Denúncia contra Temer: Deputados do PPS esperam que plenário reverta decisão da CCJ

   
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Deputados do PPS lamentaram nesta quinta-feira (13) a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de rejeitar, por 40 votos a 25, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB/RJ) que recomendava que a Casa autorizasse o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. O caso ainda será analisado pelo plenário da Câmara e os parlamentares do partido esperam que a decisão da CCJ possa ser revertida.

  

O líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), reconhece a dificuldade, diante da pressão exercida pelo governo, para que se consiga os 342 votos a favor da aceitação da denúncia. No entanto, como a apreciação do caso pelo plenário só deve acontecer em agosto, após o recesso parlamentar, é possível que muitos deputados que hoje tendem a votar com o governo mudem de opinião após verificarem em suas bases eleitorais a indignação da sociedade com a operação montada pelo governo para barrar o andamento da denúncia. A Procuradoria Geral da República acusa Temer de ser o destinatário de uma mala de R$ 500 mil entregue por um representante do grupo JBS ao ex-assessor especial da Presidência da República, o suplente de deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

  

Ao defender o processo contra Temer na CCJ, Jordy afirmou que que a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer é robusta o suficiente para que a Câmara autorize a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Os indícios, os eventos e as circunstâncias são de gravidade imensa e não ilações fantasiosas. As perícias no áudio da conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, da JBS, desmontam a alegação inicial da defesa de que houve edição. A denúncia do procurador geral da República é robusta e é tradição dessa Casa autorizar investigações. Precisamos ir a fundo nessa denúncia com essa Casa autorizando a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Jordy.

  

Já o deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que representa o partido na CCJ, criticou a operação de guerra montada pelo governo para influir no resultado da votação. “Passamos dois dias discutindo uma proposta do procurador-geral da República para que a Câmara autorize a Justiça a processar ou não o presidente da República. O que diz o presidente: ‘Eu sou inocente’. Ora, se o presidente diz que é inocente não haveria nenhuma razão para que os partidos da base do governo mudassem os representantes dessa Comissão. Temer teria que ter dito ao povo brasileiro: ‘Eu quero que a Justiça diga que sou inocente’. A lisura seria total. Para ele, para a Câmara, para os partidos e para o povo brasileiro. No entanto, usou de todas as formas, todos expedientes éticos ou não, morais ou não, para influenciar nos votos da Comissão de Constituição e Justiça”, condenou o deputado.

  

“Vivemos um momento sombrio da história desse País”, resumiu a deputada federal Eliziane Gama (PPS/MA), que ressaltou a coerência do PPS ao defender a aceitação da denúncia contra Temer. “Tivemos várias CPIs. Da Petrobrás, dos fundos de pensão, do BNDES e, depois de votar pelo impeachment da presidente Dilma, estamos aqui diante de mais uma denúncia. Ontem, tivemos um condenado, o ex-presidente Lula, e agora temos um presidente denunciado. São situações semelhantes”, lamentou a parlamentar.

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Na CCJ, Jordy afirma que denúncia contra Temer não é ilação fantasiosa

  

        

Do Portal PPS

  

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta quinta-feira (13) que a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer é robusta o suficiente para que a Câmara autorize a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do parlamentar, cabe a Câmara votar pela admissibilidade e deixar que a mais alta Corte do país julgue o processo contra o peemedebista.

  

“Os indícios, os eventos e as circunstâncias são de gravidade imensa e não ilações fantasiosas. As perícias no áudio da conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, da JBS, desmontam a alegação inicial da defesa de que houve edição. A denúncia do procurador geral da República é robusta e é tradição dessa Casa autorizar investigações. Precisamos ir a fundo nessa denúncia com essa Casa autorizando a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Jordy na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que deve votar ainda hoje se recomenda ou não a continuidade do processo. O caso ainda será analisado pelo plenário da Casa.

  

O deputado lembrou ainda que o papel da Câmara é apenas analisar a admissibilidade da denúncia. “Não estamos aqui fazendo nenhum julgamento e não vamos decidir pela condenação de quem quer que seja. O nosso juízo aqui é apenas de admissibilidade política. Quem vai fazer o julgamento é a Suprema Corte brasileira. Ela é que vai decidir se aceita a denúncia e torna o presidente réu. E não há nenhum grau de suspeita de que essa Corte esteja com predisposição de condenar o presidente”, ponderou o líder do PPS.

  

Em discurso em que apontou vários elementos que justificam a continuidade do processo contra o presidente Michel Temer, Jordy avaliou que o áudio gravado por Joesley mostra claramente o presidente participando de um conluio criminoso, inclusive para silenciar um condenado, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

  

Ao rebater as alegações de que no áudio não há nenhuma prova de que a mala de R$ 500 mil recebida de um emissário da JBS pelo ex-secretário especial da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, tinha como destino o presidente Temer, o líder do PPS disse que todos os indícios apontam para isso e que será papel do STF e não da Câmara decidir sobre esse ponto.

  

Jordy argumentou ainda que as alegações de Temer seguem a mesma linha da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado ontem a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. “Os argumentos são muito semelhantes. Os dois alegam que não há, na acusação, materialidade do crime”, comparou o parlamentar.

  

Para Jordy, a Câmara precisa autorizar o andamento do processo para que o caso seja analisado a fundo. “É uma oportunidade para que o presidente esclareça de uma vez por todas esse caso e possamos retomar os trabalhos para recuperar nossa economia”, resumiu o parlamentar.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

 

CCJ aprova PEC sobre prazo de vista de processos judiciais

   

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16), a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que fixa prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.

    

A PEC 59/2015, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) prevê que, quando houver pedido para análise detalhada nos julgamentos dos recursos extraordinários e das ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade, bem como nas arguições de descumprimento de preceito fundamental, o processo será automaticamente reincluído em pauta quando completar um ano desde a suspensão do julgamento.

  

Jordy lembra que, em várias ocasiões, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a uma decisão sobre um processo, inclusive com voto da maioria dos ministros, mas um pedido de vista impediu a conclusão do julgamento. “Esse expediente pode ser usado para impedir uma decisão do Supremo, por exemplo, por um ministro que é contrário a uma medida”, explicou.

  

Esse foi entendimento do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA). Ele recomendou que a PEC seja analisada porque por entender que não contraria os preceitos da Constituição.

  

O deputado Glauber Braga (Psol/RJ), autor da PEC 53/15, que também trata do tema, explica que um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que um dos fatores para a morosidade na tramitação dos processos nos tribunais é a não respeitabilidade dos prazos estabelecidos, principalmente no que se refere ao pedido de vista. Dados apontam que 77,4% das devoluções ocorrem fora do prazo, que hoje é atribuído pelos regimentos de cada tribunal.

  

Sua proposta prevê que os integrantes dos tribunais terão um prazo improrrogável de 10 dias, contados da data em que receberam a proposta em seu gabinete. Após esse prazo, todos os processos para julgamento no colegiado serão adiados, com prazos suspensos, até que o processo que teve vista retorne a julgamento – com a exceção de mandados de segurança e habeas corpus, que precisam ser decididos com urgência.

  

De acordo com levantamento feito pelo Superior Tribunal e Justiça (STJ), anualmente o total de pedidos de vista é maior do que os retornos de processos. Nos últimos seis anos, 6.080 pedidos de vista foram feitos naquela Corte, mas 1.467 ainda não foram apresentados novamente. Deste número, 95% já extrapolaram o prazo regimental.

  

Tramitação

  

A partir de agora, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Depois, ela precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.

  

Confira a  íntegra das propostas aprovadas PEC 59/2015 / PEC 53/2015

  

  

Com informações da Agência Câmara

   

  

ARTIGO - Foro privilegiado precisa acabar

   

  

* Arnaldo Jordy

   

O Senado Federal está prestes a apreciar Projeto de Emenda Constitucional que põe fim ao foro privilegiado de políticos e autoridades nas infrações penais comuns. Infelizmente, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que apreciaria a matéria, na quarta-feira, 16, foi adiada por falta de quórum, a despeito da importância do tema, que mobiliza a sociedade em um esforço contra a impunidade.

   

Apesar de ter-se transformado em um instrumento de privilégios, o foro privilegiado, conceitualmente foi criado com o objetivo de evitar que autoridades fossem beneficiadas ou prejudicadas por decisões políticas, exaradas por juiz singular, imaginando que o magistrado em início de carreira, numa cidade do interior, poderia ter dificuldade para contrariar a estrutura de poder local ou, no sentido contrário, aquele que desafiasse o “status quo”, poderia ser vítima de uma armação que envolvesse juiz, promotor e delegado. Este instituto no entanto, virou instrumento de manobra pelas defesas dos acusados de crimes, que o utilizam para procrastinar as decisões judiciais.

   

Esta semana, o jornal “Folha de S. Paulo” publicou um levantamento informando que casos de foro privilegiado em julgamento no Supremo Tribunal se arrastam por até 18 anos. Nos últimos 10 anos (2005 a 2015), uma de cada três ações contra parlamentares no STF foi arquivada, ou seja, em 33% dos casos o Estado perdeu a obrigação de punir os acusados. Entre os casos mais notórios estão o do deputado Paulo Maluf, o senador Jader Barbalho e a senadora Marta Suplicy.

   

De acordo com o levantamento, são 84 ações contra 53 deputados e senadores hoje em andamento no Supremo. A maioria tramita há mais de sete anos, sem um desfecho. Quando um cidadão que tem ações contra si na Justiça comum obtém um cargo eletivo, ou se torna ministro, o caso é imediatamente remetido ao Supremo. Quando ele perde o cargo ou deixa o ministério, o caso volta à esfera comum, retornando à estaca zero. Este é o segredo da procrastinação.

   

Se a Justiça comum julgasse todos estes casos, a sentença seria mais rápida. Na Lava Jato, 22 processos receberam sentença do juiz Sergio Moro com tempo médio de um ano e seis meses!

   

Aliás, tratando-se de Lava Jato, em dois anos e sete meses, Sérgio Moro já proferiu 118 condenações. Juntas, somam 1.256 anos, 6 meses e 1 dia de prisão. Isso é muito mais do que 25 anos do STF, que não chegou neste período a 10 condenações.

   

Ao todo, tramitam onze Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim do foro privilegiado. Uma delas foi apresentada pela bancada do PPS, através do líder Rubens Bueno, por considerar o foro privilegiado uma patologia jurídica, que só tem protegido os poderosos de colarinho branco.

   

No Brasil, tem foro privilegiado, para as ações penais, o presidente da República, os ministros (civis e militares), todos os parlamentares, prefeitos, integrantes do poder judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e todos os membros do Ministério Público. São cerca de 20 mil pessoas. É um exagero.

   

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, por exemplo, considera o foro um instrumento para a impunidade. Além disso, lembra que a Corte constitucional não é o lugar mais adequado para o julgamento desse tipo de ação. O tempo médio para julgamentos do STF é de 1.396 dias, de acordo com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, que defende a instrução e o julgamento para crimes comuns em primeira instância.

   

Um de seus mais veementes opositores tem sido o ministro Luiz Roberto Barroso que recentemente declarou a imprensa: “Foro por prerrogativa de função é um desastre para o país, minha posição é extremamente contra. É um péssimo modelo brasileiro e estimula fraude de jurisdição, na qual, quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição. O sistema é feito para não funcionar”.

   

Fica aqui o nosso voto de que o Congresso ajude a Lava Jato a iniciar uma nova era, de menos impunidade e de Justiça mais efetiva, dando um passo largo contra a lentidão e a procrastinação, mudando a legislação que garante a tantos um tratamento desigual no Judiciário.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS

  

  

Escalpelamento: Câmara aprova proibição de registro de barco sem proteção de motor

    

Da Agência Câmara

Por Janary Júnior

  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei que impede a inscrição ou o registro de embarcação que não possua proteção no motor, eixo ou partes móveis.

   

A proposta  de  autoria (PL 5818/13), do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/97). Ela já havia sido aprovada, também de forma conclusiva, pela Comissão de Viação e Transportes e agora seguirá para apreciação do Senado.

  

O objetivo do projeto, segundo o relator na CCJ, deputado Rocha (PSDB/AC), é impedir os acidentes que ficaram conhecidos como “escalpelamento” – quando os cabelos se enroscam no eixo exposto do motor de pequenas embarcações, provocando o arrancamento brusco do couro cabeludo.

    

“Esse projeto certamente auxiliará, de forma definitiva, na redução ou eliminação desse terrível pesadelo que assombra as populações ribeirinhas”, disse Rocha.

    

Ajuste na legislação

    

Para o autor do projeto aprovado nesta terça pela CCJ, Arnaldo Jordy, "é preciso fazer uma melhoria na atual legislação, para proibir barcos e navios de obterem o registro ou a inscrição nas capitanias de portos se não tiverem a tampa protetora".

  

O parlamentar paraense também chama a atenção para os custos gerados ao já sobrecarregado sistema público de saúde, que arca com a falta de cuidado dos construtores, muitos dos quais artesanais e igualmente moradores das margens dos rios. “É inaceitável que fatos como o escalpelamento ainda aconteçam. De modo que o projeto apresentado e aprovado, possa extinguir para sempre este triste acidente, que causa danos e sofrimentos não apenas às vítimas, mas a todo grupo familiar”, completou. 

  

Fiscalização

  

A proposta permite também à autoridade marítima delegar aos municípios a fiscalização das embarcações, bem como a aplicação de multas em caso de descumprimento da exigência de trafegar com a proteção do motor.

  

O texto modifica ainda a Lei 10.233/01 para proibir a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de autorizar a prestação de serviços de transporte de passageiros por empresas cujas embarcações não possuam proteção de motor, eixo ou partes móveis.

   

Confira a íntegra da proposta: PL-5818/2013

   

  

Jordy pede o fim do foro privilegiado

  

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados fez audiência pública para discutir as Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Casa pelo fim do foro privilegiado, uma delas, de autoria do PPS. O deputado federal Arnaldo Jordy participou da audiência e defende, neste vídeo, o fim do que chamou de uma "anomalia jurídica" do Brasil, pela qual, autoridades dos três poderes têm direito a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, quando cometem crimes comuns, sobrecarregando o STF, num privilégio descabido em relação aos demais brasileiros.

    

"O Brasil não aguenta isso. Isso só acontece aqui, para privilegiar aqueles de 'colarinho branco'", disse Jordy, que reforçou a posição do partido contra o privilégio. "A bancada do PPS é autora, por meio do líder Rubens Bueno, de uma Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o foro privilegiado para todos", disse Jordy, que acha que quem comete crime comum tem que pagar como qualquer brasileiro. 

   

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/1J-j-3MPZU4

   

   

   

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy diz que acabou a novela procrastinatória, ao comentar derrota de Cunha na CCJ

  

  

Do Portal PPS

   

Vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA) disse nesta quinta-feira (14) que a Comissão de Constituição e Justiça cumpriu com o seu papel, ao derrotar parecer a recurso que poderia fazer o processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB/RJ) voltar ao Conselho de Ética. A decisão do colegiado, na opinião do parlamentar paraense, representa o fim de um longo capítulo de manobras para retardar a ação.

   

“É o fim de uma novela procrastinatória encenada pelo próprio Cunha e por seus aliados que queriam enterrar a representação que tramita contra o peemedebista”, avaliou

  

Na CCJ, foram 48 votos contra e 12 a favor do relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros/DF). Cunha argumentava 16 irregularidades, mas o relator entendeu que apenas uma era procedente – a votação nominal teria sido feita sem amparo nas regras da Câmara.

  

Após duas reuniões e mais de 11 horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou todos os recursos de Cunha e seu processo de cassação segue para o Plenário.

   

“Por maioria esmagadora, a comissão mais importante da Casa não viu nenhuma irregularidade no processo por quebra de decoro contra Eduardo Cunha. A decisão do colegiado é uma demonstração de que o denunciado perdeu todos os apoios políticos que tinha em órgãos da Câmara. A CCJ cumpriu com o seu papel”, opinou Jordy.

  

O vice-líder do PPS espera que o plenário faça a sua parte e aprove a perda de mandato para alguém que coleciona processos no Supremo Tribunal Federal (STF) é acusado de quebrar o decoro parlamentar.

  

“Não existe mais espaço para protelações. O novo presidente da Câmara tem a tarefa inadiável de pautar este processo para ser votado na primeira semana após a volta do recesso parlamentar”, finalizou.