* Arnaldo Jordy
A reforma do sistema político brasileiro é imprescindível, diante da crise de representatividade que se seguiu aos escândalos de corrupção envolvendo políticos e grandes empresas. Mas nem toda a promiscuidade entre Odebrecht, JBS, parlamentares e governantes foi suficiente para muitos deputados e senadores entenderem que é preciso enxugar as campanhas eleitorais, tornando-as mais baratas, privilegiando o debates.
Em vez disso, se tenta aprovar um fundo público eleitoral de R$ 3,6 bilhões, ou 0,5% da receita corrente líquida, em uum país que está no vermelho há três anos, com despesas maiores do que a receita e que acabou de aumentar a meta do déficit fiscal para R$ 159 bilhões. Esse é o tamanho do escandaloso rombo nas contas públicas do Brasil. Esta semana, em audiência com o reitor da UFPA, Emmanuel Tourinho, discutimos a urgência das instituições de ensino em obter pelo menos R$ 1 bilhão para tocar obras paradas e para o custeio das universidades. Da mesma forma, a saúde pública está em colapso e 14 milhões de desempregados passam por dificuldades. Será que é hora de gastar todo esse dinheiro em campanha eleitoral?
É um discurso de mudar para continuar na mesma, abusando do dinheiro público, agora de forma oficial. Se antes o "caixa dois" milionário pago pelas empresas era retribuído após as eleições em contratos e licitações fraudulentas para beneficiar os doadores, sangrando os cofres públicos, agora, o dinheiro do contribuinte vai direto para as contas dos partidos e candidatos, sem intermediários.
Esse aspecto da reforma política, aliás, beneficia os envolvidos na Lava Jato, ao destinar mais recursos aos grandes partidos, os que têm mais parlamentares denunciados. Na terça, o juiz Sérgio Moro disse, em palestra, que a reforma em discussão não facilita em nada o combate à corrupção, e ainda facilita a manutenção de quem está no cargo.
Quero aqui deixar claro que sou a favor do financiamento público de campanha, como forma de democratizar o processo e permitir que um professor, um profissional liberal, uma dona de casa, uma liderança comunitária, tenha condições de fazer política e disputar eleições. Sem isso, o cidadão comum não poderia concorrer com o poder econômico. Apenas, o valor não precisa ser tão alto, e é necessário que haja uma rígida fiscalização para evitar fraudes com o dinheiro público. No final do ano passado, o TSE divulgou que 16 mil beneficiários do Bolsa Família haviam feito doações de cerca de R$ 16 milhões a candidatos como pessoas físicas, o que leva a suspeitas de lavagem de dinheiro e caixa dois com utilização do cadastro social do governo. Foi um avanço, portanto, a proibição pelo STF das doações por empresas. Mas fica a pergunta: por que um valor tão alto para o financiamento público?
Mas o fundo bilionário de campanha é só uma das excrescências da reforma. O "distritão" piora o nosso sistema eleitoral, ao tirar representatividade dos partidos para transferi-la aos candidatos, acirrando personalismos em detrimento do ideário de cada legenda. Cada candidato e somente ele irá usufruir dos votos que obtiver, deixando de somar para a legenda. O quociente eleitoral, que é o número obtido pela soma de todos os votos divididos pelo número de vagas, para que se chegue ao número de eleitos de cada partido, pela quantidade de votos na legenda, deixa de existir.
O “distritão” também acaba com a fidelidade partidária, uma das poucas conquistas moralizadoras do sistema eleitoral, e sepulta qualquer construção coletiva, já que as candidaturas não precisarão ter programa ou ideias. Algo que já é frágil no Brasil passa a ser impossível. Em vez de avançarmos, estamos sepultando possibilidade de renovação dos mandatos. Uma aberração como o “distritão” só existe no Afeganistão, na Jordânia e em Vanuatu, uma pequena ma ilha do Pacífico. Serão eleitos, pela ordem, os que tiverem mais votos.
Um reforma política para valer teria que pavimentar o caminho para a adoção do parlamentarismo em 2022. É o sistema que dá certo na maioria dos países e que corresponderá ao amadurecimento do nosso sistema político, de modo que a população se sinta representada e participante, tendo a confiança do interesse público em primeiro lugar. No parlamentarismo, o governo é representado por um gabinete que precisa do voto de confiança do parlamento, caso contrário, será substituído por outro, facilitando a resolução das crises.
Uma reforma política para valer também teria que criar mecanismos para ampliar a participação das mulheres na política. A PEC 134/2015 tenta garantir que 10% das vagas no Legislativo sejam destinadas às mulheres. Também sou autor do PL 7.131/2017, que caso seja aprovado, irá estabelecer, a partir de 2018, que todas as chapas majoritárias a cargos executivos (prefeitos, governadores e presidente) tenham paridade entre gêneros, ou seja, tenham mulheres na cabeça de chapa ou na vice. É o que espero para aumentar a participação feminina na política.
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
