Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Júlia Marinho (PSC/PA), e representantes de diversas entidades e organizações não governamentais, foram recebidos em audiência nesta quinta-feira (9) pela presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Marilene de Oliveira Santos, para discutir questões referentes às condicionantes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA) e sobre a expedição da licença de operação pelo órgão, última etapa para o funcionamento da hidrelétrica.
As medidas compensatórias – 23 ao todo -, foram firmadas pelo Consórcio Construtor Norte Energia, com o Poder Público, com os municípios impactados e com as comunidades tradicionais da região. De acordo com levantamentos realizados, nem 30% destas condicionantes estariam prontas, enquanto Belo Monte já teria 70% de suas obras concluídas.
Os parlamentares e as entidades, denunciam que cerca de 6 mil famílias se encontram fora do cadastro de remanejamento da Norte Energia. E que as indenizações pagas aos moradores expropriados são muito baixas, além de várias outras irregularidades, como remanejamento para distâncias acima de 2 quilômetros.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou a reunião, acredita que as condicionantes devam ser cumpridas o mais rápido possível, antes que a última licença seja expedida (de operação), pois do contrário, seria muito difícil as obras compensatórias serem concluídas após o início de operação da usina.
“O Consórcio Norte Energia divulga fatos irreais, quando afirma que as obras condicionantes estão dentro do cronograma, é uma propaganda enganosa, onde 80% do que divulgam não existe. E isso é um crime para com a comunidade de toda uma região”, afirmou o parlamentar, que esteve em Altamira diversas vezes, inclusive em audiências com os moradores, onde observou a situação de caos social provocado pela obra.
O deputado paraense chama a atenção para um possível clima de enfrentamento na região, caso as condicionantes não sejam plenamente entregues e que a mediação do IBAMA neste caso, condicionando a liberação da última licença com a entrega destas obras mitigadoras, é vital.
Carolina Piwowarczyk, do Instituto Socioambiental (ISA), entregou um relatório produzido pela entidade, no qual são apontadas as condicionantes que enfrentam problemas, ressaltando a grave questão dos reassentados e a vulnerabilidade enfrentadas pelos pescadores da região, que passam por momentos de insegurança alimentar, pois perderam suas áreas de pesca com a construção da barragem e ainda não foram compensados devidamente pelo consórcio.
De acordo com Gracinda Magalhães, líder comunitária e uma das moradoras que foram reassentadas por conta do projeto, o consórcio não tem cumprido as promessas, como por exemplo, a completa infraestrutura dos assentamentos, que envolvem a mobilidade urbana, a coleta de lixo, e a não observância de regras para o realojamento, que no caso dela, foi transferida para 8 km de sua casa. "Sem as creches prometidas pela Norte Energia, muitas mulheres não estão trabalhando, causando a queda do rendimento familiar", exemplificou, ressaltando ainda da inércia das prefeituras da região.
A presidente da Comissão da Amazônia e Integração Regional, Júlia Marinho, relatou o surgimento de favelas nos municípios afetados pela construção da usina, declarando que a população está à mercê dos problemas. "Está um caos. Estamos presenciando tudo o que já aconteceu em Tucuruí, ha 30 anos, onde até hoje, as populações de seu entorno ainda sofrem com o descaso, como comunidades a menos de 60 quilômetros da barragem, que ainda não tem acesso à energia elétrica", afirmou, demostrando preocupação com a possibilidade de liberação da licença para Belo Monte, em setembro.
Marilene Santos, recebeu as denúncias apresentadas e afirmou que o IBAMA fará uma investigação das reivindicações, e que respeita as condições de vida das populações que estão sendo afetadas pelo empreendimento. Ela disse ainda que irá se reunir com representantes do consórcio construtor, e caso os problemas relatados persistam, o processo de licenciamento de operação poderá ser dificultado.
“Temos uma comissão permanente de acompanhamento, e muitas destas denúncias já estão sendo acompanhadas”, afirmou a executiva, que poderá sugerir um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas construtoras ou até mesmo multa, em caso do descumprimento do que foi acertado contratualmente.
Marilena declarou ainda que o IBAMA tem todo interesse em avançar sobre as questões socioeconômicas, de contemplar estes aspectos dentro das condicionantes determinadas e de avaliar e corrigir o que não está de acordo. "Este é um processo estratégico para o IBAMA", finalizou.
Ao final da reunião, foi definida que uma nova reunião acontecerá no órgão no próximo dia 22, onde será apresentado um check list da situação das condicionantes pendentes. Participaram ainda da reunião, representantes do Comitê Xingu Vivo e da ONG International Rivers.
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