A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), uma proposta de auditoria a ser realizada pela comissão, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU e órgãos correlatos, no montante de recursos aplicados na construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Trata-se da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 4/15, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), relatado pelo deputado Altineu Côrtes (PMDB/RJ), que analisará a suspeita irregularidades na polêmica obra no município de Altamira, no Pará, alvo de inúmeras denúncias, inclusive com delações de diretores de empreiteiras do consórcio construtor, na operação Lava Jato
Principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, Belo Monte foi orçada inicialmente em 19 bilhões de reais. Porém, seu custo final teria ultrapassado os 35 bilhões de reais. Em novembro do ano passado, a construtora Andrade Gutierrez confessou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a existência de um cartel, juntamente com a Odebrecht e a Camargo Corrêa, para a realização das obras e para a operação da usina.
Revelações fornecidas pelo delator Dalton Avancini, presidente da Camargo Corrêa à justiça federal, revelou o pagamento de propina em contratos da obra a dois partidos políticos: PT e PMDB. A Camargo Corrêa obteve 16% dos contratos do consórcio responsável pela construção da usina, o que representou R$ 5,1 bilhão. Segundo o executivo, foram pagos, a título de propina, cerca de R$ 51 milhões para cada um dos partidos políticos.
O senador Edison Lobão (PMDB/MA), que há época era Ministro de Minas e Energia, teria recebido 10 milhões de reais do esquema através da Camargo Corrêa, em 2011 e também da Construtora Odebrecht, segundo delação de seu ex-presidente, Benedicto Júnior.
Relatório da Polícia Federal, aponta que mais quatro senadores do PMDB comandavam o esquema de desvios de empresas que construíram Belo Monte: Renal Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA).
O deputado paraense, que luta pelos direitos das comunidades afetadas pela construção da hidrelétrica, questiona o consórcio construtor, que alegava falta de verbas para a realização das condicionantes sociais previstas em contrato, para que os impactos sociais e ambientais fossem minimizados.
“Há indícios mais do que suficientes do mal uso do recurso públicos nesta obra, além do descaso com a população local, o que demanda urgente e ampla auditoria do TCU, como órgão de controle, nos contratos da usina hidrelétrica”, justificou o Líder do PPS.
“Como não havia dinheiro para os investimentos sociais acordados em contratos e agora surgem denúncias de pagamentos milionários de propina pelas empreiteiras a partidos? Isso é um desrespeito para com a população de toda uma região”, afirmou jordy, que realizou várias audiências públicas, tanto Altamira como em Brasília para discutir questões referentes às condicionantes, quer com a proposta de auditoria, tornar público este volume tão grande de verbas públicas foi gerido e quem foi beneficiado com os desvios.
Recursos públicos
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, financiou mais de 70% do empreendimento por meio de empréstimo no valor de R$ 22,5 bilhões concedidos à Norte Energia S.A. em novembro de 2012. Dentre os acionistas do projeto, encontram-se dois dos principais fundos de pensão brasileiros: Petros e Funcef, cada um com participação de 10% na sociedade.
As investigações deverão consolidadas em um relatório, cujo resultado final será encaminhado às autoridades competentes.
Por: Assessoria Parlamentar
