Representantes comunitários, de entidades de defesa social e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), estiveram nesta quarta-feira (25), em reunião com a presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Araújo, para tratar de questões referentes às condicionantes socioambientais urbanas e indígenas, pendentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira/PA.
A hidrelétrica é alvo de denúncias por ações que ignoram a legislação, os direitos dos moradores, povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas, principalmente quanto ao não cumprimento das chamadas condicionantes, um conjunto de obras, equipamentos públicos e ações, previstos em contrato, que o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, deveria executar, em contrapartida aos danos sociais e ambientais nas regiões e cidades no entorno da obra. Fatos estes que resultaram em mais de duas dezenas de ações do Ministério Público Federal no Pará, contra o Consórcio.
Por conta no atraso das condicionantes, o IBAMA suspendeu a concessão da licença de operação da hidrelétrica no final de setembro de 2015, só a restaurando em novembro do mesmo ano, após o consórcio se comprometer a resolver as demandas pendentes. No entanto, a comunidade apresentou uma série de demandas que ainda não foram dirimidas.
Fagner Dias, presidente da Associação de Reassentados e Edvaldo Cardoso, do Grupo de Trabalho 5 Ruc´s, denunciaram que os sistemas de abastecimentos de água não são adequados para os reassentados, apresentando problemas crônicos, e que muitos dos poços foram contaminados por um lixão. Segundo os representantes “não há escolas suficientes e nem transporte para os alunos, que tem que caminhar por vezes, mais de 7 quilômetros no sol, por exemplo”.
Segundo Cláudio Curuaia, que preside a Associação Kirinapã, a Norte Energia cessou as ações de reparação junto aos indígenas, tanto na área urbana quanto nas tribos. Ele denunciou que centenas de famílias remanejadas para outras áreas, de forma provisória, estão há 4 anos aguardando local definitivo e reclamou que “as autoridades em Altamira não resolvem nada, tudo só se resolve em Brasília”, o que gera um alto custo aos representantes sociais.
Caciques representando as 11 etnias indígenas da área de entorno de Belo Monte, presentes à reunião, reafirmaram que após a construção, a violação das terras indígenas recruscedeu, com o aumento no roubo de madeira, de garimpeiros e de caçadores ilegais, como apresentado pelo cacique da tribo Arara, uma das mais desmatadas da região, que inclusive sofre ameaça de madeireiros. Eles denunciaram ainda que a Norte Energia discrimina indígenas que moram na cidade. “Temos os mesmos direitos dos indígenas que moram nas reservas” afirmou uma representante indígena.
Entidades e organismos de defesa social, como o Instituto Sócio Ambiental, denunciam decréscimo nos índices sociais da região afetada pela construção da hidrelétrica, e um vigoroso crescimento dos números referentes à violência, mendicância, exploração sexual de crianças e adolescentes, além de problemas de saúde pública e saneamento que afligem a população.
Segundo Arnaldo Jordy, existe um grande passivo socioambiental ainda por ser resolvido, pela Norte Energia e pelo governo federal em relação a Belo Monte. Para o deputado, o IBAMA tem o poder (através da outorga do licenciamento ambiental) e o dever de enquadrar o consórcio construtor, de modo a deter a tragédia socioambiental que se abateu sobre a região. “É um jogo de empurra, dentre vários níveis de governo e a construtora, no qual não há uma clareza nas responsabilidades, e no meio uma população totalmente desassistida”, afirmou o parlamentar paraense, que defendeu a mediação do IBAMA nesta revisão de responsabilidades.
Suely Ramos afirmou que o IBAMA faz o acompanhamento das condicionantes, e que o órgão realiza mais de 1.400 operações ao ano, inclusive fazendo o acompanhamento do desmatamento em áreas indígenas, através de imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE e tem conhecimento do avanço do desmatamento e da pressão de invasores por estas terras. Ela afirmou que o IBAMA fará um levantamento dos serviços de apoios aos Ruc´s (reassentamentos urbanos coletivos) que estão pendentes e que existem operações já programadas contra invasores na região, em ações coordenadas com outros órgãos, como Ministério Público Federal e Polícia Federal, dentre outros. “Estamos promovendo investigações para determinar toda a cadeia destes ilícitos, de modo a identificar quem financia estas invasões criminosas”, afirmou a executiva.
Por: Assessoria Parlamentar
