Do Portal PPS
O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), recorreu nesta sexta-feira (10) ao Tribunal Regional Federal, 1ª Região, contra a decisão do juiz substituto Eduardo Santos da Rocha Penteado (9ª Vara Federal – Seção DF), que negou pedido de suspensão das regalias conferidas pela Mesa Diretora da Câmara ao deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), afastado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Penteado foi tomada no último dia 27 de maio, após analisar pedido de liminar, em ação popular movida por Arnaldo Jordy.
No recurso, o deputado do PPS argumenta que se Cunha não poderia praticar nenhum ato relacionado ao seu mandato de deputado federal, tampouco estaria em condições de usufruir de prerrogativas e de regalias que só se justificam quando relacionadas ao efetivo exercício dos cargos de deputado federal e de presidente da Câmara.
Os gastos da Câmara dos Deputados com a manutenção das despesas de Eduardo Cunha chegam a quase meio milhão de reais mensais.
O parlamentar salienta ainda que a decisão do juiz vai de encontro aos anseios da sociedade brasileira, “que exige transparência e parcimônia com o gasto público, principalmente quando o beneficiário é um parlamentar que se encontra fora do exercício do mandato por decisão da suprema corte do país”.
“Não há nenhuma justificativa plausível para que o erário tenha que suportar o ônus da manutenção de tamanha estrutura para quem, sequer, encontra-se no regular exercício do mandato”, sustentou Arnaldo Jordy na ação.
Foto: Robson Gonçalves
