CPI que investigará desastres ambientais em Barcarena é protocolada na Câmara

    

    

Deputados membros da Comissão Externa de Rejeitos de Mineração em Barcarena protocolaram, nesta segunda-feira (26) na secretaria geral da Câmara dos Deputados, pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e punir responsáveis pelo vazamento de rejeitos por parte de empresas de mineração no polo industrial localizado no Pará.

   

Em fevereiro último, Barcarena foi alvo de mais um vazamento de rejeitos de bauxita. Laudos do Instituto Evandro Chagas e do Instituto de Química Fina da Universidade Federal do Pará (UFPA) constataram níveis elevados de alumínio e chumbo em rios e igarapés utilizados pela população, supostamente decorrentes de vazamentos de tanques de rejeitos da Hydro Alunorte, do grupo norueguês Norsk Hydro.

     

Proponente da CPI, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou que a mineradora tem sido recorrente em vazamentos - foram 11, desde 2009 - e que, apesar disso, nunca houve ressarcimento às comunidades locais e ao Estado pelas ocorrências que impactam o meio ambiente da região.

      

Para Jordy, "estas empresas recebem isenções do governo federal e do governo do Estado. E essas isenções, em contrapartida, têm uma série de obrigações sociais e ambientais que não estão sendo cumpridas", justifica o parlamentar em seu pedido de abertura de CPI.

   

Após verificações de equipes técnicas, a empresa foi obrigada pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) a reduzir sua produção em 50%, além de uma multa de R$ 20 milhões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o embargo do depósito de rejeitos 2.

    

Somente após a identificação de um terceiro ponto de despejo irregular, o presidente mundial da Hydro, Svein Richard Brandtzæg, divulgou um pedido público de desculpas, admitindo o descarte irregular de águas pela empresa.

   

O pedido de CPI, que recebeu 183 assinaturas, tem ainda como coautores os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL), Elcione Barbalho (PMDB) e Delegado Éder Mauro (PSD), e para ser instalada, aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

    

   

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Arnado Jordy considera insuficiente pedido de desculpa do presidente da Hydro

    

   

Do Portal PPS

    

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou nesta terça-feira (20) que, apesar do pedido de desculpas do presidente da Hydro, Svein Richard Brandtzaeg, a companhia responsável pelo vazamento de material tóxico em mananciais hídricos do Pará precisa resolver a situação das populações locais.

   

“É evidente que o pedido de desculpas do presidente internacional da Hydro é aceito, mas precisa ser traduzido em algo concreto. A população do Estado do Pará, em especial a do município de Barcarena e adjacências, não aceita outro pedido de desculpas da Hydro que não seja a compensação pelos estragos, pelos metais que estão contaminando as pessoas, pela ameaça à vida humana, que é o bem jurídico maior, e pelo prejuízo gerado ao meio ambiente”, afirmou o parlamentar do PPS.

   

Barcarena enfrenta uma contaminação de alcance ainda não determinado, provocado por rejeitos, contendo inclusive materiais pesados como o chumbo, vindos da mineradora da Hydro.

   

Jordy cobrou que a multinacional cumpra as “compensações socioambientais que estavam no contrato” firmado com as autoridades.

    

“Nós esperamos que a Hydro, que já foi multada em mais de 20 milhões por esses procedimentos recentes no Estado do Pará, possa efetivamente ajudar aquela população a construir microssistemas de abastecimento de água, energia e a recomposição das cadeias produtivas”, acrescentou o deputado paraense.

  

  

Jordy faz relato sobre Barcarena na abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista

 

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), participou, na Câmara Federal, nesta quarta-feira (14), junto a parlamentares e entidades compromissadas com a defesa do meio ambiente, além do Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, da abertura dos trabalhos de 2018 da Frente Ambientalista.

   

Em sua fala, Jordy fez um relato sobre a situação de Barcarena, onde existem acusações de contaminação da população e do meio ambiente por rejeitos da Hydro Alunorte, recebendo a solidariedade de entidades como SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental, Greenpeace e WWF-Brasil, presentes ao encontro.

   

O deputado paraense ainda sugeriu mudança na legislação ambiental, tornando obrigatória a constituição dos Comitês de Bacias - instrumento de controle social dos recursos hídricos por meio de entidades governamentais e da sociedade civil -, assim como um maior rigor na legislação para licenciamento ambiental de grandes projetos na Amazônia, sendo apoiado pelos demais parlamentares que integram a Frente.

  

A Frente Ambientalista tem como objetivo discutir estratégias que garantam a aprovação de propostas de proteção socioambiental e parar aquelas prejudiciais ao meio ambiente em todo país.

    
 

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - Não somos a casa da mãe joana

   

* Arnaldo Jordy

   

Assim como não se pode querer a Amazônia intocada, sem o aproveitamento produtivo das suas riquezas, também não se pode permitir que sua população seja ignorada, e pior ainda, prejudicada nas suas condições básicas de sobrevivência por uma grande indústria mineral estrangeira, que lucra bilhões escavando o solo da floresta e sugando o suor da nossa gente. É claro que estou falando da Hydro Alunorte, que não pode mais ser responsabilizada por um ou outro acidente pontual na região de Barcarena, e sim pela contumácia desses desastres ambientais. Foram onze vazamentos desde 2009, ou seja, mais do que um por ano.

   

Curiosamente, a Hydro Alunorte tem 34% do seu capital pertencente ao próprio governo da Noruega, país que é o principal mantenedor do Fundo Amazônia, juntamente com a Alemanha, destinado a apoiar projetos e ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento; promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia e apoio ao desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no Brasil.

   

Entre 2009 e 2016, aquele país enviou 3,6 bilhões de reais para o fundo, administrado pelo BNDES. No ano passado, a chefe do governo norueguês anunciou que cortaria pela metade os recursos, em razão de falhas na política ambiental do governo federal. Até aí, tudo bem. Mas o governo norueguês não pode permitir que sua empresa faça aqui o que não faz na Europa, onde as leis ambientais são rígidas e a preocupação com o meio ambiente é muito presente na sociedade.

    

O que os noruegueses diriam ao saber que a Hydro utilizou dutos clandestinos para aliviar a pressão das suas bacias de contenção, contaminando sem permissão os rios que servem para a subsistência das populações ribeirinhas? Parece que, inspirada no velho imperialismo do século 19, a Noruega se acha no direito de fazer no Brasil o que não faz na Europa. E o pior, mesmo tendo sido condenada a pagar multa de 17 milhões de reais após o vazamento de lama tóxica em 2009, nada pagou, apesar da mortandade de peixes verificada na ocasião. Um estudo realizado pelo conceituado Instituto Evandro Chagas constatou aquilo que a empresa queria esconder: a contaminação dos cursos d’água.

   

Outra pesquisa, esta realizada pelo Laboratório de Química Analítica da Universidade Federal do Pará (UFPA), constatou que um em cada cinco moradores de Barcarena onde estão as empresas norueguesas está contaminado por chumbo, com uma concentração do elemento químico no corpo sete vezes maior do que a média mundial. O chumbo no organismo atinge os sistemas nervoso e respiratório e pode provocar problemas cognitivos nas crianças.

    

A despeito do discurso de responsabilidade social e ambiental do governo da Noruega, a empresa sempre nega e procura fugir da responsabilização pelos seus atos, como fez na sexta-feira passada, na visita de comitiva de parlamentares às instalações da Hydro em Barcarena, quando alegou desconhecimento da existência do duto clandestino que utilizava e que contaminava a água utilizada pela população.

   

Não se trata, aqui, de inviabilizar a indústria ou de manda-la embora do Pará, mas sim de fazê-la cumprir com sua obrigação, até mesmo porque a Hydro Alunorte recebe incentivos fiscais estaduais e federais para sua atividade e tem um lucro anual de R$ 5,5 bilhões com a extração de bauxita do nosso território. O mínimo que a Hydro pode fazer, agora, é compensar a população pelos prejuízos causados, suprindo as carências desses moradores, que até hoje não têm água potável, energia firme, saneamento e outros benefícios da vida moderna que a proximidade com uma grande empresa multinacional poderia proporcionar.

   

Estou propondo a suspensão da licença de funcionamento da empresa, pela não observância dos compromissos contratuais, que foram quebrados, e também a suspensão dos subsídios federais e estaduais. O que a Hydro Alunorte não pode é simplesmente vir aqui usar os insumos mais baratos, a mão de obra mais em conta, o porto de Vila do Conde, para fazer os negócios bilionários e gerar um prejuízo desse tamanho contra o meio ambiente amazônico, contra pessoas desprotegidas, como ribeirinhos e pescadores, e sair incólume disso. Nós, aqui, não somos a casa da mãe joana.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

Comissão Especial da Câmara receberá apoio de Ministério em investigação de vazamento de rejeitos em Barcarena

    

  

Deputados membros da Comissão Especial, criada pela Câmara Federal para acompanhar as recentes denúncias de possível vazamento de rejeitos da barragem da empresa norueguesa Hydro Alunorte, em Barcarena -, estiveram em reunião nesta quarta-feira (21), com o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, em Brasília/DF. 

   

Desde o último sábado (17), águas de tom avermelhado da chuva invadiram a cidade de Barcarena, bem como várias comunidades, causando temor na população de que esta lama possa estar contaminada com rejeitos da barragem da empresa Hydro. Imagens e vídeos que circularam nas redes sociais, apontam o transbordamento da barragem, remetendo à lembrança e os perigos do acidente ambiental ocorrido em Mariana (MG), em novembro de 2015.

  

A Hydro Alunorte é uma das maiores produtoras de alumina - matéria-prima do alumínio - do mundo, e segundo a empresa, a coloração vermelha da inundação é proveniente da terra próxima de ruas não pavimentadas, e não dos rejeitos de sua barragem.

    

No entanto, a suspeita de esta água vermelha - que já teria alcançado inclusive florestas, igarapés e rios da região -, resultou em vistoria de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com acompanhamento do Ministério Público Estadual, da Defesa Civil local e do Instituto Evandro Chagas – que coletou amostras de águas e efluentes para análise, cujo resultado deve ser divulgado nesta quinta-feira (22).

   

Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o temor da população não é sem fundamento, “já que desde 2006, a região de Barcarena registrou ao menos 18 acidentes ambientais, decorrentes em sua maioria, de vazamentos de rejeitos industriais de empresas do pólo da região, afetando de sobremaneira e principalmente a saúde da população, por conta da contaminação das águas e do solo”.

   

José Sarney Filho disse que já havia solicitado informações do ocorrido, quando tomou conhecimento pela imprensa e que o ministério se dispõe a trabalhar em conjunto, oferecendo a experiência do Núcleo de Prevenção e Atendimento a Emergências Ambientais do IBAMA no Pará (NUPAEM/PA), para o acompanhamento das investigações. O Ministro afirmou ainda que “não concorda com o desenvolvimento a qualquer custo, em detrimento das questões sociais. Isso não é aceitável”. 

   

O grupo divulgou que aguardará o resultado das análises técnicas e químicas, e que uma visita da Comissão está programada para as instalações da Hydro nesta sexta-feira (23) às 9h e logo após se reunirão com a comunidade, em local a ser definido. Participaram ainda da audiência os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Elcione Barbalho (PMDB/PA), Eder Mauro (PSD/PA), além da presidente do IBAMA, Suely Araújo.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

    

   

Jordy cobra coerência da Noruega com poluição ambiental de mineradora em Barcarena

      

Em pronunciamento nesta quarta-feira (5), o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) questionou o governo da Noruega, maior doadora do Fundo Amazônia, com mais de R$ 2,8 bilhões, que anunciou no último dia 22, um corte de 50% no dinheiro enviado ao Brasil para enfrentar o desmatamento na Floresta Amazônica. Ao mesmo tempo em que mostra preocupação com o aumento do ritmo do desmatamento, aquele governo fecha os olhos para atuação da mineradora Hydro, que acumula multas e milhares de processos judiciais por contaminação de rios e comunidades de Barcarena (PA), localizado em uma das regiões mais poluídas da mesma floresta amazônica e da qual a Noruega é a principal acionista.

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://www.youtube.com/watch?v=ZMdPaGP7pI0

    

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

Naufrágio do Haidar: Jordy apela por acordo que beneficie famílias de Barcarena

     

Em solidariedade aos moradores de Barcarena e região, que há um ano e meio foram afetados pela tragédia do naufrágio com o Navio Haidar, que causou a morte de 5 mil bois e uma tragédia ambiental sem precedentes, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) reforçou o apelo para que Ministério Público Federal - MPF chega a um acordo com a CDP em favor das milhares de famílias e comerciantes prejudicados economicamente pelo sinistro e abandonadas pelas autoridades responsáveis.

   

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/dxMmt46QfWU

    

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - Barcarena pede socorro

   

* Arnaldo Jordy

    

Apesar de possuir a quarta maior arrecadação do Estado, o município de Barcarena segue sendo um exemplo da miséria que grandes projetos econômicos deixam para a população paraense, em troca das riquezas que retiram da nossa terra. 

  

Desde 2000, entidades de moradores de Barcarena contabilizam 20 acidentes com prejuízos para o meio ambiente, que inviabilizam atividades como a pesca, o turismo e outras, das quais o cidadão depende para sobreviver, já que as dezenas de indústrias que se instalaram em sua terra não lhe oferecem empregos. 

  

Desde o naufrágio do navio Haidar, com 5 mil cabeças de gado, em outubro de 2015, sem que as carcaças fossem retiradas até hoje do fundo do rio, bem como a própria embarcação, que continua no lugar em que afundou, sem que nada tenha sido feito. As praias de Barcarena se tornaram desertas de peixes e turistas, o que resultou em uma ação civil pública na qual se espera que os prejudicados sejam indenizados. A população prejudicada pelo acidente não foi ressarcida dos prejuízos e os acordos e promessas feitos a eles, tais como fornecimento de água, energia e outros benefícios não foram cumpridos. 

   

Um ano e seis meses antes, em maio de 2014, bacias de rejeitos da Imerys Rio Capim Caulim se romperam contaminando os cursos d’água, em mais um de uma série de acidentes que vêm acontecendo há décadas e que continuam. Há duas semanas, houve novo vazamento de caulim, e, no dia seguinte, um rebocador afundou próximo a Barcarena, deixando um rastro de óleo.

  

Os pescadores e suas famílias sofrem com problemas de pele e respiratórios. A empresa garante que o caulim é inócuo, mas a professora Simone Pereira, do Laboratório de Química Analítica e Ambiental da UFPA, revela que seus rejeitos contêm ácido sulfúrico e metais tóxicos como o bário, além de outros metais perigosos à saúde humana.

  

Na audiência pública da CPI dos Maus Tratos a Animais, que fizemos em Barcarena, uma semana depois do naufrágio do Haidar, a mesma pesquisadora da UFPA expôs brevemente estudos realizados nos últimos sete anos, por ela e por estudantes sob a sua orientação, sobre as sucessivas contaminações por produtos químicos a partir do porto de Vila do Conde, e afirmou que até mesmo a captação de água para o abastecimento da Região Metropolitana de Belém é prejudicada pelas sucessivas contaminações. 

  

O fato é que o pescado e os camarões sumiram, e os 460 pescadores cadastrados em três associações dependem de assistência social para sobreviver. Até água potável falta, a ponto de, em 25 de outubro, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará terem entrado com ação na Justiça pedindo que seja garantido o abastecimento de água potável para a população de Barcarena, diante de fortes indícios de que eles vêm consumindo água contaminada.

   

Aparentemente, esses enclaves econômicos que usufruem de benefícios fiscais no Pará ignoram solenemente as exigências feitas pelas autoridades e órgãos reguladores locais, e nem mesmo os empregos que deveriam gerar, eles o fazem.

  

De acordo com o Sindicato dos Químicos de Barcarena, a multinacional Hydro Alunorte terceiriza sua mão de obra para outras empresas, que trazem pacotes fechados de trabalhadores de outros Estados, deixando desempregados os que estavam trabalhando no Pará, engrossando ainda mais o caldo dos problemas sociais de Barcarena.

   

As perguntas que não querem calar são: Será que o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará foram eficientes em sua missão de fiscalizar os acordos que são firmados? Será que essas indústrias têm sido devidamente fiscalizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade? Será que a Semas tem estrutura suficiente para isso? E a Prefeitura de Barcarena, tem feito a sua parte na fiscalização?

  

Sim, cabe à Semas licenciar as atividades dessas empresas, entre as quais, estão alguns líderes mundiais em seus setores. Essas empresas têm cumprido os compromissos firmados com a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará? Se não têm cumprido, precisam ser enquadradas para que deixem aqui mais do que buracos, destruição e fome.

    

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS

  

  

Polo Industrial de Barcarena vem causando impactos negativos à região das Ilhas de Abaetetuba

      

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) esteve nesta terça-feira, 19, na comunidade de Rio Arumanduba, na região das ilhas de Abaetetuba, onde participou de reunião para discutir os problemas que afligem aquela comunidade, especialmente quanto ao abastecimento de energia elétrica e de água tratada.

   

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/73k_9_Y5_wo

    

    

   

Por: Assessoria Parlamentar

     

     

Comunidades pedem na Câmara Federal solução para tragédia de Barcarena

      

A Comissão da Amazônia e Integração Nacional, com a participação da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, realizou audiência pública para discutir os impactos produzidos no Polo Industrial de Barcarena (PA) pelo naufrágio ocorrido no cais do porto de Vila do Conde com navio que transportaria 5 mil bois vivos, proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), onde participaram parlamentares, autoridades e representantes comunitários. 

  

Para o secretário Adjunto de Gestão de Regularidade Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semmas), Thales Samuel Belo, o governo paraense notificou as empresas envolvidas no caso e aplicou multa diária, bem como a determinação de um plano de ação, para a retirada, transporte e destinação dos bois mortos. Ele citou a paralisação das atividades produtivas e turísticas na região e a criação de um comitê de crise e de um termo de referência, para elaboração de diagnóstico do sinistro, com a colaboração do IBAMA. “Até a retomadas das atividades normais na região, o principal lesado é a população”, lamentou.

  

Jose Godofredo Santos, Promotor de Justiça do Pará, denunciou que carcaças de bois que chegaram às praias da região de Barcarena e Abaetetuba, foram enterradas nas próprias praias sem os devidos estudos, o que poderia vir a contaminar o lençol freático, gerando assim um problema ainda maior para a população. Ele relatou os procedimentos legais tomados para compensar os danos causados à sociedade e ao meio ambiente: “Solicitamos a indisponibilidade dos bens das empresas envolvidas (dono do barco, armadora, exportadora e operadora portuária), bem como o bloqueio das contas destas empresas no Brasil, para dirimir os impactos e garantir as medidas adotadas”.

  

A promotoria está pedindo 35 milhões de reais, para indenizações ao municipio de Barcarena, R$ 20 milhões em danos morais coletivos – por conta da paralisação das atividades produtivas, e R$ 15 milhões em multas, por conta dos maus tratos aos animais, que morreram afogados e/ou nadando. O órgão também solicitou à Companhia Docas do Pará – CDP, um cronograma efetivo e um plano de remediação ao sinistro, que ainda não foi apresentado. 

   

Já o Defensor Público da União, Anginaldo Oliveira Vieira, aguarda o fim do inquérito na Capitania dos Portos, para apresentação de ação judicial. Ele teme que o processo que garantirá os fundos necessários para minorar o sofrimento das populações afetadas seja demorado. “Há a necessidade de uma legislação que proteja as comunidades de catástrofes como a acontecida, pois ninguém quer assumir a responsabilidade“, lembrou.

  

De acordo com o Gerente Ambiental da CDP, Olívio Antonio Gomes, em 10 anos, dezenas de milhões de bois foram embarcados através de Vila do Conde. No entanto, disse que não havia um plano de emergência para um acidente do gênero. Olívio afirmou que órgãos como IBAMA e Secretaria de Meio Ambiente do Pará estão acompanhando a destinação das carcaças dos bois. Ele lamentou a situação das comunidades e culpou o armador, bem como o comandante da embarcação, como principais culpados pela tragédia. Disse ainda que até o final deste mês, “o navio será retirado do leito do rio, pois a CDP precisa dos ´berços` para outras atracagens, pois há um estrangulamento do porto”, concluiu.

     

Arnaldo Jordy chamou a atenção para a falta de fiscalização e o controle da carga de 5 mil bois que estavam sendo transportados e para as condições deste serviço. Para o parlamentar, um plano de contingenciamento para acidentes é algo trivial em qualquer parte e do mundo e se não existe, “é porque alguém foi negligente com a segurança da operação”.

   

Ele questionou se o porto está operando através de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta estabelecido junto ao Ministério Público, representando assim, uma situação instável, o que pode ter concorrido para o agravamento do acidente, que para ele, pode ser conceituado como desídia ou negligência. “O estado brasileiro assiste de braços cruzados estas tragédias, como em Barcarena e mais recentemente em Mariana, em Minas Gerais, onde a vítima é sempre a população”, afirmou Jordy, lembrando que em 7 anos, Barcarena aconteceram 18 acidentes, sendo 9 de grande porte.

  

Apelos

  

Líderes comunitários de Barcarena e Abaetetuba, deram depoimentos emocionados na audiência, lamentando a situação de milhares de famílias que estão sem sustento, pois não há como pescar ou produzir, um número que pode chegar a 20 mil famílias, segundo Paulo Feitosa, da ONG Barcarena Socioambiental. “Alguma coisa está errada na justiça, errada nas leis. Que esta casa acabe com as brechas nas leis que deveriam nos proteger”, pediu aos parlamentares presentes, bem como providências imediatas e reparadoras aos danos causados.

    

Flávia Ribeiro Silva, Secretária da Associação Assentamentos de Santa Maria, na ilha de Sirituba, citou problemas de saúde que já começam a aparecer na população, decorrentes do acidente, afirmando ainda que sem água potável, moradores estão tomando água contaminada. ”As autoridades não estão dando importância e os nossos poucos direitos, ainda estão sendo tomados, calando os que tentam fazer algo pela comunidade”, denunciou.

 

Por: Assessoria Parlamentar

  

No MPF, Jordy pede compensações aos atingidos por desastre ambiental em Barcarena

   

  

O deputado federal Arnaldo Jordy participou de reunião, nesta sexta (13), na sede do Ministério Público Federal em Belém (PA), que tratou do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a ser proposto aos envolvidos no desastre ambiental em Barcarena, por conta do naufrágio de um navio com 5 mil bois vivos.

  

Jordy defendeu o pagamento de indenizações e outras medidas compensatórias para as famílias atingidas pela contaminação em comunidades de vários municípios da região.

   

    

Por Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy pede rapidez em ações de reparação em naufrágio de barco com carga animal no Pará

  

Do Portal PPS

  

Da tribuna da Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) destacou as medidas tomadas pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e pela Defensoria Pública estadual que apuram as circunstâncias e as consequências do naufrágio de um barco lotado de bois, no Porto de Barcarena, no Pará.

   

A embarcação afundou no último dia 6 de outubro e tinha uma carga de 4.800 animais. O MP e o MPF ingressaram com uma ação liminar que exige a paralisação total das atividades no terminal portuário de Vila do Conde até que seja apresentada uma solução para o problema das carcaças de boi e do óleo que se espalhou nas águas do rio Pará.

    

Jordy disse que até hoje os restos mortais dos animais não foram retirados do local, o que têm causado contaminação da água e prejudicado moradores da região.

  

“Imagine quase cinco mil animais em processo de decomposição que faz crescer uma população de bactérias que está gerando contaminação de toda a região. Isto faz com que comunidades inteiras tenham que deslocar dali. Há uma série de problemas no porto como a falta de um plano de contingenciamento e o licenciamento está funcionando na base de um TAC – termo de ajuste de conduta”, disse o parlamentar do PPS.

  

Jordy disse que é que preciso que as autoridades cobrem dos responsáveis pelo naufrágio a reparação dos danos e tomem medidas preventivas para situações como estas não se repitam no futuro. O parlamentar pediu sensibilidade e celeridade à justiça federal na análise das demandas, de modo a aliviar o sofrimento das famílias que estão com suas atividades profissionais paralisadas, em setores que foram paralisados pelo sinistro, como turismo, comércio e pesca, em Barcarena e adjacências.

  

A Prefeitura de Barcarena chegou a decretar na semana passada situação de emergência no município por causa da tragédia. O óleo da embarcação e corpos dos animais mortos se espalharam por praias do município, após o rompimento da barreira de contenção montada para conter os resíduos do acidente.

   

  

Jordy cobra providências para moradores atingidos por tragédia ambiental em Barcarena

   

  

A situação dos moradores do distrito de Vila do Conde, no município de Barcarena, no Pará, após o desastre ambiental causado pelo naufrágio do navio Haydar, com 5 mil bois, no porto local, foi discutida nesta sexta-feira, 16, pela manhã, em concorrida audiência no salão paroquial da Igreja de São João, naquele distrito, por proposição do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), na condição de membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus Tratos a Animais, junto com audiência da Comissão o de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, que para tratar dos constantes vazamentos por empresas instaladas no polo industrial de Barcarena. Mais de 700 pessoas participaram da audiência, a imensa maioria de moradores de Vila do Conde, indignados com as condições de sobrevivência da população, após o desastre ambiental.

  

As maiores reclamações são relacionadas à falta de providências das autoridades, pois, dez dias após o acidente, ainda faltam água mineral e alimentos para os prejudicados, que estão impedidos de trabalhar pelo acidente. O Haydar levou para o fundo do rio Pará mais de 700 mil litros de óleo combustível, parte do qual já vazou para os cursos d'água até de municípios próximos, prejudicando a pesca. As praias do município de Barcarena, conhecidas pela beleza natural, estão impróprias para o banho, atrapalhando as atividades relacionadas ao turismo.

   

A professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Simone de Fátima Pinheiro Pereira, do Laboratório de Química Analítica Ambiental, expôs brevemente estudos realizados nos últimos sete anos, por ela e por estudantes sob a sua orientação, sobre as sucessivas contaminações por produtos químicos a partir do porto de Vila do Conde, e afirmou que até mesmo a captação de água para o abastecimento da Região Metropolitana de Belém pode ser prejudicada por contaminações. Os efeitos do naufrágio, de acordo com ela, vem sendo sentidos nas ilhas próximas, como Cotijuba, Ilha das Onças e outras.

A ausência de representantes da Companhia Docas do Pará (CDP) e da empresa Minerva, proprietária dos animais que seriam transportados, foi alvo de críticas dos participantes da audiência púbica. A população de Vila do Conde reivindica a responsabilização criminal dos culpados pela tragédia, e a indenização financeira dos que ficaram prejudicados economicamente, seja pela tragédia atual, seja pelos outros 18 desastres ambientais que atingiram a população no entorno do porto de Vila do Conde, pelas empresas instaladas no distrito industrial de Barcarena.

  

Após a audiência, os deputados integrantes da Comissão do Meio Ambiente e da CPI dos Maus Tratos a Animais foram visitar o local do acidente, o pier do porto de Vila do Conde. Jordy conversou com sindicalistas que representam trabalhadores do porto, que relataram as condições precárias em que é feito o embarque de animais em Barcarena. Eles também revelaram que o navio Haydar é um antigo graneleiro, adaptado para o transporte da carga viva, porém, sem as adequadas condições de segurança. Inclusive, a viagem que começaria no dia 6 de outubro, com partida de Vila do Conde, e destino na Venezuela, seria a primeira da embarcação, recém adaptada para levar gado para o exterior.

  

"Foi a maior tragédia envolvendo animais que já vimos no Brasil", disse Jordy, que citou em entrevista também o risco de vazamento de 735 mil litros de óleo, para exemplificar o risco que corre a população de Barcarena. "Infelizmente até agora quase nada foi feito pelas autoridades, a CDP, junto com a prefeitura, conseguiu água mineral e algumas cestas básicas para parte da população, o navio ainda está aqui emborcado, não há previsão de ser removido, ainda há 4 mil e 600 bois lá dentro", disse Jordy, durante visita ao local da tragédia, com representante da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade e da CPI dos Maus Tratos a Animais. Jordy defende que as famílias sejam indenizadas por mais esse prejuízo ambiental no município.

  

A audiência desta sexta foi inicialmente solicitada pelo deputado federal Edmilson Rodrigues (Psol/PA), para discutir a situação ambiental de Barcarena, há cerca de quatro meses. Quando houve o naufrágio, com a morte dos bois, Jordy, pela CPI dos Maus Tratos a Animais, incluiu no mesmo evento audiência da CPI dos Maus a Animais, por causa do acidente que matou 5 mil bois.

  

Por isso, vieram a Barcarena para a audiência o presidente da CPI, deputado federal Ricardo Izar (PSB/SP), e a deputada federal Raquel Alves (PSC/MG), que integra a CPI. Também participaram da audiência o senador Paulo Rocha (PT/PA), o prefeito Antônio Carlos Vilaça, o iretor de Relações Institucionals da Bumge,Níveo Maluf; Petrolino Alves, do Fórum Intersetorial de Barcarena; Marcos Lemos, delegado da Divisão Especializada em Meio Ambiente; Alex Lacerda de Souza, superintendente do Ibama; Simone de Fátima Pinheiro Pereira, da UFPA; José Carlos Lima, representando a OAB; a vereadora de Belém Marinor Brito (Psol), ); Jorge Panzera, da SPU; Olinda Cardias, do Fórum de Defesa da Causa Animal; Anginaldo Vieira, da Defensoria Pública; Ronaldo Lima, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Renata Lisboa, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará; Juliana Nobre, secretária municipal de Meio Ambiente de Barcarena, o vereador de Barcarena Padre Carlos (PPS) e centenas de pessoas interessadas na situação ambiental de Barcarena.
    

   

Por: Assessoria Parlamentar

  

    

Tragédia em Barcarena: parlamentares pedem colaboração à Secretaria Nacional de Defesa

  

  

Deputados federais, estaduais e senadores da bancada do Pará estiveram em audiência nesta quarta-feira (14) com o secretário Nacional de Defesa e Proteção Civil, general Adriano Pereira Júnior, onde relataram a tragédia ambiental e animal, causada pelo afogamento de 5 mil bois que estavam sendo embarcados para a Venezuela no porto de Vila do Conde, em Barcarena/PA. A iniciativa da reunião foi do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que vem se pronunciando desde o início da semana, chamando a atenção das autoridades para a gravidade da questão.

   

O acidente aconteceu no último dia 6, e a contenção providenciada pela Companhia Docas do Pará (CDP) - para reter as carcaças de dezenas bois e o óleo combustível, que escaparam da embarcação -, se rompeu, permitindo que a poluição chegasse a várias ilhas e praias da região, provocando além de uma tragédia ambiental, uma questão de alerta social, já que o odor insuportável e a superpopulação de bactérias e insetos estariam expulsando as pessoas de suas casas nas redondezas.

   

Baseados nestes fatos - que ainda podem piorar, pois existem informações de que restam ainda 3.600 carcaças em decomposição no navio -, é que a bancada paraense pediu colaboração à Secretaria para minimizar o impacto econômico das famílas que subsistem a partir da pesca, por exemplo, ficarão sem renda com a contaminação do rio.

   

Segundo Jordy, “a CDP não está fazendo nada para apoiar a população e a prefeitura de Barcarena está enfrentando sozinha a situação. Muitas famílias estão buscando casa de parentes em Belém e Abaetetuba, pois não há condições de ficarem em suas casas, pois até água para consumo corre o risco de contaminação”. 

  

Audiência Pública

  

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os maus tratos a animais e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, realizarão diligência em Barcarena, na próxima sexta-feira (16), para verificar as causas e consequências do naufrágio, com a participação de parlamentares, autoridades e a população em geral.

  

  

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Solicitado por Jordy, comissões da Câmara irão a Barcarena para verificar tragédia animal e ambiental

  

    

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os maus tratos a animais, aprovou nesta terça-feira (13), requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para realização de diligência em Barcarena, no Pará, na próxima sexta-feira (16), para verificar as causas e consequências do naufrágio de navio que vitimou cinco mil bois que estavam sendo embarcados.

   

O navio cargueiro libanês “Haidar” com destino à Venezuela afundou dia 6 último, no Porto de Vila do Conde. Sem condições de serem resgatados com o adernamento da embarcação, muitos animais morreram com a subida da maré, afogados e se debatendo nas partes inferiores, sem chance de fuga. As poucas dezenas de animais que conseguiram na lateral do barco, se jogaram na água e foram recolhidos por pequenas embarcações de moradores da região, sendo abatidos pela comunidade.

  

Existem denúncias, que serão verificadas pela Comissão, de que o navio transportaria uma carga maior do que suportado, o que gerou a perda do centro de sustentação. Cerca de 10% dos animais que embarcam não conseguem chegar ao seu destino, face à inadequação das embarcações e às más condições a bordo, apesar da atividade ser extremamente lucrativa. Os que morrem na viagem são cortados em pequenos pedaços e incinerados no próprio navio.

  

Jordy relatou ainda que “uma contenção providenciada pela autoridade portuária, numa tentativa de uma posterior remoção, se rompeu nesta segunda-feira (12) e permitiu que carcaças em processo de decomposição, chegassem a várias ilhas e praias da região, causando uma tragédia ambiental e social, já que o odor insuportável e a superpopulação de bactérias e insetos estão expulsando as pessoas de suas casas”.

  

“Foi um dos maiores desastres com animais vivos no país”, concluiu o deputado paraense, que afirmou ainda que óleo combustível do navio também vazou e está contribuindo para a grave situação de agressão ao meio ambiente.

    

O requerimento foi aprovado e subscrito pelos Deputados Ricardo Izar (PSD/SP), Ricardo Tripolli (PSDB/SP) e Raquel Muniz (PSC/MG). Serão convidados para a audiência, representantes da Delegacia do Meio Ambiente do Pará - DEMA; Representante do IBAMA no Pará; Representante da Companhia das Docas do Pará CDP e Fórum de Defesa Animal do Pará. A reunião será em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que já havia agendado reunião em Barcarena para discutir outras questões ambientais.

  

  

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Relatório de Jordy valoriza causa animal

  

    

O relatório do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) sobre o Projeto de Lei 6799/2013, que confere aos animais domésticos e silvestres um novo regime jurídico ‘sui generis’, e que visa o reconhecimento de direitos significativos dos animais, foi aprovado na última quarta-feira (7) por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS da Câmara Federal.

 

Atualmente, o Código Civil estabelece apenas duas categorias jurídicas: pessoas e coisas. Assim, na esfera do Direito dos Animais, estes são classificados como meras coisas, sendo fato notório que não podem ter o mesmo tratamento dedicado às coisas, que são inanimadas e não possuem vida. 

   

De acordo com o voto proferido por Arnaldo Jordy, a preocupação maior é com a necessidade de evolução do nosso marco legal, no sentido de reconhecer os animais não humanos como seres sencientes.

   

Segundo o relator, “a ciência comprova que os animais não humanos, assim como nós, possuem sentimentos, memória, níveis de inteligência, capacidade de organização, entre outras características que os aproximam mais a nós do que às coisas, o que torna o nosso marco jurídico inadequado e obsoleto”.

A proposta de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD/SP), acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil, proibindo o tratamento de animais doméstico e silvestres como bens móveis.

   

Para Izar a aprovação da medida é uma das mais importantes para a causa animal no Parlamento. “É o maior avanço. Ao mudar a natureza jurídica dos animais eles vão deixar de ser tratados como meros objetos e passam a ter seus direitos respeitados. Do ponto de vista jurídico, as interpelações terão mais propriedade, principalmente no que diz respeito aos maus-tratos, sejam eles tortura, tráfico ou abandono.”

      

Países como Suíça, Alemanha, Áustria, França e, mais recentemente a Nova Zelândia, já alteraram seus códigos no sentido de reconhecer que os animais não humanos necessitam de uma classificação sui generis, que possibilite torná-los detentores de direitos despersonificados. 

   

O projeto aprovado precisa agora ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para encaminhamento ao Senado Federal.

   

Tragédia com bois

   

Arnaldo Jordy lamentou o naufrágio de um navio de bandeira libanesa no Porto de Vila do Conde, no município de Barcarena(PA), que afundou e matou 5 mil bois. O parlamentar criticou as condições deprimentes em que os bois são transportados, ferindo a dignidade da vida animal.

   

O acidente, que pode causar um impacto ambiental considerável na região -, com a deterioração das carcaças bovinas e com o vazamento de combustível do navio -, será acompanhado pela CPI da Causa Animal da Câmara dos Deputados, da qual Arnaldo Jordy é integrante.

  

    

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Padre Carlos é pré-candidato à Prefeitura de Barcarena

  

  

     

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) foi a Barcarena, na manhã desta sexta-feira, 2, para um momento histórico para o município: a filiação do vereador Padre Carlos ao PPS, para que possa concorrer à Prefeitura de Barcarena, representando as forças populares no município. Padre Carlos trocou o PT, partido que ajudou a fundar em Santa Catarina, em 1987, pelo PPS, incomodado pelos desvios éticos e programáticos do partido que ocupa atualmente o Governo Federal. 

    

Vereador desde 2012 em Barcarena, foi o primeiro parlamentar eleito pelo PT no município em 20 anos, e sempre foi um símbolo da defesa dos direitos humanos, dos movimentos populares e da honestidade e coerência na política.Na Câmara, o vereador Padre Carlos passou a denunciar os desmandos cometidos pela administração municipal, apoiada pelo PT, e que ignorou os compromissos populares que havia assumido na campanha. O padre Carlos denunciou irregularidades cometidas pela prefeitura. "O governo fracassou. Manteve as mesmas praticas políticas dos governos anteriores e até as aprimorou. Derrubou as poucas e sofridas conquistas dos trabalhadores e desacreditou o legislativo", denunciou em seu site pessoal.

  

Sobre o PT, o vereador Padre Carlos afirma: "Percebi que o Partido dos Trabalhadores não possui mais abertura nem espaço para o diálogo com suas bases e seus filiados dando mostras reiteradas de que não está interessado, ou não tem condições, de resgatar o programa para o qual foi criado, nem tampouco recompor os princípios perdidos." Sem conseguir convencer o PT a abandonar a base de sustentação do prefeito, o Padre Carlos migrou para o PPS, para poder manter seus princípios éticos originais, e foi saudado nesta sexta por Jordy. "É um momento histórico para Barcarena, a vinda do vereador Padre Carlos para o PPS para disputar as eleições municipais", ressaltou o deputado. Junto com o vereador, também aderiram ao PPS um grande número de jovens militantes envolvidos com as causas populares. Depois do ato de filiação, o Padre Carlos se reuniu com Juventude Popular Socialista (JPS).

  

Por: Assessoria Parlamentar