialidade é frequentemente questionada pelo Ministério Público e também por grande parte da sociedade”, afirmou o líder do PPS.

   

O caso envolvendo Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira levou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir ao STF, na última segunda-feira (21), que declare a suspeição do ministro Gilmar Mendes no processo do empresário.

  

Arnaldo Jordy lembra ainda que outro caso rumoroso envolvendo o ministro Gilmar Mendes aconteceu no decorrer do julgamento do processo da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por ele. Na ocasião, Gilmar Mendes conseguiu construir uma maioria para evitar a cassação da chapa e manter o presidente Michel Temer na Presidência da República.

   

“Depois desse episódio o ministro Gilmar Mendes passou a manter uma série de encontros fora da agenda com o presidente Temer e pelo que observamos se tornou um dos principais conselheiros do Palácio do Planalto. Como vários integrantes do governo, inclusive o presidente, são alvos da Lava Jato, existem questionamentos sobre o teor desses frequentes encontros”, disse o parlamentar.

  

Para o líder do PPS, Gilmar Mendes tem dado muitas declarações infelizes a ponto de, em plena crise econômica e em um país com déficit crescente, considerar insuficiente um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas eleitorais.

  

“O ministro precisa decidir se quer ser juiz ou político. Na verdade, Gilmar Mendes se transformou no maior ‘pitaqueiro’ da República e não se furta em se intrometer, e até influir, em assuntos do Executivo e do Legislativo. Isso não é bom para a figura de um magistrado”, resumiu Jordy.

  

    

Foto: Robson Gonçalves

   

  

ARTIGO - Que reforma é essa?

  

* Arnaldo Jordy 

  

A reforma do sistema político brasileiro é imprescindível, diante da crise de representatividade que se seguiu aos escândalos de corrupção envolvendo políticos e grandes empresas. Mas nem toda a promiscuidade entre Odebrecht, JBS, parlamentares e governantes foi suficiente para muitos deputados e senadores entenderem que é preciso enxugar as campanhas eleitorais, tornando-as mais baratas, privilegiando o debates. 

     

Em vez disso, se tenta aprovar um fundo público eleitoral de R$ 3,6 bilhões, ou 0,5% da receita corrente líquida, em uum país que está no vermelho há três anos, com despesas maiores do que a receita e que acabou de aumentar a meta do déficit fiscal para R$ 159 bilhões. Esse é o tamanho do escandaloso rombo nas contas públicas do Brasil. Esta semana, em audiência com o reitor da UFPA, Emmanuel Tourinho, discutimos a urgência das instituições de ensino em obter pelo menos R$ 1 bilhão para tocar obras paradas e para o custeio das universidades. Da mesma forma, a saúde pública está em colapso e 14 milhões de desempregados passam por dificuldades. Será que é hora de gastar todo esse dinheiro em campanha eleitoral? 

   

É um discurso de mudar para continuar na mesma, abusando do dinheiro público, agora de forma oficial. Se antes o "caixa dois" milionário pago pelas empresas era retribuído após as eleições em contratos e licitações fraudulentas para beneficiar os doadores, sangrando os cofres públicos, agora, o dinheiro do contribuinte vai direto para as contas dos partidos e candidatos, sem intermediários. 

   

Esse aspecto da reforma política, aliás, beneficia os envolvidos na Lava Jato, ao destinar mais recursos aos grandes partidos, os que têm mais parlamentares denunciados. Na terça, o juiz Sérgio Moro disse, em palestra, que a reforma em discussão não facilita em nada o combate à corrupção, e ainda facilita a manutenção de quem está no cargo. 

   

Quero aqui deixar claro que sou a favor do financiamento público de campanha, como forma de democratizar o processo e permitir que um professor, um profissional liberal, uma dona de casa, uma liderança comunitária, tenha condições de fazer política e disputar eleições. Sem isso, o cidadão comum não poderia concorrer com o poder econômico. Apenas, o valor não precisa ser tão alto, e é necessário que haja uma rígida fiscalização para evitar fraudes com o dinheiro público. No final do ano passado, o TSE divulgou que 16 mil beneficiários do Bolsa Família haviam feito doações de cerca de R$ 16 milhões a candidatos como pessoas físicas, o que leva a suspeitas de lavagem de dinheiro e caixa dois com utilização do cadastro social do governo. Foi um avanço, portanto, a proibição pelo STF das doações por empresas. Mas fica a pergunta: por que um valor tão alto para o financiamento público? 

   

Mas o fundo bilionário de campanha é só uma das excrescências da reforma. O "distritão" piora o nosso sistema eleitoral, ao tirar representatividade dos partidos para transferi-la aos candidatos, acirrando personalismos em detrimento do ideário de cada legenda. Cada candidato e somente ele irá usufruir dos votos que obtiver, deixando de somar para a legenda. O quociente eleitoral, que é o número obtido pela soma de todos os votos divididos pelo número de vagas, para que se chegue ao número de eleitos de cada partido, pela quantidade de votos na legenda, deixa de existir. 

   

O “distritão” também acaba com a fidelidade partidária, uma das poucas conquistas moralizadoras do sistema eleitoral, e sepulta qualquer construção coletiva, já que as candidaturas não precisarão ter programa ou ideias. Algo que já é frágil no Brasil passa a ser impossível. Em vez de avançarmos, estamos sepultando possibilidade de renovação dos mandatos. Uma aberração como o “distritão” só existe no Afeganistão, na Jordânia e em Vanuatu, uma pequena ma ilha do Pacífico. Serão eleitos, pela ordem, os que tiverem mais votos. 

   

Um reforma política para valer teria que pavimentar o caminho para a adoção do parlamentarismo em 2022. É o sistema que dá certo na maioria dos países e que corresponderá ao amadurecimento do nosso sistema político, de modo que a população se sinta representada e participante, tendo a confiança do interesse público em primeiro lugar. No parlamentarismo, o governo é representado por um gabinete que precisa do voto de confiança do parlamento, caso contrário, será substituído por outro, facilitando a resolução das crises. 

   

Uma reforma política para valer também teria que criar mecanismos para ampliar a participação das mulheres na política. A PEC 134/2015 tenta garantir que 10% das vagas no Legislativo sejam destinadas às mulheres. Também sou autor do PL 7.131/2017, que caso seja aprovado, irá estabelecer, a partir de 2018, que todas as chapas majoritárias a cargos executivos (prefeitos, governadores e presidente) tenham paridade entre gêneros, ou seja, tenham mulheres na cabeça de chapa ou na vice. É o que espero para aumentar a participação feminina na política. 

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara 

    

  

Jordy: Uma reforma política que não reforma nada

   

Ao encaminhar, nesta quarta-feira (17), o voto dos deputados da bancada, de modo possibilitar mais discussões sobre a Reforma Eleitoral que se discute na Câmara Federal, o líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), afirmou que a proposta que se apresenta, não reforma coisa alguma e ainda piora o sistema de representação democrática. “O que está aí, constrange a maioria dos eleitores”, afirmou o deputado paraense, sobre, por exemplo, o fundo de 3,5 bilhões para custear as próximas eleições e o sistema de “distritão”, que fulmina a possibilidade de renovação do parlamento.

  

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Por: Assessoria Parlamentar

   

  

Após aprovação de financiamento bilionário para campanhas, líder do PPS defende fim do fundo partidário

     

Do Portal PPS

  

O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), afirmou na tarde desta quinta-feira (10) que é um “escárnio” a aprovação de um fundo na ordem de R$ 3,6 bilhões para patrocinar campanhas eleitorais, conforme decidiu nesta madrugada a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados.

  

O parlamentar disse que só faz sentido de este projeto ir adiante, se, por outro lado, o Congresso extinguir o fundo partidário.

  

“O povo não vai aceitar (o fundão). Ele vai sair caro para o momento em que vivemos. O ideal seria extinguir o fundo partidário. Até porque esta reforma teria como objetivo tornar as disputas eleitorais mais baratas. O que foi aprovado na comissão somente favorece os grandes partidos. É uma farra que beneficia as grandes legendas”, criticou o parlamentar.

  

A Comissão Especial ainda precisa analisar destaques à reforma política e, somente após esta fase, a matéria vai ao plenário. Como é uma proposta de emenda à Constituição, são necessários os votos de 308 deputados federais, em dois turnos de apreciação, antes de a proposta seguir para o Senado.

  

Distritão

  

Arnaldo Jordy também reiterou as críticas a outro item da reforma: o distritão. Pelo que foi aprovado, para as próximas eleições, em 2018, apenas os deputados e senadores mais votados em cada unidade da federação seriam eleitos. O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.

  

“O que está se discutindo e propondo na reforma política nesta Casa é exatamente a oligarquização e a não renovação desse sistema que está absolutamente sem crédito diante das pessoas no Brasil”, disse.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

    

  

Reforma política: Jordy afirma que Distritão vai piorar o sistema eleitoral

   

Líder do PPS na Câmara Federal, o deputado Arnaldo Jordy (PA), fez nesta quarta-feira (9), duras críticas ao chamado Distritão, proposta contida nos debates da reforma político-eleitoral, que tem ganhado apoio no parlamento. O deputado paraense declarou que a proposta piorará o sistema de representação popular, prejudicando as chances de renovação política, mantendo as atuais oligarquias, indo diretamente contra o desejo da sociedade. Jordy afirmou ainda que o PPS tem posição clara contra “esta mudança para pior”.

  

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/8OIy3Lg8O2g

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Na TV Câmara, Jordy debate propostas de reforma política

  

Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Tadeu Alencar (PSB/PE) participaram do Programa Câmara em Debate, da TV Câmara, onde debateram as propostas de reforma política que estão sendo analisadas. Uma delas, do Senado, estabelece o fim das coligações e cria a cláusula de barreira, mudanças que alteram profundamente a vida dos pequenos partidos. A outra, em estágio mais avançado de discussão, propõe lista fechada de votações, um fundo eleitoral que pode chegar a mais de R$ 3 bilhões em anos de eleições nacionais e R$ 2,2 bilhões em disputas municipais e o estabelecimento de um sistema eleitoral distrital misto, a partir das eleições de 2022. 

   

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/ts7rkoa-Obw

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - A mulher na política

   

* Arnaldo Jordy

    

A cada ano, as mulheres tomam mais consciência do seu direito à igualdade em relação ao homem em todas as áreas da sociedade. Temos ainda um longo caminho a percorrer até alcançar, por exemplo, a mesma remuneração para as mesmas funções desempenhadas por pessoas do sexo masculino, e o respeito no ambiente de trabalho contra casos de assédio, bem como contra as inúmeras ocorrências de violência dentro do ambiente familiar. Na política não é diferente. Ainda estamos longe do ideal de participação feminina nas decisões do país em todas as esferas de poder.

    

Pesquisa divulgada no ano passado, pela Secretaria de Política para as Mulheres do Ministério da Justiça, mostra que o avanço feminino na política é lento: entre 2008 e 2016, o número de mulheres eleitas para as câmaras municipais em todo o país passou de 6.450 para 7.803, num universo de quase 70 mil vereadores. Entre 2012 e 2016, o número de vereadoras aumentou em apenas mais 21 eleitas, um aumento pífio de 0,26%.

   

Nas prefeituras, o Brasil passou de 507 eleitas em 2008, para 659 em 2012. E de maneira surpreendente, o número de prefeitas eleitas caiu em 2016 em comparação com a eleição anterior. No ano passado, apenas 641 mulheres chegaram ao Executivo municipal, segundo números do TSE. Esse número representa 11,84% do total de 5.493 prefeitos eleitos em 2016.

   

É clara a sub-representação feminina na política, quando se considera que elas são 51,6% da população do país, ou 105 milhões de brasileiras, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) de 2014 do IBGE.

   

Esse é o reflexo de toda a história social do Brasil, que sempre relegou as mulheres a um segundo plano. As mulheres só puderam votar no Brasil a partir de 1932, mesmo assim atendendo a certas condições, como ter trabalho remunerado, o que excluía as donas de casa. Somente a partir de 1965, portanto, há 52 anos, com a edição do Código Eleitoral, é que as mulheres passaram a ter o direito de votar sem restrições, da mesma forma que os homens. Hoje pouca gente se lembra, mas só a partir da Constituição de 1988 as mulheres casadas passaram a ter o direito de se empregar com carteira assinada sem a autorização do marido.

   

Mesmo com todas essas mudanças, hoje, elas ocupam só 16% das cadeiras no Senado e 10% dos assentos na Câmara dos Deputados.

   

O resultado ocorre a despeito da existência legal de cotas para a participação feminina nos partidos políticos, que exige que pelo menos 30% dos candidatos sejam mulheres. Nas eleições de 2016, esse percentual foi ultrapassado, chegando a 32%. A despeito disso, em 2014, a Câmara federal elegeu apenas 45 mulheres de um total de 513 deputados. A relação é de menos de uma mulher para cada dez homens. No Senado, são onze mulheres para um total de 81 senadores. Em um ranking de 190 países, o Brasil ocupa a 116ª posição em representação feminina nas casas legislativas, superado por Jordânia, Síria, Somália, Líbia, Marrocos, Indonésia, Iraque, Paquistão, entre outros.

   

Vivemos um momento muito particular da história do país, em que há uma clara rejeição à política, em decorrência da série de escândalos de corrupção que vem abalando o país desde antes das eleições de 2012. Lamentavelmente, a primeira mulher eleita presidente do país foi atingida por esses escândalos e sofreu o impeachment, em um momento traumático da vida brasileira. Isso nem de longe deve servir como justificativa contra o voto nas mulheres, muito menos contra a participação feminina na política.

   

Pelo contrário, devemos estimular que mais mulheres participem da vida do país, justamente para oxigenar esse ambiente que se mostra viciado, como revelam dezenas de inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal contra parlamentares, especialmente depois das consequências da delação conjunta de executivos da Odebrecht. As mulheres podem contribuir para esse sopro de mudança que é necessário para política brasileira.

   

Tentando contribuir para esse esforço, apresentei no mês passado projeto de lei que prevê na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos no Poder Executivo, em todos os níveis, seja assegurada a participação da mulher. Caso a proposta seja aprovada, quase 6 mil cargos poderão ser ocupados por mulheres no Brasil, já que a composição das chapas deverá ter a participação de ambos os sexos. A regra valeria para as disputas de prefeituras, governos e para a Presidência da República.

   

A mulher deve ocupar os espaços na política por conta própria, e não para substituir o marido que não pode mais concorrer nas eleições, por conta de problemas com a Justiça, como ocorre muitas vezes. Considero que a legislação brasileira deve abrigar instrumentos que garantam a paridade de representação de homens e mulheres nos cargos eletivos, com efeitos positivos para inserção das mulheres na política e na formulação de políticas públicas voltadas para as mulheres.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

   

  

Reforma política: deputado Arnaldo Jordy defende sistema distrital misto

 

    

Da Rádio Câmara

  

A Comissão Especial da Reforma Política deverá discutir, nesta terça-feira, o parecer parcial do deputado Vicente Cândido, do PT paulista. Mas o debate começou no Com a Palavra, que entrevistou os deputados Arnaldo Jordy, do PPS do Pará; e Rubens Otoni, do PT de Goiás e que foi relator de uma das tentativas de se aprovar uma reforma política na Câmara.

  

O deputado Rubens Otoni defende a criação de lista fechada, pela qual o eleitor vota em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. Já o deputado Arnaldo Jordy prefere o sistema distrital misto para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores, em que metade das vagas é preenchida por lista fechada e, a outra, pelo voto direto nos candidatos, distribuídos em distritos a serem definidos.

  

Os dois deputados concordam, no entanto, com a criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais abastecido em 70% com recursos públicos e 30% com doações de eleitores. Para os deputados, esse modelo é razoável para diminuir as desigualdades na disputa eleitoral e evitar a influência dos lobbies no processo político.

   

Ouça aqui a entrevista http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/COM-A-PALAVRA/530088-REFORMA-POLITICA-DEPUTADO-ARNALDO-JORDY-DEFENDE-SISTEMA-DISTRITAL-MISTO---BLOCO-2.html

    

    

ARTIGO - Lista expõe urgência da reforma política

    

  

* Arnaldo Jordy

  

A política foi sacudida na tarde de terça-feira, 11, pela notícia de que o ministro Edson Fachin, relator das ações relativas à operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, havia levantado o sigilo das delações dos executivos da Odebrecht, que fizeram colaboração com a Justiça. Logo em seguida, veio à tona a lista dos alvos de inquérito com foro privilegiado que serão processados pelo STF: um total de 108 nomes em 83 inquéritos, que inclui 8 ministros, 24 senadores e 42 deputados federais.

   

Os mais complicados são os políticos acusados dos chamados crimes conexos, como corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. O ministro teve o cuidado de separar os que receberam doações eleitorais do caixa dois da Odebrecht e os que, além disso, estão envolvidos em superfaturamento de obras, desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

   

Outra lista menor contém os pedidos de investigação que serão remetidos à Justiça comum, aqueles que não têm foro privilegiado, e aí estão quase todos os ex-presidentes da República, FHC, Lula e Dilma. 

   

Esse uso indiscriminado do caixa dois nas eleições é a maior prova de que precisa haver uma reforma política séria no Brasil, para evitar que o poderio econômico e a influência de grandes grupos empresariais continuem a decidir o resultado das eleições, em troca de favores de governos e parlamentares quando estes assumem seus mandatos.

   

O financiamento para campanhas tem que seguir regras estritas, com doações feitas totalmente às claras. Nessa área, já houve algum avanço, com a proibição de doações de empresas para candidatos, depois de todo o escândalo do petrolão. Os gastos "por baixo dos panos" que representam o caixa dois, muito utilizados nas últimas eleições municipais, precisam ser combatidos com rigorosa fiscalização e punição para os culpados, que poderia incluir a perda do mandato conquistado ilegalmente.

   

Que tenhamos campanhas eleitorais mais baratas, fundamentadas nas posições políticas e nas propostas e não eleições para medir a capacidade financeira dos candidatos. Precisamos deixar no passado, para o bem do Brasil, o adágio que diz que não se faz política sem dinheiro, porque esse dinheiro quase sempre é sujo, tem origem na corrupção e compra não só os votos, mas os próprios políticos, que ficam nas mãos de bandidos, e compromete os benefícios da democracia para a população, que fica refém de eleições compradas.

   

Outro aspecto relevante põe abaixo a tese maltrapilha, repetida pelos petistas e seus seguidores, de que a Lava Jato representava uma "conspiração seletiva" contra o PT. Na referida lista de Fachin, 73% dos políticos citados pertencem ao PT, PMDB, PSDB e PP, o que mostra que as investigações conduzidas pelo juíz Sergio Moro, Polícia Federal e Ministério Público são abrangentes e alcançam todos aqueles que praticaram suposta conduta criminosa, independente de partido.

   

Outro aspecto cada vez mais evidente é o envolvimento doloso do ex presidente Lula. O ministro Fachin mandou abrir inquéritos contra ele relativo a vários fatos. As tratativas com a Odebrecht para edição da MP 703/15, que estabelece acordo de leniência com empresas infratoras; as planilhas de pagamento do setor de "operações estruturadas” para a conta "Amigos" (com saldo de 40 milhões), supostamente destinada a Lula, tendo como administradores os ex ministros Antônio Palocci e Guido Mantega; repasses de recursos para a campanha de Fernando Haddad, em troca de concessão de CID (Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento).

    

Fachin também determinou investigar a suposta participação de Lula na criação da empresa Set Brasil, em parceria com a Petrobras; a aquisição de imóveis para uso pessoal e a instalação do Instituto Lula e o pagamento do marqueteiro João Santana nas campanhas de Lula (2006) e de Dilma (2010 e 2014).

    

Portanto, além da continuidade e apoio irrestrito à operação Lava Jato no combate à corrupção e à impunidade, precisamos sepultar de vez o falido sistema político e eleitoral brasileiro, permissivo e reprodutor dessas promiscuidades que corroem a legitimidade da representação democrática no Brasil

   

Nunca houve complô contra os governos petistas, apenas estes governos institucionalizaram uma situação corrupta envolvendo empreiteiras e empresas do governo, como a Petrobras e o BNDES, que vinha de muitos anos. A profissionalização da propina foi descoberta, em muitos casos, pelas delações de antigos aliados, atingindo o governo em cheio. Muitos dos personagens dessa história, no entanto, continuam aí e precisam pagar pelo que fizeram. Essa é a hora do Brasil tentar um reinício na sua política, com um sistema eleitoral mais justo e menos corrupto.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

Jordy participa de debates sobre gestão da água

    

  

Da Agência Câmara  

  

A Câmara dos Deputados vai sediar nesta terça-feira (21) o seminário "Águas do Brasil". Em parceria com a Agência Nacional de Águas e o Ministério do Meio Ambiente, serão debatidos os desafios para a consolidação da Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97), mais conhecida como Lei das Águas.

  

A lei, que entrou em vigor há 20 anos, prevê que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

  

O seminário faz parte dos eventos coordenados pela Frente Parlamentar Ambientalista, no Mês das Águas. A abertura do encontro está marcada para as 17 horas desta terça, no auditório Nereu Ramos, na Câmara. Na quarta, os debates continuam no auditório Ipê Amarelo, no Ministério do Meio Ambiente.

  

Comitês de Bacias 

  

Integrante da frente ambientalista, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) disse que o grupo levará ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um pedido para que sejam priorizados projetos que aperfeiçoem a legislação sobre as águas. Ele citou o exemplo da necessidade de tornar obrigatória a criação dos comitês de bacias: "No meu estado, na região amazônica, no estado do Pará, nós temos pouquíssimos comitês de bacias diante das principais bacias hidrográficas que têm aqui: Amazonas, Tapajós, Guamá, Tocantins, Araguaia... e tantos outros rios, só para falar dos mais conhecidos nacionalmente. E isso se reproduz em outras unidades também.

  

Os comitês, que têm membros da sociedade civil, aprovam os planos de recursos hídricos das bacias; arbitram conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecem mecanismos e sugerem valores da cobrança pelo uso da água; entre outras funções.

  

O seminário "Águas do Brasil - 20 anos da Lei das Águas" é promovido na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água, 22 de março.

  

No dia 25, também será realizada a Hora do Planeta, que é uma iniciativa da ONG WWF relacionada à preocupação com o aquecimento global. Entre 20h30 e 21h30, no horário brasileiro, os cidadãos de todo mundo são convidados a desligar suas luzes e a não utilizar equipamentos elétricos.

  

Clique aqui e confira a programação do evento

  

Veja a íntegra da proposta: PEC-504/2010

    

Projeto de Jordy assegura participação da mulher em toda chapa eleitoral para o Executivo

    

  

Do Portal PPS

  

Projeto de Lei apresentado pelo líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), prevê que na composição das chapas de candidatos a cargo eletivos no Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação da mulher. O texto foi apresentado nesta quarta-feira (16) na Casa.

  

Caso a proposta seja aprovada, quase 6 mil cargos poderão ser ocupados por mulheres, já que só de município o Brasil tem 5570. Pelo texto de Jordy, a composição da chapa deve ter a participação de ambos os sexos, ou seja, as mulheres poderão disputar tanto o cargo principal quanto o de vice. A regra também valeria para as chapas de governador e de presidente da República.

  

“A legislação brasileira deve contemplar instrumentos que garantam a paridade de representação de homens e mulheres nos cargos eletivos. Este projeto garante a paridade entre homens e mulheres nestas representações em todos os entes da federação. Isto cria um efeito muito positivo para inserção das mulheres na política e impactará na formulação da política pública”, justificou Jordy.

  

O parlamentar comparou a situação do Brasil com a de outros países e constatou baixa representação feminina na política. No caso do Legislativo brasileiro, de um total de 190 países, nossa nação ocupa a posição de 116 no ranking de representação da mulher nas casas legislativas.

  

“Nosso país é superado neste aspecto por nações como Jordânia, Síria, Somália, Líbia, Marrocos, Indonésia, Iraque, Paquistão, entre outros. Apesar de pontuais progressos, o Brasil está muito distante da paridade entre homens e mulheres, que continuam sub-representadas nos cargos eletivos”, acrescentou o líder do PPS.

  

Se o projeto for aprovado na Câmara, segue direto para o Senado, antes de ir a sanção presidencial.

  

  

Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

  

  

Reforma Política: Jordy diz que matérias não podem ser de interesse de A ou B

  

  

Do Portal PPS

    

Em entrevista a jornalistas, o líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), disse nesta terça-feira (14) que a apreciação de temas na comissão da reforma política não pode servir aos interesses de um ou outro partido, sob o risco de a Casa não aprovar a reforma política.

  

A declaração foi dada após sessão do colegiado, que se reuniu pela primeira vez após a volta do recesso parlamentar.

  

“O nosso sistema político-eleitoral está falido e aqui não estamos inaugurando um primeiro debate sobre a reforma. Já houve várias tentativas e só iremos avançar se as discussões tiverem um propósito maior, e não simplesmente o interesse de A ou B”, afirmou o parlamentar, que integra o colegiado.

  

Arnaldo Jordy já havia lembrado, ainda durante a reunião da comissão, que o debate sobre a reforma não é novo no Parlamento.

  

“Não estamos começando do zero este debate. Não vamos ter unanimidade jamais. Então, temos que buscar o consenso por aproximação. Não temos o direito de frustrar a opinião pública. A sociedade está batendo a porta com força e dizendo senhores, tomem uma decisão”, acrescentou o líder.

    

    

Por: Robson Gonçalves

   

  

ARTIGO - Reforma política, a mudança que o Brasil precisa

  

* Arnaldo Jordy

  

Uma das razões de tensão entre a sociedade e o Congresso é a costumeira protelação de uma reforma política efetiva. Está evidente o clamor nacional por mudanças capazes de aprimorar a democracia e recrudescer o combate à corrupção, efetivando transformações no sistema político.

   

O escândalo havido em Brasília por conta da divulgação de detalhes de apenas uma, das mais de 70 delações de executivos da Odebrecht, citando políticos que recebiam valores em troca de apoio às matérias de interesse da construtora no Congresso, revela a necessidade de uma reforma política que evite que políticos sejam eleitos com o dinheiro de empresas, repassados por meio de caixa dois, oriundos, provavelmente de corrupção, para defender os interesses dessas mesmas empresas no Congresso.

   

Felizmente, já neste ano, entrou em vigor a proibição de financiamento privado para campanhas eleitorais. Mas sabemos que a instituição do caixa dois serve, justamente, para driblar os rigores da lei. Se o fluxo declarado de recursos nas eleições de 2016 reduziu sensivelmente, não se pode dizer o mesmo do caixa dois. Dos mais de R$ 2,5 bilhões recebidos pelos 495 mil candidatos a prefeitos e vereadores, R$ 1,41 bilhões (63,3%) são considerados suspeitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Casos de valores doados incompatíveis com a renda do doador, CPFs de pessoas já falecidas, compra de votos e outras “pérolas” mais. O Ministério Público e o Poder Judiciário têm o dever de responder à altura da expectativa da sociedade no combate a essas fraudes.

   

A criminalização do caixa dois eleitoral, um dos pilares das Dez medidas de combate à corrupção, que recebeu dois milhões de assinaturas de populares, assusta de tal maneira o mundo político, que houve um esforço enorme para incluir no projeto, que é de combate à corrupção, a anistia a quem cometeu esse crime eleitoral no passado. Felizmente essa pretensão foi derrotada.

  

A delação da Odebrecht, certamente, está na raiz desse pavor da criminalização ao caixa dois. A famosa lista poderá revelar quem agia de acordo com os interesses privados. Mas a necessidade de uma reforma é muito mais profunda que as medidas emergenciais, que têm como finalidade última, facilitar o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal nas investigações de corrupção.

   

Não é fácil, no entanto, mudar o status quo. A Itália, que no passado foi sacudida pela Operação Mãos Limpa, com forte reação do mundo político contra a devassa nas práticas corruptas, não conseguiu aprovar, em referendo no último final de semana, uma reforma política. Do mesmo modo, a Lava Jato estremece o Brasil e provoca resistências.

   

Por conta da crise de representatividade, e da falta de empatia da população com o Congresso que ela elegeu, é comum que haja uma rejeição cega a tudo o que diz respeito ao parlamento, como se este não fosse um espelho da nossa sociedade. Essa rejeição dá margem a aventuras populistas, como a que levou Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. Na própria Itália, o resultado do refendo enfraqueceu o primeiro-ministro Matteo Renzi, considerado europeísta e avançado, em troca de políticos mais populistas, entre eles, um humorista, Beppe Grillo, cujo partido, o Movimento Cinco Estrelas, já é a segunda força política da Itália. 

  

Outra medida urgente é a adoção de uma cláusula de desempenho. Com ela, os partidos só serão plenamente financiados pelo dinheiro público se tiverem um percentual mínimo de votos nas eleições gerais nacionais. Os que não tiverem respaldo popular terão acesso a um mínimo de recursos, capazes de assegurar sua participação no debate político. É preciso dar um basta à fundação de partidos sem nenhuma representatividade, usados apenas para fazer negócios e prover salários a seus dirigentes.

   

No Brasil, considero que devemos aproveitar o momento de uma reforma política, para fazer mudanças mais profundas no modelo de representação, talvez com algo mais próximo do parlamentarismo, para que as crises como a de agora sejam resolvidas mais rapidamente. Ou que traga o eleitor mais para perto das decisões dos seus representantes, e que reforce o compromisso deste com um programa. Ainda precisamos amadurecer a nossa democracia, para que não caiamos na tentação do populismo de discurso fácil.

  

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA

  

  

PPS realiza encontro regional em Santarém

     

  

Pré-candidatos do PPS na região Oeste do Pará participaram neste sábado do Encontro Regional de Formação Política em Santarém, com a presença do deputado federal Arnaldo Jordy, do presidente estadual, Everaldo Nunes; do coordenador de Formação Política, Francisco Potyguara, do vereador Dayan Serique e da presidente do PPS em Santarém, Cláudia Lima.

  

Entre os temas discutidos estão a legislação eleitoral para as eleições municipais deste ano, o que é e o que não é permitido na campanha, além do cenário político atual, no qual o PPS se destaca como uma opção livre dos escândalos que mancham a maioria dos partidos. O PPS orienta seus pré-candidatos para que defendam o interesse público em suas representações. O partido terá 49 candidatos a prefeito e 1,3 mil candidatos a vereador em todo o Estado do Pará. Veja as fotos (clique para ampliar).

  

  

    

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

Jordy se reúne com moradores de Irituia, Augusto Corrêa, Castanhal e Ananindeua

  

    

O deputado Arnaldo Jordy esteve neste final de semana nos municípios de Irituia, Augusto Corrêa, Castanhal e Ananindeua. Em Irituia, o deputado ouviu relatos sobre a situação do município pelos moradores da comunidade Lourdelândia.

  

O deputado também discorreu sobre temas como a votação sobre a redução da maioridade penal, prevista para esta semana. Jordy é contra a redução da maioridade, mas a favor de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o aumento das punições para crimes violentos.

  

Em Augusto Corrêa, no sábado à noite, o deputado se reuniu com a prefeita do município, Maria Romana Reis, e participou da XXVI Feira da Cultura Popular Arraial Urumajó. O deputado também tratou com lideranças da formação da comissão provisória do PPS no município.

  

Jordy discutiu com as lideranças sobre temas nacionais, como a recente reforma política. Para o deputado, o Congresso perdeu a oportunidade de fazer mudanças efetivas, como a da proibição do financiamento empresarial de campanhas, enquanto se preocupou com mudanças inócuas, como a alteração da data da posse dos eleitos.

  

Já em Castanhal, Jordy se reuniu com moradores no Centro Comunitário Barreirinho, no bairro Santa Clara, onde o problema é a especulação imobiliária. Há 18 anos eles ocupam lotes de 12 hectares, onde desenvolvem atividades econômicas, mas sofrem pressão para deixar a área. O deputado se solidarizou com as famílias e se dispôs a tentar intermediar uma solução que garanta a eles o direito ao uso da terra.  

Em Ananindeua, Jordy participou da VI Mostra Cultural da Associação Criança Feliz, no conjunto Jardim Sevilha, onde foi homenageado pelas crianças.

   

Por: Assessoria Parlamentar

 

      

   

Jordy e Bueno apresentam projeto que estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

  

Da Agência Câmara

Por Tiago Miranda

  

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 312/15, dos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Rubens Bueno (PPS/PR), que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A proposta também prevê um fundo federal específico para sustentar a política.

    

Pelo texto, o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade, como a preservação de uma nascente, pode ser recompensado financeiramente por isso. A prioridade será para agricultores familiares e por empreendedores familiares rurais.

  

O serviço ambiental deverá ser registrado em contrato entre o produtor rural e o Executivo, com especificação sobre as melhorias ambientais assumidas e o valor a receber, além de prazo de contrato e possíveis penalidades.

   

Se o produtor deixar de cumprir o estabelecido em contrato poderá ser enquadrado na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) com pena de detenção de um a três anos e multa. A proposta permite a dispensa da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) para regular esse serviço, a não ser quando houver competição entre provedores ou recebedores de serviços ambientais.

   

Premiação

  

De acordo com os autores da proposta, a medida busca premiar quem “age corretamente” e não degrada o meio ambiente. A prática da compensação teria surgido, segundo os deputados, na Costa Rica, na América Central, e chegado a outros países americanos como México e Estados Unidos. No Brasil, a prática é adotada em estados como Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

   

Bueno e Jordy afirmam que as críticas sobre a compensação financeira é de que a preservação ambiental está prevista na legislação e não deveria haver recursos para isso. Segundo eles, a proposta pode ser um atrativo contra a degradação ambiental, “tarefa hoje restrita praticamente ao governo e a alguns idealistas engajados em organizações não governamentais”.

   

A política busca estimular a conservação dos ecossistemas, combater a degradação e fomentar o desenvolvimento sustentável e tem, entre as diretrizes, o uso do PSA para promover desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural de populações tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.

   

Para fiscalizar o cumprimento dos contratos e o cuidado com o meio ambiente, a proposta cria um cadastro nacional com dados de todas as áreas participantes do programa com dados das áreas ambientais da União, de estados e municípios.

   

Fundo

  

O fundo para custear o pagamento de serviços ambientais será formado por:

– 3% dos recursos de compensações financeiras – pagas à União, estados e municípios – na exploração de recursos hídricos para uso elétrico;

– 3% dos recursos de compensações financeiras na exploração de petróleo, xisto e gás natural;

– dotações na Lei Orçamentária Anual (LOA) e em créditos adicionais;

– recursos de acordos, ajustes, contratos e convênios com órgãos e entidades; e

– doações e empréstimos.

  

Pela proposta, até 10% do fundo pode ser usado para ações de fiscalização dos serviços ambientais. Para criar o fundo, a proposta reduz percentuais das leis de compensação financeira por recursos minerais não renováveis (7.990/89 e 8.001/90) previstos para:

– o Ministério do Meio Ambiente (de 3% para 2%, na exploração de recursos hídricos);

– o Ministério de Minas e Energia (de 3% para 2%, na exploração de recursos hídricos);

– o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (de 4% para 3%, na exploração de recursos hídricos); e

– o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM (de 10% para 7%, no uso de recursos minerais)

   

Pagamento

   

O pagamento poderá ser feito em dinheiro ou em melhorias à comunidade. De acordo com o projeto, o dinheiro pelo serviço ambiental ficará livre de tributos, como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e PIS/Cofins.

  

A proposta veda a remuneração da preservação em Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, exceto em áreas críticas para o abastecimento público de água, definidas pelo órgão para acompanhar os resultados da política e os critérios de progressividade para o pagamento, ainda a ser criado. Pelo projeto, essa entidade deve ter representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil.

   

Tramitação

   

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

   

Confira a íntegra da proposta: PL-312/2015

  

  

Reforma política não muda o que tem que mudar, diz Jordy em Garrafão do Norte

  

    

A reforma política que vem sendo realizada pelo Congresso Nacional promove mudanças apenas "cosméticas", tais como a mudança da data da posse dos eleitos, e não altera situações como o financiamento privado de campanha, fonte de tantos casos de corrupção na política. A análise foi feita pelo deputado federal Arnaldo Jordy, em encontro com lideranças políticas no município de Garrafão do Norte, no sábado, 20, à tarde. 

  

"Essa reforma política foi uma decepção para os brasileiros", disse Jordy, que também conversou com as lideranças sobre a crise política e administrativa pela qual passa o município, e assumiu o compromisso de, junto com a comunidade, ajudar Garrafão do Norte a superar os problemas, que se repetem em vários municípios do Pará e do Brasil, onde as administrações públicas não correspondem às expectativas e à confiança depositada pelo eleitor, daí o motivo de tantos casos de cassação de mandatos e da realização de eleições suplementares. "A sociedade está acordando", disse Jordy, sobre a insatisfação da população.

  

Agricultores familiares do município de Garrafão do Norte também levaram ao deputado os problemas que enfrentam para desempenhar sua atividade, entre eles, a falta de regularização fundiária na comunidade Indaiá, onde vivem e trabalham 200 famílias. O encontro ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Garrafão do Norte. 

    

Capitão Poço

  

Jordy também esteve em Capitão Poço, no sábado à noite, onde se reuniu com lideranças partidárias e locais, na sede do Centro Comunitário São João. O tema, novamente, foi a conjuntura local e nacional.

  

Por: Assessoria Parlamentar