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quinta-feira, 29 de junho de 2017

Comissão pede apoio ao Marajó em audiência com Ministra de Direitos Humanos

    
   
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), ao lado da delegada-geral adjunta da Polícia Civil do Pará, Christiane Ferreira Silva, de Dom Evaristo Paschoal Spengler, bispo da prelazia prelado do Marajó e da coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB (Pará / Amapá), irmã Marie Henriqueta Cavalcanti, foram recebidos nesta quarta-feira (28), pela Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois.
   
A comitiva levou à Ministra, uma série de demandas relativas à situação do arquipélago do Marajó, como a equipagem dos Conselhos Tutelares nos 16 municípios da região, bem como a situação de vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens.
   
Segundo Arnaldo Jordy, “há 10 anos a região do Marajó vem apresentando os piores índices do desenvolvimento humano (IDH) do país, com 5 municípios marajoaras se revezando no topo da lista”. Para o parlamentar, é fundamental o combate à pobreza e a desigualdade, esforço do qual entidades como a CNBB e os conselhos tutelares fazem parte.
     
O parlamentar oficiou uma solicitação de troca, dos carros integrantes dos kits que são entregues aos Conselhos Tutelares, por lanchas, “pois muitas das localidades dos municípios do arquipélago, como Afuá, São Sebastião da Boa Vista e Santa Cruz do Arari, só são acessíveis por meio náutico”, explicou, reforçando a necessidade de uma instrumentalização mínima destes órgãos, tão importante na proteção da infância e juventude.
   
Dom Evaristo e a irmã Henriqueta, chamaram a atenção da Ministra para os “meninos e meninas balseiras”, crianças e jovens, que navegam no Rio Tajapuru, vítimas de exploração, inclusive sexual, por parte de tripulantes e viajantes das balsas e navios que cruzam o Marajó. Eles solicitaram à Ministra a instalação de um posto de polícia integrada, como forma de tentar reprimir tais atos, bem como a ação de piratas, tipo de crime em expansão na região.
   
A delegada Christiane solicitou melhorias regionais no Disque 100 -, serviço nacional do Ministério que recebe denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes -, de modo que as denúncias apresentadas, sejam direcionadas a um órgão central de monitoramento da polícia paraense, e tão somente distribuídas às entidades competentes, de acordo com a tipificação do caso.
   
Luislinda Valois pediu a formalização das demandas, as quais serão analisadas pelo corpo técnico do Ministério. A Ministra aproveitou para dirimir boatos que o Disque 100 seria extinto, “uma grande inverdade, pois estamos aqui para aperfeiçoar serviços tão importantes para a sociedade”. Luislinda afirmou que acionará as autoridades ante as denúncias de exploração na região, revelando ainda intenção de fazer uma nova visita oficial ao Norte e ao Pará.
   
   
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

domingo, 30 de abril de 2017

Infância: Jordy é homenageado em encontro de Conselheiros Tutelares

  
     
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou nesta sexta-feira, 28, do 100º Seminário de Formação para Conselheiros Tutelares, de Direitos e a Rede de Atendimento de Crianças e Adolescentes, que é realizado em Moju, promovido pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Pará (Aconextel).
   
Jordy foi homenageado pelo seu apoio à proteção da infância e juventude, tendo já destinado com recursos de emendas kits para equipar conselhos de 81 municípios. Os kits contém um veículo, computadores, impressora, refrigerador e bebedouro. É um compromisso de Jordy com a situação de 3,5 milhões de crianças em condição de vulnerabilidade no Brasil, especialmente no Pará, uma agenda que surgiu após as constatações da CPI da Pedofilia no Pará, da qual Jordy foi relator.
  


  
    
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

segunda-feira, 3 de abril de 2017

Jordy entrega kit ao Conselho Tutelar de Capitão Poço

    
  
O fortalecimento dos conselhos tutelares continua. Neste sábado, 1, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) fez a entrega de kit com carro, cinco computadores, impressora, geladeira e bebedouro para Capitão Poço, garantindo condições para a proteção da infância e juventude. O momento contou com a presença dos conselheiros Maria Ângela, Marcia, Marcia Degenane, Ricardo Clécio, Socorro, Celma e Rosicleide e dos vereadores Andréa Cardoso e Ben Hur, ambos do PPS. 
     
Jordy também se reuniu com a população e vereadores de Capitão Poço na Câmara Municipal, para prestação de contas de emendas do mandato e ouvir novas demandas do município. Presente também o prefeito de Nova Esperança do Piriá, Walcirley, os também vereadores de Capitão Poço Tranquilo Bernadino, José Gleydson, Wagner Forte e Eleidon Mesquisa (PSD); a comitiva de vereadores de Ourém: Júnior da Olaria (PPS), Albano, Quequinha, Edilson Carvalho e Zaire. Jordy tem um total de R$ 574 mil em emendas para Capitão Poço, incluindo aquisição de implementos agrícolas, reforma do posto médico e abastecimento de água, além do kit para o Conselho Tutelar e outras. Confira mais imagens.
  






   
        
Por: Assessoria Parlamentar
    
  

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Jordy se reúne com lideranças em Tucuruí, participa do aniversário de Tucumã e de seminário sobre infância em Ourilândia

  

O deputado federal Arnaldo Jordy esteve na sexta, 20, e no sábado, 21, nos municípios de Tucuruí, Ourilândia do Norte e Tucumã, no sudeste paraense, para encontros com lideranças políticas, em preparação para as eleições municipais deste ano. Em Tucuruí, Jordy foi recebido pelo prefeito Sancler Ferreira e pelo presidente do PPS de Tucuruí, André Fontana, em reunião no barracão da Escola de Samba Unidos de Tucuruí.
  
A visita a Tucumã teve um motivo especial, as comemorações pelo aniversário de 28 anos do município. Jordy parabenizou a população pela data em entrevistas à imprensa local, e também se reuniu com lideranças políticas. Em Ourilândia do Norte, Jordy participou do Seminário sobre a Criança e o Adolescente, organizado pela Secretaria de Assistência Social do município.
  
Veja as fotos (clique para ampliar).
  





    
  
Por: Assessoria Parlamentar
    
  

terça-feira, 30 de junho de 2015

Debatedores criticam PEC da redução da maioridade penal

 
Audiência pública para debater a “Redução da Maioridade Penal: eficácia e constitucionalidade”
    
Da Agência Câmara
Por Luiz Gustavo Xavier
  
Os participantes da audiência pública da Comissão de Legislação Participativa criticaram nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e que deve ser votada hoje pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto aprovado na comissão especial prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado. A audiência foi solicitada pelo vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA).
  
A defensora pública do estado de São Paulo Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes afirmou que a proposta é ineficaz, inconsequente e discriminatória. Ela deu exemplo de países que aprovaram a redução, mas acabaram voltando atrás pelo fato de a violência ter aumentado e não diminuído, como apontam os defensores da medida.
  
Ela afirmou que a PEC quer encarcerar adolescentes. “Esse adolescente que for encarcerado vai ser aliciado ou violentado, não tem outra opção. Ele vai voltar aliciado pelo crime ou com ódio”, defendeu. A defensora pública disse que a legislação brasileira ainda é ineficaz para atender os direitos e garantias dos jovens. “O Brasil é o terceiro país em que mais se mata adolescentes”, relatou.
  
Sistema socioeducativo
  
Para Bruna Nunes, o sistema socioeducativo ainda é a melhor solução para evitar que o jovem volte a cometer crimes. “Não funciona 100%, mas o índice de reincidência é de 26%, e no sistema penal é de 67%. A gente pode lutar para ele estudar. Jogá-lo na prisão é perder esse adolescente”, explicou.
  
A defensora pública afirmou ainda que a PEC 171/93 é discriminatória. “Quem vai ser preso serão jovens negros, pobres e da periferia. É exclusão social”.
  
Inconstitucionalidade
  
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva defendeu a tese de que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição, por ser um direito fundamental. “Para mim, isso está claro. Se não, daqui a pouco, vamos fazer PEC para pena de morte, para acabar com o estado democrático de Direito”, afirmou.
  
Ele se manifestou contrário à redução da maioridade, mas considerou a possibilidade de se alterar a legislação para combater o crime cometido por menores infratores, sem explorá-lo, como aumentar o tempo de internação.
  
O desembargador questionou o fato de que o Estado brasileiro não oferece direitos básicos como educação e saúde à criança e ao adolescente, mas aumenta cada vez mais o encarceramento. “O Brasil é o 4º país do mundo em encarceramento. Temos 603 mil presos hoje no País”, afirmou.
  
Pressa
  
O deputado Arnaldo Jordy criticou a pressa em votar a PEC 171/93. “O debate foi atropelado nesta Casa. A Comissão especial ainda tinha 12 sessões para ouvir defensores, associação de magistrados... O deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, interditou esse debate”, afirmou o parlamentar.
  
Para ele, os jovens são mais vítimas do Estado do que algozes. ”Admitir a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é possível”, afirmou o parlamentar.
   
Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados