Arnaldo Jordy propõe à Câmara derrubada de portaria com novas regras sobre trabalho escravo

   

Do Portal PPS

   

Foi protocolado nesta quarta-feira (18) projeto de Decreto Legislativo (PDC), de autoria de Arnaldo Jordy (PPS/PA), com o objetivo de sustar os efeitos de portaria do Ministério do Trabalho que mudou as regras para identificar o que é considerado trabalho escravo no país. A medida do governo federal é alvo de inúmeras críticas de entidades organizadas, sociedade civil e até da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

  

O projeto de Decreto Legislativo é um instrumento de que dispõe o parlamentar para sustar atos normativos do poder Executivo quando estes exorbitam os limites dados pelo legislativo.

  

O ato do governo federal torna mais difícil classificar uma atividade laboral em condições análogas à escravidão.

  

Para o autor da proposta que pode derrubar a “canetada” do ministro Ronaldo Nogueira, o ato da pasta representa retrocesso social e o considera ilegal.

  

“O esvaziamento do conceito de trabalho escravo e as limitações impostas à fiscalização do trabalho estabelecidos na portaria, além de medida ilegal e inconstitucional, constitui inequívoco retrocesso social”, diz Arnaldo Jordy, que é líder do partido.

  

O deputado observa ainda que, uma vez permanecida a medida, os fiscais do trabalho terão dificuldades em cumpri-la.

  

“Além de desrespeitar a legislação constitucional, infraconstitucional e tratados internacionais, o ministro do Trabalho cria uma grande confusão no próprio ministério que conduz, posto que os seus servidores não poderão cumprir uma norma inconstitucional e injurídica por força de terem suas prerrogativas previstas em lei”, justifica o parlamentar do PPS.

  

Jordy diz que o governo percorre caminho inverso ao dos demais países que atuam para aprimor ferramentas de combate ao trabalho escravo.

  

“A portaria desconstrói as conquistas obtidas por meio dos esforços de servidores dos três poderes, em especial dos auditores fiscais e procuradores do trabalho na fiscalização e erradicação do trabalho escravo”, finalizou.

     

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Jordy quer a Revita fora do aterro de Marituba

    

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) quer se certificar de que a empresa Revita, responsável pelo aterro sanitário de Marituba, seja definitivamente afastada da gestão do empreendimento, após provocar prejuízos ao meio ambiente e à saúde no município. 

  

A Revita é alvo de inquéritos civis e criminais que investigam a responsabilidade pelo caos provocado em Marituba pela implantação do aterro, que não seguiu as normas técnicas indispensáveis para a gestão de resíduos. “Há uma consideração nossa que essa empresa perdeu aquele pressuposto elementar que é a razoabilidade”, disse Jordy, durante a reunião do Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba com o chefe do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Gilberto Martins, e diversos outros representantes do município e do Ministério Público, nesta segunda-feira, 15.

  

A reunião ocorreu na sede do MPPA e teve a presença do prefeito de Marituba, Mário Filho, que revelou que de março de 2016 até o mesmo mês deste ano, o número de atendimentos em saúde no município teve um aumento de 3.212 casos. As mortes por problemas respiratórios passaram de 9 para 14 em um ano em Marituba. 

    

Mário Filho revelou que a situação de emergência de Marituba já foi reconhecida pelo Governo Federal, que fará a entrega de cestas básicas e água mineral para os moradores que vivem no entorno do aterro sanitário, onde há reservas ambientais cujos animais estão morrendo. Enquanto isso, a empresa Revista continua em funcionamento, mas de maneira precária, já que seu alvará foi cassado pela prefeitura. 

   

Para Jordy, a ação criminal da qual a Revita é alvo é indispensável para consumar seu afastamento definitivo, e motivos não faltam, já que a empresa descumpriu o contrato, que foi firmado com uma série de irregularidades. Jordy considera que é preciso encontrar outra saída para o problema. “Temos que encontrar uma solução para além da Revita”, recomendou Jordy. 

  

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, informou que o MPPA acompanha os processos civil e criminal em tempo integral, com equipe multidisciplinar. A ação penal está sob a responsabilidade do Ministério Público em Marituba. Martins explicou que busca de alternativas para a exploração da atividade de gestão de resíduos sólidos é de responsabilidade do Executivo, mas que a responsabilização dos culpados pela situação atual deverá acelerar as soluções para o descarte do lixo dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.

  

O Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba reivindica o encerramento imediato das atividades do aterro de responsabilidade da empresa Revita, e que as prefeituras dos três municípios encontrem uma solução para a destinação do lixo. 

  

Além do deputado federal Arnaldo Jordy, participaram da reunião o deputado estadual Raimundo Santos, os vereadores de Marituba Manoel Rocha e Alan Besteiro, a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Patrícia Guimarães da Rocha, e integrantes do Fórum Permanente.

  

  

   

Por: Assessoria Parlamentar