ARTIGO - Bolsonaro e a Previdência

  

* Arnaldo Jordy

O governo Bolsonaro elabora a proposta que é o seu desafio maior na macroeconomia, a reforma da Previdência. De fato, o déficit previdenciário é um problema que não pode mais ser adiado. Fosse qual fosse o presidente eleito, ele teria que mudar a forma como o sistema previdenciário é financiado. Um estudo elaborado para a Câmara dos Deputados no ano passado mostrou que as aposentadorias consomem hoje 41% do orçamento do governo, quando há 20 anos, em 1997, já eram 35%. Nesse ritmo, em 2027 seriam 63% e em 2030, 70%.

  

As razões para isso são em grande parte demográficas: há 100 anos, em 1919, a expectativa de vida do brasileiro era de meros 46 anos, hoje é de cerca de 80. Além disso, as famílias têm menos filhos e isso diminui a mão de obra trabalhadora e as contribuições à Previdência. Há cada vez menos jovens para custear com suas contribuições as aposentadorias dos mais velhos, que são cada vez em maior número. Por uma questão matemática, a Previdência precisa mudar.

   

Além disso, e para piorar, a recuperação de postos de trabalho, depois da crise que abalou o país desde 2013, se dá pela informalidade, e com a esmagadora maioria sem contribuição para a Previdência, com perspectiva de aumento do número de pessoas que ficarão desamparadas no futuro. 

   

O debate, agora, é como fazer isso. O que não se pode admitir agora é, como na proposta do governo Temer, sacrificar somente as camadas mais desprotegidas da população: trabalhadores rurais, pessoas que exercem atividades insalubres, que vivem do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mulheres que ganham menos que os homens etc, ao mesmo tempo em que se preservam privilégios de segmentos como juízes, setores militares, parlamentares e outros, que têm regimes próprios de previdência.

   

Falo disso à vontade porque quando fui vereador de Belém, renunciei à aposentadoria especial do Instituto de Previdência Parlamentar do Município (IPPMB), que produzia regalias para os vereadores. Entrei na Justiça contra a aposentadoria especial e depois, juntamente com o então vereador Nelson Chaves, conseguimos a extinção do instituto.

    

Na condição de líder do PPS na Câmara dos Deputados, decidimos com a bancada incluir no relatório o fim dos privilégios e a inclusão de todos no regime geral, com a concordância do relator.

   

Não se pode sacrificar unicamente os trabalhadores, que foram os únicos dos três pilares que formam o financiamento previdenciário: governo, empresários e trabalhadores, que desde sempre cumpriram com suas obrigações, descontando compulsoriamente da sua renda a parte destinada à Previdência, enquanto os governos falharam em diversas ocasiões, e as grandes empresas acumulam dívidas que chegam a 460 bilhões de reais, algumas implicadas em escândalos.

   

Não se deve permitir que a Previdência quebre e arraste consigo as finanças nacionais, que hoje acumulam um déficit fiscal de 149 bilhões de reais. Exemplos de estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que não conseguem pagar salários e aposentadorias em dia, servem de alerta para que se faça uma reforma previdenciária séria, abrangendo todas as categorias, retirando privilégios de quem se acha intocável e garantindo a quem trabalhou duro a vida inteira o merecido descanso com uma aposentadoria condizente com suas necessidades.

   

  

*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA

  

  

ARTIGO - O Pará se levanta contra a Celpa

   

* Arnaldo Jordy

   

O que já tenho denunciado desde 2014, neste e em outros espaços, agora começa a crescer em todo o Estado, em manifestações contra a concessionária de energia elétrica do Estado, hoje controlada pelo grupo Equatorial: o povo do Pará é vítima de um verdadeiro escárnio por parte da Celpa. 

   

Esta empresa age como se não fosse concessionária de um serviço cujo titular é o Estado e se comporta como se fosse dona da concessão, ao desprezar as circunstâncias que temos aqui, pessoas desempregadas e de baixa renda, mais de 640 mil que vivem do Bolsa Família, em condições de subemprego, uma das menores rendas per capita e baixíssimos indicadores de desenvolvimento humano em algumas regiões. Quem opera um serviço essencial, como é a energia, não pode desprezar a realidade dos seus consumidores.

   

Não faltam relatos de consumidores ludibriados, obrigados a assinar papeis sem saber do que se trata, em confissões de dívidas forçadas, com lançamento de cobranças abusivas de multas e juros escorchantes, sem que haja qualquer comprovação de roubo de energia, para aumentar exponencialmente os seus lucros. Tanto que, depois de ter sido vendida ao grupo Equatorial pelo preço simbólico de 1 real, em 2012, a Celpa tem em 2018 receita líquida estimada em 5 bilhões de reais. Além disso, quase 70% das reclamações que chegam ao Procon são contra a Celpa.

   

Sem dúvida, uma empresa sendo privada deve estar saneada e auferir lucro, mas não à custa da miséria e do desespero da população, o que põe em risco até mesmo seus trabalhadores terceirizados, sujeitos a agressões, até mesmo à bala, lamentavelmente. Equipes foram enxotadas de municípios onde chegaram para fazer mutirões de cobrança. Há relatos de cortes de energia até nos finais de semana, quando há uma lei que impede essa arbitrariedade; desrespeito à tarifa social e a decisões judiciais já transitadas em julgado, bem como aos Termos de Ajuste de Conduta firmados pela empresa com o Ministério Público.

   

Na última segunda-feira, 17, estive mais uma vez com o procurador federal Bruno Valente, como tenho feito para levar as reclamações que chegam a mim de todos os cantos do estado. O Ministério Público Federal e Estadual e à Defensoria Pública do Estado deram um prazo à Celpa para que cesse as “cobranças de recuperação de consumo”, que resultaram em 17 mil processos em 2017. A acusação de fraude não pode ser feita sem que seja comprovada em perícia nos medidores.

   

O consumidor paraense não merece ser tratado dessa forma, sendo o Pará o quarto produtor e o segundo maior exportador de energia do Brasil, sem receber nada por isso, e ainda pagar a segunda tarifa de energia mais cara do país. Dados do Dieese apontam que em um período de 20 anos, desde a privatização da Celpa, a inflação acumulada é de 250%, mas a tarifa de energia dos paraenses aumentou 623%. E ainda pagamos mais caro pela Bandeira Vermelha, quando cresce o consumo de óleo diesel nas usinas termelétricas, mesmo que os reservatórios das hidrelétricas da nossa região continuem cheios. Por isso, apresentei projeto de lei extinguindo a cobrança nos estados que consomem menos de 50% da energia elétrica que produzem em suas usinas.

   

Enquanto o Ministério Público, que é o fiscal da lei, não conseguir a punição da empresa pelos crimes praticados contra os mais de 2,5 milhões de usuários de energia do Pará, dificilmente haverá solução para as reclamações crescentes, já que o tratamento individual dos problemas não está resolvendo.

      

  

*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA

  

  

ARTIGO - Clima: pacto pela vida

  

* Arnaldo Jordy 

  

Estive esta semana em Katowice, na Polônia, como representante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, participando da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 24, da qual participaram mais de 185 países do mundo, e fui testemunha da surpresa causada entre participantes pela decisão do governo brasileiro, influenciada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, de não mais sediar a COP 25, no próximo ano, na continuação desse importante debate sobre as mudanças climáticas, um perigo real atestado por cientistas sérios em todo o mundo.

  

Essa notícia vem junto com outras nada alentadoras: o aumento do desmatamento na Amazônia acaba de ser anunciado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE, que constatou o aumento do desmatamento, que alcançou mais de 7.900 quilômetros quadrados de florestas derrubados em 2017. Isso representa 330 toneladas a mais de gás carbônico jogadas na atmosfera. 

  

Diminuir o desmatamento e, com isso, as emissões de gás carbônico (CO2) é justamente o principal compromisso assumido pelo Brasil contra o aquecimento global, ainda que tenhamos também problemas graves causados pela poluição gerada pela queima de combustíveis e de gases gerados por grandes extensões de pasto na pecuária. Este é um problema de todas as nações que ameaça, sobretudo, as cidades costeiras, afetadas pelo aumento do nível dos oceanos, pelo derretimento das geleiras. 

   

Felizmente, o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já garantiu que o Brasil não sairá do Acordo de Paris, o pacto entre as principais nações, com exceção dos Estados Unidos, contra o aquecimento global. Os compromissos do Brasil no Acordo de Paris passam, sobretudo, pela diminuição do desmatamento, nunca por uma cessão da soberania brasileira sobre a Amazônia, o que não passa de lenda.

   

A saída do Brasil Acordo de Paris é algo que não interessa ao agronegócio brasileiro, porque não seria bom para as exportações. Os compradores internacionais rejeitam a soja ou a carne oriundos do desmatamento da floresta nativa, da pressão sobre as terras indígenas ou de áreas onde há conflitos de terras. Os europeus, sobretudo, são muito sensíveis às questões ambientais e uma política isolacionista não faria bem para a economia do país. Infelizmente, uma parcela dos representantes do agronegócio insiste em contrapor os nossos ativos ambientais, que são nossos tesouros, ao aumento da produtividade, o que é um absurdo, porque o comprometimento dos biomas, principalmente da floresta, pode gerar, entre outros problemas, a escassez da água, prejudicando a agricultura em larga escala. 

   

Ignorar os problemas sérios que ameaçam o planeta coloca em risco a humanidade e quanto mais tarde agirmos, será pior. Os oceanos estão ameaçados por 5 trilhões de sacolas plásticas que são consumidas em todo o mundo a cada ano.

  

Não podemos dilapidar as nossas riquezas naturais, o que inclui a maior biodiversidade do mundo, presente na floresta amazônica. Para isso, a 24ª COP irá estabelecer um livro de regras, com instrumentos específicos de implementação do Acordo de Paris, com ações concretas e valores a serem assumidos por cada país, o que deverá ser definido até hoje. Esperamos que o Brasil mantenha a tradição e acompanhe o acordo.

   

  

*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA

    

  

Os velhos e novos desafios

   

* Arnaldo Jordy

   

A eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República teve, entre outros, três aspectos centrais, o compromisso com a ordem e a segurança, o antipetismo e o combate à corrução. Os dois últimos estão mais associados à crise econômica que se revela a maior da história da República brasileira.

  

Um dos efeitos mais perversos desta a crise que se abateu sobre o país, de forma mais aguda, desde 2013, gerando manifestações espontâneas de protestos por todo o Brasil, que surpreenderam a todos, foi o agravamento da concentração de renda no Brasil, um problema que sempre foi grave e que não será solucionado facilmente, nem mesmo com o fim da recessão e uma diminuição dos números assustadores do desemprego, que atinge hoje mais de 13 milhões de brasileiros.

   

O Coeficiente de Gini, um indicador que serve para medir a distribuição da renda nas sociedades, vai de 0 a 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, mais desigual é a distribuição da riqueza em um determinado país. Foi divulgado esta semana, que este índice aumentou de 0,546 em 2016, para 0,549 no ano passado, no Brasil.

   

Outro indicador, o Índice de Palma, mostra a diferença entre a parcela da riqueza apropriada pelos 10% da população com maiores rendas, em comparação à parcela apropriada pelos 40% com menores rendimentos, e mostra que os 20,7 milhões de brasileiros que estavam no topo da pirâmide social recebiam, em 2017, três vezes e meio a mais que a renda média dos 82,8 milhões de brasileiros que estão na base das faixas de rendimento.

   

Infelizmente, o Pará está entre os estados nos quais o rendimento familiar caiu entre 2016 e 2017, de 875 reais para 873 reais por mês, uma diminuição de 0,2%, mesmo índice registrado, na média, para todo o Brasil, com renda familiar mensal passando de 1.515 reais para 1.511, resultado da estagnação da economia dos últimos anos. Enquanto a renda se manteve estável, muitos preços continuaram a subir e a comida diminuiu na mesa, causando insatisfação entre a população.

   

Também nesta semana, foi divulgado pelo IBGE que havia, em 2017, cerca de 55 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, dos quais, 3,8 milhões no Pará, com um acréscimo de 30 mil pessoas nessa faixa no ano passado no Estado, e mais 2 milhões que empobreceram, em 2017, em todo o Brasil. Junto com a pobreza, a miséria também aumenta e pessoas nessa situação são mais facilmente cooptadas por organizações criminosas de traficantes.

   

O brasileiro foi às urnas e escolheu para a presidência a proposta que lhe pareceu mais adequada para combater a violência e a corrupção, problemas que afligem o cidadão há muito tempo. Ninguém suporta mesmo tanta violência e o dinheiro público escorrendo pelo ralo dos crimes de colarinho branco, mas o novo governo precisa levar em consideração que a redução dos indicadores de violência passa principalmente pelo desenvolvimento sustentável da economia, com a redução da desigualdade e da pobreza.

  

Recuperar o emprego e a renda que o brasileiro perdeu é fundamental para pacificar o país e sustentar um crescimento econômico que devolva a dignidade que parte do povo brasileiro perdeu, juntamente com a capacidade de andar de cabeça erguida por ter condições de sustentar sua família.

   

  

*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA.

  

  

Aprovada proposta que extingue o conceito de terreno de marinha

  

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que extingue os terrenos de marinha (PEC 39/11) aprovou nesta quarta-feira (22), a proposição apresentada pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), José Chaves (PTB/PE) e Zoinho (PR/RJ), e que prevê novas destinações para os terrenos de marinha - nome dado aos terrenos situados a 33 metros da orla marítima de toda a costa brasileira e nas margens de rios e lagos. 

  

Pela Constituição, essas áreas pertencem à União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel e paga pelo direito de utilizá-lo. O foro é pago anualmente para a União e corresponde 0,6% do valor do terreno. Conforme a proposta aprovada, a grande maioria dos terrenos, que hoje é ocupada por particulares, pode ser transferida em definitivo para os ocupantes. 

   

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que apresentou um substitutivo pelo qual serão extintos apenas os terrenos de marinha localizados em áreas urbanas, estabelecendo critérios para venda dessas áreas, processo que ficaria a cargo dos municípios. Nas vendas, os atuais ocupantes teriam preferência, mas teriam que participar de licitação pública, com direito a desconto máximo de 25% do valor real do imóvel. 

   

Segundo Arnaldo Jordy, o atual regime patrimonial dos terrenos de marinha foi definido há mais de 150 anos, em uma situação que não mais se coaduna com a realidade brasileira. "Como efeito prático imediato, a medida acaba com a cobrança da taxa de marinha, que recolhe milhões em imposto anualmente sem nenhum retorno à população destas áreas", afirmou o deputado paraense. 

   

Ainda de acordo com o parlamentar, ao longo dos anos, muitos municípios - alguns extremamente populosos -, cresceram ao longo da costa, e inúmeras construções foram erguidas sob a presunção de constituir um negócio jurídico perfeito, muitas financiadas com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, sem que o proprietário saiba que se trata de terreno de marinha. 

   

Tramitação 

   

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Comissão aprova projeto que prevê consulta vinculante para licenciamentos ambientais

      

A Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta terça-feira (13), Projeto de Lei Complementar (PLP 404/14), do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que estabelece o direito de Estados, municípios e Distrito Federal de manifestar-se de forma vinculante sobre o licenciamento ambiental, quando os impactos socioambientais de obras afetarem seus territórios. 

   

Atualmente, a competência para promover o licenciamento ambiental é regulamentada pela Lei Complementar 140/11. Essa lei define que cabe a um único ente federativo, - o governo federal -, licenciar atividades ou empreendimentos que coloquem em risco os recursos ambientais. A Lei permite que outros entes se manifestem a respeito, no entanto, em caráter não vinculante. 

   

De acordo com Jordy, o caráter não vinculante da consulta diminui o poder de barganha dos demais interessados no licenciamento. O deputado cita a construção da usina de Belo Monte, obra licenciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que envolvia interesses de municípios como Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, além do governo do Pará. A competência concentrada na União impediu que a licença ambiental fosse discutida de forma ampla e que várias tragédias socioambientais causadas pela obra pudessem ser evitadas, de acordo com o parlamentar. 

   

A proposta também estende a consulta nos casos de concessão da licença prévia - etapa inicial do licenciamento ambiental referente à fase de planejamento - a matérias de competência da União, como em obras realizadas em dois ou mais Estados, área de fronteira, mar territorial, plataforma continental, zona econômica exclusiva e terras indígenas. 

    

A proposição foi relatada pelo deputado Roberto Balestra (PP/GO) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e em caso de aprovação, será encaminhada para apreciação do plenário da Câmara.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

DIAP: Arnaldo Jordy está na lista de parlamentares em ascensão

    

  

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) está na lista dos “Parlamentares em ascensão 2018”, de acordo com pesquisa divulgada nesta segunda-feira (17) pelo Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

  

Segundo o DIAP, parlamentar em ascensão no Poder Legislativo é aquele deputado ou senador que vem recebendo missões partidárias, políticas ou institucionais e se desincumbindo bem delas. Estão também nessa categoria os parlamentares que têm buscado abrir canais de interlocução, criando seus próprios espaços e se credenciando para o exercício de lideranças formais ou informais no âmbito do Parlamento.

   

Integram esse grupo, ainda, os deputados ou senadores que já fizeram parte dos “Cabeças do Congresso Nacional” mas, por razões circunstanciais, perderam interlocução.

   

Pode-se afirmar que os parlamentares em ascensão estariam entre os 150 mais influentes do Congresso Nacional.

  

Jordy foi líder do PPS na Câmara e teve atuações marcantes no parlamento. Foi presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, da Comissão de Meio Ambiente e integrou a CPI do BNDES dentre outras.

  

      

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy volta a cobrar IBAMA por condicionantes de Belo Monte

    

  

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), representantes comunitários e indígenas, e entidades de defesa social, estiveram nesta terça-feira (14), em reunião com a presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Araújo, para uma nova rodada de negociações, no intuito de resolver questões referentes às condicionantes socioambientais urbanas e indígenas, pendentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

   

A hidrelétrica é alvo recorrente de denúncias por conta de ações que ignoram a legislação, os direitos dos moradores, povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas, principalmente quanto ao não cumprimento das chamadas condicionantes, um conjunto de obras, equipamentos públicos e ações, previstos em contrato, que o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina, deveria executar, em contrapartida aos danos sociais e ambientais nas regiões e cidades no entorno da obra. Fatos estes que resultaram em mais de duas dezenas de ações do Ministério Público Federal no Pará, contra o Consórcio.

   

Dentre as principais cobranças dos moradores, estão sistemas de abastecimento de água, a implantação de sistema de esgoto e saneamento, a carência de transporte público e transporte escolar, bem como o criminoso aumento de invasões e desmatamento nas terras indígenas nas áreas de influência da hidrelétrica.

   

Outro problema discutido na reunião foi o remanejamento de centenas de famílias, que estão provisoriamente há quatro anos aguardando local definitivo, causando um alto custo social, já que as mesmas estão a quilômetros, por exemplo, de suas áreas de plantio ou pesca.

   

Jordy questionou novamente o IBAMA pelo não cumprimento destas condicionantes, pois para ele, a ausência destas obras e serviços urbanos prejudica de sobremaneira moradores e comunidades tradicionais da região de entorno da obra. Segundo o deputado, o “IBAMA tem o poder (através da outorga do licenciamento ambiental) e o dever de enquadrar o consórcio construtor, de modo a deter a tragédia socioambiental que se abateu as comunidades”.

  

Entidades e organismos de defesa social, como o Instituto Sócio Ambiental, vêm denunciando decréscimo nos índices sociais da região afetada pela construção da hidrelétrica, e um vigoroso crescimento dos números referentes à violência, mendicância, exploração sexual de crianças e adolescentes, além de problemas de saúde pública e saneamento que afligem a população. 

   

Segundo a presidente do IBAMA, “o órgão vem fazendo o acompanhamento destas pendências, como a promoção de ações contra o desmatamento, principalmente nas áreas indígenas e tem trabalhado na transição das responsabilidades do consórcio construtor para a prefeitura de Altamira, o que poderá colaborar com a resolução de alguns destes problemas, como por exemplo, do transporte público”.

   

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy recebe premiação nacional por trabalho parlamentar contra corrupção

 

 
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) foi premiado nesta segunda-feira (13) em Brasília, durante o 11º. Prêmio Congresso em Foco, evento de reconhecimento ao trabalho dos deputados federais e senadores que se destacaram positivamente no exercício do mandato.
 
A premiação tem como principal finalidade estimular a sociedade a acompanhar seus representantes, bem como a participar plenamente da vida política. Além da votação popular, que contou com mais de 300 mil votos, os premiados - 31 deputados e 14 senadores -, também foram indicados por um júri especializado e por 89 profissionais de imprensa, vinculados a pelo menos 45 organizações jornalísticas das mais diversas mídias (Internet, televisão, rádio, jornal, revista e agência de notícias).
 
Ao receber o prêmio na categoria “Destaque Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado”, dado por um júri técnico, o Arnaldo Jordy destacou a importância de valorizar os bons exemplos e colaborar para o aumento da participação e da consciência da sociedade ao trabalho dos representantes parlamentares. “É um reconhecimento ao trabalho árduo e à coerência contra este mal que sangra o Brasil. Fica a esperança de que tenhamos um país melhor em futuro próximo”, afirmou o parlamentar, que fez um agradecimento especial ao povo do Pará.
 

Além de Jordy, a deputada federal Carmen Zanotto (SC) e o senador Cristovam Buarque também foram os agraciados do PPS neste ano.
 
Votação
 
Só puderam ser votados parlamentares “ficha limpa”, que não respondem a acusações criminais em inquéritos ou ações penais. Os votos somente foram registrados após passarem por auditoria interna e externa – esta última, a cargo da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

  

   

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - A vida que pouco vale

   

* Arnaldo Jordy

   

Passados dez anos da aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas do Plano de Ação Mundial para combater o tráfico de pessoas, o problema parece ter se agravado no mundo todo, em decorrência das ondas migratórias que deslocam milhares de pessoas da África e do Oriente Médio em direção à Europa, e da Venezuela em direção a outros países da América do Sul, tornando essas pessoas vulneráveis à ação de exploradores do trabalho escravo e da prostituição, inclusive infantil, a mais cruel forma de exploração do trabalho jamais vista.

   

Por esse motivo, o secretário-geral da ONU, António Guterrez, fez um apelo esta semana, por ocasião da passagem do Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, a 30 de julho, para que os governos adotem medidas coordenadas para combater essa violação dos direitos fundamentais das pessoas e que tem nas mulheres e crianças 71% das suas principais vítimas.

   

Em dezembro, um encontro internacional no Marrocos vai discutir o Pacto Global para Migração, uma tentativa de firmar regras a serem seguidas pelos países, para que haja um tratamento mais humano a essas pessoas que fogem das guerras e da fome e que estão sujeitas a serem tratadas como mercadoria ou mão de obra escrava. Por isso, a ONU pede que os países adotem medidas para identificar os migrantes que são propensos à exploração pelo tráfico de pessoas, e que passem a adotar mecanismos de proteção para essas pessoas, evitando que se degradem ainda mais os indicadores de tráfico de pessoas e exploração sexual no mundo.

   

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 21 milhões em todo o mundo são vítimas de traficantes de pessoas, seja para o trabalho em condições degradantes e desumanas, tanto no campo, em fazendas, como costuma ocorrer com frequência no Pará e em outros estados brasileiros, quanto nos grandes centros urbanos, onde os migrantes são explorados como mão de obra barata em fabriquetas de confecções, que muitas vezes fornecem peças para grandes marcas de roupas.

   

É preciso também olhar para o que acontece dentro do nosso quintal, na nossa casa. Esta semana, uma reportagem de televisão mostrou que o problema das crianças balseiras persiste na região do Marajó, algo que tenho denunciado desde a CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa do Pará, em 2008, a partir de apelos feitos pelo bispo do Marajó, Dom Luiz Azcona, e irmã Henriqueta Cavalcante. Na ocasião, o relatório feito por mim apontou para uma estimativa de 100 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado do Pará, em um período de cinco anos, de 2005 a 2009, dos quais 26 mil com algum tipo de registro. Em dois anos, a CPI da Pedofilia recebeu 843 denúncias, investigou 148 casos, visitou 47 municípios e obteve depoimentos de 173 pessoas, solicitando 46 prisões. Graças à CPI da Pedofilia, houve uma mobilização no Judiciário para enfrentar esses casos, dando visibilidade ao problema, que quase sempre ficava escondido sob o véu do poderio econômico.

    

Entendo que esse problema só será totalmente superado quando a região do Marajó, onde estão alguns dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do País, superar a miséria extrema que faz com que crianças sejam obrigadas a vender o corpo e troca de alimento. No entanto, podemos mitigar a situação reforçando a rede de proteção a essas crianças, além de alertar e informar a população de todas as maneiras possíveis. Nesse sentido, conquistamos um feito, com a ajuda dos governos do Estado e Federal, que foi equipar todos os Conselhos Tutelares de todos os municípios do Pará com carros, computadores e outros materiais, para que os conselheiros tutelares possam desenvolver seu trabalho, objetivo alcançado este ano, com muito esforço. 

    

Esse é apenas um começo, cada cidadão deve fazer a sua parte, denunciando os casos que estão nas sombras e exigindo a punição dos culpados. Essa é uma luta de todos.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA 

    

  

ARTIGO - Investimento em educação é estratégico

  

* Arnaldo Jordy

  

Uma pesquisa de doutorado feita na Universidade de São Paulo (USP) demonstra que quanto mais se investe na educação, mais se reduz a criminalidade. Não tenho dúvida de que aí está o principal caminho para que o país supere os terríveis indicadores de violência que temos observado em todo o Brasil. De acordo com a economista Kalinka Leia Becker, em sua tese para o departamento de Economia da Esalq/USP, cada aumento de 1% no investimento em educação reduz em 0,1% o índice de criminalidade no médio e longo prazos. Para chegar a esse resultado, ela coletou e comparou dados sobre taxas de homicídios e de investimentos em educação nos Estados entre 2001 e 2009. E mais, a mesma pesquisa informa que cada ano de estudo a mais no ensino médio representa 11% a mais de chance de inclusão no mercado de trabalho. 

  

A pesquisa também aponta outros fatores que podem diminuir a violência entre os estudantes, como o cuidado com o entorno da escola e com a comunidade a qual ela serve. A simples oferta de atividades de esporte, cultura e lazer, como formas de socialização, já é capaz de reduzir a violência no entorno das escolas.

  

Essa relação entre investimento em educação e redução da criminalidade também é o caminho apontado pela população brasileira, em pesquisa divulgada a 3 de abril deste ano, pela Confederação Nacional da Indústria, em parceria com o movimento Todas pela Educação, segundo a qual, 77% dos brasileiros concordam com a afirmação de que o problema da violência no Brasil se relaciona de forma direta com a baixa qualidade da educação no País. A mesma pesquisa da CNI também mostra que é crescente a insatisfação do brasileiro com a qualidade da educação pública.

  

Outra conclusão da pesquisa da CNI é que já está na hora da educação ser também considerada uma área estratégica para o país, inclusive do ponto de vista econômico, para aumentar a nossa capacidade de gerar riqueza e reduzir a desigualdade gritante na sociedade. De acordo com a mais recente Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio, a Pnad do IBGE, metade dos trabalhadores teve renda média inferior a um salário mínimo em 2016, e a parcela de 1% com maiores rendimentos recebia 36 vezes mais que os 50% mais pobres.

   

A necessidade de melhorar a educação é urgente. Semana passada, veio à tona o fraco desempenho dos estudantes brasileiros na avaliação internacional do Pisa, feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo a qual, 61% dos brasileiros não conseguem chegar até a última questão da primeira parte da prova à qual foram submetidos. Para se ter ideia, entre os estudantes da Finlândia, só 6% não conseguiram concluir a prova no tempo estipulado. Na Colômbia, o resultado foi de 18%. E na mais recente avaliação do Pisa, o Brasil ficou em 65º lugar. É lamentável e preocupante. 

   

Tenho acompanhado o desempenho do Pará na educação, e a situação é grave, apesar de avanços nos últimos anos. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), estamos em 23º lugar, entre 27 estados da Federação. Mesmo assim, o Pará passou do índice de 2,8 em 2005, para o índice médio de 4,5 em 2015, acima da meta programada de 4,0, mas ainda abaixo do índice ideal de 6,0, capaz de garantir o aprendizado em um fluxo escolar adequado e próximo do índice das escolas particulares, que foi de 6,1. A expectativa é de que, em 2021, o Pará tenha alcançado 5,0, com o avanço na qualidade do ensino das séries mais avançadas do ensino fundamental e do ensino médio, que têm tido fraco desempenho.

   

A valorização da educação é uma questão que precisa envolver toda a sociedade, sobretudo as famílias, que têm que exigir qualidade na educação. Essa consciência já surgiu e tende a aumentar cada vez mais. Os brasileiros querem uma educação condizente com o tamanho do país, para que possa finalmente se desenvolver e crescer com segurança. Por isso, é importante que cada eleitor cobre de seus candidatos o compromisso com a educação como prioridade.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA 

    

  

Comissão aprova projeto para redistribuição e maior controle dos recursos no esporte

    

O colegiado da Comissão do Esporte aprovou, nesta quarta-feira (05), Projeto de Lei que redistribui recursos das lotéricas federais para o esporte nacional (PL 6718/16). A proposta, de autoria dos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), César Halum (PRB/TO), Evandro Roman (PSD/PR) e outros parlamentares, altera a Lei Pelé (9.615/98).

   

Hoje, 2,7% da arrecadação bruta das loterias, cerca de R$ 800 milhões, são destinados ao esporte. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) fica com 63% desse valor, enquanto o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) recebe 37%.

    

O projeto reduz os percentuais do COB e do CPB para garantir 20% dos recursos à Confederação Brasileira de Desporto Escolar e 10% à Confederação Brasileira de Desporto Universitário, além de estabelecer um limite máximo de 20% dos recursos para custeio de despesas administrativas de cada uma das quatro instituições beneficiadas.

    

Em 2015 o COB utilizou R$ 36 milhões (14% do montante repassado ao Comitê) para gerir suas atividades administrativas, bem mais que o dobro do valor repassado às 29 Confederações.

   

Para Arnaldo Jordy, “busca-se com esta proposta, uma melhor redistribuição dos recursos públicos para as 29 confederações, impondo uma governança e um controle social mais rígido, de modo que os atletas, os principais interessados, sejam efetivamente alcançados, bem como o desporto educacional”.

    

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil investiu R$ 7,7 bilhões no esporte de alto rendimento entre 2010 e 2014 e apenas R$ 500 milhões no desporto educacional no mesmo período.

   

Escolas sem esporte

   

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em 2014 apenas 43% das escolas das escolas do ensino básico da rede pública e privada, dispunham de quadras esportivas. 

     

Já a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar de 2015 revelou que 24,2% dos estudantes entre 13 e 17 anos não praticavam nenhuma aula de educação física, enquanto 64,8% dos alunos participavam de apenas uma aula de educação física por semana.

    

Tramitação

    

A proposta aprovada na Comissão do Esporte nesta quarta-feira será enviada para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

Com informações da Agência Câmara

    

    

ARTIGO - Brasileiros na fronteira

   

* Arnaldo Jordy

   

Os brasileiros ficaram chocados nas últimas semanas com as imagens de crianças aprisionadas em abrigos nos Estados Unidos, detrás de grades, muitas delas chorando, amedrontadas porque haviam sido separadas dos seus pais, levados para outras prisões distantes, em um desespero que lembrava um campo de concentração. Entre elas, hoje se sabe que há 51 crianças brasileiras, ainda sem perspectiva de rever os pais ou outros parentes.

   

Esse foi o resultado imediato do endurecimento da política de imigração dos Estados Unidos, uma promessa de campanha do presidente Donald Trump, que elegeu os ilegais como inimigos preferenciais. O crime dos país dessas crianças foi sair em busca de uma vida melhor em outro país. Trump é o porta-voz de uma tendência isolacionista e nacionalista, na contramão do sentimento de colaboração entre as nações surgido após a Segunda Guerra Mundial e que levou ao surgimento das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos do Homem. 

   

Trump acirra o protecionismo no comércio exterior dos Estados Unidos e provoca instabilidade na economia global. Na questão migratória, elegeu-se com a promessa de construir um muro para separar os Estados Unidos do México, como se fosse possível, em um mundo globalizado, isolar um país e impedir a livre circulação de pessoas. Os Estados Unidos, por ter a economia mais forte e ser a principal potencial militar, é favorecido pela economia globalizada. Isso, no entanto, precisa ser mediado para que o aspecto humano seja considerado, até que, num futuro próximo, a figura do estrangeiro não mais exista e ninguém seja diminuído pelo local de nascimento.

   

Esta semana, encaminhei requerimento ao Itamaraty para que o governo brasileiro solicitasse informações sobre a situação das crianças brasileiras aprisionadas na fronteira com os Estados Unidos, inclusive sobre um jovem de 17 anos que poderá ser transferido para o sistema penal daquele país. É lamentável, no entanto, que ao receber a visita do vice-presidente dos Estados Unidos, esta semana, o governo brasileiro tenha sido bem pouco incisivo na cobrança de uma solução para a situação dos brasileiros, enquanto Mike Pence, muito à vontade, dirigia palavras duras aos países latino-americanos, no que muitos viram uma indelicadeza diplomática, ainda mais em um país formado por imigrantes de todas as partes do mundo, como é o Brasil, que recebeu tantas contribuições étnicas em sua formação e que deve cultivar a tolerância.

   

A fronteira dos Estados Unidos com o México é só uma das frentes de uma grande crise migratória que atinge o mundo e que também leva milhares de pessoas à Europa e ameaça implodir a União Europeia, já que os países têm visões diferentes sobre permitir ou proibir a entrada de fugitivos da fome e da guerra vindos da África e do Oriente Médio. Dependendo da posição política dos governos europeus, os imigrantes são aceitos ou descartados.

   

A crise migratória está em todos os continentes, incluindo a América do Sul, onde milhares de migrantes vindos da Venezuela, sobretudo indígenas, fugindo da pobreza e da crise econômica naquele país, cruzam as fronteiras brasileiras e chegam também a Belém. Em nome do sentimento de humanidade, não podemos descartar essas pessoas, mas apoiá-las para que consigam sobreviver e retornar ao seu país com seus direitos fundamentais e sociais minimamente respeitados.

   

Toda essa crise migratória é, também, decorrente de uma ordem econômica internacional injusta, na qual alguns são extremamente bem aquinhoados, enquanto outros estão na miséria. Os Estados Unidos tem responsabilidade por esse quadro de desigualdade que gera o fluxo migratório que se vê hoje. Esses fatores tornam o momento atual crucial para a humanidade, que precisará decidir se adota uma política de solidariedade global para resolver a crise, ou se irá se isolar dentro de suas fronteiras para tentar evitar uma contaminação que é inevitável. Vivemos todos no mesmo planeta e devemos torná-lo o melhor lugar possível. Os países precisam pensar em uma nova ordem econômica na qual os mercados financeiros não sejam os únicos atores principais.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

Comissão aprova aumento da multa por crimes ambientais para até R$ 5 bilhões

   

 

Por Ralph Machado

Da Agência Câmara

   

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta (PL 5067/16 e apensados) que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida para recuperar a região afetada. O texto também aumenta de R$ 50 milhões para R$ 5 bilhões o valor máximo da multa aplicada nos casos de desastre ambiental.

   

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo elaborado pelo relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). Ele unificou em um texto só o teor do projeto original, do Senado, e dos seis apensados. Esses projetos, lembrou o relator, foram motivados pelo desastre ambiental provocado em Mariana/MG, pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em 2015.

   

Segundo Jordy, a ideia é aprimorar a Lei de Crimes Ambientais, por meio da garantia de que recursos oriundos de multas por desastres ambientais sejam aplicados nos municípios atingidos; da elevação do teto das multas por infração ambiental; e da destinação integral dos valores das multas para os fundos previstos em lei. O texto também deixa claro na legislação que o pagamento da multa não isenta o infrator da obrigação de reparar integralmente os danos.

  

Detalhes

  

Conforme o substitutivo, o valor da multa será estabelecido independentemente da obrigação de reparação integral dos danos pelo infrator. O atual limite máximo, de R$ 50 milhões, poderá ser aumentado em até cem vezes, para R$ 5 bilhões, a critério do órgão ambiental competente, de acordo com o grau dos danos causados à saúde humana ou ao meio ambiente.

  

Ainda segundo o texto, a multa simples poderá ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, mas isso não elimina a obrigação de reparação integral dos danos causados pelo infrator.

  

Os valores das multas, conforme o substitutivo, deverão ser revertidos:

- ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 7.797/89), quando arrecadados por órgãos federais de meio ambiente;

- ao Fundo Naval (Decreto 20.923/32), quando arrecadados pela Marinha;

- aos fundos estaduais de meio ambiente, quando arrecadados pelo estado; e

- aos fundos municipais de meio ambiente, quando arrecadados pelo município.

  

No caso de recursos arrecadados pelos órgãos federais de meio ambiente e pela Marinha, a aplicação deverá se dar nos municípios onde ocorreram os danos ambientais, sendo vedada a destinação para a reparação dos danos causados.

  

Tramitação

   

A proposta será agora analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será apreciada pelo Plenário.

  

Confira o texto da proposta: PL-5067/2016

  

  

Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

  

  

ARTIGO - Vidas perdidas

   

* Arnaldo Jordy

  

São chocantes os números que foram divulgados esta semana pelo Monitor da Violência, iniciativa do G1, Núcleo de Estudos de Violência da USP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo o qual, 11.578 pessoas foram assassinadas nos três primeiros meses de 2018, em todo o Brasil, números que ainda são incompletos, porque faltam dados totais ou parciais do Maranhão, Tocantins, Bahia e Paraná. O acompanhamento feito em tempo real dos casos de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte acende o alerta para que não tenhamos novamente um triste recorde de mortes violentas no país este ano.

   

No ano passado, segundo o mesmo Monitor da Violência, o país teve 59.103 vítimas de assassinato, o que dá a média de uma pessoa morta no Brasil a cada 9 minutos. Mas os números ainda são menores que os de 2016, segundo outro indicador, o Atlas da Violência, publicado pelo Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Naquele ano, o Brasil alcançou a triste marca histórica de 62.517 assassinatos.

   

O Pará, entre 2006 e 2016, teve um dos maiores aumentos do número de homicídios do Brasil, de cerca de 2 mil para 4 mil, com crescimento de 119%, o maior da região Norte, onde nosso Estado teve, sozinho, mais assassinatos que a soma de todos os outros da região, com maioria esmagadora de 91% de pretos e pardos. A situação piorou em 2017 e 2018, quando a guerra entre traficantes de drogas e milicianos deixou a população, incluindo policiais militares, no meio do fogo cruzado. Até primeiro de maio, foram 21 policiais militares que perderam a vida, número que já é próximo do registrado em 2017, quando 34 policiais militares tombaram no Pará. No geral, foram 686 mortes violentas no Estado até maio deste ano, de acordo com o Monitor da Violência, uma tragédia digna de uma guerra civil, potencializada pela ação do crime organizado.

   

No que me cabe, recorri ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, juntamente com o secretário de Segurança do Estado, Luiz Fernandes Rocha, com pedido de colaboração para o combate à criminalidade no Estado, que resultou na iniciativa de integração das forças federal e estadual com uso da inteligência para combater o crime organizado, apoio logístico para implantação de um centro para integrar as ações dos sete Estados do Norte, reforço no efetivo da Polícia Rodoviária Federal, abertura de mais vagas no sistema prisional, sistemas de vigilância contra o uso de celulares em presídios e apoio da Força Nacional, PF e PRF.

   

A proposta é semelhante à que será colocada em prática com o Sistema Integrado de Segurança Pública, que entrou em vigor esta semana com a sanção da Presidência da República, que estabelece a obrigação de elaboração de planos decenais de segurança pública. É a tentativa de corrigir um quadro que sempre foi de descuido com a segurança, uma área sem planejamento, estudos ou investimento adequado e cuja fatura, agora, está sendo cobrada. O que não se pode é tentar compensar com recursos os anos de falta de investimento em segurança sem atentar, em nenhum momento, para as causas estruturais da violência, sobretudo a imensa desigualdade e falta de oportunidades à população pobre, condições que inflam a criminalidade. Por isso, mesmo reconhecendo a necessidade de criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, abastecido com 3 bilhões de reais, não posso aceitar que se retirem recursos justamente do esporte e da cultura, que são atividades que podem evitar que crianças e jovens caiam na marginalidade, juntamente com a educação, por lhes dar referências e cuidados que às vezes faltam no núcleo familiar.

   

Não se pode querer corrigir anos de negligência em um passe de mágica e ainda prejudicar áreas essenciais para inibir a delinquência. Uma criança pedindo esmola na rua ou em trabalho infantil também é violência, bem como a existência de 10 milhões de analfabetos ou a falta de qualidade na educação que leva a 10% de zeros na redação do Enem. Tudo isso também causa violência, que ganha força com a ação do crime organizado para arregimentar as pessoas marginalizadas. Combater esse quadro de desigualdade que leva à violência, aliás, deve ser uma missão não só do governo, mas de toda a sociedade.

    

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

Comissão da Câmara discute em Belém o Plano Nacional do Desporto

      

Acontecerá Belém do Pará nesta segunda-feira (18), audiência da Comissão de Esportes (CESPO) da Câmara Federal, para discussão e coleta de sugestões para a construção do Plano Nacional do Desporto (PND). A iniciativa é do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), vice-presidente da Comissão. 

   

A elaboração do PND, que terá vigência de dez anos, tem por premissa definir as linhas gerais e os pontos mais importantes da atuação estatal na concretização do direito de todos à prática esportiva e no monitoramento de sua aplicação e resultados alcançados. Cabe ao plano também o aprimoramento das políticas públicas do setor no país. 

   

De acordo com Arnaldo Jordy, “os Estados e municípios, bem como os gestores esportivos devem participar da construção deste plano, de modo a fazer existir e funcionar suas metas em favor de toda sociedade, permitindo melhores resultados de treinadores e atletas”. 

   

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 2014, apenas 43% das escolas das escolas do ensino básico da rede pública e privada, dispunham de quadras esportivas. Número que representa 68% dos alunos matriculados. 

   

Na Pesquisa Nacional de Saúde Escolar de 2015, foi revelado ainda que 24,2% dos estudantes entre 13 e 17 anos não praticam nenhuma aula de educação física, enquanto 64,8% dos alunos praticaram apenas uma aula de educação física por semana. 

    

Para a audiência, que será aberta e terá como local o Auditório David Mufarej, da Universidade da Amazônia (UNAMA), às 9h, foram convidados representantes das secretarias de esportes de prefeituras e do governo do Estado, das Federações e das Confederações de Esporte Amador, além de atletas, treinadores, praticantes e interessados na prática esportiva.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

    

   

Solicitado por Jordy, Comissão de Integração Nacional discute conflitos fundiários em Juriti (PA)

   
Da Agência Câmara
 

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados discute, nesta sexta-feira (15), os danos ambientais e os conflitos fundiários que estão ocorrendo em Juruti, no Pará.

  

“Diversas comunidades sediadas no município de Juruti, no oeste do Pará, enfrentam problemas causados pela multinacional norte-americana Alcoa Alumina – que explora bauxita na região, acarretando prejuízos socioambientais e fundiários”, reclama o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que pediu a realização do debate.

  

Segundo ele, atualmente, centenas de famílias das comunidades Jabuti, Barroso, São Paulo e Igaraé-Açú, em Juruti, estão em estado de alerta ante à possibilidade de perderem suas moradias.

  

“Essas famílias receberam notificações para desocuparem terrenos em áreas rurais reivindicados pela empresa, embora pertencentes à União e ao estado do Pará. São áreas em litígio, que necessitam da intervenção dos órgãos de regularização fundiária”, afirma parlamentar. “Cerca de 142 residências já foram destruídas em uma ação anterior, deixando mais de 100 famílias totalmente desabrigadas. Essa tragédia não pode se repetir.”

  

Além disso, Jordy afirma que o Ministério Público do Pará está pedindo a suspensão da licença de operação da Alcoa, até que sejam tomadas todas as providências para recuperação dos danos ambientais causados aos igarapés da região. “Além disso, a comunidade também denuncia a exploração de bauxita pela Alcoa em uma área destinada pelo governo do Pará para ser um centro florestal em Juruti, na gleba Curumucuri.”

    

O debate será realizado a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Santarém, no Pará e contará com a participação de representantes governamentais, da sociedade civil e da empresa. Clique no link a seguir para conferir a lista dos convidados que discutirão o assunto.

  

  

ARTIGO - O planeta pede ajuda

     

  

* Arnaldo Jordy

  

O dia 5 de junho é dedicado mundialmente ao Meio Ambiente. Sem dúvida, há o que comemorar, pois a consciência ambiental teve crescimento planetário nas últimas décadas, no entanto, os desafios são graves e urgentes e temos muito a fazer em relação a esse tema. Minimizar os problemas sérios que ameaçam o planeta representa uma sentença de morte para muitas espécies e uma ameaça para a humanidade. Quanto mais tarde agirmos, será pior. A mensagem da Organização das Nações Unidas para a data, este ano, teve como foco a poluição provocada pelo plástico, material que hoje causa os maiores danos à natureza. De acordo com a ONU, a cada ano, são despejadas 13 milhões de toneladas desse material nos oceanos, afetando as condições de vida de 600 espécies marinhas, sendo que 90 delas estão ameaçadas de extinção.

    

A ONU informa que, por ano, são consumidas até 5 trilhões de sacolas plásticas em todo o mundo. No período de tempo de apenas um minuto, são compradas 1 milhão de garrafas plásticas em todo o globo. Não é à toa que 90% da água engarrafada e muitos dos alimentos que consumimos contêm partículas microscópicas de plástico, cuja matéria-prima é o petróleo e que leva, em média, 400 anos para se degradar na natureza. Hoje se sabe que nos últimos dez anos, o mundo produziu mais plástico do que durante todo o século 20, e no caso do Brasil, só 20% do plástico é reciclado, como de resto na maioria dos países. Por isso, mais de 100 nações assumiram este ano compromisso com políticas públicas para evitar o descarte desse material, além de investimento na limpeza de praias e florestas.

   

Mas a questão ambiental tem muitos outros desafios no Brasil, como debatemos na sessão especial da Câmara dos Deputados que realizamos na terça-feira. Uma delas, que diz respeito à nossa região, é o problema do desmatamento. Reduzir a derrubada de árvores é a principal contribuição brasileira no esforço global contra o aquecimento, como signatário da mais recente Conferência da ONU sobre o clima, realizada no ano passado, na Alemanha, mas ainda estamos muito longe do nosso objetivo. Depois de um recuo entre 2012 e 2014, quando ficou entre 4,6 mil e 5 mil quilômetros quadrados por ano, segundo números do INPE, o desflorestamento da Amazônia voltou a crescer, em 2016, para 8 mil quilômetros quadrados, e continuou alto no ano seguinte, com 6,9 mil quilômetros quadrados. O Pará, em 2017, perdeu 2.400 quilômetros quadrados de floresta, o que corresponde a 350 campos de futebol.

    

Para proteger a floresta, também é indispensável tornar obrigatória a instalação dos comitês de bacias hidrográficas, para preservar os recursos hídricos, que se tornarão ativos cada vez mais valiosos e disputados no futuro. Projeto de lei que apresentei garante recursos aos Estados e Municípios, por meio dos comitês, para o fornecimento de água potável e esgotamento sanitário. A criação dos comitês é parte da lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece a criação de colegiados para conciliar e debater os interesses relacionados ao aproveitamento das águas.

    

Outro tema relevante e diretamente ligado à saúde da população é o uso crescente de agrotóxicos, que precisa ser melhor regulamentado. O Brasil é o quarto maior produtor mundiais de grãos, mas é disparadamente o maior consumidor mundial de produtos agrotóxicos. Não se pode querer ampliar ainda mais esse consumo, como previsto em projeto de lei que tramita na Câmara, para que liberação dos agrotóxico passe a ser feita somente pelo Ministério da Agricultura, sem a participação do Ibama e do Ministério da Saúde, facilitando a entrada desses produtos. Hoje se sabe que os agrotóxicos prejudicam, por exemplo, a sobrevivência das abelhas, responsáveis pela polinização da maioria das espécies vegetais.

    

Outro projeto de minha autoria, que espero seja votado em um esforço em favor do meio ambiente, aperfeiçoa a legislação que trata do tráfico de animais silvestres, que é frouxa e obsoleta na proteção da fauna brasileira. Hoje, é mais lucrativo para os traficantes de animais pagar multas e cumprir sanções e continuar a cometer o crime. Sei do caso de um traficante de animais que já foi preso 27 vezes e continua na mesma prática ilegal.

   

A agenda governamental é importante, mas, antes de tudo, é preciso que cada um mude sua consciência para a importância das prática ambientalmente sustentáveis, por exemplo, separando o lixo para reciclagem, depositando material que poderá ser reaproveitado em pontos de coleta, evitando o descarte de produtos tóxicos no meio ambiente e respeitando as leis ambientais. Se cada um fizer a sua parte, já teremos um grande avanço.

    

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

   

  

Com prefeitos, Jordy pede reabertura de agências do Banco do Brasil no Pará

   

 

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), junto a uma comissão de prefeitos e vereadores de várias regiões do Pará estiveram em reunião nesta quarta-feira (6), com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, para pedir a reabertura de agências ou a reativação de serviços em suas cidades.

   

Para Caffarelli, além da questão do planejamento estratégico do banco, um dos principais motivos para o fechamento de algumas agências é a questão da segurança, com aumento de ataques de quadrilhas às agências em cidades do interior. O executivo, que garantiu a análise dos pedidos dos prefeitos, sugeriu que as cidades afetadas “promovam a aceitação do uso dos cartões eletrônicos pelos comerciantes, objetivando reduzir a circulação e a necessidade de dinheiro em espécie”. 

   

Para Jordy, é necessário que o planejamento da instituição leve em conta as peculiaridades e as carências do interior do Estado, pois o fechamento das agências prejudica tanto moradores quanto comerciantes. “Em muitos casos, era a única agência bancária do município, como em São Geraldo do Araguaia, Mocajuba, Medicilândia, São Francisco do Pará ou Curuçá, que padecem de serviços importantes”, afirmou o parlamentar. 

  

O deputado ressaltou ainda as dimensões continentais do Pará e as distâncias entre os municípios da região, onde as cidades vizinhas mais próximas se encontram há 200 ou 300 km de distância e portanto, merecem um olhar diferenciado. Jordy afirmou ainda que já existem negociações junto às autoridades da segurança do Estado, no sentido de firmar parcerias com os municípios de modo a inibir a ação das quadrilhas.

   

De acordo com os prefeitos presentes, sem as agências bancárias, servidores, moradores e comerciantes, tem que se deslocar para municípios vizinhos, o que estaria causando a evasão de divisas destas localidades, prejudicando a atividade econômica local. “Toda semana ao menos 10 vans com servidores e moradores seguem para o município vizinho, Redenção, para usar o banco”, afirmou o prefeito de Pau D´Arco, Fredson Pereira, para o qual a ausência da agência bancária afeta o desenvolvimento da cidade.

   

Participaram ainda da reunião, os prefeitos de Goianésia do Pará, José Ribamar Lima, de Santa Maria das Barreiras, José Barbosa de Faria e o Diretor Executivo da Amat-Carajás, Mário Gomes.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Esportistas e dirigentes discordam sobre futuro do atletismo brasileiro

  

Da Agência Câmara

Por José Carlos Oliveira

   

Ex-atletas olímpicos, como a maratonista Carmem de Oliveira, a corredora Maria Magnólia Figueiredo e os medalhistas do revezamento 4 x 100 metros Arnaldo Oliveira e André Domingos participaram da reunião e pediram protagonismo dos competidores na gestão das entidades esportivas, além de mais investimento e estrutura para o esporte, desde a base até o alto rendimento. 

   

Levantamento do Centro de Estudos de Atletismo mostrou que investimentos recentes não apresentaram os resultados técnicos esperados. Alguns recordes nacionais já duram mais de 30 anos, como o dos 100 metros rasos, de Robson Caetano (10s).

   

Também dona de um recorde nacional antigo (maratona: 2h27min), Carmem de Oliveira cobrou a união dos atletas para exigir a punição de ex-dirigentes da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) acusados de fraudes. “Os culpados têm de ser presos. Quero transparência, quero saber quanto é investido nos rincões de Goiás, saber se essa política que está sendo feita vai melhorar o atletismo”, disse. “Eu me sinto envergonhada de segurar um recorde há 23 anos. É porque não existe uma política clara de crescimento na modalidade”, completou.

     

Além da falta de transparência na confederação, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou remuneração de dirigentes acima dos limites permitidos em lei e a existência de conta única para a movimentação de recursos, o que dificulta a fiscalização do dinheiro público aplicado no esporte.

     

Modelo “falido”

    

Organizador do debate, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) defendeu a proposta (PL 6718/16), em análise na Câmara, que redistribui os recursos lotéricos para o esporte e amplia a participação dos atletas no colégio eleitoral das confederações.

   

Para ele, o atual modelo de gestão esportiva está “falido”. “Estamos vivendo um momento de prostração geral, baseado em um modelo que nos distancia cada vez mais do caminho de uma potência olímpica.”

  

CBAt

    

No cargo desde março, o atual diretor-executivo da Confederação Brasileira de Atletismo, Martinho dos Santos, informou que os inquéritos administrativos sobre as denúncias de irregularidades devem ser concluídos até o fim deste mês. Segundo ele, a revisão de contratos já proporcionou uma redução de 28% nos custos da entidade.

  

Centros de treinamento

  

Durante a audiência, houve divergência quanto aos reais motivos do fim do convênio da CBAt com o Ministério do Esporte para a viabilização do que deveria ser um dos legados da Olimpíada do Rio de Janeiro: os centros de treinamento esportivo em várias cidades do País.

  

Para o diretor da Associação Desportiva Atletismo Brasil, Wlamir Campos, a falha foi da confederação. “A CBAt esteve de posse, de dezembro de 2016 a março de 2018, de mais de R$ 10 milhões não executados. Passado um ano e meio, a CBAT executou apenas 30% do que estava disponível em seu caixa para a execução da rede nacional de treinamento. E o atletismo perdeu muito”, criticou.

  

Já Martinho dos Santos citou a descontinuidade do governo federal como responsável pelo problema. “Esse projeto foi elaborado no governo da presidente Dilma Rousseff. Com a troca da presidência, o novo ministério informou que não tinha interesse na continuação da rede”, afirmou. “Na verdade, a pasta já havia dado claros sinais de que denunciaria o convênio e não seguiria. Nós tivemos de demitir todos os funcionários dos centros. Foi uma situação extremamente desagradável.”

   

De acordo com Martinho, a confederação ainda vai tentar viabilizar alguns centros de treinamento com o apoio da Caixa Econômica Federal e do Comitê Olímpico Brasileiro. Ele avaliou ainda que, apesar das turbulências administrativas, o atletismo vive boa fase técnica, com perspectivas de resultados positivos nos Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020. Atualmente, o Brasil tem 70 mil atletas inscritos no atletismo, mas apenas 19 mil participam de competições regulares.

  

  

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-6718/2016

  

  

Fotos: Michel Jesus/Câmara dos Deputados