* Arnaldo Jordy
Foi lançada na quarta-feira, 1, a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O tema deste ano tem muito a ver conosco: "Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida", uma bem-vinda reflexão sobre o meio ambiente, dirigida a todos os brasileiros, sobretudo aos que vivem na Amazônia, região que concentra quase a metade do nosso território, com uma área superior a 4 milhões de quilômetros quadrados, permanentemente ameaçada pelo desmatamento, pela poluição dos rios e pela destruição da fauna, em flagrantes ilegalidades que o poder público não consegue coibir.
São mais de 25 milhões de brasileiros que dependem da integralidade dessa região para viver e que precisam que os recursos naturais da Amazônia permaneçam para as futuras gerações. Não podemos consumir a nossa riqueza de uma vez, precisamos de sustentabilidade, para que a natureza continue de pé. Para isso, é preciso conscientizar a população da importância do uso racional da floresta e do aspecto humano da economia. Não podemos apenas derrubar, ou logo teremos apenas um deserto para habitar. É isso que a Campanha da Fraternidade pretende.
Isso não significa que não podemos explorar nossos recursos naturais, mas que devemos fazê-lo de forma equilibrada e sustentada. Para isso, precisamos de ciência e tecnologia. São mais de 50 mil espécies da flora e da fauna amazônicas que precisam ser conhecidas. Lamentavelmente, não temos pesquisas suficientes para transformar isso em farmácos, cosméticos e outros produtos, que podem ser oriundos até mesmo do conhecimento tradicional da Amazônia.
O tema deste ano segue a orientação do Papa Francisco, na encíclica “Laudato Si” – Louvado Seja -, na qual a Igreja Católica aborda a problemática do meio ambiente, abrangendo temas como o desmatamento, o risco dos agrotóxicos, o desperdício de recursos naturais e a ameaça aos povos tradicionais e aos pobres, que são os que mais sofrem com a degradação do meio ambiente. O Papa critica o fato de que os interesses econômicos e financeiros estão determinando nossa relação com a Terra. Em 2015, na Câmara dos Deputados, abordei a mensagem do papa sobre o tema em debate com a participação de Dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da CNBB.
Nesse momento, precisamos defender que as relações humanas tenham como fundamento a ética e a responsabilidade, contra a visão de que é preciso retirar da natureza rapidamente tudo o que está a nosso dispor. O texto-base da Campanha da Fraternidade também indica que o combate à corrupção é um modo especial para se evitar processos licitatórios fraudulentos, especialmente em relação às enchentes e secas, que acabam sendo mecanismos de exploração e desvio de recursos públicos. A CNBB também destaca que é importante que cada comunidade defenda o bioma em que vive, por meio de ações de impacto mais positivo e duradouro.
Precisamos preservar as bacias dos nossos rios da poluição e do desmatamento. Os rios do Estado do Pará, desde a década de 80, vêm sofrendo enormes pressões em razão do avanço da indústria, sobretudo da exploração mineral, com prejuízo para as populações e a biodiversidade da região.
Na audiência pública que fizemos em 2013 sobre a situação das bacias hidrográficas brasileiras, a Agência Nacional de Águas (ANA) informou que apenas 30% do esgoto produzido no Brasil são tratados. Esse esgoto é despejado nos rios sem tratamento e se soma à poluição causada pelas indústrias, como é o caso de Barcarena, com risco para as águas que servem ao abastecimento da população de Belém.
O mais dramático é que o Brasil já possui uma legislação avançada sobre o assunto, a Lei nº 9.433/97, conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Só precisamos aplicar o que diz a lei.
Há um projeto de lei de minha autoria que torna obrigatória a instalação dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), para atuação em conjunto na definição e aprovação de políticas de recursos hídricos para cada bacia hidrográfica, conforme previsto na lei e que até hoje não saíram do papel. Desse modo, poderemos cobrar das grandes indústrias pelo uso que fazem da água, um bem coletivo que essas empresas utilizam de maneira gratuita. A lei diz que que a água é um bem público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, mas que deve priorizar o consumo humano e a sua preservação.
Tudo isso para garantir a qualidade da água em território brasileiro, que contém 12% de toda a água doce do planeta, em 200 mil microbacias e 12 regiões hidrográficas, entre as quais, a Amazônica, considerada a maior do mundo e que extrapola o território brasileiro. Esse é um patrimônio nosso, que se tornará mais valioso com a passagem do tempo e que precisa ser protegido e preservado.
Aproveito a ocasião para parabenizar a Portela, grande campeã do carnaval do Rio de Janeiro, e a Imperatriz Leopoldinense, pelo memorável desfile. Ambas tiveram os rios como tema, a Imperatriz, mais especificamente, sobre o Xingu, defendendo sua preservação. Junto com campanhas como a da CNBB, elas ajudaram a popularizar esse tema, que por tanto tempo ficou restrito aos cientistas e à academia.
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
A Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta terça-feira (13), Projeto de Lei Complementar (PLP 404/14), do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que estabelece o direito de Estados, municípios e Distrito Federal de manifestar-se de forma vinculante sobre o licenciamento ambiental, quando os impactos socioambientais de obras afetarem seus territórios. 
