Arnaldo Jordy pede intervenção do MPF contra abusos de companhia energética

  

     

Do Portal PPS

    

Do plenário da Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) fez um apelo, nesta terça-feira (3), para que o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Pará e o Procon local tomem providências contra o que classificou de “práticas abusivas” cometidas pela Celpa (Centrais Elétricas do Pará).

  

Jordy relatou que recebeu várias denúncias de consumidores durante um evento realizado, na semana passada, na capital, Belém, onde se discutiram os aumentos praticados pela empresa de energia.

  

“Entidades estiveram presentes para tratar das toneladas de denúncias que foram feitas por usuários, vítimas de abusos de toda sorte praticados por essa empresa: má-fé na medição de energia e na tributação e corte de energia nos finais de semana. Há uma lei que impede isso”, contou o deputado.

  

Ele disse ainda que a Celpa também foi denunciada por prática abusiva contra quem tem tarifa social. Também há a suspeita de não cumprimento de decisões judiciais que já tramitaram na esfera judicial e a suposta prática de aumento de mais de 50% em unidades domiciliares, inclusive fechadas, sem consumo de energia.

  

Jordy sugere que os procuradores entrem com uma ação civil pública por suposta prática criminosa que teria sido cometida pela concessionária de energia elétrica.

  

“O Pará é o quarto maior produtor e o segundo maior exportador de energia do Brasil. Entretanto, não recebe ICMS por essa energia exportada, porque o regramento estabelece a cobrança seja no consumo, não na produção. Com isso, Estados produtores e exportadores, como é o caso do Pará, acabam sendo penalizados. Além disso, ainda somos vítimas da segunda maior tarifa praticada em território nacional. Além desse modelo deformado, temos os abusos da Celpa Equatorial”, acrescentou.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Jordy elogia condenação da JBS por danos a trabalhadores no Pará

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), parabenizou nesta quinta-feira (13), a 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região, em Belém, que condenou o Frigorífico JBS em Redenção (PA), dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. Segundo o parlamentar, a condenação é a de maior valor já fixado pelo Tribunal para condenar uma empresa no Pará. A sentença saiu em 28 de junho, após resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Marabá.

   

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/Dc63kXORBWY

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Arnaldo Jordy: Senado corre contra o tempo para intimidar a Lava Jato

  

   

Do Portal PPS

  

O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), demonstrou nesta terça-feira (25) preocupação com o avanço do projeto, no Senado Federal, que trata do abuso de autoridade. Após um pedido de vista, a matéria pode voltar à pauta e ser votada esta semana.

   

Para membros do Judiciário e do Ministério Público, o relatório do senador Roberto Requião (PMDB/PR) constitui verdadeira vingança contra a força-tarefa que investiga o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato.

  

“Com exceções de pouquíssimos partidos, entre eles o PPS, as demais forças políticas no Senado correm contra o tempo para tentar impor um freio e, assim, intimidar a Lava Jato, ao articularem a “toque de caixa” a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade”, disse Jordy.

   

O relatório de Requião é o único item da pauta da CCJ. O texto que ele apresentará é um substitutivo a um projeto, originalmente, apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado no âmbito da Lava Jato e réu no Supremo Tribunal Federal por desvio de dinheiro público. O peemedebista também é alvo de uma dezena de inquéritos na Corte.

   

Limitações

     

Arnaldo Jordy também classificou como estranhas as manifestações de promotores e procuradores que defenderam a aprovação de resolução do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que poderia prejudicar os trabalhos da Lava Jato.

   

A proposta limita o número de procuradores que uma unidade do Ministério Público pode ceder para uma investigação de outra unidade. A força-tarefa da Lava Jato conta com especialistas do Ministério Público de todo o país.

   

“Esta resolução causa muita estranheza, já que parece haver a articulação de “forças ocultas” que veem nesta resolução uma alternativa para afetar o andamento dos trabalhos da operação que é referência mundial na investigação de crimes de corrupção envolvendo altas autoridades”, disse o líder do PPS.

   

A tramitação da resolução está suspensa temporariamente, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir vista para analisar melhor a matéria.

   

A resolução fixaria em 10% a quantidade de procuradores que uma unidade do MP poderia ceder. Quando Janot pediu vista, a votação estava em 8 a 1 a favor do texto. O total de conselheiros que votam é 10.

  

Jordy quer combate efetivo ao trabalho escravo no país

   

Relatórios do Ministério do Trabalho revelam que quase 700 trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão em 2016, pelas equipes do Ministério Público do Trabalho, um indicador constrangedor para o Brasil, afirmou o deputado Arnaldo Jordy em discurso na Câmara dos Deputados. O líder do PPS - Partido Popular Socialista destacou que as relações de trabalho precisam ser modernizadas, para combater a alta taxa de desemprego do país, mas a reforma trabalhista não pode resultar, em hipótese alguma, em perdas de direitos para os trabalhadores, nem aprofundar as desigualdades que ainda existem no país.

    

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/Y_vfN5TVTCs

  

    

   

Por: Assessoria Parlamentar 

  

  

Jordy leva reclamações contra a Celpa ao Ministério Público do Estado do Pará

   

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) se reuniu nesta segunda-feira, 6, na sede do Ministério Público do Pará (MPPA), com os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Joana Coutinho e Marco Aurélio do Nascimento, a promotora de Justiça de Muaná, Juliana Palmeira, representantes da ONG Instituto de Defesa da Cidadania (IDC) e da Comissão de Lesados pela Celpa. Em pauta, acusações de cobrança abusiva pela concessionária de energia em todo o Estado do Pará, com destaque para Barcarena, representada pelo Movimento dos Lesados pela celpa, criado naquele município, pela união de pessoas que se sentem prejudicadas pela concessionária.

  

Entre as deliberações da reunião, ficou decidido que será realizada, em data ainda a ser marcada, audiência pública para ouvir consumidores insatisfeitos com a prestação de serviços da Celpa. A empresa também será confrontada com os compromissos que fez com a melhoria no atendimento, em audiência pública realizada em março de 2015, em Belém, também a pedido de Jordy, após reclamações de consumidores, e sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) já anteriormente pela empresa com o MPPA.

  

Jordy apresentou números sobre situações que geram reclamações dos consumidores, como faturas mensais exorbitantes sem justificativa, e pediu que sejam tomadas medidas abrangentes para controlar tais abusos da Celpa - Centrais Elétricas do Pará.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

   

ARTIGO - Barcarena pede socorro

   

* Arnaldo Jordy

    

Apesar de possuir a quarta maior arrecadação do Estado, o município de Barcarena segue sendo um exemplo da miséria que grandes projetos econômicos deixam para a população paraense, em troca das riquezas que retiram da nossa terra. 

  

Desde 2000, entidades de moradores de Barcarena contabilizam 20 acidentes com prejuízos para o meio ambiente, que inviabilizam atividades como a pesca, o turismo e outras, das quais o cidadão depende para sobreviver, já que as dezenas de indústrias que se instalaram em sua terra não lhe oferecem empregos. 

  

Desde o naufrágio do navio Haidar, com 5 mil cabeças de gado, em outubro de 2015, sem que as carcaças fossem retiradas até hoje do fundo do rio, bem como a própria embarcação, que continua no lugar em que afundou, sem que nada tenha sido feito. As praias de Barcarena se tornaram desertas de peixes e turistas, o que resultou em uma ação civil pública na qual se espera que os prejudicados sejam indenizados. A população prejudicada pelo acidente não foi ressarcida dos prejuízos e os acordos e promessas feitos a eles, tais como fornecimento de água, energia e outros benefícios não foram cumpridos. 

   

Um ano e seis meses antes, em maio de 2014, bacias de rejeitos da Imerys Rio Capim Caulim se romperam contaminando os cursos d’água, em mais um de uma série de acidentes que vêm acontecendo há décadas e que continuam. Há duas semanas, houve novo vazamento de caulim, e, no dia seguinte, um rebocador afundou próximo a Barcarena, deixando um rastro de óleo.

  

Os pescadores e suas famílias sofrem com problemas de pele e respiratórios. A empresa garante que o caulim é inócuo, mas a professora Simone Pereira, do Laboratório de Química Analítica e Ambiental da UFPA, revela que seus rejeitos contêm ácido sulfúrico e metais tóxicos como o bário, além de outros metais perigosos à saúde humana.

  

Na audiência pública da CPI dos Maus Tratos a Animais, que fizemos em Barcarena, uma semana depois do naufrágio do Haidar, a mesma pesquisadora da UFPA expôs brevemente estudos realizados nos últimos sete anos, por ela e por estudantes sob a sua orientação, sobre as sucessivas contaminações por produtos químicos a partir do porto de Vila do Conde, e afirmou que até mesmo a captação de água para o abastecimento da Região Metropolitana de Belém é prejudicada pelas sucessivas contaminações. 

  

O fato é que o pescado e os camarões sumiram, e os 460 pescadores cadastrados em três associações dependem de assistência social para sobreviver. Até água potável falta, a ponto de, em 25 de outubro, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará terem entrado com ação na Justiça pedindo que seja garantido o abastecimento de água potável para a população de Barcarena, diante de fortes indícios de que eles vêm consumindo água contaminada.

   

Aparentemente, esses enclaves econômicos que usufruem de benefícios fiscais no Pará ignoram solenemente as exigências feitas pelas autoridades e órgãos reguladores locais, e nem mesmo os empregos que deveriam gerar, eles o fazem.

  

De acordo com o Sindicato dos Químicos de Barcarena, a multinacional Hydro Alunorte terceiriza sua mão de obra para outras empresas, que trazem pacotes fechados de trabalhadores de outros Estados, deixando desempregados os que estavam trabalhando no Pará, engrossando ainda mais o caldo dos problemas sociais de Barcarena.

   

As perguntas que não querem calar são: Será que o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará foram eficientes em sua missão de fiscalizar os acordos que são firmados? Será que essas indústrias têm sido devidamente fiscalizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade? Será que a Semas tem estrutura suficiente para isso? E a Prefeitura de Barcarena, tem feito a sua parte na fiscalização?

  

Sim, cabe à Semas licenciar as atividades dessas empresas, entre as quais, estão alguns líderes mundiais em seus setores. Essas empresas têm cumprido os compromissos firmados com a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará? Se não têm cumprido, precisam ser enquadradas para que deixem aqui mais do que buracos, destruição e fome.

    

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS

  

  

Ministério Público quer ser informado sobre reintegrações de posse

  

  

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) se reuniu na quinta-feira, 3, com o ouvidor Agrário Nacional, Gersino Silva, e o procurador-geral de Justiça do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, no auditório da Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), para discutir sobre os procedimentos utilizados em reintegrações de posse no Estado do Pará.

    

Na reunião, ficou decidido que seria encaminhada pelo procurador-geral recomendação à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), para que evite promover reintegrações de posse no Estado sem antes ouvir do Ministério Público do Estado do Pará, para evitar arbitrariedades.

  

De acordo com Jordy, casos de reintegração de posse executadas pela Polícia Militar até mesmo sem ordem judicial, e às vezes patrocinadas por empresários proprietários de terras, ainda existem, ainda que sejam menos comuns hoje do que no passado. "Esses casos ainda têm acontecido, não é a regra, mas ainda acontece, então ratificamos para que não haja reintegrações de posse sem decisão judicial, e quando houver, que seja ouvido o Ministério Público", declarou Jordy após a audiência.

  

A recomendação do MP/PA vale tanto para reintegrações de posse, em áreas urbanas, quanto rurais. “Viemos prestar total apoio ao Ministério Público por entender que o caminho é esse. Essas reintegrações precisam passar pelo crivo do judiciário antes de serem cumpridas, pois, no momento em que a decisão sai do gabinete do juiz para ser efetu

  

Outro item da pauta tratado na reunião foi um pedido de apoio do Ouvidor Agrário Nacional para que o Ministério Público envie um ofício à Celpa para que a concessionária disponibilize energia elétrica em acampamentos do Pará. De acordo com o ouvidor, vários pedidos já foram feitos à companhia, mas são indeferidos com o argumento de que essas áreas necessitam de regularização antes de receber os serviços. O pedido foi reforçado pelo deputado federal Arnaldo Jordy.

  

Jordy defendeu que esses acampamentos não podem ser submetidos a uma regularização fundiária para fazer com que a energia chegue até eles. “Não podemos permitir que esses brasileiros fiquem sem energia”, acrescentou.

  

Também participaram da reunião os promotores de Justiça Armando Brasil, Ione Nakamura, Sabrina Daibes e Gustava Quadros, o comandante da PM, Emmanoel Braga, e o coronel da PM Evandro Cunha dos Santos representando a Secretaria de Segurança Pública, representantes do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de movimentos sociais como a Liga dos Camponeses Pobre. (Com informações do MP/PA)

   

  

    

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Vice-líder do PPS pede à PGR, nesta quarta, cópias das contas de Cunha

   

Do Portal PPS

  

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), protocolará, às 11h desta quarta-feira (14), ofício pedindo à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópias de todas as informações enviadas pela Suíça referentes às contas do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

   

Documentos enviados pelo Ministério Público suíço às autoridades brasileiras apontam o caminho do dinheiro supostamente repassado a contas bancárias atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados e familiares no país europeu.

  

Para Jordy, as informações são necessárias para instruir o processo de afastamento e para que a Casa tenha ciência dos detalhes sobre as denúncias envolvendo o presidente.

   

Na semana passada, o pepessista ingressou, com parlamentares de vários partidos, na Corregedoria da Câmara com pedido de investigação de Eduardo Cunha. “Esses documentos são indispensáveis para sustentar a materialidade e para fortalecer o peso da representação. O afastamento é importante não só para que Cunha possa se defender, mas também para que esta Casa não seja contaminada por essas denúncias, que são graves”, defendeu Jordy.

   

Conselho de Ética

  

O deputado Arnaldo Jordy é um dos signatários, entre os 49 parlamentares de sete partidos, da representação contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. O documento foi entregue ao colegiado na tarde desta terça-feira (13) e pede a cassação de Cunha por quebra de decoro por seu envolvimento no escândalo da Petrobras.

  

É a primeira representação em 2015 no Conselho de Ética contra um investigado na Operação Lava Jato.