Jordy defende regulamentação de direitos dos empregados domésticos

  

 

Brasília/DF - O vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), defendeu nesta segunda-feira (27) a total regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, durante sessão solene na Câmara Federal em homenagem à categoria, proposta pelo próprio parlamentar. Jordy falou da importância de que a constituição preveja as garantias aos domésticos, conforme estabelece a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da questão e que tramita no Senado.

  

Jordy salientou a importância dos empregados domésticos na sociedade brasileira. O país é o que tem maior número desses profissionais segundo estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho). São mais de sete milhões de pessoas que se dedicam a trabalhos em residências.

  

O parlamentar fez um relato da regulamentação da profissão. Segundo Jordy, “a situação indefinida dos domésticos, que se desenvolve sobre o pano de fundo das relações laborais marcadas pelo instituto da escravatura, tem obrigado a categoria a enfrentar luta ainda mais dura que a dos demais trabalhadores pela efetivação de seus direitos”.

  

A Constituição Cidadã de 1988, disse o deputado, foi o grande marco na obtenção de direitos sociais dos domésticos, tais como salário mínimo, irredutibilidade salarial, repouso semanal remunerado, gozo de férias anuais remuneradas, licença à gestante, sem prejuízo do emprego, e integração à previdência social.

  

“Mais recentemente, a PEC das Domésticas quase chegou a promover a desejada equiparação de todos os trabalhadores, faltando, para isso, a regulamentação de algumas de suas disposições”, lembrou Jordy.

  

Após modificações feitas pelos deputados federais, a proposição voltou a tramitar no Senado, onde se encontra atualmente. Jordy lamentou que as conquistas dos domésticos no Brasil sejam lentas, mas acrescentou que esse ritmo não se deve apenas ao processo legislativo, “mas também à necessidade de maior conscientização social sobre a questão”.

  

A sessão solene contou a presença e a participação de trabalhadores, sindicalistas, representantes de ONG´s e parlamentares de várias siglas, que fizeram pronunciamentos alusivos à comemoração.

  

  

Com informações do Portal PPS

   

Sessão solene na Câmara Federal, requerida por Jordy, homenageará Empregados Domésticos

Brasília/DF – Nesta segunda-feira (27) será realizada Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia dos Empregados Domésticos, fruto de requerimento de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).

Desde 2002 se comemora no país o Dia Nacional do Empregado Doméstico - entre os quais estão as empregadas, jardineiros, motoristas, cuidadores, babás, entre outros – têm parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral, em 27 de abril. A data é uma homenagem à padroeira das domésticas, Santa Zita, camponesa humilde que começou a trabalhar aos 12 anos e durante 40 anos foi criada de uma família nobre italiana, vindo a morrer em 1278, em Monsagrati, nos arredores da cidade de Lucca, na Itália. Foi canonizada em 1696, pelo Papa Pio XII.

Em 2011, no Brasil, havia 6,7 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 93% são mulheres (6,16 milhões), conforme a Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (Pnad). Este número se diferencia pouco daquele medido em 2009, quando havia 7,2 milhões de trabalhadores, dos quais 6,7 milhões eram mulheres. Entre as trabalhadoras, 62% são negras (4,4 milhões) e estão na faixa etária de 40 a 45 anos.

Só recentemente a categoria teve assegurados seus direitos trabalhistas através da PEC – Proposta de Emenda Constitucional 72/2013. As novas regras para os empregados domésticos estenderam os direitos gozados por todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos empregados domésticos. 

Dados apresentados pela OIT indicavam que menos de 30% das domésticas possuiam carteira assinada e boa parte recebiam menos do que o salário mínimo. Segundo a organização um dos principais problemas que os trabalhadores domésticos enfrentavam no País era a informalidade.

Segundo o parlamentar paraense autor do pedido de sessão solene, “nada mais justo que a Câmara Federal renda homenagem à categoria através deste dia, com debates, avaliações das conquistas e a continuidade da luta por mais direitos, como à moradia digna para as trabalhadoras”. 

“As conquistas dos direitos dos empregados domésticos vem progredindo no país, embora de maneira às vezes lenta, se comparada às expectativas. Convém ressaltar, entretanto, que tal lentidão não se deve apenas ao ritmo do processo legislativo, mas também à necessidade de maior conscientização social sobre a questão”, concluiu Jordy, para o qual muitos avanços ainda são necessários para o setor.

Participarão da solenidade, que acontecerá no plenário Ulysses Guimarães às 12h, parlamentares, trabalhadores, sindicalistas e convidados em geral.

  

  

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