Comissão aprova relatório de Jordy sobre uso do Fistel para ampliar o acesso à banda larga

   

Da: Agência Câmara

Por: Tiago Miranda

   

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 3864/15, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que destina parte dos recursos do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) para massificar o acesso à banda larga.

   

Atualmente, a Lei do Fistel (5.070/66) define que os recursos do fundo devem ser destinados para a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 2015, a Anatel arrecadou R$ 5,4 bilhões com o fundo.

    

Segundo o relator na comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), qualquer programa governamental para promover a democratização do acesso à informação deve desconsiderar novos tributos. “A solução do projeto de lei oferece uma resposta ao mesmo tempo inovadora e efetiva”, disse.

  

Para Jordy, as medidas do projeto são um instrumento eficaz de universalização do acesso às telecomunicações e um importante vetor de promoção do desenvolvimento regional e de redução das desigualdades no País. “A expectativa é que o projeto contribua para dinamizar a economia nas pequenas localidades, estimulando o empreendedorismo e criando condições para novos negócios.”

  

Leilão reverso

   

Para ampliar o acesso à banda larga, o texto permite ao Executivo realizar leilões reversos de créditos tributários. Os recursos do leilão devem ser direcionados à construção de redes de dados em cidades onde o alcance dos serviços de telefonia móvel e banda larga é precário ou até mesmo inexistente.

   

Pela lógica do leilão reverso, a Anatel – a partir de recomendação do Executivo – identifica as áreas onde o atendimento dos serviços de telecomunicações é precário ou inexistente e, depois, lança um edital para a construção de redes de dados de alta capacidade. O vencedor deve instalar e operar a infraestrutura pelo menor lance.

  

O pagamento será por isenção temporária do pagamento do Fistel, no valor do lance vencedor, não por desembolso direto de recursos públicos. As operadoras terão direito aos incentivos fiscais quando a rede já estiver implantada e em funcionamento,

   

Uso compartilhado

    

Pelo texto, a rede instalada será de propriedade da operadora que implantá-la, porém terá uso compartilhado com outras empresas interessadas em prestar serviços de telecomunicações.

  

A proposta determina ainda que os equipamentos e componentes utilizados nas redes sejam produzidos no Brasil e desenvolvidos com tecnologia nacional em percentuais mínimos definidos na regulamentação.

  

Tramitação

  

A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para o Plenário.

  

   

Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

  

  

Jordy apresentará relatório paralelo na CPI do BNDES

    

O relator da CPI do BNDES, deputado José Rocha (PR/BA), terminou na tarde desta terça-feira, 23, a leitura do parecer final dos trabalhos do colegiado. No relatório, o parlamentar não pede nenhum indiciamento, trazendo apenas recomendações de reformas institucionais para o aprimoramento das políticas de concessão de crédito.

  

Após o fim da leitura do relatório de 243 páginas, que durou cerca de seis horas em duas sessões, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) informou que vai apresentar um voto em separado, por discordar das conclusões de Rocha. Jordy pedirá o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e de outros executivos do banco. "Há indícios veementes de crimes de gestão temerária, crimes contra o sistema financeiro e improbidade administrativa", afirmou.

  

Os membros da comissão ainda precisam discutir e votar o relatório de Rocha, que já adiantou que não deve acatar os pedidos de indiciamento, a menos que uma "decisão política" altere o cenário. "Não vi na participação do Luciano Coutinho, como presidente, nenhum motivo que eu pudesse pedir seu indiciamento. Todos os executivos vieram aqui e deram explicações", afirmou. Uma nova sessão está marcada para esta quarta-feira, às 9h30.

Entre os pontos apresentados no relatório final, José Rocha sugere que as metas para as operações do BNDES estejam à disposição dos órgãos de controle, que as normas internas do banco sejam públicas e que sejam adotados instrumentos de isolamento político para os diretores e suas decisões.

O voto em separado será anexado ao relatório de José Rocha, que recomenda mudanças na gestão do banco, mas não pede indiciamentos, o que foi criticado pela oposição.

Outros indiciamentos

  

Além de Coutinho, Jordy pede o indiciamento do vice-presidente do banco, Wagner Bittencourt de Oliveira; do ex-vice-presidente Armando Carvalho; e do ex-assessor para área internacional Luiz Dantas.

  

Segundo Jordy, o BNDES fez antecipações injustificadas de recursos para que a Construtora Norberto Odebrecht construísse o metrô venezuelano.

  

O parlamentar pede também o indiciamento do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal, por lavagem de dinheiro. Bené, como é conhecido, é suspeito de ter recebido dinheiro de empresas financiadas pelo BNDES. O montante desviado seria usado para abastecer a campanha eleitoral do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

  

Arnaldo Jordy quer ainda que o Ministério Público aprofunde as investigações relativas a Pimentel e outras pessoas, como o empresário Eike Batista, cujas empresas também receberam financiamento do BNDES.

  

Blindagem 

    

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga possíveis irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudicais ao interesse público.

  

Na semana passada, um pedido coletivo de vista adiou o término da leitura do relatório. Para permitir o adiamento, o prazo de conclusão dos trabalhos foi estendido por uma semana, agora estabelecido para esta quinta-feira, 25.

  

Dos 421 requerimentos apresentados por parlamentares, com pedidos de informação e depoimentos, mais da metade sequer foi deliberada. Entre os aprovados, 30 não foram atendidos. O relator reclama que faltou tempo para aprofundar os trabalhos, além de outros problemas como a dificuldade de acesso a documentos sigilosos e a falta de uma auditoria para organizar as informações.

 
 
Com informações da Agência Estado e da Agência Câmara
   

CPI do BNDES: Vice-líder do PPS pedirá em relatório paralelo indiciamento de Pimentel

    

    

Do Portal PPS

    

Vice-líder do PPS na Câmara e membro da CPI do BNDES, o deputado Arnaldo Jordy (PA) prepara relatório paralelo onde pedirá o indiciamento do atual governador de Minas Gerais e ex-ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, suspeito de receber vantagens indevidas de empresa que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição vinculada ao MDIC.

  

A proposta do deputado de oposição é em reação ao relatório oficial apresentado nesta terça-feira (16) no colegiado por José Rocha (PR/BA) que não traz nenhum pedido de indiciamento.

  

O parlamentar do PPS pretende protocolar o parecer alternativo na próxima reunião da CPI. A solicitação de indiciamento de Pimentel terá como base documentos oficiais recebidos pela comissão parlamentar de inquérito que reforçam a necessidade de aprofundamento das investigações contra o atual governador mineiro.

  

“Esta Casa já está de posse de dados enviados pelo Coaf que são movimentações estranhas, para ser bondoso no termo, e que foram praticadas pelo senhor Pimentel e de toda aquela rede que são alvo, inclusive de órgãos de investigação deste país”, justificou.

  

À CPI foram enviados dados sigilos da OPR Consultoria que seria ligada Pimentel. Os deputados também receberam informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre movimentações financeiras de empresas ligadas ao ex-ministro, bem como de transações efetuadas diretamente por ele.

  

O deputado do PPS pretende ainda levar cópia de seu relatório ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.

  

Pizza

  

Arnaldo Jordy lamentou que a CPI, após meses de trabalho não tenha sequer cumprido a sua pauta de requerimentos. “Cerca de 2/3 das propostas aqui apresentadas sequer foram apreciadas. Saio frustrado porque não ouvimos o senhor Pimentel, o grupo JBS, entre outros que foram a razão de ser desta comissão”, acrescentou.

  

O parlamentar também lamentou que a CPI, em determinado momento, tenha se recusado a ouvir um técnico do TCU que investigou irregularidades no BNDES.

 
Os trabalhos da comissão foram prorrogados até a semana que vem para que o parecer do relator seja votado. O pedido de vista foi concedido por 48 horas pelo presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB/AM) e a sessão de hoje foi suspensa.
   

Foto: Robson Gonçalves
 
 

Relatório de Jordy valoriza causa animal

  

    

O relatório do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) sobre o Projeto de Lei 6799/2013, que confere aos animais domésticos e silvestres um novo regime jurídico ‘sui generis’, e que visa o reconhecimento de direitos significativos dos animais, foi aprovado na última quarta-feira (7) por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS da Câmara Federal.

 

Atualmente, o Código Civil estabelece apenas duas categorias jurídicas: pessoas e coisas. Assim, na esfera do Direito dos Animais, estes são classificados como meras coisas, sendo fato notório que não podem ter o mesmo tratamento dedicado às coisas, que são inanimadas e não possuem vida. 

   

De acordo com o voto proferido por Arnaldo Jordy, a preocupação maior é com a necessidade de evolução do nosso marco legal, no sentido de reconhecer os animais não humanos como seres sencientes.

   

Segundo o relator, “a ciência comprova que os animais não humanos, assim como nós, possuem sentimentos, memória, níveis de inteligência, capacidade de organização, entre outras características que os aproximam mais a nós do que às coisas, o que torna o nosso marco jurídico inadequado e obsoleto”.

A proposta de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD/SP), acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil, proibindo o tratamento de animais doméstico e silvestres como bens móveis.

   

Para Izar a aprovação da medida é uma das mais importantes para a causa animal no Parlamento. “É o maior avanço. Ao mudar a natureza jurídica dos animais eles vão deixar de ser tratados como meros objetos e passam a ter seus direitos respeitados. Do ponto de vista jurídico, as interpelações terão mais propriedade, principalmente no que diz respeito aos maus-tratos, sejam eles tortura, tráfico ou abandono.”

      

Países como Suíça, Alemanha, Áustria, França e, mais recentemente a Nova Zelândia, já alteraram seus códigos no sentido de reconhecer que os animais não humanos necessitam de uma classificação sui generis, que possibilite torná-los detentores de direitos despersonificados. 

   

O projeto aprovado precisa agora ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para encaminhamento ao Senado Federal.

   

Tragédia com bois

   

Arnaldo Jordy lamentou o naufrágio de um navio de bandeira libanesa no Porto de Vila do Conde, no município de Barcarena(PA), que afundou e matou 5 mil bois. O parlamentar criticou as condições deprimentes em que os bois são transportados, ferindo a dignidade da vida animal.

   

O acidente, que pode causar um impacto ambiental considerável na região -, com a deterioração das carcaças bovinas e com o vazamento de combustível do navio -, será acompanhado pela CPI da Causa Animal da Câmara dos Deputados, da qual Arnaldo Jordy é integrante.

  

    

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-3506 / 8276-7807

  

  

Código Mineral: Jordy pede mais tempo para apreciação do relatório

   

  

O relator da comissão especial que analisa o novo Código de Mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros), deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), apresentou nesta quarta-feira (26), seu parecer à proposta.

  

O novo Código de Mineração tem parecer do relator pela aprovação, com substitutivo. O texto de Quintão foi apresentado na legislatura passada, em abril de 2014, não chegou a ser votado. Em março deste ano a comissão especial foi reinstalada, mantendo o deputado como relator.

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) pediu o estabelecimento de um cronograma para apreciação do relatório apresentado pelos membros da comissão, dado que o documento produzido no ano passado – e que sofreu alterações -, ainda não foi avaliado este ano, inclusive pelos novos deputados, eleitos nesta legislatura. 

  

“O bom senso e a prudência, sugere que possamos estabelecer um calendário, com algum tempo, para que possamos nos apropriar e fazer as avaliações necessárias desta versão do relatório”, afirmou Jordy.

  

Vários deputados concordaram com a proposta, e na próxima reunião da Comissão, a presidência apresentará um calendário, onde audiências públicas devem estar previstas, para discussão de pontos polêmicos.

  

Confira a íntegra da proposta - PL-37/2011 / PL-5807/2013

     

  

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-3506 / 8276-7807