Ibama é cobrado por não cumprimento de condicionantes em Belo Monte

    

  

Representantes comunitários, de entidades de defesa social e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), estiveram nesta quarta-feira (25), em reunião com a presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Araújo, para tratar de questões referentes às condicionantes socioambientais urbanas e indígenas, pendentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira/PA.

   

A hidrelétrica é alvo de denúncias por ações que ignoram a legislação, os direitos dos moradores, povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas, principalmente quanto ao não cumprimento das chamadas condicionantes, um conjunto de obras, equipamentos públicos e ações, previstos em contrato, que o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, deveria executar, em contrapartida aos danos sociais e ambientais nas regiões e cidades no entorno da obra. Fatos estes que resultaram em mais de duas dezenas de ações do Ministério Público Federal no Pará, contra o Consórcio. 

   

Por conta no atraso das condicionantes, o IBAMA suspendeu a concessão da licença de operação da hidrelétrica no final de setembro de 2015, só a restaurando em novembro do mesmo ano, após o consórcio se comprometer a resolver as demandas pendentes. No entanto, a comunidade apresentou uma série de demandas que ainda não foram dirimidas.

   

Fagner Dias, presidente da Associação de Reassentados e Edvaldo Cardoso, do Grupo de Trabalho 5 Ruc´s, denunciaram que os sistemas de abastecimentos de água não são adequados para os reassentados, apresentando problemas crônicos, e que muitos dos poços foram contaminados por um lixão. Segundo os representantes “não há escolas suficientes e nem transporte para os alunos, que tem que caminhar por vezes, mais de 7 quilômetros no sol, por exemplo”.

   

Segundo Cláudio Curuaia, que preside a Associação Kirinapã, a Norte Energia cessou as ações de reparação junto aos indígenas, tanto na área urbana quanto nas tribos. Ele denunciou que centenas de famílias remanejadas para outras áreas, de forma provisória, estão há 4 anos aguardando local definitivo e reclamou que “as autoridades em Altamira não resolvem nada, tudo só se resolve em Brasília”, o que gera um alto custo aos representantes sociais.

   

Caciques representando as 11 etnias indígenas da área de entorno de Belo Monte, presentes à reunião, reafirmaram que após a construção, a violação das terras indígenas recruscedeu, com o aumento no roubo de madeira, de garimpeiros e de caçadores ilegais, como apresentado pelo cacique da tribo Arara, uma das mais desmatadas da região, que inclusive sofre ameaça de madeireiros. Eles denunciaram ainda que a Norte Energia discrimina indígenas que moram na cidade. “Temos os mesmos direitos dos indígenas que moram nas reservas” afirmou uma representante indígena.

    

Entidades e organismos de defesa social, como o Instituto Sócio Ambiental, denunciam decréscimo nos índices sociais da região afetada pela construção da hidrelétrica, e um vigoroso crescimento dos números referentes à violência, mendicância, exploração sexual de crianças e adolescentes, além de problemas de saúde pública e saneamento que afligem a população.

    

Segundo Arnaldo Jordy, existe um grande passivo socioambiental ainda por ser resolvido, pela Norte Energia e pelo governo federal em relação a Belo Monte. Para o deputado, o IBAMA tem o poder (através da outorga do licenciamento ambiental) e o dever de enquadrar o consórcio construtor, de modo a deter a tragédia socioambiental que se abateu sobre a região. “É um jogo de empurra, dentre vários níveis de governo e a construtora, no qual não há uma clareza nas responsabilidades, e no meio uma população totalmente desassistida”, afirmou o parlamentar paraense, que defendeu a mediação do IBAMA nesta revisão de responsabilidades.

   

Suely Ramos afirmou que o IBAMA faz o acompanhamento das condicionantes, e que o órgão realiza mais de 1.400 operações ao ano, inclusive fazendo o acompanhamento do desmatamento em áreas indígenas, através de imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE e tem conhecimento do avanço do desmatamento e da pressão de invasores por estas terras. Ela afirmou que o IBAMA fará um levantamento dos serviços de apoios aos Ruc´s (reassentamentos urbanos coletivos) que estão pendentes e que existem operações já programadas contra invasores na região, em ações coordenadas com outros órgãos, como Ministério Público Federal e Polícia Federal, dentre outros. “Estamos promovendo investigações para determinar toda a cadeia destes ilícitos, de modo a identificar quem financia estas invasões criminosas”, afirmou a executiva.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Descumprimento de condicionantes em Belo Monte foi alvo cobranças em audiência da Câmara Federal

     

  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia realizou nesta terça-feira (24), na Câmara Federal, audiência para debater o descumprimento das condicionantes ambientais, por parte do Consórcio Norte Energia, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Bacia do Rio Xingu. O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e contou com a participação de representantes governamentais, da sociedade civil e do consórcio construtor.

   

De acordo com várias denúncias, a população (urbana, ribeirinha e indígena) atingida pelo empreendimento, se encontra insatisfeita, pois várias exigências definidas em contrato – as condicionantes – que minimizariam os impactos socioambientais da obra, não foram completamente atendidas pelos responsáveis. 

   

Para Felício Pontes, Procurador da República junto ao Ministério Público Federal (MPF) no Pará, o órgão esteve presente na fiscalização da construção desde seu início e mesmo após 24 ações na justiça, afirmou que “irá até o fim, ampliando inclusive as ações em Altamira, pois mais que nunca, a população da região precisa da Defensoria Pública e do Ministério Público”. O Procurador defendeu ainda, uma completa auditoria na obra, que já custou mais de 40 bilhões de reais.

  

Daniela Silva, representante da ONG Movimento Xingu Vivo, lamentou que a outrora bucólica Altamira tenha se tornado uma das cidades mais violentas do mundo, onde a juventude está sendo exterminada. “Os governos não ouviram os avisos de desastre social que Belo Monte seria - dado o modelo de política energética atual -, onde muitos direitos foram violados, causando uma enorme dívida social para com a população”, afirmou.

   

Para Carolina Reis, do Instituto Sócio Ambiental (ISA), existe um enorme passivo social e ambiental, principalmente junto aos indígenas e ribeirinhos por parte da Norte Energia. Ela citou estudos independentes que dão conta que Volta Grande do Xingu, parte do rio que foi desviado na obra, terá um volume 80% menor de água que antes, insuficiente para manter a vida e a fauna na região, causando assim um enorme desequilíbrio ambiental. “O baixo volume de água não foi capaz de encher os igapós onde peixes se alimentam e se reproduzem, prejudicando toda uma cadeia alimentar, tanto animal quanto humana”, declarou. Ainda segundo Carolina, muitas das condicionantes eram para serem entregues antes mesmo da licença de instalação de Belo Monte.

   

Cláudio Curuaia, da Presidente da Associação Kirinapã, apelou às autoridades para que se resolva imediatamente o componente indígena em Belo Monte. Para ele “nem os governos, nem a Norte Energia teve responsabilidade necessária para com a população”. Ele denunciou que centenas de famílias remanejadas para outras áreas, de forma provisória, estão há 4 anos aguardando local definitivo.

   

O representante da Norte Energia, Wellington Ferreira, apresentou um vídeo com resultados da empresa, citando avanços sociais das populações de entorno de Belo Monte. Para o executivo “a empresa realizou o que estava determinado contratualmente, definidos em 110 programas, dentre os quais, a construção de 3.700 casas em 5 Ruc´s (reassentamentos urbanos coletivos”.

   

Fagner Santos, presidente da Associação de Reassentados, rebateu as melhorias apresentadas pelo representante da Norte Energia, afirmando que “na verdade, nenhuma condicionante foi realmente cumprida e que entregar uma obra não é só tirar fotos para por num relatório”. Ele relatou que 90% das casas entregues apresentam problemas, que apenas um dos reassentamento possui creche e escola de ensino médio e ainda que devido ao caos social que se estabeleceu com a construção, cerca existe um índice alarmante de desempregados e que por conta disso, muitas famílias estão com a energia de suas casas cortadas, “mesmo tendo uma hidrelétrica no quintal ao lado”.

   

Já Edvaldo Cardoso, do Grupo de Trabalho 5 Ruc´s, denunciou a falta de projetos sociais de modo a proporcionar melhores condições para os jovens, questionando ainda “para onde foram os R$ 123 milhões destinados para a segurança pública da região ?”. Para Edvaldo, existe não só uma omissão dos entes públicos em relação aos problemas de Altamira, mas também um jogo de empurra entre as autoridades, frente ao crescente índice de mazelas sociais.

   

Caciques e representantes das 11 etnias indígenas a área de entorno de Belo Monte, e presentes à audiência, foram unânimes em afirma que após a construção, a violação das terras indígenas cresceu, constatando o aumento no roubo de madeira e de caçadores ilegais.

   

Para Arnaldo Jordy, nada mudou em Altamira após anos de lutas e várias audiências de cobrança das autoridades sobre a tragédia anunciada e concretizada em Belo Monte. De acordo com o parlamentar o modelo energético nacional é uma aberração, pois apesar do Pará ser o maior 4º maior produtor energia e o 2º maior exportador da commodity, 22% da população paraense não tem acesso ao serviço e a que tem, paga a segunda maior tarifa elétrica do país. Jordy afirmou que “o que foi vendido e prometido pelo Consórcio Belo Monte à população, se transformou num verdadeiro estelionato, eivado de corrupção, como foi exposto pela operação Lava Jato, abastecendo com centenas de milhões, partidos e agentes políticos”. Quem pagará a conta desse passivo ?, questionou o parlamentar.

   

Segundo Juliana Marsione, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, responsável pelo licenciamento ambiental de Belo Monte, o órgão, apesar das limitações está atento às demandas apresentadas e aguarda um novo plano de trabalho da Norte Energia, “de modo a mitigar ao máximo os impactos causados na população”.

   

Presente à audiência, Fritz Gauch, representando a Casa Civil do governo do Estado do Pará, se limitou a dizer que estava na audiência apenas para ouvir e relatar as demandas.

     

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Comissão da Amazônia analisa o descumprimento de condicionantes em Belo Monte

   

    

Da Agência Câmara

  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia discute nesta terça-feira (24) o descumprimento das condicionantes ambientais, por parte do Consórcio Norte Energia, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Xingu. O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).

  

Segundo o parlamentar, a população atingida pelo empreendimento estão insatisfeitas, pois as exigências de compensação para minimizar os impactos socioambientais não foram completamente atendidas. 

   

“A construção ficou condicionada ao cumprimento de uma lista com 23 obrigações que o Consórcio recebeu em 2011, quando o Ibama autorizou sua instalação”, explica o deputado. De acordo com o Ibama, a maior parte das condições foi atendida, e, por isso, a usina recebeu licença de funcionamento. 

   

No entanto, o parlamentar destaca que foram aplicadas multas de R$ 60 milhões por descumprimento de alguns condicionantes ambientais, fato que motivou uma repactuação para o cumprimento dessas condicionantes. Entre esses novos pontos acordados está a ligação da rede de esgoto com de localidades de Altamira, onde se encontra o maior canteiro da obra, uma das maiores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

  

“Em julho de 2016 o Consórcio prometeu entregar a obra da ligação da rede de esgoto até setembro daquele ano. Mas ao que tudo indica não entregou. Tanto que o Ministério Público Federal quer cassar a licença da usina pelo atraso na solução dos graves problemas de saneamento na cidade”, acrescentou o parlamentar paraense. 

  

Foram convidados para a audiência, entre outros:

  

- o defensor Público-Geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz; 

- o procurador da República, Daniel César Azeredo Avelino; Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, José Megale Filho;

- a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo;

- Carolina Reis, do Instituto Sócio Ambiental - ISA de Altamira; e

- Daniela Soares da Silva, representante do Movimento Xingu Vivo.

  

  

Minas e Energia aprova auditoria em verbas para construção de Belo Monte

  

     

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), uma proposta de auditoria a ser realizada pela comissão, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU e órgãos correlatos, no montante de recursos aplicados na construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

  

Trata-se da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 4/15, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), relatado pelo deputado Altineu Côrtes (PMDB/RJ), que analisará a suspeita irregularidades na polêmica obra no município de Altamira, no Pará, alvo de inúmeras denúncias, inclusive com delações de diretores de empreiteiras do consórcio construtor, na operação Lava Jato

   

Principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, Belo Monte foi orçada inicialmente em 19 bilhões de reais. Porém, seu custo final teria ultrapassado os 35 bilhões de reais. Em novembro do ano passado, a construtora Andrade Gutierrez confessou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a existência de um cartel, juntamente com a Odebrecht e a Camargo Corrêa, para a realização das obras e para a operação da usina.

  

Revelações fornecidas pelo delator Dalton Avancini, presidente da Camargo Corrêa à justiça federal, revelou o pagamento de propina em contratos da obra a dois partidos políticos: PT e PMDB. A Camargo Corrêa obteve 16% dos contratos do consórcio responsável pela construção da usina, o que representou R$ 5,1 bilhão. Segundo o executivo, foram pagos, a título de propina, cerca de R$ 51 milhões para cada um dos partidos políticos.

  

O senador Edison Lobão (PMDB/MA), que há época era Ministro de Minas e Energia, teria recebido 10 milhões de reais do esquema através da Camargo Corrêa, em 2011 e também da Construtora Odebrecht, segundo delação de seu ex-presidente, Benedicto Júnior.

  

Relatório da Polícia Federal, aponta que mais quatro senadores do PMDB comandavam o esquema de desvios de empresas que construíram Belo Monte: Renal Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA).

  

O deputado paraense, que luta pelos direitos das comunidades afetadas pela construção da hidrelétrica, questiona o consórcio construtor, que alegava falta de verbas para a realização das condicionantes sociais previstas em contrato, para que os impactos sociais e ambientais fossem minimizados.

    

“Há indícios mais do que suficientes do mal uso do recurso públicos nesta obra, além do descaso com a população local, o que demanda urgente e ampla auditoria do TCU, como órgão de controle, nos contratos da usina hidrelétrica”, justificou o Líder do PPS.

   

“Como não havia dinheiro para os investimentos sociais acordados em contratos e agora surgem denúncias de pagamentos milionários de propina pelas empreiteiras a partidos? Isso é um desrespeito para com a população de toda uma região”, afirmou jordy, que realizou várias audiências públicas, tanto Altamira como em Brasília para discutir questões referentes às condicionantes, quer com a proposta de auditoria, tornar público este volume tão grande de verbas públicas foi gerido e quem foi beneficiado com os desvios.

  

Recursos públicos

  

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, financiou mais de 70% do empreendimento por meio de empréstimo no valor de R$ 22,5 bilhões concedidos à Norte Energia S.A. em novembro de 2012. Dentre os acionistas do projeto, encontram-se dois dos principais fundos de pensão brasileiros: Petros e Funcef, cada um com participação de 10% na sociedade.

   

As investigações deverão consolidadas em um relatório, cujo resultado final será encaminhado às autoridades competentes.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

    

Educação: Jordy garante recursos para auditório da UFPA de Altamira

   

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) conseguiu a aprovação, no Orçamento federal deste ano, de emenda individual destinando o valor de R$ 300 mil para a construção de um auditório para até 500 pessoas, no campus da Universidade Federal do Pará - UFPA - Oficial de Altamira. As instalações que serão construídas atenderão à ampliação da instituição, que terá novos cursos, como Direito, Engenharia Civil, Comunicação Social, entre outros, além da consolidação dos cursos já existentes.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - As “tenebrosas transações” de Belo Monte

  

* Arnaldo Jordy 

  

Quem, como eu, tem denunciado os acontecimentos pertinentes à construção da Usina de Belo Monte comemorou, na semana passada, a notícia de que a Justiça Federal suspendeu a licença de operação da hidrelétrica, em decorrência do atraso no cumprimento das chamadas condicionantes. As obras e serviços teriam que ser feitas para mitigar os transtornos da população atingida por mais este enclave na Amazônia. Uma obra faraônica no meio da floresta que agravou nossos problemas sociais e destruiu o meio ambiente para atender, em parte, aos interesses do restante do país, sem nada contribuir para o nosso desenvolvimento.

   

Não é à toa que, o Ministério Público Federal já propôs 26 ações judiciais contra a Usina de Belo Monte, em razão de obrigações descumpridas pela construtoras desde 2010, especialmente relacionadas às populações indígenas e ribeirinhos.

   

Em audiência pública em Altamira, a 25 de agosto, entreguei pessoalmente à presidente do Ibama, Suely Araújo, documento solicitando a suspensão da licença de operação, para forçar a Norte Energia a cumprir com o que foi acordado com Ibama e a população paraense, como a conclusão das obras de saneamento, por exemplo. Até hoje, grande parte da população remanejada por causa do projeto sofre com a falta de abastecimento de água. O hospital construído na cidade ainda não funciona por falta de equipamentos.

   

Construída para gerar 11 mil megawatts de energia para abastecer o sistema interligado nacional, Belo Monte atraiu mais de 30 mil trabalhadores a Altamira, fazendo explodir os indicadores de problemas sociais, além de prejudicar nove povos indígenas, mas não foi capaz de levar energia a todos os paraenses, por exemplo. Ainda pagamos a 2ª mais cara tarifa na conta de luz, por conta da baixa densidade demográfica do Pará, e a nossa grande Extensão territorial.

   

Mas Belo Monte teve ainda outra consequência nefasta e revoltante, que soa como sarcasmo para quem acompanha o sofrimento da população sem água potável e que vive em casas de péssima qualidade construídas para as famílias remanejadas para a construção da usina: foi a fonte da propina que abasteceu as campanhas de velhos “caciques” do PMDB desde 2010, e do PT. Como revelado, mais uma vez, esta semana, pelo jornal “Folha de S. Paulo”.

   

Enquanto a floresta era derrubada e a Volta Grande do Xingu era destruída, Jader Barbalho, Romero Jucá, Renan Calheiros e Valdir Raupp, com a cobertura do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, dividiam a propina paga pelas empreiteiras em forma de doação eleitoral aos diretórios do PMDB, indica relatório da Polícia Federal, ao qual o jornal teve acesso.

   

De acordo com a Folha, a Polícia Federal já tem indícios de que o PMDB e seus senadores receberam propina das empresas que construíram a usina de Belo Monte, por meio de doações legais, segundo relatório que integra o inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

   

Um dos indícios é o volume de contribuições que o PMDB recebeu das empresas que integram o consórcio que construiu a hidrelétrica: R$ 159,2 milhões nas eleições de 2010, 2012 e 2014, na soma das doações oficiais de nove empresas que integram o consórcio construtor de Belo Monte, para o diretório nacional, diretórios estaduais e comitês financeiros do partido.

   

Para se ter ideia dessa montanha de dinheiro, é mais que o dobro do que todas as empreiteiras envolvidas na Lava Jato doaram à campanha de Dilma Rousseff em 2014.

   

Convocado a meu pedido pela CPI do BNDES, o ex-presidente da Construtora Camargo Corrêa, Dalton Avancini, declarou que a construção de Belo Monte serviu para o pagamento de propina ao PT e ao PMDB.

   

Depois disso, o ‘propinoduto’ de Belo Monte já foi citado por uma série de delatores da Lava Jato, como o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo, que revelou aos procuradores que o consórcio que fez a obra da usina teve de pagar suborno de 1% sobre o valor do contrato, de R$ 13,4 bilhões. Segundo essa versão, o suborno seria de R$ 134 milhões. Outro delator, Flávio Barra, da AG Energia, afirmou que boa parte da propina foi paga por meio de doações oficiais ao partido.

   

O ex-líder do governo Dilma no Senado, Delcídio do Amaral, também revelou que os quatro senadores peemedebistas comandavam esquemas de desvios de empresas do setor elétrico, e que os quatro receberam as maiores contribuições de suas campanhas não de empresas, mas do PMDB.

   

Vamos agora esperar a conclusão do inquérito e o desenrolar do processo no STF. Quem prejudica a população mais pobre da Amazônia em troca de propina tem que pagar pelos seus crimes. O discurso da urgência em atender os interesses do país, construindo a maior obra do PAC, com a finalidade de equilibrar a oscilante matriz energética brasileira, era só uma fachada para o “propinoduto” que beneficiava o PT e o PMDB, ou, como diz a letra do ilustre Chico Buarque, enquanto “dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída, em tenebrosas transações”.

   

  

*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA

  

  

Jordy pede a suspensão da licença de operação de Belo Monte

 

 

Em audiência pública realizada em Altamira, na quinta-feira, 25, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) entregou à presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, pedido de suspensão da Licença de Operação (LO) concedida pelo Ibama à Norte Energia, que permite o funcionamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O motivo é o descumprimento das condicionantes estabelecidas pelo Ibama para autorizar a operação da Usina.

  

A audiência pública foi realizada no auditório da Secretaria de Saúde de Altamira, com a presença de dezenas de representantes de comunidades atingidas pela obra da usina, que entrou em operação este ano para gerar 11 mil megawatts de energia para o Sistema Interligado Nacional.

   

Os compromissos com a população de Altamira, entretanto, ficaram esquecidos. Antônia Melo, do Movimento Xingu Vivo, disse que os atingidos pela obra apoiam a reivindicação de Jordy, para pressionar a Norte Energia a cumprir as condicionantes. “O que a gente escuta aqui é que essa licença tem que ser cancelada; achamos muito bom [o pedido de suspensão] vir de um parlamentar que está vendo o que está acontecendo, que pediu várias audiências públicas em Brasília, na Comissão de Meio Ambiente, com a presidente do Ibama e com o Movimento Xingu Vivo”, disse Antônia Melo.

  

“Debatemos formas de regularizar as promessas feitas pelo Consórcio Norte Energia, definidas em Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Federal e em contrato para obras que minimizariam o impacto da construção da hidrelétrica de Belo Monte na população afetada pelas obras, tanto urbanas quanto ribeirinhas e indígenas”, disse Jordy, que apresentou o pedido como forma de pressionar pelo cumprimento do prometido. 

    

“O MP já pediu a suspensão, mas não teve uma resposta. Vindo de um parlamentar, tem um peso maior para pressionar”, completou Antônia Melo. De acordo com a ela, a presidente do Ibama informou que vai encaminhar as cobranças à Norte Energia, e ficou de dar uma resposta à comunidade em um prazo de 90 dias.

  

Entre as promessas não cumpridas pela construtora está a implantação do saneamento básico em Altamira, onde a população transferida de suas casas para a construção da usina ainda não tem abastecimento regular de água. “Ninguém aqui tem água, temos que comprar água mineral, sem ter dinheiro, para não adoecer, é uma obra [a de saneamento] que deveria estar pronta há muito tempo”, revela Antônia Melo.

  

Outro atraso se refere ao Hospital de Altamira, que ainda não entrou em funcionamento, e já entrou em obras novamente, por não estar adaptado para o atendimento da população. Além disso, há queixas sobre as casas para onde a população foi transferida, que são mal construídas e inseguras.

   

Para Jordy, é preciso dar um basta neste modelo arcaico de desenvolvimento, onde os grandes projetos implantados e implantação na Amazônia, quando não deixam apenas um buraco, largam para trás um rasto de pobreza e mazelas sociais. Só conseguiremos alterar este triste roteiro, com uma legislação mais dura e poder de voz aos Estados e Municípios na liberação dos licenciamentos.

     

    

   

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

Belo Monte: Jordy cobra no Senado, responsabilidade por hospital fechado

     

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou na tarde desta terça-feira (12), no Senado Federal, de audiência da subcomissão que acompanha as obras da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira/PA, que é principal empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao custo de mais de 30 bilhões de reais, cujo funcionamento está em fase inicial, após anos de construção e de uma série de denúncias de corrupção.

   

A subcomissão debate a não entrega das condicionantes - um conjunto de obras e equipamentos públicos, previstos em contrato, que a Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, deveria executar e entregar à população, como compensação pelos danos sociais e ambientais nas regiões e cidades no entorno da obra.

   

Uma das principais reclamações da comunidade é o hospital, obra concluída a 16 meses, mas que não foi ainda disponibilizado à população de Altamira, por haver uma série de impasses, como a falta de uma estrada de acesso, a definição de quem gerenciará o empreendimento e de onde virão os recursos para mantê-lo.

   

“Para a população, não importa se a competência é do município, do Estado ou da União, ela quer o hospital funcionando, atendendo as demandas que não são poucas, devido aos efeitos nocivos de uma explosão do fluxo migratório na região, que fez todos os índices de desenvolvimento humano recrudescerem”, afirmou o parlamentar, que ressaltou ainda que não se deve excluir a Norte Energia como co-responsável pelo hospital.

   

Arnaldo Jordy chamou a atenção novamente para o modelo de implementação defasado da obra, e de tantas outras na região Amazônia, “pois visa tão somente contemplar apenas as grandes indústrias, em detrimento das populações das áreas de influência destes grandes empreendimentos”.

   

Participaram da reunião, além de senadores, autoridades municipais e Estaduais, além de representantes dos movimentos sociais, da Norte Energia, como o presidente Duílio Diniz Figueiredo, bem como da Procuradora Federal em Altamira, Thais Santi Silva, que não descarta responsabilizar a empreiteira, o município e o Estado pela não funcionamento do hospital. 

    

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Impactos de Belo Monte e futuro do Xingu são discutidos no Encontro Regional do PPS em Altamira.

   

  

O PPS segue promovendo encontros de preparação dos seus pré-candidatos às eleições municipais de 2016. Neste sábado, 11, foi a vez do Encontro Regional de Altamira, com abrangência sobre toda a região sudoeste paraense. O deputado federal Arnaldo Jordy se reuniu com representantes dos municípios de Altamira, Senador José Porfírio, Anapu, Vitória do Xingu, Brasil Novo e Uruará, na sede do Sindicato dos Hoteleiros.

    

Jordy falou sobre o impacto da construção de Belo Monte, que foi entregue antes do cumprimento das condicionantes às populações atingidas pela obra, o que ainda exige providências junto ao IBAMA, para que a população seja compensada pelos prejuízos socioambientais causados pela usina. 

 

Jordy também quer que os gestores municipais da área de abrangência da usina prestem contas dos recursos que receberam em decorrência da sua construção. Também falou aos participantes do Encontro Regional o presidente da ACIAPA, Wilmar Soares, sobre a economia da região do Xingu no pós Belo Monte.

  

Confira as fotos (clique para ampliar)

  

  

  

 
Por: Assessoria Parlamentar
 
 

Jordy participa de audiência sobre Belo Monte em Altamira

    

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou na quinta-feira, 7, em Altamira, de audiência pública com parlamentares federais, para discutir com a comunidade problemas causados pelo descumprimento de condicionantes sociais e ambientais, com prejuízos para moradores das cidades atingidas pela barragem, ribeirinhos e comunidades indígenas.

  

A falta de entendimento entre a Prefeitura de Altamira e a Norte Energia foi um dos pontos discutidos. Os dois lados da questão deverão ser chamados para um entendimento. A Norte Energia se comprometeu, mais uma vez, com a entrega das obras.

  

Entre as que faltam ser entregues está o novo sistema de saneamento de Altamira, cujas ligações das redes de água e esgoto com as residências ainda não foi feita. São 60 mil ligações a serem concluídas até setembro deste ano, ao custo de R$ 45 milhões, e cujo trabalho ainda não foi iniciado. Enquanto isso, moradores de Altamira reclama de falta de água em diversos bairros, como o de Brasília, por exemplo, que chega a ficar 40 dias sem o fornecimento.

      

  

  

Por: Assessoria Parlamentar - Com informações do portal G1

   

  

IBAMA recebe novas denúncias de obras pendentes em Belo Monte

  

Representantes comunitários, de entidades de defesa social e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), estiveram na última terça-feira (23), em reunião com a presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Marilene Ramos, para tratar de questões referentes às condicionantes socioambientais da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira/PA, onde muitos ainda estão pendentes.

  

A hidrelétrica, que está em estágio final, é alvo de denúncias de moradores, entidades sociais, organismos de defesa ambiental, Ministério Público e de parlamentares, por ações que ignoram a legislação e os direitos dos moradores, povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas, principalmente quanto ao não cumprimento e entrega das chamadas condicionantes, um conjunto de obras e equipamentos públicos, previstos em contrato, que a Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, deveria executar, como compensação pelos danos sociais e ambientais nas regiões e cidades no entorno da obra.

   

Os moradores temem, que com a aproximação do final das obras, estas condicionantes não sejam efetivadas e nem entregues à comunidade. Fatos estes que resultaram em mais de duas dezenas de ações do Ministério Público Federal no Pará, contra a Norte Energia. 

   

Gracinda Magalhães, do Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira, Campo e Cidade (MMTAC), afirmou que há escolas que deveriam ter sido entregues pela Norte Energia e ainda não ficaram prontas, ou que foram construídas em áreas em que não existem reassentados, por exemplo. Ela ainda citou a ausência de praças, arborização e quadras esportivas para a comunidade e que “só o IBAMA teria o poder de enquadrar a Norte Energia, para que as demandas remanescentes sejam atendidas”.

      

Representante da Associação Inkuri, Claudio Curuaia, denunciou o atraso no cronograma de obras condicionantes, como a supressão do bairro do Pedral. Para ele, “a Norte Enegia age com má fé em relação ao cronograma acordado em reuniões anteriores”. Por conta no atraso das condicionantes, o IBAMA suspendeu a licença de operação da hidrelétrica no final de setembro do ano passado, só a restaurando em novembro, após a Norte Energia se comprometer a resolver as demandas pendentes.

  

A secretária adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado do Pará, Maria Amélia Henriquez, disse que há falta de comunicação da Norte Energia, e que a sociedade cobra a resolução dos problemas decorrentes da construção da usina do governo Estadual. Ela pediu mais sinergia com o consórcio construtor, para a resolução de questões, como o direcionamento de mais de 20 mil trabalhadores que já foram dispensados da obra, e para outros 15 mil que serão liberados este ano, com o término da construção. Maria Amélia afirmou ainda que está preparando um minucioso relatório sobre estes fatos, para ser apresentado brevemente.

  

Entidades e organismos de defesa social, apontaram decréscimo nos índices sociais da região afetada pela construção, e um vertiginoso crescimento nos números referentes à violência, mendicância, exploração sexual de crianças e adolescentes, problemas de saúde pública e saneamento, por conta da explosão demográfica oriunda dos trabalhadores empregados em Belo Monte, em sua grande maioria, homens.

  

Para Jordy, existe um grande passivo socioambiental ainda não resolvido, pela Norte Enegia e pelo governo federal em relação a Belo Monte. “É um pedido de socorro dessa população, que teve de mudar de local de moradia, que luta com a falta de trabalho - pois muitos perderam a sua ocupação original – e que agora sofrem com a violência, a falta de escolas e de atendimento médico. Questões que já deveriam ter sido remediadas em parte através das condicionantes. É uma tragédia social”, completou o parlamentar. Para o deputado paraense, o IBAMA pode e deve mediar esta situação.

   

Marilene Ramos afirmou que o que for comprovado que não foi cumprido, será cobrado pelo IBAMA da Norte Energia. “Faremos uma cobrança à superintendência em Altamira, para que nos envie as informações relativas ao andamento das condicionantes”, afirmou.

   

Os participantes da reunião concordaram na formação de um grupo, para verificação e avaliação mensal das obras condicionantes, de modo que se possa basear com precisão, o nível de atraso dos itens pendentes, com membros do governo, da sociedade civil e construtores.

 
    
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Provocado por Jordy, TCU confirma investigação ao BNDES e Belo Monte

Da Agência Estado 

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização de auditoria para investigar um termo aditivo firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a concessionária Norte Energia, dona da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará. A decisão foi tomada pelos ministros da corte de contas, em sessão fechada realizada na quarta-feira, 30.

  

A informação foi confirmada pelo autor da solicitação ao TCU, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). "A auditoria foi aprovada com base em minha Proposta de Fiscalização e Controle (PFC)", disse Jordy. O pedido do deputado foi feito com base em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 14 de abril, apontando que uma alteração contratual feita pelo BNDES no financiamento de R$ 22,5 bilhões firmado com Belo Monte pode ter livrado a Norte Energia de uma multa com potencial de chegar a R$ 75 milhões.

  

A possibilidade de multar a empresa deixou de existir porque o banco concordou em alterar as datas de execução de obras da usina. Ao mudar o cronograma original que exigia da empresa, as multas por atrasos desapareceram. O acordo entre o banco e a concessionária foi viabilizado com a assinatura de um termo aditivo firmado no fim do ano passado, no qual foram alteradas as datas de alguns "marcos físicos" da obra.

  

O objetivo do TCU é realizara fiscalização para apurar as motivações e as condições em que ocorreu o aditamento do contrato. Pelos termos originais, esses prazos poderiam ser alterados em até 120 dias, mas o BNDES decidiu prolongar algumas etapas da obra em mais de um ano.

  

Com isso, o desvio do Rio Xingu, por exemplo, que estava previsto para junho de 2014, foi reprogramado para agosto de 2015. O início do enchimento do reservatório, que tinha de ser realizado até dezembro de 2014, foi reprogramado para outubro deste ano. Paralelamente, o BNDES manteve ainda a possibilidade de prorrogar, por mais 120 dias, os novos prazos.

  

Pelas regras do próprio banco, se uma empresa descumpre compromissos assumidos em seus financiamentos, deve ser alvo de multa de 1% sobre o valor restante do financiamento, ou seja, sobre o montante que ainda não foi liberado. Na época da assinatura do termo aditivo, a Norte Energia havia recebido cerca de R$ 14,9 bilhões do BNDES, até setembro passado.

  

O alvo potencial da multa de 1%, portanto, seriam os R$ 7,6 bilhões que, à época, a empresa ainda tinha a receber.

  

Reconhecimento

  

O atraso de Belo Monte foi reconhecido pela Norte Energia no ano passado. O termo aditivo firmado com o BNDES traz, manuscrita, a data de 23 de outubro de 2014. No entanto, esse documento só passou a ter valor jurídico no último dia 23 de março deste ano, quando o banco e a empresa fizeram o reconhecimento de firmas de seus representantes e o registro do documento no 1.º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro.

  

"Essa investigação agora aprovada pelo TCU é fundamental para esclarecer se houve alguma irregularidade. Essa investigação paralela à nossa CPI do BNDES pode nos ajudar muito a entender se há, e em que grau há, uma relação que subverta os procedimentos que devem pautar o banco", afirmou Arnaldo Jordy.

  

A Norte Energia declarou que não comentaria o assunto, porque a auditoria não foi confirmada à empresa pelo TCU. O tribunal, por regimento, não costuma avisar antecipadamente quais serão as suas auditorias.

  

Quando da publicação da reportagem em abril, a empresa informou que o aditivo ocorreu "estritamente dentro das normas e do planejamento do empreendimento". O BNDES afirmou, à época, que as cláusulas que tratam dos marcos físicos da hidrelétrica "são utilizadas como referências para o acompanhamento das obras" e que essas "podem ser repactuadas, como ocorre entre as demais instituições financeiras e seus clientes".

  

Depois de publicada a reportagem, o banco afirmou que o enfoque foi "equivocado" e que "o pedido foi feito dentro dos prazos exigidos pelo banco para analisar esse tipo de pleito".   

    

   

Deputados vão acompanhar o cumprimento das condicionantes em Belo Monte

     

  

Deputados membros da Comissão da Amazônia e Integração Regional da Câmara Federal se reuniram nesta quarta-feira (29) com a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Marilene Ramos, para discutir a decisão do órgão, que decidiu na última semana, não emitir a Licença de Operação para a hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Rio Xingú, em Altamira/PA. Além dos parlamentares, participaram da reunião, representantes do Movimento Xingú Vivo, Instituto Socioambiental – ISA e Defensoria Pública da União – DPU.

   

O IBAMA acatou várias ponderações feitas pela Comissão, quanto à ausência de várias obras de saneamento, de acesso viário, de pontes, de captação de água e de reassentamentos e necessárias para o bem estar das populações originais afetadas pela construção.

     

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou a audiência, elogiou a mudança de atitude do órgão, em face das denúncias e do flagrante não cumprimento, por parte da Norte Energia – responsável pela construção da hidrelétrica -, de obras condicionantes em benefício das comunidades e populações ribeirinhas e indígenas, afetadas pela hidrelétrica e que estavam previstas em contrato e em TAC´s (Termos de Ajustes de Condutas) junto ao Ministério Público Federal, governo do Pará e entidades representativas da sociedade civil.

   

“A Norte Energia vendeu uma fraude ao país, através de uma propaganda enganosa, que caiu por terra com a realidade vista na região”, afirmou o parlamentar paraense, se referindo à piora das condições de vida, tanto das populações urbanas quanto de comunidades ribeirinhas, que viram um sonho de prosperidade e desenvolvimento com a usina, se transformar em pesadelo.

    

Marilene Ramos, falou sobre o relatório que baseou a decisão do órgão, e dos doze pontos pendentes para que a licença seja emitida. Ela afirmou que estão em negociação com a Norte Energia, para que as condicionantes sejam dirimidas o quanto antes. Uma das principais exigências é a de renegociação das indenizações com as famílias que foram removidas e apresentação de um cronograma para a implementação dos equipamentos sociais. “Licença de operação não significa um salvo conduto, é algo que inclusive pode ser suspensa a qualquer momento”, alertou Marilena sobre o prosseguimento das obras condicionantes. 

    

A deputada Simone Morgado, chamou a atenção para o não cumprimento do cronograma de retirada da madeira na área de alagamento da usina. Segundo ela, após uma análise de contratos, só 20% das árvores teriam sido extraídas até o momento. A previsão para início do alagamento, antes da negação da licença de operação pelo IBAMA, era para este mês de outubro, com geração de energia a partir de novembro.

   

Representantes do Instituto Socioambiental - ISA, entregaram à presidente do órgão, a minuta de um relatório de monitoramento independente, que alerta para a questão da pesca na região. Para a organização, deve haver uma mudança na metodologia apresentada pelos responsáveis pela construção da usina, de modo que a barragem não afete a produção pesqueira e a subsistência de várias comunidades.

     

Arnaldo Jordy afirmou ainda que proporá nos próximos dias, através da Comissão da Amazônia, a realização de uma audiência em Altamira, de modo a verificar o cronograma de andamento das obras condicionantes, apresentadas pela Norte Energia, de modo a se obter a licença de operação.

   

Denúncias

   

De acordo com organizações não governamentais que defendem a população da região, apenas 30% do cronograma de execução das medidas compensatórias que deveriam dirimir problemas decorrentes de Monte nos municípios e comunidades impactadas foram cumpridos. A hidrelétrica se encontra com mais de 70% de sua construção pronta.

    

Os impactos sociais que a construção gerou nas cidades impactadas e em Altamira - local do principal canteiro de Belo Monte -, como a explosão populacional sem controle e planejamento, resultaram ainda na disparada dos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano.

   

O Ministério Público Federal foi autor de mais de 20 ações contra a construção daquela que é a maior obra do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.
 
 
Confira na íntegra os 12 pontos que levaram o IBAMA negar a licença de operação para Belo Monte - http://www.ibama.gov.br/licenciamento/modulos/documentos.php?cod_documento=64090
  

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Audiência é marcada cobrança de cumprimento de condicionantes antes de início da operação de Belo Monte

     

  

Da Agência Câmara

Por Lara Haje 

   

Deputados cobraram o cumprimento, pelo Consórcio Norte Energia, das condicionantes impostas para a construção da Usina de Belo Monte na bacia do rio Xingu. O assunto foi discutido em audiência pública conjunta das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, na última quarta-feira (8).

  

As condicionantes são uma série de compromissos que o empreendedor e o governo federal assumiram com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para diminuir os impactos sociais e ambientais da obra. Elas dizem respeito, por exemplo, a obras de infraestrutura nas cinco cidades afetadas diretamente pela usina, tais como sistema de drenagem e abastecimento de água e esgoto, e programas socioambientais voltados aos indígenas.

   

A usina hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída nas proximidades do município de Altamira (PA), será a terceira maior hidrelétrica do mundo, atrás apenas da chinesa Três Gargantas e da binacional Itaipu, e é também uma das maiores obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal, orçada inicialmente em 19 bilhões, mas que já teria consumido mais de R$ 32 bilhões, sendo 80% destes recursos, oriundos de fundos públicos.

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou o debate, salientou que “as famílias que moram no local estão desesperadas”, havendo inclusive tentativas de suicídio. “O Estado brasileiro assiste a um festival de atrocidades sem fazer absolutamente nada”, ressaltou. Segundo ele, a construção da hidrelétrica não interessa “quase nada” ao estado do Pará, que vai arcar com o passivo social e ambiental da obra. “Fazemos apelo para que a licença de operação não seja liberada até que essa população seja minimamente respeitada”, salientou.

   

Destruição da Pesca

   

A representante do Projeto Xingu do Instituto Socioambiental, Carolina Reis, destacou na audiência, que está ocorrendo a destruição da pesca tradicional na bacia do rio Xingu, onde está sendo erguida a usina. Ela acredita que as ações mitigatória do Consórcio Norte Energia, responsável pela usina, são insuficientes e não compensam os pescadores pela perda de uma das principais atividades econômicas da região.

   

“Há perda do modo de vida ribeirinho, pais de família estão passando fome e não tem nenhuma outra atividade para repor a pesca”, disse. “Há marginalizarão dos pescadores”, completou. Carolina salientou que, antes do licenciamento para operação da usina, é necessário haver medidas de mitigação para os pescadores.

   

Carolina disse ainda que o reassentamento rural é uma “ficção”, com remoção forçada de ribeirinhos para áreas longe do rio, e que as indenizações são insuficientes. Além disso, afirmou que 42% das condicionantes indígenas ainda não foram atendidas ou apresentam pendências. Sobre o saneamento básico, ela explicou que o consórcio investiu R$ 485 milhões, mas o sistema é inoperante porque faltam ligações domiciliares. “O Ibama vai considerar o condicionante atendido sem a ligação domiciliar?”, questionou.

   

Proteção aos índios

   

A procuradora da República em Altamira, representando o Ministério Público Federal do Estado do Pará, Thais Santi, disse que o Consórcio Norte Energia não está respeitando a principal condicionante de proteção para os povos indígenas, exigida para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, na bacia do rio Xingu. Essa condicionante seria o plano de proteção das terras indígenas, que teria que ter sido iniciado em 2010 e finalizado em 2012.

   

“O plano não foi iniciado e sequer há consenso sobre esse plano. Isso é extremamente grave”, afirmou. “Às vésperas da concessão de licença para a operação de Belo Monte, estamos sem a proteção das terras indígenas iniciada”, completou. Conforme a procuradora, desde 2009, já se sabe que Belo Monte é inviável para os povos indígenas, se não fossem cumpridas as condicionantes, incluindo o plano de proteção a terras indígenas e o fortalecimento do órgão indigenista no município de Altamira (PA). “Belo Monte representa o etnocídio”, destacou.

  

Um liminar concedida pela Justiça impõe a implementação desse plano, mas não está sendo cumprida, conforme a procuradora. Thais informou que tramita na Justiça mais de 23 ações judiciais sobre Belo Monte, algumas com decisões definitivas, outras suspensas pelo Tribunal Regional Federal, outras com decisões preliminares em vigor que não estão sendo cumpridas.

   

A procuradora também ressaltou que havia previsão de políticas de etnodesenvolvimento e houve destinação de R$ 30 mil por mês para esses programas, segundo o Consórcio Norte Energia. Porém, de acordo com Thais, inquérito civil sobre o assunto mostra que esses recursos foram desviados e que não houve esses programas de fato. “Esses recursos não podem ser computados como ação mitigatória”, salientou. Para ela, o órgão licenciador deve avaliar se as ações do consórcio estão de fato resolvendo os impactos que elas devem mitigar.

   

Ela acrescentou ainda que pescadores e ribeirinhos estão sendo evacuados sem respeito ao seu modo de vida. Embora o consórcio informe que a realocação rural da população atingida está quase toda concluída, a procuradora aponta que apenas 1,5% de 1.884 famílias de fato foi assentada, e o restante recebeu indenizações. Na visão de Thais, afastar essas pessoas do rio, de onde extraem sua subsistência, e entregar a essas pessoas R$ 15 mil “é uma afronta à dignidade do ser humano”.

   

Violação de direitos

   

O defensor-chefe da Defensoria Pública da União do Pará, Cláudio Luiz dos Santos, denunciou a violação dos direitos humanos, desrespeito e violência à população local por parte do Consórcio Norte Energia.

   

Ele afirma que a situação é “tragédia anunciada” e que o governo federal está sendo omisso. Para ele, a licença para a operação não pode sair, enquanto a população não tiver sendo atendida em seus direitos básicos. Ele demonstrou preocupação com o relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de abril, que diz que 80% dos programas ambientais estavam adequados. Para ele, existe “uma dupla verdade”.

   

O representante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Claudio Curuaia Cambuí, também afirmou que “as condicionantes [para a construção da usina] estão sendo atropeladas, e que há uma grande violação de direitos humanos na região de Altamira (PA)”, onde a hidrelétrica está sendo construída. Ele fez apelo para que o governo não conceda a licença para a operação de Belo Monte, e acusou o Ibama de não estar participando de reuniões com as comunidades indígenas, ao avaliar o cumprimento de condicionantes. “As autoridades querem derramamento de sangue? Quem está violando os direitos não são os indígenas”, afirmou.

   

O vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, fez apelo para que o Consócio Norte Energia cumpra com os compromissos sociais e ambientais assumidos como condicionantes para a construção da Usina de Belo Monte na bacia do rio Xingu. Ele salientou que 70% da obra são financiados com recursos públicos, e apenas 30% dos condicionantes foram cumpridos.

   

“A gente quer que o empreendimento aconteça, mas o desenvolvimento do País não pode ser feito à custa e às desgraças do nosso povo”, destacou. “Temos que parar com a falação e começar a ‘fazeção’”, disse, repetindo palavras de um vereador da região. “Ninguém é obrigado a prometer nada, mas, se prometeu, cumpra”, completou.

   

Programas ambientais

   

O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Toledo, ressaltou que o instituto está acompanhando e avaliando o cumprimento das 23 condicionantes ambientais, incluindo vistorias técnicas e a realização de reuniões públicas com a população da região. De acordo com ele, o Ibama emitiu seis pareceres técnicos sobre o caso, no qual foi identificada uma série de problemas.

   

No primeiro deles, de 2011, o Ibama exigiu o replanejamento de todos os programas ambientais, que estavam defasados, e constatou, desde então, uma evolução no atendimento. “Só 15% dos programas estavam sendo implementados de forma adequada, por isso houve autuação da empresa”, informou. O último desses relatórios, de abril de 2015, mostrou que 80% dos programas ambientais estavam adequados. Nesse último, todas as 23 condicionantes estavam atendidas, segundo Toledo. O diretor afirmou que o Ibama recebe contribuições para a elaboração de um sétimo relatório.

   

Descompasso

   

O assessor da Presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), Artur Nobre Mendes, informou que o órgão acompanha o cumprimento das condicionantes e que o avanço no cumprimento é irregular, dependendo da condicionante. “Há descompasso no cumprimento das condicionantes”, afirmou. A Funai vai apontar os ajustes necessários em relatório a ser entregue ao Ibama, que está em fase de produção do próximo parecer técnico. Ele disse que a visão dos indígenas deve ser incorporada nesse relatório. “Os índios relatam, por exemplo, que as casas de farinha construídas não estão adequadas. As obras foram feitas, mas ainda precisam ser adequadas para o uso”, citou.

   

Produção de energia

   

Para o superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Helvio Neves Guerra, Belo Monte é a hidrelétrica brasileira que ocupa a menor área em relação a cada megawatt gerado. Na visão dele, a usina é resultado de um pacto social e também terá benefícios, como a compensação financeira, por meio do pagamento da compensação pelo usou do bem público pelo consórcio, e seu repasse para os municípios. Ele também considera o reassentamento populacional como benefício gerado pela hidrelétrica.

   

Arrecadação

     

O diretor socioambiental do Consórcio Norte Energia, José Anchieta Santos, citou uma série de obras de infraestrutura realizadas nos municípios afetados pela construção de Belo Monte, além da contribuição econômica do consórcio às cidades, por meio da arrecadação tributária.

   

Santos disse que o reassentamento promovido pelo consórcio deslocou 15 mil pessoas que estavam em situação precária e melhorou as condições de vida delas. Ele afirmou que R$ 485 milhões foram investidos em saneamento básico, sendo construídos 250 km de rede de esgoto, 180 km de rede de água tratada e oito reservatórios de água tratada.

   

“Em relação à saúde, todos os equipamentos previstos estão concluídos. Em relação à educação, 54 dos 66 compromissos foram cumpridos”, apontou. De acordo com ele, o reassentamento urbano incluiu ao todo 7.661 mudanças, incluindo 3.678 assentamentos realizados, indenizações e aluguel. Segundo o diretor, a realocação rural da população atingida também está quase toda concluída.

   

Sobre a arrecadação tributária na área, o diretor informou que, até junho, foram arrecadados cerca de R$ 404 milhões de ISS para os municípios afetados e mais R$ 67 milhões de ICMS. “A Norte Energia foi a maior compradora de produtos e serviços no estado do Pará, com mais de R$ 12 bilhões gastos em compras”, complementou.

   

Participação do governo

   

O diretor do Departamento de Infraestrutura de Energia da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Celso Knijnik, rebateu as acusações de que o governo federal está sendo omisso na região, citando a participação do governo em diversas reuniões e a representação do governo instalada na área. Celso, que representou o Ministério do Planejamento na região, afirmou que o empreendimento foi planejado cuidadosamente.

   

  

Belo Monte: consórcio será chamado para explicações sobre condicionantes

  

    

A Comissão da Amazônia e Integração Regional, em reunião realizada nesta terça-feira (10), aprovou requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para debater a questão das condicionantes da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará. O requerimento é assinado também pela deputada Júlia Marinho (PSC/PA).

  

O requerimento prevê o convite ao Consórcio Construtor da usina -, que está sendo instalada na Volta Grande do Rio Xingú, na cidade de Altamira -, para que esclareça as inúmeras denúncias de não execução das chamadas condicionantes, obras contratuais previstas nos licenciamentos que diminuirão os impactos sociais e ambientais da construção.

  

As medidas compensatórias – 23 ao todo -, foram firmadas pelo consórcio com o Poder Público, os municípios impactados e com as comunidades de Altamira e região e segundo informações, nem 30% destas estariam prontas, enquanto a usina já teria 70% de suas obras concluídas.

   

Para Arnaldo Jordy, os impactos sociais da construção geraram em Altamira, por exemplo, uma explosão populacional sem controle e planejamento, resultando em súbito aumento nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano.

   

Entre as medidas descumpridas, está à ausência do plano de articulação institucional, a implantação integral de equipamentos de saúde, educação, saneamento básico, a construção de novas residências para os trabalhadores, e os sistemas de tratamento de água e esgoto nos bairros da região de Altamira.

   

“Além disso, há indícios de outras irregularidades como a observada no processo de indenizações das famílias que foram retiradas das áreas onde os canteiros de obras estão sendo instalados”, afirmou Arnaldo Jordy, que relatou já ter requerido várias vezes informações e relatórios do consórcio, porém sem nenhum retorno. 

  

Acidentes

  

Jordy comentou os recentes acidentes ocorridos no principal canteiro de obras de Belo Monte. Um dos quais vitimou fatalmente três operários soterrados por um silo de armazenamento de cimento. O deputado teria depoimentos de que a precarização da qualidade dos serviços prestados, podem gerar novos e graves acidentes.

   

“Vamos solicitar os relatório do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, sobre a morte destes três operários, para tomar as atitudes necessárias. Pois muitas outras vidas de trabalhadores estarão em jogo se não forem tomadas providências”, afirmou o deputado paraense.

  

Estagnação

     

Em recente audiência pública realizada em Altamira sobre Belo Monte, o Fórum de Defesa de Altamira questionou na ocasião, o destino dos recursos do Plano de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Xingú - PDRSX, previsto no plano de licenciamento da usina e que deveria destinar R$ 500 milhões na implantação do programa, que tem com objetivo promover o desenvolvimento da região, através da geração de renda à população. Porém, segundo a entidade, menos da metade do valor teria sido aplicado até o momento, boa parte destinado a interesses alheios ao PDRSX.

  

Para a audiência, cuja data será agendada, serão convidados, além de representantes do consórcio construtor, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o IBAMA, a FUNAI, e representantes das comunidades indígenas e do Movimento de Atingindos por Barragens, bem como o Ministério de Minas e Energia e do Planejamento.

   

Também subscreveram o requerimento, os deputados Zé Geraldo (PT/PA), Simone Morgado (PMDB/PA), Beto Salame (PROS/PA) e Janete Capiberibe (PSB/AP).

  

  

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