ARTIGO - Vidas perdidas

   

* Arnaldo Jordy

  

São chocantes os números que foram divulgados esta semana pelo Monitor da Violência, iniciativa do G1, Núcleo de Estudos de Violência da USP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo o qual, 11.578 pessoas foram assassinadas nos três primeiros meses de 2018, em todo o Brasil, números que ainda são incompletos, porque faltam dados totais ou parciais do Maranhão, Tocantins, Bahia e Paraná. O acompanhamento feito em tempo real dos casos de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte acende o alerta para que não tenhamos novamente um triste recorde de mortes violentas no país este ano.

   

No ano passado, segundo o mesmo Monitor da Violência, o país teve 59.103 vítimas de assassinato, o que dá a média de uma pessoa morta no Brasil a cada 9 minutos. Mas os números ainda são menores que os de 2016, segundo outro indicador, o Atlas da Violência, publicado pelo Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Naquele ano, o Brasil alcançou a triste marca histórica de 62.517 assassinatos.

   

O Pará, entre 2006 e 2016, teve um dos maiores aumentos do número de homicídios do Brasil, de cerca de 2 mil para 4 mil, com crescimento de 119%, o maior da região Norte, onde nosso Estado teve, sozinho, mais assassinatos que a soma de todos os outros da região, com maioria esmagadora de 91% de pretos e pardos. A situação piorou em 2017 e 2018, quando a guerra entre traficantes de drogas e milicianos deixou a população, incluindo policiais militares, no meio do fogo cruzado. Até primeiro de maio, foram 21 policiais militares que perderam a vida, número que já é próximo do registrado em 2017, quando 34 policiais militares tombaram no Pará. No geral, foram 686 mortes violentas no Estado até maio deste ano, de acordo com o Monitor da Violência, uma tragédia digna de uma guerra civil, potencializada pela ação do crime organizado.

   

No que me cabe, recorri ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, juntamente com o secretário de Segurança do Estado, Luiz Fernandes Rocha, com pedido de colaboração para o combate à criminalidade no Estado, que resultou na iniciativa de integração das forças federal e estadual com uso da inteligência para combater o crime organizado, apoio logístico para implantação de um centro para integrar as ações dos sete Estados do Norte, reforço no efetivo da Polícia Rodoviária Federal, abertura de mais vagas no sistema prisional, sistemas de vigilância contra o uso de celulares em presídios e apoio da Força Nacional, PF e PRF.

   

A proposta é semelhante à que será colocada em prática com o Sistema Integrado de Segurança Pública, que entrou em vigor esta semana com a sanção da Presidência da República, que estabelece a obrigação de elaboração de planos decenais de segurança pública. É a tentativa de corrigir um quadro que sempre foi de descuido com a segurança, uma área sem planejamento, estudos ou investimento adequado e cuja fatura, agora, está sendo cobrada. O que não se pode é tentar compensar com recursos os anos de falta de investimento em segurança sem atentar, em nenhum momento, para as causas estruturais da violência, sobretudo a imensa desigualdade e falta de oportunidades à população pobre, condições que inflam a criminalidade. Por isso, mesmo reconhecendo a necessidade de criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, abastecido com 3 bilhões de reais, não posso aceitar que se retirem recursos justamente do esporte e da cultura, que são atividades que podem evitar que crianças e jovens caiam na marginalidade, juntamente com a educação, por lhes dar referências e cuidados que às vezes faltam no núcleo familiar.

   

Não se pode querer corrigir anos de negligência em um passe de mágica e ainda prejudicar áreas essenciais para inibir a delinquência. Uma criança pedindo esmola na rua ou em trabalho infantil também é violência, bem como a existência de 10 milhões de analfabetos ou a falta de qualidade na educação que leva a 10% de zeros na redação do Enem. Tudo isso também causa violência, que ganha força com a ação do crime organizado para arregimentar as pessoas marginalizadas. Combater esse quadro de desigualdade que leva à violência, aliás, deve ser uma missão não só do governo, mas de toda a sociedade.

    

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

Esportistas e dirigentes discordam sobre futuro do atletismo brasileiro

  

Da Agência Câmara

Por José Carlos Oliveira

   

Ex-atletas olímpicos, como a maratonista Carmem de Oliveira, a corredora Maria Magnólia Figueiredo e os medalhistas do revezamento 4 x 100 metros Arnaldo Oliveira e André Domingos participaram da reunião e pediram protagonismo dos competidores na gestão das entidades esportivas, além de mais investimento e estrutura para o esporte, desde a base até o alto rendimento. 

   

Levantamento do Centro de Estudos de Atletismo mostrou que investimentos recentes não apresentaram os resultados técnicos esperados. Alguns recordes nacionais já duram mais de 30 anos, como o dos 100 metros rasos, de Robson Caetano (10s).

   

Também dona de um recorde nacional antigo (maratona: 2h27min), Carmem de Oliveira cobrou a união dos atletas para exigir a punição de ex-dirigentes da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) acusados de fraudes. “Os culpados têm de ser presos. Quero transparência, quero saber quanto é investido nos rincões de Goiás, saber se essa política que está sendo feita vai melhorar o atletismo”, disse. “Eu me sinto envergonhada de segurar um recorde há 23 anos. É porque não existe uma política clara de crescimento na modalidade”, completou.

     

Além da falta de transparência na confederação, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou remuneração de dirigentes acima dos limites permitidos em lei e a existência de conta única para a movimentação de recursos, o que dificulta a fiscalização do dinheiro público aplicado no esporte.

     

Modelo “falido”

    

Organizador do debate, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) defendeu a proposta (PL 6718/16), em análise na Câmara, que redistribui os recursos lotéricos para o esporte e amplia a participação dos atletas no colégio eleitoral das confederações.

   

Para ele, o atual modelo de gestão esportiva está “falido”. “Estamos vivendo um momento de prostração geral, baseado em um modelo que nos distancia cada vez mais do caminho de uma potência olímpica.”

  

CBAt

    

No cargo desde março, o atual diretor-executivo da Confederação Brasileira de Atletismo, Martinho dos Santos, informou que os inquéritos administrativos sobre as denúncias de irregularidades devem ser concluídos até o fim deste mês. Segundo ele, a revisão de contratos já proporcionou uma redução de 28% nos custos da entidade.

  

Centros de treinamento

  

Durante a audiência, houve divergência quanto aos reais motivos do fim do convênio da CBAt com o Ministério do Esporte para a viabilização do que deveria ser um dos legados da Olimpíada do Rio de Janeiro: os centros de treinamento esportivo em várias cidades do País.

  

Para o diretor da Associação Desportiva Atletismo Brasil, Wlamir Campos, a falha foi da confederação. “A CBAt esteve de posse, de dezembro de 2016 a março de 2018, de mais de R$ 10 milhões não executados. Passado um ano e meio, a CBAT executou apenas 30% do que estava disponível em seu caixa para a execução da rede nacional de treinamento. E o atletismo perdeu muito”, criticou.

  

Já Martinho dos Santos citou a descontinuidade do governo federal como responsável pelo problema. “Esse projeto foi elaborado no governo da presidente Dilma Rousseff. Com a troca da presidência, o novo ministério informou que não tinha interesse na continuação da rede”, afirmou. “Na verdade, a pasta já havia dado claros sinais de que denunciaria o convênio e não seguiria. Nós tivemos de demitir todos os funcionários dos centros. Foi uma situação extremamente desagradável.”

   

De acordo com Martinho, a confederação ainda vai tentar viabilizar alguns centros de treinamento com o apoio da Caixa Econômica Federal e do Comitê Olímpico Brasileiro. Ele avaliou ainda que, apesar das turbulências administrativas, o atletismo vive boa fase técnica, com perspectivas de resultados positivos nos Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020. Atualmente, o Brasil tem 70 mil atletas inscritos no atletismo, mas apenas 19 mil participam de competições regulares.

  

  

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-6718/2016

  

  

Fotos: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

  

  

Descumprimento de condicionantes em Belo Monte foi alvo cobranças em audiência da Câmara Federal

     

  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia realizou nesta terça-feira (24), na Câmara Federal, audiência para debater o descumprimento das condicionantes ambientais, por parte do Consórcio Norte Energia, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Bacia do Rio Xingu. O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e contou com a participação de representantes governamentais, da sociedade civil e do consórcio construtor.

   

De acordo com várias denúncias, a população (urbana, ribeirinha e indígena) atingida pelo empreendimento, se encontra insatisfeita, pois várias exigências definidas em contrato – as condicionantes – que minimizariam os impactos socioambientais da obra, não foram completamente atendidas pelos responsáveis. 

   

Para Felício Pontes, Procurador da República junto ao Ministério Público Federal (MPF) no Pará, o órgão esteve presente na fiscalização da construção desde seu início e mesmo após 24 ações na justiça, afirmou que “irá até o fim, ampliando inclusive as ações em Altamira, pois mais que nunca, a população da região precisa da Defensoria Pública e do Ministério Público”. O Procurador defendeu ainda, uma completa auditoria na obra, que já custou mais de 40 bilhões de reais.

  

Daniela Silva, representante da ONG Movimento Xingu Vivo, lamentou que a outrora bucólica Altamira tenha se tornado uma das cidades mais violentas do mundo, onde a juventude está sendo exterminada. “Os governos não ouviram os avisos de desastre social que Belo Monte seria - dado o modelo de política energética atual -, onde muitos direitos foram violados, causando uma enorme dívida social para com a população”, afirmou.

   

Para Carolina Reis, do Instituto Sócio Ambiental (ISA), existe um enorme passivo social e ambiental, principalmente junto aos indígenas e ribeirinhos por parte da Norte Energia. Ela citou estudos independentes que dão conta que Volta Grande do Xingu, parte do rio que foi desviado na obra, terá um volume 80% menor de água que antes, insuficiente para manter a vida e a fauna na região, causando assim um enorme desequilíbrio ambiental. “O baixo volume de água não foi capaz de encher os igapós onde peixes se alimentam e se reproduzem, prejudicando toda uma cadeia alimentar, tanto animal quanto humana”, declarou. Ainda segundo Carolina, muitas das condicionantes eram para serem entregues antes mesmo da licença de instalação de Belo Monte.

   

Cláudio Curuaia, da Presidente da Associação Kirinapã, apelou às autoridades para que se resolva imediatamente o componente indígena em Belo Monte. Para ele “nem os governos, nem a Norte Energia teve responsabilidade necessária para com a população”. Ele denunciou que centenas de famílias remanejadas para outras áreas, de forma provisória, estão há 4 anos aguardando local definitivo.

   

O representante da Norte Energia, Wellington Ferreira, apresentou um vídeo com resultados da empresa, citando avanços sociais das populações de entorno de Belo Monte. Para o executivo “a empresa realizou o que estava determinado contratualmente, definidos em 110 programas, dentre os quais, a construção de 3.700 casas em 5 Ruc´s (reassentamentos urbanos coletivos”.

   

Fagner Santos, presidente da Associação de Reassentados, rebateu as melhorias apresentadas pelo representante da Norte Energia, afirmando que “na verdade, nenhuma condicionante foi realmente cumprida e que entregar uma obra não é só tirar fotos para por num relatório”. Ele relatou que 90% das casas entregues apresentam problemas, que apenas um dos reassentamento possui creche e escola de ensino médio e ainda que devido ao caos social que se estabeleceu com a construção, cerca existe um índice alarmante de desempregados e que por conta disso, muitas famílias estão com a energia de suas casas cortadas, “mesmo tendo uma hidrelétrica no quintal ao lado”.

   

Já Edvaldo Cardoso, do Grupo de Trabalho 5 Ruc´s, denunciou a falta de projetos sociais de modo a proporcionar melhores condições para os jovens, questionando ainda “para onde foram os R$ 123 milhões destinados para a segurança pública da região ?”. Para Edvaldo, existe não só uma omissão dos entes públicos em relação aos problemas de Altamira, mas também um jogo de empurra entre as autoridades, frente ao crescente índice de mazelas sociais.

   

Caciques e representantes das 11 etnias indígenas a área de entorno de Belo Monte, e presentes à audiência, foram unânimes em afirma que após a construção, a violação das terras indígenas cresceu, constatando o aumento no roubo de madeira e de caçadores ilegais.

   

Para Arnaldo Jordy, nada mudou em Altamira após anos de lutas e várias audiências de cobrança das autoridades sobre a tragédia anunciada e concretizada em Belo Monte. De acordo com o parlamentar o modelo energético nacional é uma aberração, pois apesar do Pará ser o maior 4º maior produtor energia e o 2º maior exportador da commodity, 22% da população paraense não tem acesso ao serviço e a que tem, paga a segunda maior tarifa elétrica do país. Jordy afirmou que “o que foi vendido e prometido pelo Consórcio Belo Monte à população, se transformou num verdadeiro estelionato, eivado de corrupção, como foi exposto pela operação Lava Jato, abastecendo com centenas de milhões, partidos e agentes políticos”. Quem pagará a conta desse passivo ?, questionou o parlamentar.

   

Segundo Juliana Marsione, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, responsável pelo licenciamento ambiental de Belo Monte, o órgão, apesar das limitações está atento às demandas apresentadas e aguarda um novo plano de trabalho da Norte Energia, “de modo a mitigar ao máximo os impactos causados na população”.

   

Presente à audiência, Fritz Gauch, representando a Casa Civil do governo do Estado do Pará, se limitou a dizer que estava na audiência apenas para ouvir e relatar as demandas.

     

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy pede por mais segurança no arquipélago do Marajó

  

  

O deputado Arnaldo Jordy quer melhorar a segurança e a eficiência do policiamento no Marajó, onde a população sofre cada vez mais com a violência, os assaltos e o tráfico de drogas. Para isso, irá levar pessoalmente aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, e da Defesa, Raul Jungmann, reivindicações da população, que sofre com a pirataria, os assaltos, o tráfico de drogas, a corrupção na polícia e outros desmandos.

  

Jordy também quer mobilizar a sociedade em favor do arquipélago, com a realização de uma audiência pública em Breves, com o Judiciário, o Ministério Público do Pará, os órgãos de segurança e outras instituições, para discutir a situação de insegurança nos rios da região, onde o tráfico e o consumo de drogas são crescentes, sobretudo entre os mais jovens. 

  

As propostas foram feitas em reunião na tarde desta segunda-feira, 17, na sede da Segup, com o secretário de Segurança Pública, Jeannot Jansen, o bispo do Marajó, D. Evaristo Pascoal, e representantes da Polícia Militar e da Igreja Católica que atuam no Marajó e que sentem de perto a situação de degradação social naquela área.

  

A Polícia Militar apresentou na ocasião um plano emergencial para aumentar a presença da segurança pública no Marajó, com o apoio de lideranças comunitárias, para obter maior controle sobre o transporte fluvial. O secretário Jeannot Jansen disse que sozinha, a Polícia Militar não poderá resolver o problema e anunciou a mobilização por mais recursos para o a região, além de planejamento para um policiamento preventivo, e investigação para desbaratar as quadrilhas que agem nas ilhas. 

  

Também participaram da reunião o Frei Antônio Cândido, o Frei Zezinho, o Padre Cleyton e a Irmã Henriqueta Cavalcante. A religiosa informou que nesta terça-feira, 18, haverá reunião com a comunidade em Breves, juntamente com o delegado Arthur, o coronel Hilton, o Propaz e a CNBB, para tratar da situação de violência no Marajó. Neste final de semana, as polícias Civil e Militar desbarataram uma das quadrilhas de “piratas” que atormentavam a população em Breves. Cinco homens foram presos na operação Curumu, que apreendeu armas e 200 itens roubados das residências dos ribeirinhos.

  

  

   

Por: Assessoria Parlamentar

   

   

Nova ouvidora do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará, Anna Lins é parabenizada por Jordy

    

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) parabenizou a advogada e defensora dos direitos humanos Anna Lins, escolhida nesta quarta-feira, 15, a ouvidora do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará para o biênio 2017-2019, com amplo apoio de entidades e organizações da sociedade civil, em razão de sua trajetória e experiência como advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e integrante do Conselho Estadual de Segurança Pública. O cargo de ouvidor é fundamental na mediação entre a sociedade e a área de segurança pública.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - Saúde pública precisa ser valorizada

  

*Arnaldo Jordy

  

O Sistema Único de Saúde é definido pelo próprio Ministério da Saúde como um sistema ímpar no mundo, cuja missão é garantir o acesso integral, universal e igualitário de toda a população brasileira aos serviços de saúde, do simples atendimento ambulatorial, aos mais complexos transplantes.

  

Criado pela Constituição de 1988, para democratizar a saúde pública, dentro do conceito da Constituição Cidadã, que marcou a implantação daquele ordenamento jurídico, que guiava o retorno do Brasil à seara da democracia, após 21 anos de regime militar, interrompido em 1985, o SUS é um exemplo para o mundo pelo seu conceito universal e democrático. É algo que falta até mesmo a grandes democracias do mundo, nas quais a saúde é tratada mais como um negócio mercadológico do que como uma questão social.

  

No papel, o SUS é o ideal que todos nós buscamos em termos de missão do estado. Gostaríamos que o dinheiro dos nossos impostos fosse bem empregado em instituição de saúde e educação públicas, para que o trabalhador não fosse obrigado a gastar parte da sua renda em planos de saúde ou em escolas particulares para os filhos.

  

Todos nós sabemos, no entanto, que na prática não é bem assim. Milhões de brasileiros foram às ruas do País, em junho de 2013, para protestar de maneira veemente contra tudo que considerava errado no Brasil, em uma grande epifania nacional. Naquela ocasião, a ‘grande ficha’ caiu e compreendemos que apesar de sermos ricos o suficiente para recebermos uma Copa do Mundo, e alguns anos depois uma Olimpíada, tudo não passava de uma fachada.

  

O crescimento econômico que vinha pujante há uma década, em vez de ter sido direcionado à melhoria dos serviços públicos, à qualidade do transporte, do atendimento em saúde e à valorização da educação, só serviu para impulsionar o próprio consumismo, em uma roda viva de consumo desenfreado. Os brasileiros passaram a ter carro na garagem, mas os postos de saúde e hospitais públicos continuaram precários, as escolas seguiram caindo aos pedaços, em grande parte, também, por culpa dos governantes estaduais e municipais.

  

Quando até mesmo a ilusão da riqueza se esvaia, o brasileiro percebeu que havia sido iludido, que não vivia em um país rico, pois não tinha boas escolas ou hospitais públicos de qualidade, que andava em ônibus velhos, lotados e perigosos, e foi às ruas. Os protestos de junho de 2013 nos disseram que os brasileiros querem um país de verdade, não uma peça publicitária feita por marqueteiros.

  

Estamos em 2016 e o brasileiro continua exigente. Por isso não defendeu o governo de Dilma Rousseff, quando a classe política retirou seu apoio. Por isso, o novo governo deve estar atento aos sinais. Deve saber que não pode querer agradar apenas à classe política. Deve agir em seriedade com relação ao brasileiro, que quer serviços públicos de qualidade.

   

Por isso, em vez de cortar recursos de programas sociais, da saúde, e da educação, em nome do ajuste fiscal, o governo Temer deve, isto sim, valorizar o que interessa à população. Já nos posicionamos de maneira firme, na Câmara, contra eventuais cortes em programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida; o Bolsa Família e sobretudo nos orçamentos da Saúde e da Educação. A população não merece ser mais penalizada do que já vem sendo, com a inflação alta que corrói a renda, com o desemprego que deixa famílias desamparadas e sem até mesmo a segurança alimentar; com os índices de violência agravados pela pobreza.

  

Por isso, é importante que o Congresso Nacional seja pressionado e aprove, neste segundo semestre, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 001/2015, que irá aumentar, pelos próximos seis anos, pelo menos R$ 30 bilhões no orçamento da Saúde no Brasil, com a garantia de 10% da receita bruta da União para essa área. A PEC vem sendo discutida em comissão especial na Câmara. Um bom caminho seria a revisão do pagamento da dívida pública brasileira que hoje representa mais de 65% do PIB, de modo a garantir mais recursos para a saúde, sem que haja necessidade de aumento de impostos ou da volta da CPMF.

   

A proposta amplia o piso constitucional da saúde para 19,4% da receita corrente líquida em seis anos. Atualmente a Emenda Constitucional 86 prevê piso federal escalonado que chegará a 15% da receita líquida a partir de 2020. Significa mais recursos para a saúde, exatamente como preconizava projeto de iniciativa popular que obteve mais de 8 milhões de assinaturas de cidadãos brasileiros, que querem o cumprimento do que diz a Constituição em relação à saúde pública.

  

  

*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA

 
 

Ao citar tamanho da dívida pública, Jordy diz que país passa por “estrangulamento”

   

Do Portal PPS

  

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), conclamou, nesta terça-feira, os colegas para que enfrentem, no Parlamento, os impactos do crescimento desordenado da dívida pública brasileira que compromete mais de 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

  

“É um tabu da República. Todos os governos fecharam os olhos para a dívida pública. Precisamos fazer um debate de Estado, no sentido de tentar desobstruir este estrangulamento”, defendeu parlamentar paraense.

  

Para Jordy, é preciso que haja um “esforço suprapartidário” no sentido de tirar o Brasil da atual crise econômica. Alguns analistas acreditam que se não houver nenhuma mudança para reequilibrar as contas públicas, a dívida em 2016 poderá comprometer algo perto de 90% do nosso PIB.

 

“Enquanto a saúde e a educação consumem menos de 4 por cento do orçamento, a divida pública consome quase um trilhão de reais por ano, dois quais 66 por cento pagando somente os juros. Em 2015, o Brasil pagou 860 bilhões de reais para a agiotagem internacional”, lembrou o vice-líder.

  

Com a disparada da dívida pública, cresce ainda mais o risco de calote e a possibilidade de uma quebradeira geral.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Jordy destina recursos para recuperação da Biblioteca Avertano Rocha, em Icoaraci

  

    

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) destinou recursos ao Orçamento da União deste ano, via emenda parlamentar no valor de R$ 320,5 mil, para a restauração do Chalé Tavares Cardoso, onde funcionou a Biblioteca Pública Municipal Avertano Rocha, no distrito de Icoaraci. A recuperação do prédio é uma reivindicação de diversos grupos organizados de moradores, que esperam pelo resgate da cultura e da história da Vila Sorriso.

  

O Chalé Tavares Cardoso é um legítimo representante da arquitetura eclética do ciclo da borracha, que resiste ao tempo e ao abandono e precisa urgentemente de restauração, para que volte a abrigar a Biblioteca Pública, a única de Icoaraci e tradicional local de estudos e encontros de estudantes desde a década de 1970.

  

O Chalé Tavares Cardoso foi construído entre 1870 e 1912, pelo português Eduardo Tavares Cardoso, proprietário da Livraria Universal, durante a Belle Époque na Amazônia, quando verdadeiros marcos da arquitetura na Amazônia foram erguidos, tais como o Mercado do Ver-o-Peso e o Theatro da Paz. O Chalé é um desses símbolos do nosso patrimônio, que merece permanecer de pé, para mostrar que temos história.

  

O nome da biblioteca homenageia o advogado, médico, professor, jornalista e poeta Raymundo Avertano Barreto da Rocha, que presidiu a Academia Paraense de Letras e teve ativa participação na vida social e política do Estado no século passado.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

Na OAB, Jordy diz que o Brasil ainda não tem condições de combater o tráfico humano

  

   

Nesta quarta-feira (2), o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou a convite da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional, em Brasília, da Audiência Pública - Tráfico de Pessoas e Órgãos, promovido pela entidade.

   

O deputado participou ao lado de técnicos e especialistas, de organizações nacionais e internacionais, que tratam do tema. A abertura foi feita pelo presidente da OAB, Marcos Vinícius Coelho, que reafirmou a extensão e a gravidade da tipologia criminal no país.

  

Jordy propôs e foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI e da Comissão Especial, ambas na Câmara Federal, que analisou Projeto de Lei que tipificou o crime de tráfico de pessoas no país, além de atualizar a legislação em vários outros pontos, como o trabalho infantil e escravo e a lei de adoções, por exemplo.

  

Em sua participação, o deputado afirmou que “a CPI cumpriu seu objetivo, que era produzir um novo ordenamento jurídico, de um tema extremamente importante, porém de pouca sensibilidade dentro sociedade brasileira, que culturalmente dá mais atenção ao crime patrimonial, do que ao contra a pessoa”.

   

A CPI realizou 37 audiências públicas, onde foram ouvidas vítimas, órgãos e entidades como OAB, CNBB, Polícia Federal, Itamaraty, Ministério da Justiça, Secretaria Nacional Direitos Humanos e juristas, que colaboraram com os trabalhos da CPI e com o texto do Projeto de Lei, que conta com 25 artigos, ancorados no Protocolo de Palermo e no Código Penal.

  

O Projeto de Lei, aprovado pela Câmara, se encontra em tramitação no Senado, e Jordy acredita que até o final do ano possa seguir à sanção presidencial. “Temos uma impunidade muito grande no país, onde, por exemplo, as polícias pouco dialogam e o Estado não está aparelhado para este enfrentamento. Portanto, acreditamos que este Projeto, que levou dois anos sendo pactuado, possa ajudar em muito no combate ao tráfico humano, onde o Brasil se encontra entre os 10 países onde há maior incidência deste hediondo crime”, concluiu o parlamentar paraense. 

   

Chaga mundial

  

Estimativas do UNODC revelam que cerca de 2,4 milhões de pessoas no mundo seriam levadas ao trabalho forçado como resultado do tráfico de pessoas. O tráfico doméstico foi detectado em pelo menos 32 países e foi estimado em US$ 32 bilhões o valor movimentado anualmente pelas quadrilhas.

   

Segundo o escritório da ONU, mulheres e meninas representam cerca de 80% das vítimas, sendo que a exploração sexual representa cerca de 80% dos casos. O tráfico de crianças, detectado em todas as regiões do mundo, é responsável por 15% a 20% das vítimas.

   

  

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-3506 / 8276-7807

  

  

Proposto por Jordy, esvaziamento de policiais federais na Amazônia é tema de debate nesta quarta

  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promove debate nesta quarta-feira (12) sobre o esvaziamento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na Amazônia. O debate foi pedido pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).

  

Segundo Jordy, a saída de policiais nos estados Amazônicos vem causando problemas de operacionalidade, bem como fragilizando as atuações dos órgãos em uma região tão vasta e necessitada de vigilância como a Amazônica. “Vários municípios tiveram suas unidades da PRF fechadas por falta de efetivo, ao longo de 2010 e 2014”, afirma.

    

O parlamentar destaca que a tráfico de drogas, a exploração ilegal de madeiras e minérios, o tráfico humano e a vigilância das imensas fronteiras amazônicas são apenas alguns dos problemas enfrentados na região. “Isso que requer não só a manutenção dos efetivos, mas o constante reforço, não só em pessoal, mas em material e logística”, afirma.

  

Foram convidados para o debate o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais nos Estados do Pará/Amapá, Idaílson Martins de Oliveira, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Pedro Cavalcanti; o representante do Ministério da Justiça; Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; representante do Ministério Público Federal e representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A audiência pública será realizada às 9h30, no plenário 15, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, via Internet.

  

  

Comissão Especial debate extinção de terrenos de marinha nesta quinta

  

Da Agência Câmara

  

A comissão especial da Câmara Federal, que analisa proposta que extingue os chamados "terrenos de marinha" (PEC 39/11), promove debate sobre o tema nesta quinta-feira (6). O debate foi sugerido pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Alceu Moreira (PMDB/RS).

    

Jordy, autor da PEC, explica que durante as últimas décadas, vários municípios brasileiros cresceram ao longo da costa e possuem seu território em terrenos de marinha, o que causa prejuízos aos cidadãos e aos próprios municípios. “O principal dano ao cidadão é a tributação exagerada. Aqueles que possuem imóveis situados em terrenos de marinha pagam o foro e a taxa de ocupação junto com o IPTU, de forma que precisamos rever esse instituto que apresenta problemas conceituais e de medição”, afirma.

  

Foram convidados para a audiência: 

  - representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 

- representante da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 

- representante do Ministério da Defesa; representante da Advocacia-Geral da União; 

- representante do Ministério Público Federal; 

- o advogado, professor, especialista em Agrimensura e autor do livro "Terreno de Marinha e Terreno Marginal dos Rios Navegáveis", Paraguassú Éleres; e 

- o advogado, professor de Direito das Coisas e de Registros Públicos, Roberto José Pugliese.

  

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6.

   

   

Jordy considera legítimas as reivindicações dos policiais rodoviários federais

     

O deputado federal Arnaldo Jordy, defendeu nesta quinta-feira (16), em pronunciamento no plenário da Câmara Federal, as reivindicações dos policiais rodoviários federais, que realizaram paralisação em todo país na segunda-feira (13), para chamar a atenção da sociedade à reestruturação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

      

“Esta paralisação é justa e legítima”, afirmou o deputado paraense, citando a redução do efetivo de campo da força e fechamentos de postos, principalmente nos estado amazônicos, como o Pará. “O efetivo que deveria ser ampliado - para fazer juz ao fluxo migratório e uma explosão populacional, por conta dos grandes projetos em andamento na região, como Belo Monte, em Altamira -, foi reduzido”, alertou Jordy. 

    

O vice-líder do PPS já promoveu reuniões para tratar do tema com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e é autor de solicitação de audiência pública, junto à Comissão da Amazônia e Integração Regional, para debater estas questões com autoridades federais, que deve ocorrer em agosto próximo. 

  

Os policiais estão mobilizados por mais segurança e melhores condições de trabalho e garantia dos direitos sociais, como adicional noturno, hora extra, insalubridades e periculosidade, além de tratamento isonômico entre os policiais administrativos e de pista, garantindo ainda para todos os policiais, a aposentadoria especial prevista em lei.

   

Confira o vídeo do pronunciamento

   

    

Caso seu navegador não abra diretamente o vídeo, confira no link - https://youtu.be/dXJfdyKAGMs

    

   

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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Jordy quer solução para entrada de imigrantes ilegais no país

  

Da Agência Câmara

Por José Carlos Oliveira

   

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, discutem em audiência pública, na quinta-feira (16), os problemas na área de segurança pública oriundos da entrada de haitianos e demais imigrantes pela fronteira do Acre. A audiência foi pedida pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), Rocha (PSDB/AC) e Subtenente Gonzaga (PDT/MG) .

   

No requerimento apresentado, o deputado Arnaldo Jordy cita dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que calcula em 38 mil só número de haitianos que entraram no Brasil pelo Acre, de forma irregular, nos últimos anos. Eles saem do Haiti em buscar melhores condições de vida, após o terremoto que devastou o país, em 2010.

   

Jordy, que pertence à Comissão de Direitos Humanos, lembra que esses imigrantes são vítimas dos chamados coiotes, agenciadores que cobram entre U$ 3 mil e U$ 8 mil para trazer os haitianos ao Brasil, passando por rotas que incluem países como o Equador e Peru, em condições degradantes.

   

"Sem condições de estadia nem emprego em Rio Branco, muitos desses imigrantes se deslocaram para São Paulo, inclusive com financiamento do governo acreano", afirmou o parlamentar.

   

Sem controle

Já o deputado acreano Rocha, lembra que, a partir de 2011, o estado se transformou em porta de entrada para diversos imigrantes, porém sem os devidos controles sanitários e de segurança por parte do governo brasileiro. “São haitianos, senegaleses, angolanos, jamaicanos, enfim, pessoas de diversas nacionalidades que estão entrando no território brasileiro sem nenhum tipo de controle”, observa o parlamentar.

  

“Não sabemos se está entrando alguém com uma doença infectocontagiosa grave, se tem envolvimento com o crime ou mesmo com algum grupo terrorista. Esse controle não é feito. Nossas fronteiras estão escancaradas para qualquer pessoa", alerta.

Critérios mais rígidos

Os deputados pretendem cobrar critérios mais rígidos do governo brasileiro, a exemplo do que fizeram Itália e Estados Unidos, na tentativa de evitar imigrações ilegais. Eles classificam o rigor no controle das fronteiras como fundamental, sobretudo às vésperas da Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, quando o País poderá tornar-se alvo de ações terroristas.

  

Foram convidados para audiência, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos; o ouvidor da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Antônio Torres; o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Aloísio de Toledo César; a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Erradicação do Trabalho Escravo e Refúgio da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Juliana Felicidade Armede e representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo.

  

A audiência ocorrerá no plenário 3, a partir das 10 horas.

 
  

Audiência é marcada cobrança de cumprimento de condicionantes antes de início da operação de Belo Monte

     

  

Da Agência Câmara

Por Lara Haje 

   

Deputados cobraram o cumprimento, pelo Consórcio Norte Energia, das condicionantes impostas para a construção da Usina de Belo Monte na bacia do rio Xingu. O assunto foi discutido em audiência pública conjunta das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, na última quarta-feira (8).

  

As condicionantes são uma série de compromissos que o empreendedor e o governo federal assumiram com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para diminuir os impactos sociais e ambientais da obra. Elas dizem respeito, por exemplo, a obras de infraestrutura nas cinco cidades afetadas diretamente pela usina, tais como sistema de drenagem e abastecimento de água e esgoto, e programas socioambientais voltados aos indígenas.

   

A usina hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída nas proximidades do município de Altamira (PA), será a terceira maior hidrelétrica do mundo, atrás apenas da chinesa Três Gargantas e da binacional Itaipu, e é também uma das maiores obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal, orçada inicialmente em 19 bilhões, mas que já teria consumido mais de R$ 32 bilhões, sendo 80% destes recursos, oriundos de fundos públicos.

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou o debate, salientou que “as famílias que moram no local estão desesperadas”, havendo inclusive tentativas de suicídio. “O Estado brasileiro assiste a um festival de atrocidades sem fazer absolutamente nada”, ressaltou. Segundo ele, a construção da hidrelétrica não interessa “quase nada” ao estado do Pará, que vai arcar com o passivo social e ambiental da obra. “Fazemos apelo para que a licença de operação não seja liberada até que essa população seja minimamente respeitada”, salientou.

   

Destruição da Pesca

   

A representante do Projeto Xingu do Instituto Socioambiental, Carolina Reis, destacou na audiência, que está ocorrendo a destruição da pesca tradicional na bacia do rio Xingu, onde está sendo erguida a usina. Ela acredita que as ações mitigatória do Consórcio Norte Energia, responsável pela usina, são insuficientes e não compensam os pescadores pela perda de uma das principais atividades econômicas da região.

   

“Há perda do modo de vida ribeirinho, pais de família estão passando fome e não tem nenhuma outra atividade para repor a pesca”, disse. “Há marginalizarão dos pescadores”, completou. Carolina salientou que, antes do licenciamento para operação da usina, é necessário haver medidas de mitigação para os pescadores.

   

Carolina disse ainda que o reassentamento rural é uma “ficção”, com remoção forçada de ribeirinhos para áreas longe do rio, e que as indenizações são insuficientes. Além disso, afirmou que 42% das condicionantes indígenas ainda não foram atendidas ou apresentam pendências. Sobre o saneamento básico, ela explicou que o consórcio investiu R$ 485 milhões, mas o sistema é inoperante porque faltam ligações domiciliares. “O Ibama vai considerar o condicionante atendido sem a ligação domiciliar?”, questionou.

   

Proteção aos índios

   

A procuradora da República em Altamira, representando o Ministério Público Federal do Estado do Pará, Thais Santi, disse que o Consórcio Norte Energia não está respeitando a principal condicionante de proteção para os povos indígenas, exigida para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, na bacia do rio Xingu. Essa condicionante seria o plano de proteção das terras indígenas, que teria que ter sido iniciado em 2010 e finalizado em 2012.

   

“O plano não foi iniciado e sequer há consenso sobre esse plano. Isso é extremamente grave”, afirmou. “Às vésperas da concessão de licença para a operação de Belo Monte, estamos sem a proteção das terras indígenas iniciada”, completou. Conforme a procuradora, desde 2009, já se sabe que Belo Monte é inviável para os povos indígenas, se não fossem cumpridas as condicionantes, incluindo o plano de proteção a terras indígenas e o fortalecimento do órgão indigenista no município de Altamira (PA). “Belo Monte representa o etnocídio”, destacou.

  

Um liminar concedida pela Justiça impõe a implementação desse plano, mas não está sendo cumprida, conforme a procuradora. Thais informou que tramita na Justiça mais de 23 ações judiciais sobre Belo Monte, algumas com decisões definitivas, outras suspensas pelo Tribunal Regional Federal, outras com decisões preliminares em vigor que não estão sendo cumpridas.

   

A procuradora também ressaltou que havia previsão de políticas de etnodesenvolvimento e houve destinação de R$ 30 mil por mês para esses programas, segundo o Consórcio Norte Energia. Porém, de acordo com Thais, inquérito civil sobre o assunto mostra que esses recursos foram desviados e que não houve esses programas de fato. “Esses recursos não podem ser computados como ação mitigatória”, salientou. Para ela, o órgão licenciador deve avaliar se as ações do consórcio estão de fato resolvendo os impactos que elas devem mitigar.

   

Ela acrescentou ainda que pescadores e ribeirinhos estão sendo evacuados sem respeito ao seu modo de vida. Embora o consórcio informe que a realocação rural da população atingida está quase toda concluída, a procuradora aponta que apenas 1,5% de 1.884 famílias de fato foi assentada, e o restante recebeu indenizações. Na visão de Thais, afastar essas pessoas do rio, de onde extraem sua subsistência, e entregar a essas pessoas R$ 15 mil “é uma afronta à dignidade do ser humano”.

   

Violação de direitos

   

O defensor-chefe da Defensoria Pública da União do Pará, Cláudio Luiz dos Santos, denunciou a violação dos direitos humanos, desrespeito e violência à população local por parte do Consórcio Norte Energia.

   

Ele afirma que a situação é “tragédia anunciada” e que o governo federal está sendo omisso. Para ele, a licença para a operação não pode sair, enquanto a população não tiver sendo atendida em seus direitos básicos. Ele demonstrou preocupação com o relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de abril, que diz que 80% dos programas ambientais estavam adequados. Para ele, existe “uma dupla verdade”.

   

O representante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Claudio Curuaia Cambuí, também afirmou que “as condicionantes [para a construção da usina] estão sendo atropeladas, e que há uma grande violação de direitos humanos na região de Altamira (PA)”, onde a hidrelétrica está sendo construída. Ele fez apelo para que o governo não conceda a licença para a operação de Belo Monte, e acusou o Ibama de não estar participando de reuniões com as comunidades indígenas, ao avaliar o cumprimento de condicionantes. “As autoridades querem derramamento de sangue? Quem está violando os direitos não são os indígenas”, afirmou.

   

O vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, fez apelo para que o Consócio Norte Energia cumpra com os compromissos sociais e ambientais assumidos como condicionantes para a construção da Usina de Belo Monte na bacia do rio Xingu. Ele salientou que 70% da obra são financiados com recursos públicos, e apenas 30% dos condicionantes foram cumpridos.

   

“A gente quer que o empreendimento aconteça, mas o desenvolvimento do País não pode ser feito à custa e às desgraças do nosso povo”, destacou. “Temos que parar com a falação e começar a ‘fazeção’”, disse, repetindo palavras de um vereador da região. “Ninguém é obrigado a prometer nada, mas, se prometeu, cumpra”, completou.

   

Programas ambientais

   

O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Toledo, ressaltou que o instituto está acompanhando e avaliando o cumprimento das 23 condicionantes ambientais, incluindo vistorias técnicas e a realização de reuniões públicas com a população da região. De acordo com ele, o Ibama emitiu seis pareceres técnicos sobre o caso, no qual foi identificada uma série de problemas.

   

No primeiro deles, de 2011, o Ibama exigiu o replanejamento de todos os programas ambientais, que estavam defasados, e constatou, desde então, uma evolução no atendimento. “Só 15% dos programas estavam sendo implementados de forma adequada, por isso houve autuação da empresa”, informou. O último desses relatórios, de abril de 2015, mostrou que 80% dos programas ambientais estavam adequados. Nesse último, todas as 23 condicionantes estavam atendidas, segundo Toledo. O diretor afirmou que o Ibama recebe contribuições para a elaboração de um sétimo relatório.

   

Descompasso

   

O assessor da Presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), Artur Nobre Mendes, informou que o órgão acompanha o cumprimento das condicionantes e que o avanço no cumprimento é irregular, dependendo da condicionante. “Há descompasso no cumprimento das condicionantes”, afirmou. A Funai vai apontar os ajustes necessários em relatório a ser entregue ao Ibama, que está em fase de produção do próximo parecer técnico. Ele disse que a visão dos indígenas deve ser incorporada nesse relatório. “Os índios relatam, por exemplo, que as casas de farinha construídas não estão adequadas. As obras foram feitas, mas ainda precisam ser adequadas para o uso”, citou.

   

Produção de energia

   

Para o superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Helvio Neves Guerra, Belo Monte é a hidrelétrica brasileira que ocupa a menor área em relação a cada megawatt gerado. Na visão dele, a usina é resultado de um pacto social e também terá benefícios, como a compensação financeira, por meio do pagamento da compensação pelo usou do bem público pelo consórcio, e seu repasse para os municípios. Ele também considera o reassentamento populacional como benefício gerado pela hidrelétrica.

   

Arrecadação

     

O diretor socioambiental do Consórcio Norte Energia, José Anchieta Santos, citou uma série de obras de infraestrutura realizadas nos municípios afetados pela construção de Belo Monte, além da contribuição econômica do consórcio às cidades, por meio da arrecadação tributária.

   

Santos disse que o reassentamento promovido pelo consórcio deslocou 15 mil pessoas que estavam em situação precária e melhorou as condições de vida delas. Ele afirmou que R$ 485 milhões foram investidos em saneamento básico, sendo construídos 250 km de rede de esgoto, 180 km de rede de água tratada e oito reservatórios de água tratada.

   

“Em relação à saúde, todos os equipamentos previstos estão concluídos. Em relação à educação, 54 dos 66 compromissos foram cumpridos”, apontou. De acordo com ele, o reassentamento urbano incluiu ao todo 7.661 mudanças, incluindo 3.678 assentamentos realizados, indenizações e aluguel. Segundo o diretor, a realocação rural da população atingida também está quase toda concluída.

   

Sobre a arrecadação tributária na área, o diretor informou que, até junho, foram arrecadados cerca de R$ 404 milhões de ISS para os municípios afetados e mais R$ 67 milhões de ICMS. “A Norte Energia foi a maior compradora de produtos e serviços no estado do Pará, com mais de R$ 12 bilhões gastos em compras”, complementou.

   

Participação do governo

   

O diretor do Departamento de Infraestrutura de Energia da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Celso Knijnik, rebateu as acusações de que o governo federal está sendo omisso na região, citando a participação do governo em diversas reuniões e a representação do governo instalada na área. Celso, que representou o Ministério do Planejamento na região, afirmou que o empreendimento foi planejado cuidadosamente.

   

  

Catadores do Aurá devem receber auxílio durante a transição para o aterro sanitário de Marituba

  

   

Os catadores de material reciclável que ficaram desamparados com o fechamento do lixão do Aurá e a transferência do material coletado em toda a Região Metropolitana para o novo aterro sanitário do bairro Santa Lúcia, em Marituba, deverão receber algum auxílio do poder público, até que sejam novamente incorporados à cadeia produtiva da reciclagem, já que ficaram sem qualquer renda e muitos estão passando fome. Essa foi uma das propostas apresentadas pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), na audiência pública que reuniu centenas de pessoas na manhã de sexta-feira, 3, no salão paroquial da Matriz de Marituba.

  

A realização da audiência pública atendeu a requerimento apresentado por Jordy à Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, da qual o deputado faz parte, para discutir um assunto que é urgente para a Região Metropolitana. Além do desamparo a que foram relegados os catadores, são grandes as reclamações em Marituba sobre as consequências do novo aterro, que colocaria em risco rios e áreas de proteção ambiental.

   

Participaram da audiência o consultor em Engenharia Sanitária Ambiental Luiz Otávio Pereira, que já ocupou em diversas ocasiões a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) de Belém; o diretor do Departamento de Resíduos Sólidos da Sesan, Kleber Ramos, que representou o prefeito Zenaldo Coutinho; o prefeito de Marituba, Mário Biscaro; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado Andréa Sampaio; o gerente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) Felipe Monteiro; o engenheiro e gerente de Meio Ambiente da Revita Engenharia, empresa que constituiu a Guamá Ambiental, responsável pela gestão do novo aterro sanitário de Marituba, Eleusis Di Creddo; o representante do conselho da Reserva de Vida Silvestre (Revis) de Marituba, André Nunes; o representante da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Pará (OAB-PA), José Carlos Lima, além de centenas de interessados na questão.

   

A audiência teve vários momentos tensos, provocados pelas posições antagônicas em diversas situações. Catadores de Marituba, por exemplo, consideram positiva a instalação do aterro, por gerar renda para os que se dedicam à reciclagem no município. Já os catadores que trabalhavam no lixão do bairro do Aurá, em Ananindeua, ficaram sem fonte de renda e reclamam da falta de condições de sobrevivência. Moradores de Marituba também temem a degradação das condições ambientais no município, já que a área do aterro fica próxima a uma Revis, um tipo de reserva ambiental reconhecida por lei, por abrigar animais silvestres.

  

Para Jordy, é preciso levar em consideração "as vidas humanas que estão no polo passivo dessas soluções", e reforçou: "As minorias precisam ser observadas", referendo-se à situação dos catadores que ficaram desamparadas, a despeito da utilidade do aterro para a população de toda a RMB. Para o deputado, é trágico que existam até hoje gerações de pessoas vivendo do que recolhem no lixão, e mais trágico ainda que elas tenham perdido sua fonte de renda de uma hora para outra, sem que fosse apresentada alternativa. O deputado propôs uma solução semelhante à que foi adotada na transição de lixão para aterro sanitário em Gramacho, no Rio de Janeiro, em que os catadores receberam ajuda financeira até que fossem incorporados novamente à cadeia produtiva da reciclagem. 

    

Incorporar os catadores ao trabalho de reciclagem de lixo é uma das obrigações das prefeituras, previstas na Lei dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), que obriga as prefeituras a fechar os lixões a céu aberto e instalar aterros sanitários. O prazo final de implantação da lei acaba de ser adiado pelo Congresso Nacional, já que, de 5.315 municípios brasileiros, só 776 já a cumpriram, segundo informou Jordy.

   

"Nessa transição houve auxílio pago pelo poder público, para que [os catadores do lixão de Gramacho, no Rio de Janeiro] pudessem manter a sua subsistência e evitar que houvesse pessoas chorando com fome. Faço apelo para que possamos encontrar uma solução. Qual a perspectiva que estamos dando? Como vão sobreviver? Esse é um ponto que precisamos cuidar, em uma coalizão. Pessoas estão cadastradas, precisamos encontrar um período de transição para que possam ter subsídios para sobreviver", disse o deputado, que espera uma solução até que os catadores sejam integrados à cadeia produtiva da reciclagem. "Mas esse é um problema metropolitano. Não pode ficar só na conta de um ou de outro", lembrou o deputado.

   

Alem disso, o deputado propôs que seja formada uma comissão, com representantes de todas as instituições presentes à audiência pública e das associações de catadores, para verificar in loco as condições do novo aterro sanitário. Há divergências, sobre a existência ou não de nascentes de rios no terreno do aterro. O engenheiro Eleusis Di Creddo afirma que não, enquanto que moradores do Abacatal garantem que sim. 

   

Outra proposta consensual obtida na audiência pública se refere ao acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela empresa responsável pelo aterro sanitário com o Ministério Público do Estado (MPE). De acordo com o deputado, a fiscalização do TAC não pode ficar somente a cargo da empresa responsável pela sua execução. 

   

"Precisamos marcar com essas entidades todas, Prefeitura de Marituba, de Belém, de Ananindeua, Universidade, com todos que quiserem, para sentar em torno desse TAC, para saber se está sendo efetivamente obedecido", disse Jordy. Estabelecido pelo Ministério Público, o TAC tem força de sentença judicial e estabelece as obrigações da empresa na instalação do aterro sanitário.

    

Numa referência ao pleito da Prefeitura de Marituba, que pretende solicitar compensações por estar recebendo todo o lixo da RMB, o deputado Jordy também propôs que o bairro de Santa Lúcia, a comunidade quilombola do Abacatal e outras próximas de onde está sendo instalado o aterro também tenham compensações para eventuais prejuízos ambientais. "Acho legítimo que as áreas conjugadas ao projeto tenham ações preventivas e compensadoras pelos efeitos mais imediatos do projeto", disse Jordy.

     

Por Assessoria Parlamentar

  

   

Jordy convoca audiência para debater Código de Mineração

  

A Comissão de Minas e Energia, da Câmara Federal, promove debate nesta terça-feira (7), às 14h30, sobre os impactos ambientais, financeiros e sociais do novo Código de Mineração (Projeto de Lei 37/11). A proposta está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara e o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.

  

O texto de Quintão foi apresentado na legislatura passada, em abril de 2014, mas não chegou a ser votado. Em março deste ano, a comissão especial foi reinstalada, mantendo o deputado como relator.

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou a audiência pública, defende a discussão de alguns pontos da proposta, como o repasse de parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para os Estados e a exigência de aprovação pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para que novas unidades de conservação, reservas indígenas e áreas quilombolas sejam criadas.

  

Jordy defende correções no texto para evitar a penalização de estados onde a mineração é atividade econômica principal, como Pará e Minas Gerais, por conta de perdas de receita com isenções para empresas mineradoras (Lei Kandir). Segundo o parlamentar, existe um paradoxo “da riqueza exponencial de um lado e do agravamento da pobreza e da miséria, com indicadores sociais trágicos, de outro” nas regiões de mineração.

Foram convidados para o debate: 

- representante do Ministério de Minas e Energia;

- Maria Amélia Enríquez, secretária-adjunta de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará;

- Rinaldo Mancin, diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram);

- Celso Luiz Garcia, diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral; e

- Darlan Airton Dias, coordenador do Grupo de Trabalho de Mineração do Ministério Público Federal.

  

A audiência será realizada no plenário 14. Confira a íntegra da proposta: PL-37/2011

  

Com informações da Agência Câmara