Jordy volta a cobrar IBAMA por condicionantes de Belo Monte

    

  

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), representantes comunitários e indígenas, e entidades de defesa social, estiveram nesta terça-feira (14), em reunião com a presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Araújo, para uma nova rodada de negociações, no intuito de resolver questões referentes às condicionantes socioambientais urbanas e indígenas, pendentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

   

A hidrelétrica é alvo recorrente de denúncias por conta de ações que ignoram a legislação, os direitos dos moradores, povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas, principalmente quanto ao não cumprimento das chamadas condicionantes, um conjunto de obras, equipamentos públicos e ações, previstos em contrato, que o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina, deveria executar, em contrapartida aos danos sociais e ambientais nas regiões e cidades no entorno da obra. Fatos estes que resultaram em mais de duas dezenas de ações do Ministério Público Federal no Pará, contra o Consórcio.

   

Dentre as principais cobranças dos moradores, estão sistemas de abastecimento de água, a implantação de sistema de esgoto e saneamento, a carência de transporte público e transporte escolar, bem como o criminoso aumento de invasões e desmatamento nas terras indígenas nas áreas de influência da hidrelétrica.

   

Outro problema discutido na reunião foi o remanejamento de centenas de famílias, que estão provisoriamente há quatro anos aguardando local definitivo, causando um alto custo social, já que as mesmas estão a quilômetros, por exemplo, de suas áreas de plantio ou pesca.

   

Jordy questionou novamente o IBAMA pelo não cumprimento destas condicionantes, pois para ele, a ausência destas obras e serviços urbanos prejudica de sobremaneira moradores e comunidades tradicionais da região de entorno da obra. Segundo o deputado, o “IBAMA tem o poder (através da outorga do licenciamento ambiental) e o dever de enquadrar o consórcio construtor, de modo a deter a tragédia socioambiental que se abateu as comunidades”.

  

Entidades e organismos de defesa social, como o Instituto Sócio Ambiental, vêm denunciando decréscimo nos índices sociais da região afetada pela construção da hidrelétrica, e um vigoroso crescimento dos números referentes à violência, mendicância, exploração sexual de crianças e adolescentes, além de problemas de saúde pública e saneamento que afligem a população. 

   

Segundo a presidente do IBAMA, “o órgão vem fazendo o acompanhamento destas pendências, como a promoção de ações contra o desmatamento, principalmente nas áreas indígenas e tem trabalhado na transição das responsabilidades do consórcio construtor para a prefeitura de Altamira, o que poderá colaborar com a resolução de alguns destes problemas, como por exemplo, do transporte público”.

   

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Tucuruí: Jordy defende cumprimento de acordo que prevê centro de hemodiálise

    

   

Uma comitiva de representantes comunitários de Tucuruí foi recebida pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) nesta quarta-feira (8) na Câmara Federal. Denominado Movimento Pró-Saúde de Tucuruí e coordenado pela vereadora Ilma Creao, o grupo reivindica prioritariamente a implantação de um centro de hemodiálise para atender os pacientes dos municípios em torno do lago da hidrelétrica e região. Só em Tucuruí, são 332 pacientes que se tratam em cidades como Belém, Marabá, Ulianópolis, São Paulo ou Curitiba, com alto custo social para o Estado e as famílias.
 

De acordo com Jordy, há um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) prestes a ser fechado entre o governo estadual e a Eletronorte/Eletrobrás, de modo garantir aos municípios do entorno do lago da hidrelétrica de Tucuruí, o pagamento de compensações do passivo socioambiental por investimentos devidos e ainda não executados, ainda por conta da construção da usina há mais de 30 anos, e que prevê dentre outros equipamentos sociais, a construção do centro de hemodiálise. O cumprimento deste TAC permitirá a renovação das licenças de operação da hidrelétrica.

    

  

Por: Assessoria Parlamentar

 
  

Comissão da Amazônia analisa o descumprimento de condicionantes em Belo Monte

   

    

Da Agência Câmara

  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia discute nesta terça-feira (24) o descumprimento das condicionantes ambientais, por parte do Consórcio Norte Energia, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Xingu. O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).

  

Segundo o parlamentar, a população atingida pelo empreendimento estão insatisfeitas, pois as exigências de compensação para minimizar os impactos socioambientais não foram completamente atendidas. 

   

“A construção ficou condicionada ao cumprimento de uma lista com 23 obrigações que o Consórcio recebeu em 2011, quando o Ibama autorizou sua instalação”, explica o deputado. De acordo com o Ibama, a maior parte das condições foi atendida, e, por isso, a usina recebeu licença de funcionamento. 

   

No entanto, o parlamentar destaca que foram aplicadas multas de R$ 60 milhões por descumprimento de alguns condicionantes ambientais, fato que motivou uma repactuação para o cumprimento dessas condicionantes. Entre esses novos pontos acordados está a ligação da rede de esgoto com de localidades de Altamira, onde se encontra o maior canteiro da obra, uma das maiores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

  

“Em julho de 2016 o Consórcio prometeu entregar a obra da ligação da rede de esgoto até setembro daquele ano. Mas ao que tudo indica não entregou. Tanto que o Ministério Público Federal quer cassar a licença da usina pelo atraso na solução dos graves problemas de saneamento na cidade”, acrescentou o parlamentar paraense. 

  

Foram convidados para a audiência, entre outros:

  

- o defensor Público-Geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz; 

- o procurador da República, Daniel César Azeredo Avelino; Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, José Megale Filho;

- a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo;

- Carolina Reis, do Instituto Sócio Ambiental - ISA de Altamira; e

- Daniela Soares da Silva, representante do Movimento Xingu Vivo.

  

  

Jordy parabeniza justiça por suspender licença de Belo Monte até que condicionantes sejam entregues

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) parabenizou em pronunciamento na Câmara dos Deputados, a decisão, ainda que tardia, da Justiça Federal no Pará, que suspendeu a licença de funcionamento da hidrelétrica de Belo Monte, maior obra do PAC. A ordem de paralisação decorre do não cumprimento pela Norte Energia, das obras condicionantes, como a rede de saneamento e esgoto de Altamira. Belo Monte também é alvo de várias denúncias de corrupção, onde empreiteiras teriam pago propina a partidos em troca de contratos.

   

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/8-i6vYBhY9E

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

Jordy pede a suspensão da licença de operação de Belo Monte

 

 

Em audiência pública realizada em Altamira, na quinta-feira, 25, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) entregou à presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, pedido de suspensão da Licença de Operação (LO) concedida pelo Ibama à Norte Energia, que permite o funcionamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O motivo é o descumprimento das condicionantes estabelecidas pelo Ibama para autorizar a operação da Usina.

  

A audiência pública foi realizada no auditório da Secretaria de Saúde de Altamira, com a presença de dezenas de representantes de comunidades atingidas pela obra da usina, que entrou em operação este ano para gerar 11 mil megawatts de energia para o Sistema Interligado Nacional.

   

Os compromissos com a população de Altamira, entretanto, ficaram esquecidos. Antônia Melo, do Movimento Xingu Vivo, disse que os atingidos pela obra apoiam a reivindicação de Jordy, para pressionar a Norte Energia a cumprir as condicionantes. “O que a gente escuta aqui é que essa licença tem que ser cancelada; achamos muito bom [o pedido de suspensão] vir de um parlamentar que está vendo o que está acontecendo, que pediu várias audiências públicas em Brasília, na Comissão de Meio Ambiente, com a presidente do Ibama e com o Movimento Xingu Vivo”, disse Antônia Melo.

  

“Debatemos formas de regularizar as promessas feitas pelo Consórcio Norte Energia, definidas em Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Federal e em contrato para obras que minimizariam o impacto da construção da hidrelétrica de Belo Monte na população afetada pelas obras, tanto urbanas quanto ribeirinhas e indígenas”, disse Jordy, que apresentou o pedido como forma de pressionar pelo cumprimento do prometido. 

    

“O MP já pediu a suspensão, mas não teve uma resposta. Vindo de um parlamentar, tem um peso maior para pressionar”, completou Antônia Melo. De acordo com a ela, a presidente do Ibama informou que vai encaminhar as cobranças à Norte Energia, e ficou de dar uma resposta à comunidade em um prazo de 90 dias.

  

Entre as promessas não cumpridas pela construtora está a implantação do saneamento básico em Altamira, onde a população transferida de suas casas para a construção da usina ainda não tem abastecimento regular de água. “Ninguém aqui tem água, temos que comprar água mineral, sem ter dinheiro, para não adoecer, é uma obra [a de saneamento] que deveria estar pronta há muito tempo”, revela Antônia Melo.

  

Outro atraso se refere ao Hospital de Altamira, que ainda não entrou em funcionamento, e já entrou em obras novamente, por não estar adaptado para o atendimento da população. Além disso, há queixas sobre as casas para onde a população foi transferida, que são mal construídas e inseguras.

   

Para Jordy, é preciso dar um basta neste modelo arcaico de desenvolvimento, onde os grandes projetos implantados e implantação na Amazônia, quando não deixam apenas um buraco, largam para trás um rasto de pobreza e mazelas sociais. Só conseguiremos alterar este triste roteiro, com uma legislação mais dura e poder de voz aos Estados e Municípios na liberação dos licenciamentos.

     

    

   

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

No Senado, Jordy denuncia que população é excluída em Belo Monte

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou na tarde desta quarta-feira (27), no Senado Federal, de audiência da subcomissão que acompanha as obras da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira/PA. A reunião é complementar à vistoria realizada por parlamentares do Senado e da Câmara Federal no dia 7 deste mês, onde foram verificadas in loco as obras e maquinários da hidrelétrica, que é principal empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao custo de mais de 30 bilhões de reais, cujo funcionamento está em fase inicial, após anos de construção e de denúncias de corrupção.

   

Na vistoria, o que mais preocupou a comitiva, foi a questão das condicionantes, um conjunto de obras e equipamentos públicos, previstos em contrato, que a Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, deveria executar e entregar à população, como compensação pelos danos sociais e ambientais nas regiões e cidades no entorno da obra.

   

Na audiência, Arnaldo Jordy chamou a atenção novamente para o que foi constatado na visita. Para o parlamentar, o modelo de implementação desta obra, e de tantas outras na região Amazônia, está defasado, pois visa contemplar apenas as grandes indústrias, em detrimento das populações das áreas de influência destes grandes empreendimentos.

    

“O que pudemos constatar em Belo Monte, é que houve uma flagrante agressão ao meio ambiente e às populações originárias, que além de sofrer com a queda de todos os índices de desenvolvimento humano, ainda não foram atendidas pelas condicionantes, como iluminação, escolas, creches e transporte, que penalizam mais de 20 mil famílias. Há denúncias de crianças que perderam o ano letivo, pois várias escolas não foram entregues pela Norte Energia, dentre outros equipamentos urbanos para as comunidades que foram realocadas”, afirmou Jordy, que luta por um novo modelo de desenvolvimento na região, no qual os ônus destas obras não recaiam sobre os entes federativos mais vulneráveis, como Estado e Municípios.

    

Participaram da reunião, além de senadores e deputados, autoridades municipais e Estaduais, além de representantes da Norte Energia, como o presidente Duílio Diniz Figueiredo, bem como a Procuradora Federal em Altamira, Thais Santi Silva.

 
 

IBAMA recebe novas denúncias de obras pendentes em Belo Monte

  

Representantes comunitários, de entidades de defesa social e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), estiveram na última terça-feira (23), em reunião com a presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Marilene Ramos, para tratar de questões referentes às condicionantes socioambientais da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira/PA, onde muitos ainda estão pendentes.

  

A hidrelétrica, que está em estágio final, é alvo de denúncias de moradores, entidades sociais, organismos de defesa ambiental, Ministério Público e de parlamentares, por ações que ignoram a legislação e os direitos dos moradores, povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas, principalmente quanto ao não cumprimento e entrega das chamadas condicionantes, um conjunto de obras e equipamentos públicos, previstos em contrato, que a Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, deveria executar, como compensação pelos danos sociais e ambientais nas regiões e cidades no entorno da obra.

   

Os moradores temem, que com a aproximação do final das obras, estas condicionantes não sejam efetivadas e nem entregues à comunidade. Fatos estes que resultaram em mais de duas dezenas de ações do Ministério Público Federal no Pará, contra a Norte Energia. 

   

Gracinda Magalhães, do Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira, Campo e Cidade (MMTAC), afirmou que há escolas que deveriam ter sido entregues pela Norte Energia e ainda não ficaram prontas, ou que foram construídas em áreas em que não existem reassentados, por exemplo. Ela ainda citou a ausência de praças, arborização e quadras esportivas para a comunidade e que “só o IBAMA teria o poder de enquadrar a Norte Energia, para que as demandas remanescentes sejam atendidas”.

      

Representante da Associação Inkuri, Claudio Curuaia, denunciou o atraso no cronograma de obras condicionantes, como a supressão do bairro do Pedral. Para ele, “a Norte Enegia age com má fé em relação ao cronograma acordado em reuniões anteriores”. Por conta no atraso das condicionantes, o IBAMA suspendeu a licença de operação da hidrelétrica no final de setembro do ano passado, só a restaurando em novembro, após a Norte Energia se comprometer a resolver as demandas pendentes.

  

A secretária adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado do Pará, Maria Amélia Henriquez, disse que há falta de comunicação da Norte Energia, e que a sociedade cobra a resolução dos problemas decorrentes da construção da usina do governo Estadual. Ela pediu mais sinergia com o consórcio construtor, para a resolução de questões, como o direcionamento de mais de 20 mil trabalhadores que já foram dispensados da obra, e para outros 15 mil que serão liberados este ano, com o término da construção. Maria Amélia afirmou ainda que está preparando um minucioso relatório sobre estes fatos, para ser apresentado brevemente.

  

Entidades e organismos de defesa social, apontaram decréscimo nos índices sociais da região afetada pela construção, e um vertiginoso crescimento nos números referentes à violência, mendicância, exploração sexual de crianças e adolescentes, problemas de saúde pública e saneamento, por conta da explosão demográfica oriunda dos trabalhadores empregados em Belo Monte, em sua grande maioria, homens.

  

Para Jordy, existe um grande passivo socioambiental ainda não resolvido, pela Norte Enegia e pelo governo federal em relação a Belo Monte. “É um pedido de socorro dessa população, que teve de mudar de local de moradia, que luta com a falta de trabalho - pois muitos perderam a sua ocupação original – e que agora sofrem com a violência, a falta de escolas e de atendimento médico. Questões que já deveriam ter sido remediadas em parte através das condicionantes. É uma tragédia social”, completou o parlamentar. Para o deputado paraense, o IBAMA pode e deve mediar esta situação.

   

Marilene Ramos afirmou que o que for comprovado que não foi cumprido, será cobrado pelo IBAMA da Norte Energia. “Faremos uma cobrança à superintendência em Altamira, para que nos envie as informações relativas ao andamento das condicionantes”, afirmou.

   

Os participantes da reunião concordaram na formação de um grupo, para verificação e avaliação mensal das obras condicionantes, de modo que se possa basear com precisão, o nível de atraso dos itens pendentes, com membros do governo, da sociedade civil e construtores.

 
    
Assessoria de Comunicação
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Deputados vão acompanhar o cumprimento das condicionantes em Belo Monte

     

  

Deputados membros da Comissão da Amazônia e Integração Regional da Câmara Federal se reuniram nesta quarta-feira (29) com a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Marilene Ramos, para discutir a decisão do órgão, que decidiu na última semana, não emitir a Licença de Operação para a hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Rio Xingú, em Altamira/PA. Além dos parlamentares, participaram da reunião, representantes do Movimento Xingú Vivo, Instituto Socioambiental – ISA e Defensoria Pública da União – DPU.

   

O IBAMA acatou várias ponderações feitas pela Comissão, quanto à ausência de várias obras de saneamento, de acesso viário, de pontes, de captação de água e de reassentamentos e necessárias para o bem estar das populações originais afetadas pela construção.

     

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou a audiência, elogiou a mudança de atitude do órgão, em face das denúncias e do flagrante não cumprimento, por parte da Norte Energia – responsável pela construção da hidrelétrica -, de obras condicionantes em benefício das comunidades e populações ribeirinhas e indígenas, afetadas pela hidrelétrica e que estavam previstas em contrato e em TAC´s (Termos de Ajustes de Condutas) junto ao Ministério Público Federal, governo do Pará e entidades representativas da sociedade civil.

   

“A Norte Energia vendeu uma fraude ao país, através de uma propaganda enganosa, que caiu por terra com a realidade vista na região”, afirmou o parlamentar paraense, se referindo à piora das condições de vida, tanto das populações urbanas quanto de comunidades ribeirinhas, que viram um sonho de prosperidade e desenvolvimento com a usina, se transformar em pesadelo.

    

Marilene Ramos, falou sobre o relatório que baseou a decisão do órgão, e dos doze pontos pendentes para que a licença seja emitida. Ela afirmou que estão em negociação com a Norte Energia, para que as condicionantes sejam dirimidas o quanto antes. Uma das principais exigências é a de renegociação das indenizações com as famílias que foram removidas e apresentação de um cronograma para a implementação dos equipamentos sociais. “Licença de operação não significa um salvo conduto, é algo que inclusive pode ser suspensa a qualquer momento”, alertou Marilena sobre o prosseguimento das obras condicionantes. 

    

A deputada Simone Morgado, chamou a atenção para o não cumprimento do cronograma de retirada da madeira na área de alagamento da usina. Segundo ela, após uma análise de contratos, só 20% das árvores teriam sido extraídas até o momento. A previsão para início do alagamento, antes da negação da licença de operação pelo IBAMA, era para este mês de outubro, com geração de energia a partir de novembro.

   

Representantes do Instituto Socioambiental - ISA, entregaram à presidente do órgão, a minuta de um relatório de monitoramento independente, que alerta para a questão da pesca na região. Para a organização, deve haver uma mudança na metodologia apresentada pelos responsáveis pela construção da usina, de modo que a barragem não afete a produção pesqueira e a subsistência de várias comunidades.

     

Arnaldo Jordy afirmou ainda que proporá nos próximos dias, através da Comissão da Amazônia, a realização de uma audiência em Altamira, de modo a verificar o cronograma de andamento das obras condicionantes, apresentadas pela Norte Energia, de modo a se obter a licença de operação.

   

Denúncias

   

De acordo com organizações não governamentais que defendem a população da região, apenas 30% do cronograma de execução das medidas compensatórias que deveriam dirimir problemas decorrentes de Monte nos municípios e comunidades impactadas foram cumpridos. A hidrelétrica se encontra com mais de 70% de sua construção pronta.

    

Os impactos sociais que a construção gerou nas cidades impactadas e em Altamira - local do principal canteiro de Belo Monte -, como a explosão populacional sem controle e planejamento, resultaram ainda na disparada dos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano.

   

O Ministério Público Federal foi autor de mais de 20 ações contra a construção daquela que é a maior obra do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.
 
 
Confira na íntegra os 12 pontos que levaram o IBAMA negar a licença de operação para Belo Monte - http://www.ibama.gov.br/licenciamento/modulos/documentos.php?cod_documento=64090
  

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Belo Monte: parlamentares e entidades pedem que IBAMA não libere operação

   

  

Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Júlia Marinho (PSC/PA), e representantes de diversas entidades e organizações não governamentais, foram recebidos em audiência nesta quinta-feira (9) pela presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Marilene de Oliveira Santos, para discutir questões referentes às condicionantes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA) e sobre a expedição da licença de operação pelo órgão, última etapa para o funcionamento da hidrelétrica.

  

As medidas compensatórias – 23 ao todo -, foram firmadas pelo Consórcio Construtor Norte Energia, com o Poder Público, com os municípios impactados e com as comunidades tradicionais da região. De acordo com levantamentos realizados, nem 30% destas condicionantes estariam prontas, enquanto Belo Monte já teria 70% de suas obras concluídas.

  

Os parlamentares e as entidades, denunciam que cerca de 6 mil famílias se encontram fora do cadastro de remanejamento da Norte Energia. E que as indenizações pagas aos moradores expropriados são muito baixas, além de várias outras irregularidades, como remanejamento para distâncias acima de 2 quilômetros.

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou a reunião, acredita que as condicionantes devam ser cumpridas o mais rápido possível, antes que a última licença seja expedida (de operação), pois do contrário, seria muito difícil as obras compensatórias serem concluídas após o início de operação da usina.

  

“O Consórcio Norte Energia divulga fatos irreais, quando afirma que as obras condicionantes estão dentro do cronograma, é uma propaganda enganosa, onde 80% do que divulgam não existe. E isso é um crime para com a comunidade de toda uma região”, afirmou o parlamentar, que esteve em Altamira diversas vezes, inclusive em audiências com os moradores, onde observou a situação de caos social provocado pela obra.

  

O deputado paraense chama a atenção para um possível clima de enfrentamento na região, caso as condicionantes não sejam plenamente entregues e que a mediação do IBAMA neste caso, condicionando a liberação da última licença com a entrega destas obras mitigadoras, é vital.

  

Carolina Piwowarczyk, do Instituto Socioambiental (ISA), entregou um relatório produzido pela entidade, no qual são apontadas as condicionantes que enfrentam problemas, ressaltando a grave questão dos reassentados e a vulnerabilidade enfrentadas pelos pescadores da região, que passam por momentos de insegurança alimentar, pois perderam suas áreas de pesca com a construção da barragem e ainda não foram compensados devidamente pelo consórcio.

  

De acordo com Gracinda Magalhães, líder comunitária e uma das moradoras que foram reassentadas por conta do projeto, o consórcio não tem cumprido as promessas, como por exemplo, a completa infraestrutura dos assentamentos, que envolvem a mobilidade urbana, a coleta de lixo, e a não observância de regras para o realojamento, que no caso dela, foi transferida para 8 km de sua casa. "Sem as creches prometidas pela Norte Energia, muitas mulheres não estão trabalhando, causando a queda do rendimento familiar", exemplificou, ressaltando ainda da inércia das prefeituras da região.

    

A presidente da Comissão da Amazônia e Integração Regional, Júlia Marinho, relatou o surgimento de favelas nos municípios afetados pela construção da usina, declarando que a população está à mercê dos problemas. "Está um caos. Estamos presenciando tudo o que já aconteceu em Tucuruí, ha 30 anos, onde até hoje, as populações de seu entorno ainda sofrem com o descaso, como comunidades a menos de 60 quilômetros da barragem, que ainda não tem acesso à energia elétrica", afirmou, demostrando preocupação com a possibilidade de liberação da licença para Belo Monte, em setembro.

  

Marilene Santos, recebeu as denúncias apresentadas e afirmou que o IBAMA fará uma investigação das reivindicações, e que respeita as condições de vida das populações que estão sendo afetadas pelo empreendimento. Ela disse ainda que irá se reunir com representantes do consórcio construtor, e caso os problemas relatados persistam, o processo de licenciamento de operação poderá ser dificultado.

  

“Temos uma comissão permanente de acompanhamento, e muitas destas denúncias já estão sendo acompanhadas”, afirmou a executiva, que poderá sugerir um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas construtoras ou até mesmo multa, em caso do descumprimento do que foi acertado contratualmente.

  

Marilena declarou ainda que o IBAMA tem todo interesse em avançar sobre as questões socioeconômicas, de contemplar estes aspectos dentro das condicionantes determinadas e de avaliar e corrigir o que não está de acordo. "Este é um processo estratégico para o IBAMA", finalizou.

  

Ao final da reunião, foi definida que uma nova reunião acontecerá no órgão no próximo dia 22, onde será apresentado um check list da situação das condicionantes pendentes. Participaram ainda da reunião, representantes do Comitê Xingu Vivo e da ONG International Rivers.

  

 
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Belo Monte: consórcio será chamado para explicações sobre condicionantes

  

    

A Comissão da Amazônia e Integração Regional, em reunião realizada nesta terça-feira (10), aprovou requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para debater a questão das condicionantes da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará. O requerimento é assinado também pela deputada Júlia Marinho (PSC/PA).

  

O requerimento prevê o convite ao Consórcio Construtor da usina -, que está sendo instalada na Volta Grande do Rio Xingú, na cidade de Altamira -, para que esclareça as inúmeras denúncias de não execução das chamadas condicionantes, obras contratuais previstas nos licenciamentos que diminuirão os impactos sociais e ambientais da construção.

  

As medidas compensatórias – 23 ao todo -, foram firmadas pelo consórcio com o Poder Público, os municípios impactados e com as comunidades de Altamira e região e segundo informações, nem 30% destas estariam prontas, enquanto a usina já teria 70% de suas obras concluídas.

   

Para Arnaldo Jordy, os impactos sociais da construção geraram em Altamira, por exemplo, uma explosão populacional sem controle e planejamento, resultando em súbito aumento nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano.

   

Entre as medidas descumpridas, está à ausência do plano de articulação institucional, a implantação integral de equipamentos de saúde, educação, saneamento básico, a construção de novas residências para os trabalhadores, e os sistemas de tratamento de água e esgoto nos bairros da região de Altamira.

   

“Além disso, há indícios de outras irregularidades como a observada no processo de indenizações das famílias que foram retiradas das áreas onde os canteiros de obras estão sendo instalados”, afirmou Arnaldo Jordy, que relatou já ter requerido várias vezes informações e relatórios do consórcio, porém sem nenhum retorno. 

  

Acidentes

  

Jordy comentou os recentes acidentes ocorridos no principal canteiro de obras de Belo Monte. Um dos quais vitimou fatalmente três operários soterrados por um silo de armazenamento de cimento. O deputado teria depoimentos de que a precarização da qualidade dos serviços prestados, podem gerar novos e graves acidentes.

   

“Vamos solicitar os relatório do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, sobre a morte destes três operários, para tomar as atitudes necessárias. Pois muitas outras vidas de trabalhadores estarão em jogo se não forem tomadas providências”, afirmou o deputado paraense.

  

Estagnação

     

Em recente audiência pública realizada em Altamira sobre Belo Monte, o Fórum de Defesa de Altamira questionou na ocasião, o destino dos recursos do Plano de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Xingú - PDRSX, previsto no plano de licenciamento da usina e que deveria destinar R$ 500 milhões na implantação do programa, que tem com objetivo promover o desenvolvimento da região, através da geração de renda à população. Porém, segundo a entidade, menos da metade do valor teria sido aplicado até o momento, boa parte destinado a interesses alheios ao PDRSX.

  

Para a audiência, cuja data será agendada, serão convidados, além de representantes do consórcio construtor, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o IBAMA, a FUNAI, e representantes das comunidades indígenas e do Movimento de Atingindos por Barragens, bem como o Ministério de Minas e Energia e do Planejamento.

   

Também subscreveram o requerimento, os deputados Zé Geraldo (PT/PA), Simone Morgado (PMDB/PA), Beto Salame (PROS/PA) e Janete Capiberibe (PSB/AP).

  

  

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