CPI discute tráfico de pessoas e ouve acusados de exploração sexual no AC

  
Por Duaine Rodrigues

Do G1 AC

    

Parlamentares federais e representantes do Ministério da Justiça estiveram nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, capital do estado, participando de uma audiência pública que discutiu assuntos relacionados ao tráfico de pessoas para exploração sexual.
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ganha força no estado do Acre com o processo originado pela Operação Delivery, que investiga uma rede de exploração sexual de mulheres e menores. Os deputados pretendem criar projetos para deixar mais rígidas as punições para esse tipo de crime.
 
Outro ponto que a CPI pretende abordar é o tráfico de pessoas, um debate discutido até mesmo na ficção, como na novela 'Salve, Jorge', exibida pela Rede Globo de Televisão, onde personagens são envolvidos em trabalho escravo, tráfico internacional de pessoas e exploração sexual, uma realidade bem próxima da nossa região, segundo o procurador de Justiça Carlos Maia, coordenador de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual do Acre.
 
Ele diz que existe uma grande rede de agenciamento de pessoas para fins de exploração sexual, principalmente nos municípios que fazem fronteira com Peru e Bolívia, e no estado de Rondônia, onde estão sendo realizadas as obras da usina hidroelétrica do rio Madeira. Para o coordenador, a CPI chegou tarde ao Estado e os deputados acreditam que a opinião pública precisa participar dessa discussão.
 
O presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), afirma que o trabalho da Comissão está associado ao sentimento da opinião pública brasileira. "A sociedade não aceita mais esse tipo de pirotecnia que não dá em nada. O nosso objetivo aqui é, nos limites da lei, apurar, pedir o indiciamento e acompanhar os indiciados para que os criminosos possam ser punidos exemplarmente", afirma.
  
Ele ressalta que é preciso maior participação social para tentar pôr fim a esse tipo de prática criminosa no país. "O mais importante, talvez, é dizer para a sociedade que esses crimes estão muito mais próximos do que se imagina, não é coisa de ficção de novela. O Brasil é o sexto país com maior recorrência da prática de crime contra os direitos humanos e contra o tráfico de pessoas e é preciso que a sociedade denuncie. Sabemos que é constrangedor, mas é preciso prevenir", conclui Jordy.

 

Três acusados da Operação Delivery são ouvidos

   
Durante a tarde desta quinta-feira, os representantes da CPI ouviram três dos acusados na Operação Delivery. Jardel de Lima Nogueira, apontado pela Justiça como líder de uma quadrilha que aliciava menores em Rio Branco falou durante pouco mais de uma hora à Comissão da Câmara dos Deputados.
 
Questionado pelos parlamentares, ele negou a liderança da quadrilha e também que conhecesse todos os acusados e denunciados pela Justiça. Jardel Lima disse ainda que não era responsável pelo transporte das jovens até os clientes e solicitou aos deputados a proteção do Estado dentro da unidade prisional aonde está encarcerado.
 
Colaboraram Elizânia Dinarte, Thiago Rogeh e Francisco Lopes, da TV Acre

  
 

CPI realiza diligência no Acre para investigar denúncias de tráfico de pessoas

  

Com informações
da Agência Câmara

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal, que investiga do Tráfico de Pessoas no Brasil fará diligência em Rio Branco/AC nesta quinta-feira (28).

 

Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), uma delegação de deputados do Acre procurou a comissão com farta documentação para denunciar um esquema de exploração e tráfico de crianças e adolescentes para fins de abuso sexual. O esquema envolveria empresários, dirigentes de órgãos de classe, secretários de Estado, parlamentares e até integrantes do Judiciário do Estado, alvos da operação Delivery da Polícia Federal.

  

De acordo com o deputado, a CPI possui prerrogativas constitucionais que podem dar celeridade ao processo de investigação, muitas vezes proteladas por influências políticas ou econômicas.

 

Relatório da ONU    

 

Um relatório preliminar divulgado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), mostra que entre 2005 e 2011 houve registro de 475 casos de tráfico de pessoas no Brasil. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.

 

Segundo o relatório, diversos inquéritos, com características de tráfico de pessoas, foram abertos no Acre, e foi constatado que o destino da maioria das pessoas traficadas é a Espanha, seguido de Portugal, Estados Unidos.

 

Em denúncia, o promotor Mariano Jeorge de Sousa Melo, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Acre, relata formação de quadrilha na fronteira brasileira do Acre com a Bolívia para explorar mulheres, meninas e meninos, com idade entre 14 e 18 anos. “Existem indícios de que meninas eram levadas para fora do País, além da Bolívia; quem sabe para Europa e os Estados Unidos. Mas tudo isso precisa ser investigado”, afirmou o delegado Nílton Cesar Boscaro, responsável pela operação policial.

 

Em 2011 foi criado no Acre o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Na opinião de Jordy, os integrantes da CPI precisam tomar conhecimento dos trabalhos do comitê, além de realizar audiências para detectar a realidade local e as perspectivas de combate ao tráfico humano.

 

Rede do crime

  

A Operação Delivery foi iniciada em Rio Branco no dia 17 de outubro de 2012, com a prisão de sete acusados de operar uma rede de prostituição e exploração sexual, constituída na cidade envolvendo mulheres entre 14 e 18 anos. A denúncia foi protocolada na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco em 21 de novembro do ano passado. A operação é resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Acre (MPE).

 

Foram 2.880 horas de gravação com autorização judicial que expõem a forma de atuação do grupo. Todo material está reunido em um grande dossiê que detalha os diálogos dos aliciadores com outras pessoas que usavam da rede de exploração sexual de adolescentes. O Ministério Público dividiu os 22 acusados de integrar a rede entre grupos de aliciadores e clientes. Porém, todos são acusados de crimes contra a dignidade sexual e, se condenados, podem cumprir penas que variam de oito a 15 anos de prisão em regime fechado.