Jordy volta a cobrar IBAMA por condicionantes de Belo Monte

    

  

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), representantes comunitários e indígenas, e entidades de defesa social, estiveram nesta terça-feira (14), em reunião com a presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Araújo, para uma nova rodada de negociações, no intuito de resolver questões referentes às condicionantes socioambientais urbanas e indígenas, pendentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

   

A hidrelétrica é alvo recorrente de denúncias por conta de ações que ignoram a legislação, os direitos dos moradores, povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas, principalmente quanto ao não cumprimento das chamadas condicionantes, um conjunto de obras, equipamentos públicos e ações, previstos em contrato, que o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina, deveria executar, em contrapartida aos danos sociais e ambientais nas regiões e cidades no entorno da obra. Fatos estes que resultaram em mais de duas dezenas de ações do Ministério Público Federal no Pará, contra o Consórcio.

   

Dentre as principais cobranças dos moradores, estão sistemas de abastecimento de água, a implantação de sistema de esgoto e saneamento, a carência de transporte público e transporte escolar, bem como o criminoso aumento de invasões e desmatamento nas terras indígenas nas áreas de influência da hidrelétrica.

   

Outro problema discutido na reunião foi o remanejamento de centenas de famílias, que estão provisoriamente há quatro anos aguardando local definitivo, causando um alto custo social, já que as mesmas estão a quilômetros, por exemplo, de suas áreas de plantio ou pesca.

   

Jordy questionou novamente o IBAMA pelo não cumprimento destas condicionantes, pois para ele, a ausência destas obras e serviços urbanos prejudica de sobremaneira moradores e comunidades tradicionais da região de entorno da obra. Segundo o deputado, o “IBAMA tem o poder (através da outorga do licenciamento ambiental) e o dever de enquadrar o consórcio construtor, de modo a deter a tragédia socioambiental que se abateu as comunidades”.

  

Entidades e organismos de defesa social, como o Instituto Sócio Ambiental, vêm denunciando decréscimo nos índices sociais da região afetada pela construção da hidrelétrica, e um vigoroso crescimento dos números referentes à violência, mendicância, exploração sexual de crianças e adolescentes, além de problemas de saúde pública e saneamento que afligem a população. 

   

Segundo a presidente do IBAMA, “o órgão vem fazendo o acompanhamento destas pendências, como a promoção de ações contra o desmatamento, principalmente nas áreas indígenas e tem trabalhado na transição das responsabilidades do consórcio construtor para a prefeitura de Altamira, o que poderá colaborar com a resolução de alguns destes problemas, como por exemplo, do transporte público”.

   

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Deputados vão acompanhar o cumprimento das condicionantes em Belo Monte

     

  

Deputados membros da Comissão da Amazônia e Integração Regional da Câmara Federal se reuniram nesta quarta-feira (29) com a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Marilene Ramos, para discutir a decisão do órgão, que decidiu na última semana, não emitir a Licença de Operação para a hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Rio Xingú, em Altamira/PA. Além dos parlamentares, participaram da reunião, representantes do Movimento Xingú Vivo, Instituto Socioambiental – ISA e Defensoria Pública da União – DPU.

   

O IBAMA acatou várias ponderações feitas pela Comissão, quanto à ausência de várias obras de saneamento, de acesso viário, de pontes, de captação de água e de reassentamentos e necessárias para o bem estar das populações originais afetadas pela construção.

     

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou a audiência, elogiou a mudança de atitude do órgão, em face das denúncias e do flagrante não cumprimento, por parte da Norte Energia – responsável pela construção da hidrelétrica -, de obras condicionantes em benefício das comunidades e populações ribeirinhas e indígenas, afetadas pela hidrelétrica e que estavam previstas em contrato e em TAC´s (Termos de Ajustes de Condutas) junto ao Ministério Público Federal, governo do Pará e entidades representativas da sociedade civil.

   

“A Norte Energia vendeu uma fraude ao país, através de uma propaganda enganosa, que caiu por terra com a realidade vista na região”, afirmou o parlamentar paraense, se referindo à piora das condições de vida, tanto das populações urbanas quanto de comunidades ribeirinhas, que viram um sonho de prosperidade e desenvolvimento com a usina, se transformar em pesadelo.

    

Marilene Ramos, falou sobre o relatório que baseou a decisão do órgão, e dos doze pontos pendentes para que a licença seja emitida. Ela afirmou que estão em negociação com a Norte Energia, para que as condicionantes sejam dirimidas o quanto antes. Uma das principais exigências é a de renegociação das indenizações com as famílias que foram removidas e apresentação de um cronograma para a implementação dos equipamentos sociais. “Licença de operação não significa um salvo conduto, é algo que inclusive pode ser suspensa a qualquer momento”, alertou Marilena sobre o prosseguimento das obras condicionantes. 

    

A deputada Simone Morgado, chamou a atenção para o não cumprimento do cronograma de retirada da madeira na área de alagamento da usina. Segundo ela, após uma análise de contratos, só 20% das árvores teriam sido extraídas até o momento. A previsão para início do alagamento, antes da negação da licença de operação pelo IBAMA, era para este mês de outubro, com geração de energia a partir de novembro.

   

Representantes do Instituto Socioambiental - ISA, entregaram à presidente do órgão, a minuta de um relatório de monitoramento independente, que alerta para a questão da pesca na região. Para a organização, deve haver uma mudança na metodologia apresentada pelos responsáveis pela construção da usina, de modo que a barragem não afete a produção pesqueira e a subsistência de várias comunidades.

     

Arnaldo Jordy afirmou ainda que proporá nos próximos dias, através da Comissão da Amazônia, a realização de uma audiência em Altamira, de modo a verificar o cronograma de andamento das obras condicionantes, apresentadas pela Norte Energia, de modo a se obter a licença de operação.

   

Denúncias

   

De acordo com organizações não governamentais que defendem a população da região, apenas 30% do cronograma de execução das medidas compensatórias que deveriam dirimir problemas decorrentes de Monte nos municípios e comunidades impactadas foram cumpridos. A hidrelétrica se encontra com mais de 70% de sua construção pronta.

    

Os impactos sociais que a construção gerou nas cidades impactadas e em Altamira - local do principal canteiro de Belo Monte -, como a explosão populacional sem controle e planejamento, resultaram ainda na disparada dos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano.

   

O Ministério Público Federal foi autor de mais de 20 ações contra a construção daquela que é a maior obra do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.
 
 
Confira na íntegra os 12 pontos que levaram o IBAMA negar a licença de operação para Belo Monte - http://www.ibama.gov.br/licenciamento/modulos/documentos.php?cod_documento=64090
  

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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