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sexta-feira, 27 de julho de 2018

ARTIGO - Investimento em educação é estratégico

  
* Arnaldo Jordy
  
Uma pesquisa de doutorado feita na Universidade de São Paulo (USP) demonstra que quanto mais se investe na educação, mais se reduz a criminalidade. Não tenho dúvida de que aí está o principal caminho para que o país supere os terríveis indicadores de violência que temos observado em todo o Brasil. De acordo com a economista Kalinka Leia Becker, em sua tese para o departamento de Economia da Esalq/USP, cada aumento de 1% no investimento em educação reduz em 0,1% o índice de criminalidade no médio e longo prazos. Para chegar a esse resultado, ela coletou e comparou dados sobre taxas de homicídios e de investimentos em educação nos Estados entre 2001 e 2009. E mais, a mesma pesquisa informa que cada ano de estudo a mais no ensino médio representa 11% a mais de chance de inclusão no mercado de trabalho. 
  
A pesquisa também aponta outros fatores que podem diminuir a violência entre os estudantes, como o cuidado com o entorno da escola e com a comunidade a qual ela serve. A simples oferta de atividades de esporte, cultura e lazer, como formas de socialização, já é capaz de reduzir a violência no entorno das escolas.
  
Essa relação entre investimento em educação e redução da criminalidade também é o caminho apontado pela população brasileira, em pesquisa divulgada a 3 de abril deste ano, pela Confederação Nacional da Indústria, em parceria com o movimento Todas pela Educação, segundo a qual, 77% dos brasileiros concordam com a afirmação de que o problema da violência no Brasil se relaciona de forma direta com a baixa qualidade da educação no País. A mesma pesquisa da CNI também mostra que é crescente a insatisfação do brasileiro com a qualidade da educação pública.
  
Outra conclusão da pesquisa da CNI é que já está na hora da educação ser também considerada uma área estratégica para o país, inclusive do ponto de vista econômico, para aumentar a nossa capacidade de gerar riqueza e reduzir a desigualdade gritante na sociedade. De acordo com a mais recente Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio, a Pnad do IBGE, metade dos trabalhadores teve renda média inferior a um salário mínimo em 2016, e a parcela de 1% com maiores rendimentos recebia 36 vezes mais que os 50% mais pobres.
   
A necessidade de melhorar a educação é urgente. Semana passada, veio à tona o fraco desempenho dos estudantes brasileiros na avaliação internacional do Pisa, feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo a qual, 61% dos brasileiros não conseguem chegar até a última questão da primeira parte da prova à qual foram submetidos. Para se ter ideia, entre os estudantes da Finlândia, só 6% não conseguiram concluir a prova no tempo estipulado. Na Colômbia, o resultado foi de 18%. E na mais recente avaliação do Pisa, o Brasil ficou em 65º lugar. É lamentável e preocupante. 
   
Tenho acompanhado o desempenho do Pará na educação, e a situação é grave, apesar de avanços nos últimos anos. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), estamos em 23º lugar, entre 27 estados da Federação. Mesmo assim, o Pará passou do índice de 2,8 em 2005, para o índice médio de 4,5 em 2015, acima da meta programada de 4,0, mas ainda abaixo do índice ideal de 6,0, capaz de garantir o aprendizado em um fluxo escolar adequado e próximo do índice das escolas particulares, que foi de 6,1. A expectativa é de que, em 2021, o Pará tenha alcançado 5,0, com o avanço na qualidade do ensino das séries mais avançadas do ensino fundamental e do ensino médio, que têm tido fraco desempenho.
   
A valorização da educação é uma questão que precisa envolver toda a sociedade, sobretudo as famílias, que têm que exigir qualidade na educação. Essa consciência já surgiu e tende a aumentar cada vez mais. Os brasileiros querem uma educação condizente com o tamanho do país, para que possa finalmente se desenvolver e crescer com segurança. Por isso, é importante que cada eleitor cobre de seus candidatos o compromisso com a educação como prioridade.
   
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA 
    
  

sexta-feira, 15 de junho de 2018

ARTIGO - Vidas perdidas

   
* Arnaldo Jordy
  
São chocantes os números que foram divulgados esta semana pelo Monitor da Violência, iniciativa do G1, Núcleo de Estudos de Violência da USP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo o qual, 11.578 pessoas foram assassinadas nos três primeiros meses de 2018, em todo o Brasil, números que ainda são incompletos, porque faltam dados totais ou parciais do Maranhão, Tocantins, Bahia e Paraná. O acompanhamento feito em tempo real dos casos de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte acende o alerta para que não tenhamos novamente um triste recorde de mortes violentas no país este ano.
   
No ano passado, segundo o mesmo Monitor da Violência, o país teve 59.103 vítimas de assassinato, o que dá a média de uma pessoa morta no Brasil a cada 9 minutos. Mas os números ainda são menores que os de 2016, segundo outro indicador, o Atlas da Violência, publicado pelo Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Naquele ano, o Brasil alcançou a triste marca histórica de 62.517 assassinatos.
   
O Pará, entre 2006 e 2016, teve um dos maiores aumentos do número de homicídios do Brasil, de cerca de 2 mil para 4 mil, com crescimento de 119%, o maior da região Norte, onde nosso Estado teve, sozinho, mais assassinatos que a soma de todos os outros da região, com maioria esmagadora de 91% de pretos e pardos. A situação piorou em 2017 e 2018, quando a guerra entre traficantes de drogas e milicianos deixou a população, incluindo policiais militares, no meio do fogo cruzado. Até primeiro de maio, foram 21 policiais militares que perderam a vida, número que já é próximo do registrado em 2017, quando 34 policiais militares tombaram no Pará. No geral, foram 686 mortes violentas no Estado até maio deste ano, de acordo com o Monitor da Violência, uma tragédia digna de uma guerra civil, potencializada pela ação do crime organizado.
   
No que me cabe, recorri ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, juntamente com o secretário de Segurança do Estado, Luiz Fernandes Rocha, com pedido de colaboração para o combate à criminalidade no Estado, que resultou na iniciativa de integração das forças federal e estadual com uso da inteligência para combater o crime organizado, apoio logístico para implantação de um centro para integrar as ações dos sete Estados do Norte, reforço no efetivo da Polícia Rodoviária Federal, abertura de mais vagas no sistema prisional, sistemas de vigilância contra o uso de celulares em presídios e apoio da Força Nacional, PF e PRF.
   
A proposta é semelhante à que será colocada em prática com o Sistema Integrado de Segurança Pública, que entrou em vigor esta semana com a sanção da Presidência da República, que estabelece a obrigação de elaboração de planos decenais de segurança pública. É a tentativa de corrigir um quadro que sempre foi de descuido com a segurança, uma área sem planejamento, estudos ou investimento adequado e cuja fatura, agora, está sendo cobrada. O que não se pode é tentar compensar com recursos os anos de falta de investimento em segurança sem atentar, em nenhum momento, para as causas estruturais da violência, sobretudo a imensa desigualdade e falta de oportunidades à população pobre, condições que inflam a criminalidade. Por isso, mesmo reconhecendo a necessidade de criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, abastecido com 3 bilhões de reais, não posso aceitar que se retirem recursos justamente do esporte e da cultura, que são atividades que podem evitar que crianças e jovens caiam na marginalidade, juntamente com a educação, por lhes dar referências e cuidados que às vezes faltam no núcleo familiar.
   
Não se pode querer corrigir anos de negligência em um passe de mágica e ainda prejudicar áreas essenciais para inibir a delinquência. Uma criança pedindo esmola na rua ou em trabalho infantil também é violência, bem como a existência de 10 milhões de analfabetos ou a falta de qualidade na educação que leva a 10% de zeros na redação do Enem. Tudo isso também causa violência, que ganha força com a ação do crime organizado para arregimentar as pessoas marginalizadas. Combater esse quadro de desigualdade que leva à violência, aliás, deve ser uma missão não só do governo, mas de toda a sociedade.
    
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
  
  

sexta-feira, 21 de julho de 2017

ARTIGO - Olho por olho...

  
* Arnaldo Jordy
    
O problema da violência no campo que assola o Pará parece inaceitável, em um Estado com 1,2 milhão de hectares de terras, numa época em que há leis e instituições voltadas a promover a função social da terra, por meio da reforma agrária e de políticas agrícolas para fixar o homem no campo. Assim como a maioria dos sem-terra são pessoas realmente pobres que precisam plantar, também há quem os utilize como massa de manobra em ações de violência, com interesses financeiros. Da mesma forma, alguns policiais são seduzidos por pagamentos feitos por fazendeiros para que ajam como pistoleiros. A violência persiste, por razões que resistem às abordagens que colocam apenas um dos lados na condição de vítimas e o outro na de bandidos. 
   
No final do governo de Ana Júlia Carepa, em 2009, houve a operação denominada Paz no Campo, organizada para conter invasões de terras no sul do Pará, que acabou com uma série de acusações de abusos cometidos por policiais e mortes de camponeses no sul do Pará. Da mesma forma, agora, em 2017, dez mortes foram registradas na fazenda Santa Lúcia, em Pau D'Arco, também no sul do Pará, sendo nove homens e uma mulher. Um fio condutor une ações como essas, a força do dinheiro que arregimenta policiais para agir em favor de interesses privados. 
     
É o que parecer ter havido em Pau D'Arco, segundo revelado pelas primeiras investigações, ainda no aguardo dos laudos definitivos. Policiais militares de Redenção foram pagos por fazendeiros para massacrar os sem-terra, no dia 24 de maio deste ano. Essa já não é apenas a versão dos defensores dos direitos humanos, mas foi confirmada pelas polícias Civil, Militar e Federal, bem como pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado do Pará, que concluíram que o que houve foram execuções. É preciso, agora, que uma vez concluída a investigação e confirmados os crimes, haja a punição rigorosa dos culpados.
   
Além disso, o governo federal costuma se preocupar com a reforma agrária apenas quando há um massacre no campo. Jamais houve uma reforma agrária completa no Brasil. Fernando Henrique e Lula pelo menos mantiveram um certo ritmo de assentamentos. Já a ex-presidente Dilma Rousseff não fez uma desapropriação sequer, nem destinou qualquer hectare para a reforma agrária. Esta marca é considera a pior em 20 anos. Em seus cinco anos de governo, houve redução drástica na distribuição de terras. Apenas no apagar das luzes de sua gestão, em 1º de abril de 2016, ela decidiu assinar 21 decretos de desapropriação, totalizando 35 mil hectares destinados a assentamentos, além de quatro decretos de territórios quilombolas, segundo o Instituto Socioambiental.
   
A repetição periódica de incidentes como esse no campo mostra que o problema não é de hoje. E os números nos revelam que a violência vem piorando, tanto no campo, quanto nas cidades, cujas periferias também estão inchadas de pessoas pobres, sem emprego e oportunidade. Jovens que são vítimas preferenciais do crime, seja como mão-de-obra para quadrilhas, seja como vítimas de criminosos. 
   
Dados oficiais apontam que em 2016 o Pará teve 3.589 assassinatos, enquanto este ano, até o último dia 19 de julho, já houve 2.063 assassinatos no Pará. Tudo indica que as estatísticas serão ainda mais trágicas em 2017.
   
O Atlas da Violência 2017 do Ipea revela que a taxa de homicídios no Pará passou de 27,6 para cada 100 mil habitantes em 2005, para 45 a cada 100 mil em 2015, um crescimento de 62,7%, com alta de 5,3% entre 2014 e 2015. Em números absolutos, o Pará passou de 1.926 homicídios em 2005, para 3.675 em 2015. Uma variação de 90,8%. Entre 2014 e 2015, a alta foi de 6,6%, com 229 homicídios a mais neste ano. 
   
Algo tem que ser feito e acredito que passa pela valorização e profissionalização das forças de segurança. Uma ação como a que foi feita na fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, teria que ser feita sob rígida supervisão, gravada em vídeo e sob rigorosas normas de segurança. Os policiais militares precisam ter remuneração digna, para que não precisem fazer “bicos” para terceiros. Aliado a isso, é preciso olhar com atenção para a juventude pobre e negra, que tem as maiores vítimas da violência. É preciso atacar as causas estruturais dessa matança, para que os paraenses vivam em paz. 
   
A vingança e a justiça feita com as próprias mãos têm lavado ao paroxismo os índices de violência no nosso Estado. Mas a cultura do olho por olho, dente por dente, não pode prevalecer. 
  
     
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Pau D'Arco: Jordy lamenta que disputa de terra ainda faça vítimas no Pará

  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) repercutiu nesta quinta-feira (13), a declaração oficial do Secretário de Segurança do Pará, General Jeannot Jansen, que, baseado nas investigações e na delação premiada de envolvidos na chacina de 10 trabalhadores rurais na fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, afirmou que não houve confronto com os policiais na ocasião. O parlamentar lamentou que em pleno século 21, ainda ocorram disputas violentas na disputa de terra no Pará, defendendo uma apuração isenta e rigorosa por parte dos órgãos de investigação e punição para os possíveis culpados por mais esta tragédia.
  
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/maEZjnnNCbk
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

terça-feira, 18 de abril de 2017

Jordy pede por mais segurança no arquipélago do Marajó

  
  
O deputado Arnaldo Jordy quer melhorar a segurança e a eficiência do policiamento no Marajó, onde a população sofre cada vez mais com a violência, os assaltos e o tráfico de drogas. Para isso, irá levar pessoalmente aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, e da Defesa, Raul Jungmann, reivindicações da população, que sofre com a pirataria, os assaltos, o tráfico de drogas, a corrupção na polícia e outros desmandos.
  
Jordy também quer mobilizar a sociedade em favor do arquipélago, com a realização de uma audiência pública em Breves, com o Judiciário, o Ministério Público do Pará, os órgãos de segurança e outras instituições, para discutir a situação de insegurança nos rios da região, onde o tráfico e o consumo de drogas são crescentes, sobretudo entre os mais jovens. 
  
As propostas foram feitas em reunião na tarde desta segunda-feira, 17, na sede da Segup, com o secretário de Segurança Pública, Jeannot Jansen, o bispo do Marajó, D. Evaristo Pascoal, e representantes da Polícia Militar e da Igreja Católica que atuam no Marajó e que sentem de perto a situação de degradação social naquela área.
  
A Polícia Militar apresentou na ocasião um plano emergencial para aumentar a presença da segurança pública no Marajó, com o apoio de lideranças comunitárias, para obter maior controle sobre o transporte fluvial. O secretário Jeannot Jansen disse que sozinha, a Polícia Militar não poderá resolver o problema e anunciou a mobilização por mais recursos para o a região, além de planejamento para um policiamento preventivo, e investigação para desbaratar as quadrilhas que agem nas ilhas. 
  
Também participaram da reunião o Frei Antônio Cândido, o Frei Zezinho, o Padre Cleyton e a Irmã Henriqueta Cavalcante. A religiosa informou que nesta terça-feira, 18, haverá reunião com a comunidade em Breves, juntamente com o delegado Arthur, o coronel Hilton, o Propaz e a CNBB, para tratar da situação de violência no Marajó. Neste final de semana, as polícias Civil e Militar desbarataram uma das quadrilhas de “piratas” que atormentavam a população em Breves. Cinco homens foram presos na operação Curumu, que apreendeu armas e 200 itens roubados das residências dos ribeirinhos.
  


  
   
Por: Assessoria Parlamentar
   
   

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Nova ouvidora do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará, Anna Lins é parabenizada por Jordy

    
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) parabenizou a advogada e defensora dos direitos humanos Anna Lins, escolhida nesta quarta-feira, 15, a ouvidora do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará para o biênio 2017-2019, com amplo apoio de entidades e organizações da sociedade civil, em razão de sua trajetória e experiência como advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e integrante do Conselho Estadual de Segurança Pública. O cargo de ouvidor é fundamental na mediação entre a sociedade e a área de segurança pública.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Comissão aprova Projeto que aperfeiçoa legislação para barragens no país

     
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia aprovou nesta quarta-feira (15), o relatório do deputado Alan Rick (PRB/AC), ao projeto de Lei 3775/2015, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que prevê alterações na atual Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens.
  
O texto tem com objetivo aprimorar a elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE), em caso de tragédias, como a que ocorreu em Mariana (MG), que provocou danos insanáveis ao rio Doce e ao litoral do Espírito Santo, naquele que talvez seja o maior crime ambiental no país.
   
O projeto estabelece que o órgão fiscalizador determinará a elaboração de um PAE para todas as barragens, independentemente da classificação de risco dessas construções e deverá conter todas as ações a serem executadas pelo empreendedor da barragem em caso de acidente, bem como identificando os agentes a serem notificados imediatamente a cada ocorrência.
   
De acordo com o relator Alan Rick, a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, exige Planos de Ação de Emergência apenas para determinadas barragens, com dano potencial alto para acidentes. “Sendo assim, nem todo as barragens estão inclusas na Lei e destas, nem todas estão obrigadas a apresentar o PAE”, afirmou o deputado, que identificou nesta situação, um ponto fraco da Lei atual, a ser corrigida pelo Projeto aprovado.
   
Segundo o DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, existem no país 402 barragens inseridas no Plano Nacional de Segurança de Barragens, sendo que a grande maioria apresenta risco considerado baixo. No entanto, há um grande número de barragens de mineração considerados potencialmente de alto risco.
   
“Mariana foi apenas a ponta do iceberg, pois tivemos nos últimos 10 anos, 96 acidentes provocados por descumprimento das prerrogativas no licenciamento de barragens no Brasil, alertou Arnaldo Jordy, chamando a atenção ainda para o completo anonimato destes acidentes. “A maioria das empresas mineradoras não praticam em seus países de origem, o que fazem no Brasil, por conta da existência de um controle social e Leis mais rígidas, finalizou o parlamentar.
   
Na ocasião, foi aprovado ainda PL 4287/2016, apensado, com substitutivo. O projeto aprovado segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Pedido por Jordy, comissão vai discutir garantias de saúde e segurança para trabalhadores da mineração

  
  
A comissão especial do novo Código de Mineração (PL 37/11 e apensados) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (16), para discutir a necessidade de garantias dos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores e das comunidades atingidas pela atividade minerária no Brasil. O encontro também deverá abordar os impactos da mineração em unidades de conservação ambiental.
  
A iniciativa do debate é dos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), Chico Alencar (Psol/RJ) e Padre João (PT/MG). Eles destacam que o relatório apresentado em agosto pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) ainda provoca dúvidas com relação a garantias trabalhistas e ambientais.
  
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011. Na legislatura passada, Quintão apresentou um substitutivo, mas o texto não chegou a ser votado. Foram convidados para a audiência de amanhã:

- a assessora política do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais (Inesc), Alessandra Cardoso;

- o presidente do Departamento Profissional Nacional Extrativo (Depronex/CNTI), Oniro da Silva Camilo;

- o representante do Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração (MAM), Jarbas Vieira;

- o representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Guilherme Werlang;

- o vereador de Florianópolis Afrânio Bopré (Psol); e

- representantes da Confederação Nacional do Ramo Químico da Central Única dos Trabalhadores (CNQ/CUT); do WWF Brasil; e da Ação Sindical Mineral.

A reunião será realizada no plenário 13, a partir das 14 horas e será transmitida pela TV Câmara e pela Internet.
  
Confira a íntegra dos projetos: PL-37/2011 / PL-5807/2013
    

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Jordy considera legítimas as reivindicações dos policiais rodoviários federais

     
O deputado federal Arnaldo Jordy, defendeu nesta quinta-feira (16), em pronunciamento no plenário da Câmara Federal, as reivindicações dos policiais rodoviários federais, que realizaram paralisação em todo país na segunda-feira (13), para chamar a atenção da sociedade à reestruturação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
      
“Esta paralisação é justa e legítima”, afirmou o deputado paraense, citando a redução do efetivo de campo da força e fechamentos de postos, principalmente nos estado amazônicos, como o Pará. “O efetivo que deveria ser ampliado - para fazer juz ao fluxo migratório e uma explosão populacional, por conta dos grandes projetos em andamento na região, como Belo Monte, em Altamira -, foi reduzido”, alertou Jordy. 
    
O vice-líder do PPS já promoveu reuniões para tratar do tema com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e é autor de solicitação de audiência pública, junto à Comissão da Amazônia e Integração Regional, para debater estas questões com autoridades federais, que deve ocorrer em agosto próximo. 
  
Os policiais estão mobilizados por mais segurança e melhores condições de trabalho e garantia dos direitos sociais, como adicional noturno, hora extra, insalubridades e periculosidade, além de tratamento isonômico entre os policiais administrativos e de pista, garantindo ainda para todos os policiais, a aposentadoria especial prevista em lei.
   
Confira o vídeo do pronunciamento
   
    
Caso seu navegador não abra diretamente o vídeo, confira no link - https://youtu.be/dXJfdyKAGMs
    
   
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-3506 / 8276-7807