A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última quarta-feira (12), em caráter conclusivo, proposta que concede prioridade a vítimas de violência em condições de vulnerabilidade na realização de exame de corpo de delito. Pelo texto aprovado, serão beneficiadas mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, especialmente quando se tratar de violência doméstica e familiar.
O projeto de lei (258/2011) apresentado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) beneficiava diretamente as mulheres, e foi apensado ao substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que ampliou o direito para os demais grupos. A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), que atualmente não prevê prioridades.
Dados divulgados pelo Instituto Sangari, informam que a cada duas horas uma mulher é assassinada, fazendo com que o Brasil ocupe a vergonhosa 12ª posição no ranking mundial de homicídios contra este gênero. E quase sempre são vítimas de seus maridos, companheiros, namorados ou de seus próprios pais, sendo que 40% estão na faixa dos 18 aos 30 anos de idade.
De acordo com o parlamentar paraense, a violência contra a mulher ganhou um importante instrumento de controle, com a instituição da Lei n.º 11.340, de 2006, conhecida também como Lei Maria da Penha. “A intenção de nossa proposta é a de fortalecer o enfrentamento, onde mesmo com uma legislação específica, milhares de mulheres ainda sofrem com a violência no país e necessitam de agilidade e presteza dos exames periciais, para elucidação de casos e a pronta aplicação da lei”, afirmou Arnaldo Jordy. A proposta segue agora para análise do Senado.
Com informações da Agência Câmara
