O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) e o Secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes Rocha, foram recebidos em audiência nesta terça-feira (17), pelo Ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, para discutir soluções para a onda de violência que assola vários estados, dentre eles, o Pará.
Para o Secretário, o Pará tem avançado no combate na criminalidade, porém precisa da colaboração do governo federal no combate ao crime organizado a nível nacional e transnacional. Segundo Fernandes, existe uma real necessidade de grande reformulação dos sistemas de segurança, através da integração e da troca de informações entre os Estado. “O Centro de Integração Regional será fundamental para dar início a esta politica nacional de segurança”, afirmou o secretário, que colocou ainda à disposição do Ministério, através do sistema Portal Sinesp, acesso às estatísticas de ocorrências do Pará.
Luiz Fernandes solicitou ao Ministro, dentre outros pontos, a ampliação das verbas de indenização de fronteiras para agentes da PRF, pois vários municípios não são contemplados pela portaria, além da reativação da Base Candiru – unidade policial flutuante localizada no estreito do rio Amazonas, próximo a Óbidos – uma possível rota para entrada de drogas e armas no país.
Para Arnaldo Jordy, a parceria entre o governo federal e estadual é fundamental para o combate efetivo à violência urbana e ao crime organizado que aflige toda população, pois, segundo o parlamentar “as unidades federativas, trabalhando de forma unilateral, não darão contas sozinhas do desafio de combater o crime articulado nacional e internacionalmente”.
O deputado paraense acredita também que a aprovação pela Câmara Federal do projeto de Lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, permitirá uma efetiva atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional.
Raul Jungmann se comprometeu a colaborar com o combate à criminalidade no Pará (ver quadro), afirmando que “fará o necessário e o que estiver ao alcance do Ministério neste sentido”. O Ministro, que assumiu a nova pasta há menos de dois meses, afirmou que recompôs os Conselhos de Segurança Pública e de Política Criminal e Penitenciária, o que possibilitará as discussões para o estabelecimento de uma plataforma nacional de combate ao crime, inclusive com novos recursos, oriundos das loterias federais.
Saiba quais pontos o Ministro Raul Jungmann se comprometeu a apoiar o Pará:
* Apoio logístico na instalação do Centro Integrado Regional, em Belém, que unificará e integrará as ações de segurança pública com os 7 Estados da região Amazônica, com a presença da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Receita Federal, Força Nacional, Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e representantes das polícias civil e militares destes Estados.
* Deslocamento de agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, permitindo a reativação dos pontos de controle nas rodovias federais que cortam a região.
* Zerar o déficit de vagas no sistema prisional - hoje com carência de 8 mil vagas - com a construção de novos presídios.
* Implantação de sistemas de bloqueio de celulares nas casas penais e em presídios.
* Apoio em inteligência e investigação das forças federais (Força Nacional, PF e PRF), para monitoramento do crime organizado.
Por: Assessoria Parlamentar
