Comissão aprova Projeto que aperfeiçoa legislação para barragens no país

     

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia aprovou nesta quarta-feira (15), o relatório do deputado Alan Rick (PRB/AC), ao projeto de Lei 3775/2015, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que prevê alterações na atual Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens.

  

O texto tem com objetivo aprimorar a elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE), em caso de tragédias, como a que ocorreu em Mariana (MG), que provocou danos insanáveis ao rio Doce e ao litoral do Espírito Santo, naquele que talvez seja o maior crime ambiental no país.

   

O projeto estabelece que o órgão fiscalizador determinará a elaboração de um PAE para todas as barragens, independentemente da classificação de risco dessas construções e deverá conter todas as ações a serem executadas pelo empreendedor da barragem em caso de acidente, bem como identificando os agentes a serem notificados imediatamente a cada ocorrência.

   

De acordo com o relator Alan Rick, a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, exige Planos de Ação de Emergência apenas para determinadas barragens, com dano potencial alto para acidentes. “Sendo assim, nem todo as barragens estão inclusas na Lei e destas, nem todas estão obrigadas a apresentar o PAE”, afirmou o deputado, que identificou nesta situação, um ponto fraco da Lei atual, a ser corrigida pelo Projeto aprovado.

   

Segundo o DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, existem no país 402 barragens inseridas no Plano Nacional de Segurança de Barragens, sendo que a grande maioria apresenta risco considerado baixo. No entanto, há um grande número de barragens de mineração considerados potencialmente de alto risco.

   

“Mariana foi apenas a ponta do iceberg, pois tivemos nos últimos 10 anos, 96 acidentes provocados por descumprimento das prerrogativas no licenciamento de barragens no Brasil, alertou Arnaldo Jordy, chamando a atenção ainda para o completo anonimato destes acidentes. “A maioria das empresas mineradoras não praticam em seus países de origem, o que fazem no Brasil, por conta da existência de um controle social e Leis mais rígidas, finalizou o parlamentar.

   

Na ocasião, foi aprovado ainda PL 4287/2016, apensado, com substitutivo. O projeto aprovado segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Por iniciativa de Jordy, Câmara realizará comissão geral para discutir rompimento de barragem em MG

  

  

Do Portal PPS 

   

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) que transforma o plenário da Casa em comissão geral para debater os impactos ambientais e sociais após o rompimento de uma barragem de contenção da mineradora Samarco, ocorrido no município mineiro de Mariana.

  

O acidente ocorreu na quinta-feira passada (5). As barragens de Fundão e Santarém se romperam, despejando 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério e água no vale onde estão diversos distritos.

  

A lama atingiu o Rio Doce e afetou dezenas de cidades no Leste de Minas e Espírito Santo. Seis pessoas morreram e dois corpos ainda aguardam identificação. Vinte e uma pessoas estão desparecidas.

  

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), estima em R$ 100 milhões o prejuízo com a tragédia. A convite de Jordy, ele participará da audiência na Câmara dos Deputados, que ainda não tem data marcada para ocorrer.

  

“É importante que esta Casa promova o debate sobre o caso, tornando possível a adoção de medidas de segurança e de fiscalização e controle mais efetivas, que previnam tragédias como essa”, justifica o autor do pedido de comissão geral.

  

Arnaldo Jordy aponta ainda que, além da contaminação dos rios, todo esse sedimento tóxico causará assoreamento, prejudicando o curso dos rios. Como consequência, haverá prejuízos ainda incalculáveis para a fauna e flora locais.

 

A pedido de Jordy, plenário aprova comissão geral para debater tragédia em MG

    

   

Do Portal PPS
 
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (10), requerimento apresentado pelo vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), que pede a realização de comissão geral para debater a situação social da região de Mariana (MG), impactada pelo rompimento de duas barragens da mineradora Samarco.
 
Ao defender a aprovação da proposta, Jordy disse que é preciso apurar as responsabilidades pela tragédia.
 
“Esperamos que no debate possa se apurar as responsabilidades por toda essa tragédia, que impacta não só Minas Gerais, como o estado do Espírito Santo. A maioria dos acidentes desta natureza geralmente ficam impunes e são relativamente previsíveis”, afirmou.
 
O parlamentar também manifestou solidariedade às famílias das vítimas e ao prefeito de Mariana, Duarte Junior, também do PPS.