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sexta-feira, 13 de abril de 2018

ARTIGO - Mais respeito, ministro

   
* Arnaldo Jordy
   
Aquilo que já se esperava começou a acontecer de fato, a oposição franca e até mesmo desesperada contra a operação Lava Jato. Quem assumiu esse papel inglório foi o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, secundado sem tanta ênfase por Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, os mesmos que tentaram sem êxito aprovar o habeas corpus em favor do ex-presidente Lula na semana passada. A reação contra a Lava Jato já era esperada a exemplo do que aconteceu na Itália, com a operação Mãos Limpas, quando, a partir de determinado ponto, parte da sociedade passou a atacar o Judiciário, para defender seus próprios interesses. 
   
Depois que o Supremo manteve, ao menos por enquanto, as prisões em segunda instância, confirmando o que a maioria da nação esperava, que era o exemplo contra a impunidade como prevê o regramento atual sobre a execução da pena após a confirmação em segunda instância, Gilmar se descontrolou, atacando em entrevistas os próprios colegas do STF, como se não tivessem conhecimento jurídico suficiente. Gilmar tenta impor seus conceitos e opiniões aos outros ministros sem o mínimo de respeito, como se os desprezasse por terem sido indicados pelos governos do PT. 
   
Aliás, como fez também quando fez vista grossa aos recursos ilegais no julgamento da campanha de Dilma Rousseff, para proteger Michel Temer, e agora, ao defender Lula não por simpatia, mas provavelmente para tentar proteger outros réus da Lava Jato. Tenta, assim, ele próprio, se credenciar como o único baluarte e defensor da Constituição, o que não é verdade. As posições dos outros ministros têm todo o respaldo legal e não há abuso de poder na Lava Jato, como Gilmar tenta fazer crer.
    
Com seus atos, Gilmar parecia confirmar o que havia dito sobre ele em público, durante sessão, o ministro Luís Barroso, sobre seu comportamento com "pitadas de psicopatia" e outros adjetivos com os quais desabafou no Supremo contra as recorrentes ofensas que Gilmar faz aos colegas em plenário e fora dele, em entrevistas. Atacou também a imprensa, a quem culpa pelos atos de hostilidade que vêm sofrendo não só no Brasil, mas também na Europa, quando esta exerce seu direito de liberdade de expressão garantido pela Constituição e atende ao direito da população de se informar por diferentes fontes para, assim, formar sua opinião, que hoje é majoritariamente favorável à Lava Jato.
   
O ministro do STF voltou à carga esta semana, durante o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci, na quarta-feira, partido para o ataque direto ao juiz Sérgio Moro, pelo suposto excesso em prisões preventivas como a do ex-ministro, preso há dois anos. De acordo com ele, haveria um Código Penal próprio sendo aplicado em Curitiba, que não seria o mesmo previsto na ordenamento jurídico nacional. É como se Palocci já não tivesse sido condenado em primeira instância a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, depois de sua defesa ter dado entrada no pedido de habeas corpus.
   
Ontem, na continuação da sessão para discutir o habeas corpus de Palocci, insinuou que a corrupção havia chegado à Lava Jato e à Procuradoria Geral da República, usando o exemplo do ex-procurador Marcelo Miller, que se corrompeu, para atacar toda a instituição do Ministério Público, o que obrigou a uma intervenção da procuradora Raquel Dodge, que lembrou que todos os casos foram investigados. 
   
Também ontem, a Lava Jato se pronunciou em resposta a Gilmar Mendes, e apontou que o comportamento do ministro beira o desequilíbrio e demonstra falta de seriedade por parte do ministro, que sequer respeita o trabalho dos procuradores da operação, ao fazer acusações genéricas e sem provas.
   
Gilmar não percebe que população sabe, sim, o que está acontecendo e quer um pouco de ordem, um pouco de justiça contra os corruptos que durante tantos anos se locupletaram sem medo de que nada de ruim lhes sucedesse. A opinião pública sabe que ninguém é perfeito, mas que a Lava Jato tem cumprido seu papel, e mesmo os que não comemoram a prisão do ex-presidente Lula, como eu, entendem que as personalidades não podem prevalecer sobre as instituições, o regramento e o amparo constitucional. Espera, assim, que todos aqueles que tenham praticado crimes de corrupção, também integrantes dos maiores partidos da política nacional, como PSDB, PMDB, PP e outros, acertem suas contas com a Justiça. A opinião pública deve saber, também, que aqueles que não foram pegos têm foro privilegiado, algo que precisa mudar. Essa esperança move a opinião pública favorável à Lava Jato.
   
   
* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
   
  

sexta-feira, 5 de maio de 2017

ARTIGO - Lava Jato ameaçada

  
Arnaldo Jordy *
    
Começou a acontecer o que já se previa desde que a Operação Lava Jato mostrou-se eficiente e implacável com os crimes do colarinho branco, colocando atrás das grades políticos de prestígio, como os ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, além de alguns dos empresários mais ricos do Brasil, com Marcelo Odebrecht e Eike Batista. Forças agem para enfraquecer a investigação e a punição aos culpados, com interferências no trabalho dos procuradores e juízes da operação, sob o pretexto de que o Sérgio Moro estaria cometendo exageros nas prisões preventivas, consideradas muito prolongadas.
  
No Supremo Tribunal Federal, cresce a pressão para libertar os presos provisórios da Lava Jato, mesmo os já condenados, para que possam recorrer em liberdade. José Dirceu, por exemplo, já condenado pelo juiz Sérgio Moro a 32 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Lava Jato, tem direito a recorrer em liberdade. Mas o que justifica a prisão preventiva do ex-ministro é a sua capacidade de recorrer à prática criminosa, inclusive interferindo contra a Justiça. José Dirceu continuou a cometer os mesmo crimes depois de condenado no mensalão e após a prisão.
   
Na última terça-feira, o procurador Deltan Dallagnol divulgou nova denúncia, tornando público que o ex-ministro teria recebido R$ 2,4 milhões em propina durante a sua condenação no Mensalão. Apontado como o chefe da organização criminosa, José Dirceu teria continuado a agir no submundo da corrupção até ser preso novamente. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, fez questão de desautorizar de forma veemente, com palavras duras, a intenção dos procuradores da Lava Jato de emitir a nova denúncia, pelo fato da iniciativa ter sido tomada no dia em que o Supremo votaria um habeas corpus em favor do ex-ministro.
   
A decisão foi tomada com maioria de três a dois na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, com votos favoráveis à soltura de José Dirceu dados pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, e votos contrários do decano Celso de Mello e do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. O entendimento da 2ª Turma é de que não há risco de cometimento da prática de novos delitos e que, agora, José Dirceu só poderá ser preso após a condenação em segunda instância.
   
Essa decisão era aguardada no mundo jurídico, em especial, pelos advogados dos réus, que agora, irão pedir o mesmo tratamento aos seus clientes que estão presos, e que não foram condenados em segunda instância. O primeiro efeito deste “afrouxamento” do STF já foi produzido. O ex-ministro Antônio Palocci, que recentemente havia demonstrado interesse em delatar o que sabe, depois dessa decisão, reconsiderou a questão, imaginando a possibilidade de ser solto.
   
Só não contava com a decisão tomada logo em seguida pelo ministro Edson Fachin, na última quarta-feira, que confirmou seu entendimento sobre a matéria e negou o pedido de Palocci monocraticamente. E mais, decidiu também levar o caso ao plenário da corte, para que o conjunto dos ministros do STF tome a decisão final. Com isso, existe a expectativa de que o pleno possa revisar a interpretação dada pela 2ª Turma. Não seria estranho que o encontro do ministro Gilmar Mendes com o deputado Arlindo Chinaglia, do PT, em um hotel em Portugal, em imagem que “viralizou” na Internet, estivesse produzindo seus efeitos.
   
Os jovens que, na avaliação do ministro Gilmar Mendes, fizeram uma brincadeira juvenil, desmontaram um dos maiores esquemas de corrupção do mundo, como já é reconhecido, pelos tentáculos que lançou sobre outros países da América Latina. A Lava Jato não é, de maneira alguma, brincadeira de criança. A operação precisa ser incentivada para continuar a denunciar e cobrar a punição de envolvidos. Sem desmerecer as razões de ordem jurídica que o Supremo tinha para conceder o habeas corpus, não considero que este seja o momento adequado para a soltura dos agraciados com habeas corpus, porque isso, na verdade, fragiliza a Lava Jato.
   
Da mesma maneira, também ganhou liberdade o empresário Eike Batista, metido até o pescoço na corrupção que afundou o estado do Rio de Janeiro; o pecuarista José Carlos Bumlai, que emprestou dinheiro ao PT em troca de favorecimento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e era muito próximo do ex-presidente Lula; e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu.
   
Não podemos esquecer, para sermos justos, que segundo o Conselho Nacional de Justiça, temos 211 mil presos provisórios no Brasil e segundo o mesmo CNJ, em torno de 30% desses presos provisórios, ao final, são absolvidos pela Justiça, o que significa mais de 60 mil presos no sistema carcerário que mereceriam o mesmo tratamento dado a José Dirceu. Esse é um desafio da Justiça brasileira.
   
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Para Jordy, declaração de Mendes sobre caixa dois está na contramão do que pensa a sociedade

   
Do Portal PPS
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), vice-líder do PPS, em pronunciamento da tribuna da Câmara, nesta terça-feira (20), reafirmou seu posicionamento a favor da manutenção do texto que foi aprovado pela comissão especial sobre o projeto das “10 Medidas Contra a Corrupção”, principalmente da emenda que criminaliza os políticos que praticaram caixa dois e outros ilícitos.
   
O parlamentar considerou ainda equivocada a declaração do ministro do STF Gilmar Mendes de que o “caixa dois pode ser ou não necessariamente tipificado como crime”. “Essa insinuação do ministro está na contramão do que pensa a sociedade, o povo brasileiro”, criticou.
  
A declaração de Gilmar Mendes se refere à decisão de Luiz Fux que suspendeu a tramitação da proposta no Congresso Nacional. O ministro determinou que o texto que foi aprovado pelos deputados deixe o Senado e volte à Casa para ser reanalisada tal como a iniciativa original do Ministério Público Federal, acompanhadas por 2 milhões de assinaturas.
   
Na avaliação do parlamentar, o país vive um momento de passar as instituições a limpo e de combater a impunidade e a corrupção praticada em grande escala, “como nunca foi vista na história do Brasil”.
   
Arnaldo Jordy criticou ainda a tentativa de responsabilizar juízes e membros do MP por abuso de autoridade. Essa medida faz parte das mudanças que foram feitas pelo plenário da Câmara no parecer das “10 Medidas Contra a Corrupção”.
   
  
Foto: Robson Gonçalves
    
  

Para Jordy, não é possível recuar na criminalização ao caixa dois

  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) lamentou no plenário da Câmara Federal, a declaração do ministro do STF Gilmar Mendes, que, após a descaracterização das Dez medidas contra a corrupção, declarou que nem todo caixa dois eleitoral deve ser criminalizado.
  
Para Jordy, no entanto, o caixa dois, ou seja, a corrupção eleitoral, é o pano de fundo de toda a grave crise política que o Brasil vive nos últimos tempos, e não é momento de aliviar a punição para esse tipo de crime. 
  
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/is6R7EnybW4
   
  
    
Por: Assessoria Parlamentar