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sexta-feira, 23 de março de 2018

ARTIGO - Viva Marielle e sua luta

   
* Arnaldo Jordy
     
O brutal assassinado da vereadora Marielle Franco é mais um a comprovar o clima de insegurança que atormenta todos os brasileiros. Nosso país tem por ano mais de 60 mil insuportáveis homicídios. A diferença é que, a exemplo do que já havia acontecido em 1988, quando da morte de Chico Mendes no Acre, houve uma comoção nacional e internacional, pela covardia, brutalidade e objetivo político desta execução, que, não tenho dúvidas, teve como finalidade tentar desmoralizar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro e evitar que seja levantado o véu que cobre as relações entre o crime organizado e o poder político naquele Estado. Não há como a atividade criminosa progredir abrigando os interesses bilionários de narcotraficantes sem a cumplicidade das instituições e estruturas de poderes administrativos, a exemplo do que revelou o filme "Tropa de Elite 2".
     
O Rio de Janeiro, por exemplo, teve três de seus ex-governadores presos recentemente e um deles, Sérgio Cabral, condenado a mais de 100 anos de prisão, depois de escândalos como os das obras superfaturadas para a Copa e as Olimpíadas; assim como quatro conselheiros do Tribunal de Contas, incluindo seu ex-presidente, e boa parte da elite política do Estado, incluindo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. É um Estado apodrecido em suas estruturas políticas e também econômicas, haja vista as prisões de alguns dos seus mais fortes e simbólicos empresários, como o Rei do Ônibus, Jacob Barata, e Eike Batista, o maior representante da política dos “campeões” nacionais da era Lula e Dilma, robustecidos com dinheiro do BNDES. A Petrobras, outro símbolo do Rio, também foi saqueada pela corrupção. Com os cofres pilhados, o Estado não tem condições sequer de saldar suas dívidas com o funcionalismo público e tem grande parte de seu território controlado por traficantes ou milícias armadas. É impossível que não tenha sua estrutura de poder e comando contaminada pelo crime organizado, cuja capacidade financeira sobra para corromper agentes públicos. 
   
É nesse clima de terra arrasada que viceja o banditismo e o dinheiro do tráfico corrompe setores da polícia. Para estes que querem que tudo fique como está, nada melhor que provocar o caos, matando alguém que simboliza a luta pelos direitos humanos. A ONU anunciou que monitora de perto a evolução do caso Marielle e aponta que o crime é sintoma de uma situação sombria, que já vem de longo tempo. 
   
Dentro desse quadro caótico, ganham terrenos os radicalismos, sejam de direita, com pessoas tentando desqualificar a militância de Marielle, inventando ou espalhando mentiras sobre sua vida pessoal; seja de outras forças que tentam usar sua morte como bandeira para se opor à intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Certamente, são bandidos que querem manter o status quo do tráfico e da corrupção que lucram com a morte de Marielle.
    
A resposta que deve ser dada a essa situação é a apuração rápida e séria desse crime, para que os culpados sejam identificados e punidos, e que a intervenção federal na segurança do Rio seja levada adiante dentro dos princípios constitucionais que permitem esse tipo de ação emergencial, que está dentro da ordem democrática. Está claro que algo precisa ser feito no Rio de Janeiro contra o narcotráfico, um negócio multibilionário que envolve interesses inconfessáveis nos mais diferentes setores, da política ao sistema financeiro.
    
Evidentemente que a intervenção federal não é a solução estrutural para o problema da violência que passa, isto sim, pelo reforço da educação e pelo resgate da pobreza, da exclusão e do abandono em que vivem tantas pessoas no Rio de Janeiro e em todo o Brasil, pessoas pelas quais também lutava a vereadora Marielle. Precisamos mais de lápis do que de armas, mas as crianças do Rio de Janeiro já não conseguem mais frequentar a escola com medo de tiroteios e essa situação precisa acabar.

   
* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
  
  

sexta-feira, 16 de março de 2018

ARTIGO - Sangue no campo tem que acabar

   
* Arnaldo Jordy
  
Não é possível que em pleno século 21, no Pará, um Estado com 1,3 milhão de quilômetros quadrados de extensão, a grilagem de terras e a cobiça de latifundiários sobre áreas, sobretudo, de florestas, ainda seja a razão de tantos crimes de morte que destroem famílias, deixam crianças órfãs e dão ao Pará a imagem de terra sem lei, onde defensores dos direitos humanos e do meio ambiente são assassinados sem a menor cerimônia, em tocaias ou massacres, muitos perpetrados com a ajuda de maus policiais, que não honram a farda que vestem e mancham a imagem da corporação a qual pertencem, formada em sua maioria por pessoas honestas e que também são sacrificadas pela violência urbana. Essa guerra precisa acabar.
    
No ano passado, houve a triste constatação de que policiais militares e civis perpetraram o massacre de dez trabalhadores rurais em Pau D’Arco, no sul do Pará, em uma desastrada ação de cumprimento de mandado de prisão na fazenda Santa Lúcia, invadida por posseiros, em um caso de grande repercussão. Mais um caso para comprovar o que diz o Relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), publicado no ano passado, segundo o qual, em 32 anos, ocorreram 45 massacres de trabalhadores na luta pela terra no país, com mais de 200 mortes, sendo que 26 desses massacres tiveram o Pará como palco, com 125 assassinatos. Em outro levantamento, a BBC Brasil informou, em julho do ano passado, que nove entre dez mortes em conflitos pela posse da terra ocorreram na Amazônia Legal. Em três anos, foram 132 vítimas fatais.
    
As condições para que estas mortes ocorram continuam de pé, causadas pela grilagem, com a consequente insegurança jurídica que envolve titulação de terras. Esta semana, foi deflagrada no Pará pela Polícia Federal a Operação Apáte, que investiga a tentativa ilegal de posse de mais de 100 mil hectares no Pará pela Agropalma, nos municípios de Moju, Acará, Tailândia e Belém, lesando populações inteiras do nordeste paraense. O esquema foi descoberto porque a empresa passou a reivindicar a posse de terras que ficavam entre as suas propriedades, e foi denunciada por um cidadão que descobriu que seu terreno legítimo era alvo de tentativa de apropriação pela empresa, que tentava unir terras distantes uma da outra como se fossem contínuas.
    
Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça fez uma inspeção e anulou 5 mil títulos de terra em uma única correição nas vara agrárias do Pará, o que dá uma ideia do tamanho da fraude que ocorre por aqui. 
   
Tudo isso é decorrente da falta de regularização fundiária no Pará. Por isso, faço um apelo para que o Iterpa, o Incra, a SPU e todos os órgãos que cuidam da questão fundiária, para que unifiquem seus cadastros em prol da solução desse problema. Os números mostram que 70% da grilagem ocorre em áreas não regularizadas. Isso aponta o caminho que devemos seguir. A comparação desses cadastros poderá demonstrar o que é terra privada e o que é pública, o que pertence à União, ao Estado ou ao Município.
   
Outro exemplo ocorreu esta semana, na desocupação por ordem judicial das fazendas Campo de Boi I e II, em Ipixuna do Pará, cumprida pela Polícia Militar. Nesse caso, os posseiros tinham um documento do Iterpa informando que a posse requerida pelos supostos proprietários contra os invasores se referia a outra área, que não aquela. Mesmo assim, a reintegração foi concedida e cumprida pela Polícia Militar.
   
Enquanto essa insegurança fundiária persistir, o problema vai continuar, porque a titularidade é questionável. Há uma relação clara entre os falsos títulos de terra e os casos de violência e mortes no campo, onde impera a pistolagem e os defensores dos direitos humanos acabam pagando com a vida.
   
Os crimes de pistolagem nem sempre são relacionados com a disputa de terras, mas mostram o pouco valor dado à vida humana no Estado. Em agosto do ano passado, o professor de sociologia e militante da área da saúde Paulo Henrique Souza foi morto a tiros em Igarapé-Açu, no nordeste do Estado, após denunciar desvios na saúde e na educação naquele município. No início de 2017, o conselheiro tutelar Rondineli Maracaipe foi morto em Itupiranga, após denúncias contra milícias que executavam adolescentes. Na semana passada, Paulo Sérgio Almeida do Nascimento, membro da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia, foi morto a tiros em Barcarena.
   
MARIELLE
   
Não poderia deixar de mencionar a morte brutal e covarde da brava vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes. Não a conheci, mas sei da sua luta em favor da redução das desigualdades e do combate às injustiças e do seu compromisso de construir valores mais humanos e solidários. O Brasil não pode se calar diante de mais esse crime vergonhoso.
   
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
  
  

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Comissão aprova audiência solicitada por Jordy para debater assassinato de lideranças quilombolas no país

  
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), teve aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, nesta quarta-feira (13), requerimento para realização de audiência pública para esclarecer denúncias sobre o aumento de mortes de lideranças quilombolas no país.
  
Conforme levantamento divulgado pela Conaq – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, em apenas um ano, a morte moradores de comunidades remanescentes de quilombos saltou de 1 para 13, sendo que seis destes, eram líderes que atuavam em conflitos agrários.
   
Para Jordy, é imperioso esclarecer estas mortes, ante o recrudescimento dos conflitos agrários em todo país, com destaque para a Amazônia, que vitima trabalhadores e integrantes de comunidades de povos tradicionais, como indígenas. “Devemos nesta audiência, ouvir as autoridades, de modo a esclarecer as possíveis causas e responsabilidades pelas mortes destas lideranças”.
   
Levantamento da Pastoral da Terra apontou piora nos enfrentamentos no campo, de 2007 a 2016, onde o número de ocorrências saltou de 615 para 1.079, representando um aumento de 75% nos conflitos.
  
A audiência teve data agendada para o próximo dia 20, às 14h no plenário nove da Câmara Federal, para a qual serão convidadas as seguintes pessoas: José Ricardo Ramos Roseno – Secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Casa Civil; Denildo Rodrigues – Coordenador nacional da Conaq e Dom Enemásio Lazzário - Comissão da Pastoral da Terra – CNBB.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
      
    

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Jordy lembra os 30 anos do assassinato de Paulo Fonteles e cobra investigação de chacinas no Pará

   
O líder do PPS na Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PA), lembrou os 30 anos do brutal assassinato em Belém, do ex-parlamentar, militante e defensor dos direitos humanos, Paulo Fonteles. Jordy rememorou sua trajetória e em seu nome, cobrou das autoridades, o combate à violência e a apuração das recentes chacinas, ocorridas no Pará.
  
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/31CA_2M3ZJg
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Na Câmara Federal, Jordy fala sobre a violência no Pará

  
Em discurso na Câmara dos Deputados, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) falou sobre a escalada de violência no Pará, que teve em janeiro chacina de jovens inocentes, mortes de policiais e o assassinato de um jovem conselheiro tutelar em Itupiranga, tema de audiência pública pedida por Jordy no município.
  
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/2uiyJfiYdJE
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Audiência pública em Itupiranga pede o fim da violência

      
  

O problema da segurança pública, em especial a ação de milícias armadas, foi tema de audiência pública realizada na sexta-feira, 3, na cidade de Itupiranga, a pedido do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), na condição de membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. O problema veio à tona após o assassinato do conselheiro tutelar Rondineli Maracaipe, morto a tiros no dia 11 de janeiro, em um atentado no qual também saiu ferido a bala outro conselheiro, Jorge Ferreira. Ambos combatiam os crimes cometidos por milícias.
  
Após o crime, Jordy apelou ao secretário de Segurança Pública, Jeannot Jansen, e ao delegado geral, Rilmar Firmino, por providências no sentido de apurar o crime que vitimou os dois conselheiros tutelares. Jordy também pediu ao governador Simão Jatene a reativação do programa de proteção dos defensores dos direitos humanos. Em seguida, na sexta-feira, 20, foi feita a prisão de dois suspeitos da execução de Rondineli Maracaipe. Os suspeitos são dois policiais militares, um da ativa e outro da reserva. 
  
As propostas retiradas da audiência serão levadas por Jordy às autoridades: seja reforçada a segurança no município, em vista dos vários depoimentos de famílias que foram à audiência pública denunciar as execuções sumárias feitas por estas milícias; que as famílias das vítimas sejam protegidas, bem com o que haja agilidade nos inquéritos que apuram as mortes das vítimas. Um relatório da audiência será levado por Jordy ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
  
As entidades presentes todas concordaram que o quadro é grave: representantes da Polícia Militar, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Judiciário estiveram na audiência, que ficou lotada de pessoas pedindo o fim da violência, que ameaça atingir qualquer pessoa, a partir da ação desenfreada de bandidos. Jordy vai continuar a cobrar providências pela preservação da vida humana.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Audiência em Itupiranga vai pedir apuração da morte de conselheiro tutelar

  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) chama a população de Itupiranga para participar de audiência pública, no próximo dia 3 de fevereiro, na Câmara Municipal, para cobrar a apuração do bárbaro crime que vitimou o conselheiro tutelar Rondineli Maracaipe, morto a tiros, no mesmo atentado que feriu outro conselheiro, Jorge Ferreira, no último dia 11. A suspeita recai sobre uma quadrilha integrada, até mesmo, por membros da Polícia Militar.
  
Jordy se reuniu na quarta-feira, 18, com o delegado geral, Rilmar Firmino, e com a Ouvidoria da Polícia Civil, juntamente com representantes da OAB e da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Pará (Aconextel) "Nossa briosa Polícia Militar não pode ser atingida por maus policiais que envergonham a farda que vestem", disse Jordy. 
  
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/FqSDBDkYxt0
    
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Jordy pede solução para morte de conselheiro tutelar em Itupiranga

    

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) acompanhou representantes da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Pará (Aconextel) e da OAB/PA em audiência com o delegado-geral, Rilmar Firmino de Souza, para pedir a elucidação do assassinato do conselheiro tutelar Rondineli Maracaipe, no município de Itupiranga, no Pará, no dia 11 de janeiro. Na ocasião, outro conselheiro tutelar, Jorge Ferreira, foi baleado e continua internado.
   
A suspeita sobre o crime recai em milícias armadas que atuam na região, espalhando a violência e o crime. Rondineli e Jorge Ferreira vinham denunciando esses criminosos antes do atentado. Jordy pediu ao governo a reativação do programa de proteção aos defensores dos direitos humanos.
   
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Câmara vai discutir violência contra jovens na América Latina

  
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, aprovou nesta terça-feira (23), requerimento do deputado paraense Arnaldo Jordy (PPS), que objetiva realização de audiência pública para debater a violência latente contra crianças e adolescentes na América Latina.
  
O debate terá como base o relatório Violência Letal contra as Crianças e Adolescentes do Brasil, divulgado pela a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), encomendado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Secretaria de Direitos Humanos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que foi coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz.
   
Segundo dos dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de 2010, o Brasil tinha 35,6 milhões de crianças com menos de 12 anos de idade e 24,0 milhões de adolescentes entre 12 e 18 anos. As análises apresentadas pelo relatório demonstraram que as causas externas de mortalidade de crianças e adolescentes vêm crescendo ao longo do tempo, na contramão das causas naturais, que tiveram decréscimo nas últimas três décadas.
   
Para Arnaldo Jordy, “a posição do Brasil no contexto internacional demonstra a gravidade do problema, pois taxas de homicídio nas faixas de 10 a 14 anos e de 15 a 19 anos de idade, além do conjunto de crianças e adolescentes de 1 a 19 anos de idade, levam o País a ocupar a 3ª posição entre os 85 países analisados”. O parlamenta considera estes fatos de extrema gravidade, em um país que está entre as 10 maiores economias do planeta e, portanto, requer a identificação das causas e sua imediata solução.
   
Jovens vítimas
   
Em 2013 foram registradas 75.893 mortes de crianças e adolescentes por qualquer causa. Desse total 10.520 foram homicídios, o que equivale a 13,9% do total. No mesmo ano 4.592 jovens de 17 anos de idade morreram, sendo 2.215 por homicídios, isto é, praticamente a metade, 48,2%.
  
Para a audiência, cuja data será definida nos próximos dias, serão convidados o Julio Jacobo Waiselfisz, autor do documento e coordenador do Programa de Estudos sobre Violência da Flacso; representante do Conanda e representantes da sociedade civil.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar