Jordy pede agilidade na instalação da comissão que vai tratar da Lei Kandir

     

  

O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), conseguiu do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a promessa de que indicará, se necessário, os membros da comissão que vai tratar do regramento da Lei Kandir, caso os líderes não o façam.

  

Jordy pediu agilidade no trato do assunto porque o Supremo Tribunal Federal já determinou que o Congresso Nacional faça a lei complementar sobre o assunto, mas até agora nem mesmo a comissão foi instalada. O prazo vai até novembro deste ano.

  

“A Suprema Corte obrigou esta Casa a, no prazo de um ano, fazer a lei complementar regrando essa compensação para os estados perdedores, como Espírito Santo, Pará, São Paulo, Minas Gerais e outros tantos que estão aí, prejudicados”, disse Jordy.

  

Segundo Jordy, só no Pará são R$ 30 bilhões de recursos não compensados por conta da desoneração da cadeia primária do minério de ferro.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Lei Kandir: Jordy comemora decisão do STF favorável ao Pará

  

Em pronunciamento na Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) comemorou a decisão do STF, que, em decisão unânime, julgou procedente ação movida pelo Estado do Pará, e deu prazo de doze meses para que o Congresso defina os critérios e as regras da compensação aos Estados exportadores, pelas perdas decorrentes da desoneração do ICMS, em decorrência da Lei Kandir.

  

O STF reconheceu essa grave omissão, que já acarretou prejuízo de R$ 30 bilhões ao Pará desde 1996, quando a desoneração passou a vigora. Jordy é autor de uma PEC para restituir aos Estados a cobrança de ICMS sobre minério para exportação.

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/ZEgUm_ZU9uE

   

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy: Em 20 anos de existência, Lei Kandir escraviza estados produtores de minério

  

  

Do Portal PPS

  

No dia em que a Lei Kandir completou 20 anos de vigência, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou em discurso no Plenário da Câmara Federal, que esta legislação torna os estados produtores de produtos primários e semielaborados, escravos da União.

  

A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, promoveu significativas mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre as quais a desoneração deste tributo de competência estadual sobre as exportações de produtos primários e semielaborados.

  

No entanto, a regra tem causado perdas bilionárias ao estado do Pará. Desde a entrada em vigor da Lei, de acordo com informações de Jordy, a União deve aos paraenses mais de R$ 40 bilhões pelo não repasse de compensações em virtude da desoneração do minério de ferro.

“Esta equação federativa escraviza os estados produtores. É uma lei que deforma o pacto federativo, pois penaliza as unidades da federação que não recebem o devido repasse compensatório do governo central. É preciso mudar isto”, disse Jordy, da tribuna da Câmara.

  

"E se contabilizarmos o ICMS relativo à energia elétrica, cujo Pará é um dos maiores produtores nacionais - e que também por conta da legislação, o tributo referente ao consumo é cobrado pelos estados de destino -, superaria a incrível cifra de 60 bilhões de reais", acrescentou o parlamentar paraense.

  

O vice-líder do PPS cobrou da Câmara agilidade para apreciar proposta de emenda à Constituição de sua autoria que devolve aos estados a cobrança de ICMS sobre o minério que é alvo de vendas para o exterior.

   

“Registro a minha indignação contra esta deformação criminosa do modelo federativo que penaliza estados que estão tentando cumprir o deve fiscal, mas que estão no tronco diante da casa grande. É preciso corrigir esta distorção”, finalizou.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

    

Lei Kandir: Injustiça tributária com o Pará completa 20 anos

    

Em pronunciamento na Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) destacou a passagem dos 20 anos da entrada em vigor da Lei Kandir, nesta terça-feira, 13, que desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados, que passaram a sair do Pará sem o pagamento do ICMS, causando um rombo nos cofres estaduais, nunca completamente coberto pelo Governo Federal, hoje estimado em R$ 44 bilhões, a despeito do Pará contribuir com quase 50% do superávit da balança comercial brasileira, por causa dos seus minérios.

  

"E se contabilizarmos o ICMS relativo à energia elétrica, cujo Pará é um dos maiores produtores nacionais - e que também por conta da legislação, o tributo referente ao consumo é cobrado pelos estados de destino -, superaria a incrível cifra de 60 bilhões de reais", criticou Jordy.

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/5dbzCBrsYQQ

    

       

      

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

PPS defende parlamentarismo e políticas sociais em reunião com Temer

  

A bancada do PPS se reuniu nesta terça-feira, 5, com o presidente interino, Michel Temer, e fez propostas como a defesa do parlamentarismo, contra o 'presidencialismo de coalizão', que é responsável por tantas e seguidas crises políticas no Brasil; também, que se faça uma cruzada em favor da educação, após a vergonha que foi divulgação de relatório da Unesco que deixou o Brasil em 83ª lugar em educação básica, atrás de muitos outros países da América Latina, alguns mais pobres que o Brasil, como a Bolívia; e que a superação da crise econômica não sacrifique as políticas públicas essenciais para a população, como saúde, educação e geração de emprego e renda. "São sugestões que levamos a ele que achamos que vão ajudar a valorizar os trabalhadores brasileiros", disse o deputado Arnaldo Jordy (PA).

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/GXXmohVXUI0

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Por sugestão de Jordy, Temer promete rediscutir a Lei Kandir

    

   

Do Portal PPS

  

Em audiência com a bancada do PPS, ocorrida no Palácio do Planalto, o presidente da República em exercício, Michel Temer, garantiu que encaminhará para análise da equipe econômica proposta levada pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PA) para rediscutir a Lei Kandir.

  

A Lei Complementar no 87/1996, conhecida como Lei Kandir, promoveu significativas mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre as quais a desoneração deste tributo de competência estadual sobre as exportações de produtos primários e semielaborados.

   

No entanto, a regra tem causado perdas bilionárias ao estado do Pará. Desde a entrada em vigor da Lei, de acordo com informações de Jordy, a União deve ao Pará mais de R$ 32 bilhões pelo não repasse de compensações pela desoneração do minério de ferro.

     

“O presidente da República nos assegurou que o assunto (revisão da Kandir) será levada para estudo da equipe econômica. É uma notícia que agrada aos paraenses. É preciso destacar que não há como um estado sobreviver do ponto de vista fiscal quando quase a terça parte de sua produção é excluída da base de tributação do seu principal imposto”, justifica.

  

Jordy é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que devolve aos Estados a cobrança de ICMS sobre o minério que é alvo de exportação. A matéria tramita na Câmara dos Deputados.

   

Regularização fundiária

   

Arnaldo Jordy também apresentou a Michel Temer proposta para elaboração de um cadastro único com dados da questão fundiária no Pará. Para o parlamentar, a regularização de terras deve ser precedida pela coleta de dados a partir de informações conjuntas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Incra e institutos estaduais.

   

Jordy destacou ainda o pacto pela educação proposto pelo colega de partido, senador Cristovam Buarque (DF), que também estava presente ao encontro no Planalto.

    

“É preciso que este país priorize a educação. Não há nação desenvolvida que não tenha investido pesado nesta área. E o PPS está disposto a colaborar para que o Brasil avance muito neste campo”, concluiu.

   

  

Fotos: Beto Barata/PR