Do Portal PPS
Por Roberto Emerich
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara realizou, nesta terça-feira (17), a pedido do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), audiência pública para debater a resolução 457/13, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que trata, dentre outras providências, do depósito da guarda provisória de animais silvestres apreendidos ou resgatados por órgãos ambientais. O parlamentar é o relator do projeto de decreto legislativo 991/13, que busca sustar os efeitos da medida, afirmou que a norma estabelecida pelo Conama preenche lacunas da lei, mas não resolve a questão principal que é a proteção e conservação da fauna brasileira.
Arnaldo Jordy destacou a necessidade de o Congresso Nacional criar uma política de defesa da fauna do país. O deputado lembrou que a legislação atual não coíbe, de forma eficiente, a captura criminosa e o tráfico de animais sivestres. Jordy defendeu a realização de um seminário com todos os setores da sociedade para servir de base na formulação de uma legislação eficiente que garanta a proteção dos animais.
“No mundo inteiro a neurociência admite que os animais possuem muita sensibilidade. Possuem emoções e inteligência. Precisamos levar isso em consideração. Precisamos cuidar de forma mais harmônica da fauna brasileira que, inclusive, é uma das mais exuberantes e ricas de todo o planeta”, defendeu.
Arnaldo Jordy, que é relator do PDC 991/13, de autoria do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB/SP), destacou que é preciso buscar um consenso sobre a revogação, ou não, da resolução do Conama. Jordy afirmou a necessidade de se buscar soluções mais estruturantes para a questão. “A resolução é insuficiente para enfrentar os graves problemas que pesam sobre a fauna brasileira. Precisamos descobrir uma forma de superar isso, como por exemplo, a estruturação da destinação desses animais como forma de permitir que eles possam retornar aos seus habitats naturais ou o mais próximo disso”, disse.
O parlamentar lamentou a falta de consciência das autoridades brasileiras sobre a questão. “Independentemente daqueles que defendem ou criticam a resolução, uma coisa ficou clara na audiência: ambos admitem que não possuímos uma politica consistente para a fauna do Brasil. É nesse sentido que a Comissão de Meio Ambiente irá tentar dar a sua colaboração. Pelo menos no que diz respeito a legislação. Uma caminho claro para que nossas autoridades possam enfrentar esse descaso que toma conta de nossas riquezas”, adiantou.