Comissão aprova projeto que prevê consulta vinculante para licenciamentos ambientais

      

A Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta terça-feira (13), Projeto de Lei Complementar (PLP 404/14), do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que estabelece o direito de Estados, municípios e Distrito Federal de manifestar-se de forma vinculante sobre o licenciamento ambiental, quando os impactos socioambientais de obras afetarem seus territórios. 

   

Atualmente, a competência para promover o licenciamento ambiental é regulamentada pela Lei Complementar 140/11. Essa lei define que cabe a um único ente federativo, - o governo federal -, licenciar atividades ou empreendimentos que coloquem em risco os recursos ambientais. A Lei permite que outros entes se manifestem a respeito, no entanto, em caráter não vinculante. 

   

De acordo com Jordy, o caráter não vinculante da consulta diminui o poder de barganha dos demais interessados no licenciamento. O deputado cita a construção da usina de Belo Monte, obra licenciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que envolvia interesses de municípios como Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, além do governo do Pará. A competência concentrada na União impediu que a licença ambiental fosse discutida de forma ampla e que várias tragédias socioambientais causadas pela obra pudessem ser evitadas, de acordo com o parlamentar. 

   

A proposta também estende a consulta nos casos de concessão da licença prévia - etapa inicial do licenciamento ambiental referente à fase de planejamento - a matérias de competência da União, como em obras realizadas em dois ou mais Estados, área de fronteira, mar territorial, plataforma continental, zona econômica exclusiva e terras indígenas. 

    

A proposição foi relatada pelo deputado Roberto Balestra (PP/GO) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e em caso de aprovação, será encaminhada para apreciação do plenário da Câmara.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy volta a cobrar IBAMA por condicionantes de Belo Monte

    

  

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), representantes comunitários e indígenas, e entidades de defesa social, estiveram nesta terça-feira (14), em reunião com a presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Araújo, para uma nova rodada de negociações, no intuito de resolver questões referentes às condicionantes socioambientais urbanas e indígenas, pendentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

   

A hidrelétrica é alvo recorrente de denúncias por conta de ações que ignoram a legislação, os direitos dos moradores, povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas, principalmente quanto ao não cumprimento das chamadas condicionantes, um conjunto de obras, equipamentos públicos e ações, previstos em contrato, que o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina, deveria executar, em contrapartida aos danos sociais e ambientais nas regiões e cidades no entorno da obra. Fatos estes que resultaram em mais de duas dezenas de ações do Ministério Público Federal no Pará, contra o Consórcio.

   

Dentre as principais cobranças dos moradores, estão sistemas de abastecimento de água, a implantação de sistema de esgoto e saneamento, a carência de transporte público e transporte escolar, bem como o criminoso aumento de invasões e desmatamento nas terras indígenas nas áreas de influência da hidrelétrica.

   

Outro problema discutido na reunião foi o remanejamento de centenas de famílias, que estão provisoriamente há quatro anos aguardando local definitivo, causando um alto custo social, já que as mesmas estão a quilômetros, por exemplo, de suas áreas de plantio ou pesca.

   

Jordy questionou novamente o IBAMA pelo não cumprimento destas condicionantes, pois para ele, a ausência destas obras e serviços urbanos prejudica de sobremaneira moradores e comunidades tradicionais da região de entorno da obra. Segundo o deputado, o “IBAMA tem o poder (através da outorga do licenciamento ambiental) e o dever de enquadrar o consórcio construtor, de modo a deter a tragédia socioambiental que se abateu as comunidades”.

  

Entidades e organismos de defesa social, como o Instituto Sócio Ambiental, vêm denunciando decréscimo nos índices sociais da região afetada pela construção da hidrelétrica, e um vigoroso crescimento dos números referentes à violência, mendicância, exploração sexual de crianças e adolescentes, além de problemas de saúde pública e saneamento que afligem a população. 

   

Segundo a presidente do IBAMA, “o órgão vem fazendo o acompanhamento destas pendências, como a promoção de ações contra o desmatamento, principalmente nas áreas indígenas e tem trabalhado na transição das responsabilidades do consórcio construtor para a prefeitura de Altamira, o que poderá colaborar com a resolução de alguns destes problemas, como por exemplo, do transporte público”.

   

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Descumprimento de condicionantes em Belo Monte foi alvo cobranças em audiência da Câmara Federal

     

  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia realizou nesta terça-feira (24), na Câmara Federal, audiência para debater o descumprimento das condicionantes ambientais, por parte do Consórcio Norte Energia, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Bacia do Rio Xingu. O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e contou com a participação de representantes governamentais, da sociedade civil e do consórcio construtor.

   

De acordo com várias denúncias, a população (urbana, ribeirinha e indígena) atingida pelo empreendimento, se encontra insatisfeita, pois várias exigências definidas em contrato – as condicionantes – que minimizariam os impactos socioambientais da obra, não foram completamente atendidas pelos responsáveis. 

   

Para Felício Pontes, Procurador da República junto ao Ministério Público Federal (MPF) no Pará, o órgão esteve presente na fiscalização da construção desde seu início e mesmo após 24 ações na justiça, afirmou que “irá até o fim, ampliando inclusive as ações em Altamira, pois mais que nunca, a população da região precisa da Defensoria Pública e do Ministério Público”. O Procurador defendeu ainda, uma completa auditoria na obra, que já custou mais de 40 bilhões de reais.

  

Daniela Silva, representante da ONG Movimento Xingu Vivo, lamentou que a outrora bucólica Altamira tenha se tornado uma das cidades mais violentas do mundo, onde a juventude está sendo exterminada. “Os governos não ouviram os avisos de desastre social que Belo Monte seria - dado o modelo de política energética atual -, onde muitos direitos foram violados, causando uma enorme dívida social para com a população”, afirmou.

   

Para Carolina Reis, do Instituto Sócio Ambiental (ISA), existe um enorme passivo social e ambiental, principalmente junto aos indígenas e ribeirinhos por parte da Norte Energia. Ela citou estudos independentes que dão conta que Volta Grande do Xingu, parte do rio que foi desviado na obra, terá um volume 80% menor de água que antes, insuficiente para manter a vida e a fauna na região, causando assim um enorme desequilíbrio ambiental. “O baixo volume de água não foi capaz de encher os igapós onde peixes se alimentam e se reproduzem, prejudicando toda uma cadeia alimentar, tanto animal quanto humana”, declarou. Ainda segundo Carolina, muitas das condicionantes eram para serem entregues antes mesmo da licença de instalação de Belo Monte.

   

Cláudio Curuaia, da Presidente da Associação Kirinapã, apelou às autoridades para que se resolva imediatamente o componente indígena em Belo Monte. Para ele “nem os governos, nem a Norte Energia teve responsabilidade necessária para com a população”. Ele denunciou que centenas de famílias remanejadas para outras áreas, de forma provisória, estão há 4 anos aguardando local definitivo.

   

O representante da Norte Energia, Wellington Ferreira, apresentou um vídeo com resultados da empresa, citando avanços sociais das populações de entorno de Belo Monte. Para o executivo “a empresa realizou o que estava determinado contratualmente, definidos em 110 programas, dentre os quais, a construção de 3.700 casas em 5 Ruc´s (reassentamentos urbanos coletivos”.

   

Fagner Santos, presidente da Associação de Reassentados, rebateu as melhorias apresentadas pelo representante da Norte Energia, afirmando que “na verdade, nenhuma condicionante foi realmente cumprida e que entregar uma obra não é só tirar fotos para por num relatório”. Ele relatou que 90% das casas entregues apresentam problemas, que apenas um dos reassentamento possui creche e escola de ensino médio e ainda que devido ao caos social que se estabeleceu com a construção, cerca existe um índice alarmante de desempregados e que por conta disso, muitas famílias estão com a energia de suas casas cortadas, “mesmo tendo uma hidrelétrica no quintal ao lado”.

   

Já Edvaldo Cardoso, do Grupo de Trabalho 5 Ruc´s, denunciou a falta de projetos sociais de modo a proporcionar melhores condições para os jovens, questionando ainda “para onde foram os R$ 123 milhões destinados para a segurança pública da região ?”. Para Edvaldo, existe não só uma omissão dos entes públicos em relação aos problemas de Altamira, mas também um jogo de empurra entre as autoridades, frente ao crescente índice de mazelas sociais.

   

Caciques e representantes das 11 etnias indígenas a área de entorno de Belo Monte, e presentes à audiência, foram unânimes em afirma que após a construção, a violação das terras indígenas cresceu, constatando o aumento no roubo de madeira e de caçadores ilegais.

   

Para Arnaldo Jordy, nada mudou em Altamira após anos de lutas e várias audiências de cobrança das autoridades sobre a tragédia anunciada e concretizada em Belo Monte. De acordo com o parlamentar o modelo energético nacional é uma aberração, pois apesar do Pará ser o maior 4º maior produtor energia e o 2º maior exportador da commodity, 22% da população paraense não tem acesso ao serviço e a que tem, paga a segunda maior tarifa elétrica do país. Jordy afirmou que “o que foi vendido e prometido pelo Consórcio Belo Monte à população, se transformou num verdadeiro estelionato, eivado de corrupção, como foi exposto pela operação Lava Jato, abastecendo com centenas de milhões, partidos e agentes políticos”. Quem pagará a conta desse passivo ?, questionou o parlamentar.

   

Segundo Juliana Marsione, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, responsável pelo licenciamento ambiental de Belo Monte, o órgão, apesar das limitações está atento às demandas apresentadas e aguarda um novo plano de trabalho da Norte Energia, “de modo a mitigar ao máximo os impactos causados na população”.

   

Presente à audiência, Fritz Gauch, representando a Casa Civil do governo do Estado do Pará, se limitou a dizer que estava na audiência apenas para ouvir e relatar as demandas.

     

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Comissão da Amazônia analisa o descumprimento de condicionantes em Belo Monte

   

    

Da Agência Câmara

  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia discute nesta terça-feira (24) o descumprimento das condicionantes ambientais, por parte do Consórcio Norte Energia, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Xingu. O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).

  

Segundo o parlamentar, a população atingida pelo empreendimento estão insatisfeitas, pois as exigências de compensação para minimizar os impactos socioambientais não foram completamente atendidas. 

   

“A construção ficou condicionada ao cumprimento de uma lista com 23 obrigações que o Consórcio recebeu em 2011, quando o Ibama autorizou sua instalação”, explica o deputado. De acordo com o Ibama, a maior parte das condições foi atendida, e, por isso, a usina recebeu licença de funcionamento. 

   

No entanto, o parlamentar destaca que foram aplicadas multas de R$ 60 milhões por descumprimento de alguns condicionantes ambientais, fato que motivou uma repactuação para o cumprimento dessas condicionantes. Entre esses novos pontos acordados está a ligação da rede de esgoto com de localidades de Altamira, onde se encontra o maior canteiro da obra, uma das maiores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

  

“Em julho de 2016 o Consórcio prometeu entregar a obra da ligação da rede de esgoto até setembro daquele ano. Mas ao que tudo indica não entregou. Tanto que o Ministério Público Federal quer cassar a licença da usina pelo atraso na solução dos graves problemas de saneamento na cidade”, acrescentou o parlamentar paraense. 

  

Foram convidados para a audiência, entre outros:

  

- o defensor Público-Geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz; 

- o procurador da República, Daniel César Azeredo Avelino; Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, José Megale Filho;

- a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo;

- Carolina Reis, do Instituto Sócio Ambiental - ISA de Altamira; e

- Daniela Soares da Silva, representante do Movimento Xingu Vivo.

  

  

Arnaldo Jordy propõe debater impactos de mineração às margens do Xingu

  

   

Do Portal PPS

  

Vice-presidente da Comissão da Amazônia, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) anunciou nesta terça-feira (21) que vai propor audiência conjunta para debater, na Casa, os impactos perversos do projeto Belo Sun, empreendimento bilionário tocado por uma mineradora canadense que vai extrair ouro às margens do Rio Xingu, no Pará. A exploração mineral ocorrerá a menos de 1 km da volta grande do Rio, que fica a 11 Km da usina de Belo Monte.

  

Dados da imprensa mostram que a multinacional tem previsão de extrair 150 toneladas de ouro em 17 anos. E informa que a Belo Sun vai usar cianeto, uma substância muito tóxica. Além disso, a mineradora vai ter uma barragem de rejeitos maior que a de Mariana, em Minas Gerais, que causou a tragédia no rio Doce.

  

“Este é mais um daqueles megaprojetos no Brasil sobre o qual as autoridades precisam estar vigilantes, sob o risco de se tornarem uma tragédia anunciada. A preocupação com os reflexos da produção para a região é tão grande que o Ministério Público Federal está questionando a viabilidade do empreendimento”, alerta Jordy.

   

O vice-presidente da Comissão da Amazônia informa que a intenção é reunir mais outras duas comissões: a de Meio Ambiente e a de Minas e Energia para discutir profundamente o projeto Belo Sun.

  

O requerimento para a realização da audiência conjunta deve ser protocolado nas próximas horas. A proposta precisa ser aprovada nos respectivos colegiados. Jordy pretende convidar membros do MPF no Pará, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e os responsáveis pela empresa canadense.

 
 
Foto: Robson Gonçalves
  
   

CPI do BNDES: Jordy faz convocação de empreiteiros e políticos ligados à Belo Monte

    

  

O deputado Arnaldo Jordy apresentou na CPI do BNDES, nesta terça-feira (18) requerimentos de convocação de empreiteiros e políticos ligados à construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, principal obra do PAC, cujo consórcio construtor é alvo de denúncias de pagamento de propinas para partidos políticos.

   

Do início das obras da hidrelétrica, em 2010, até o ano passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já havia repassado R$ 9,8 bilhões a título de financiamentos para a obra. Os investimentos acumulados somavam R$ 13,3 bilhões. O valor orçado para a obra já subiu dos R$ 16 bilhões iniciais, para mais de R$ 30 bilhões.

Um dos convocados pelo vice-líder do PPS é Milton Pascowitch, que revelou em delação premiada na investigação da operação Lava Jato, o pagamento em espécie de propina de R$ 532,7 mil ao PT. O dinheiro, segundo Pascowitch, saiu da empreiteira Engevix e foi entregue por ele ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, aproximadamente em novembro de 2011. 

O executivo da Toyo Setal, Augusto Mendonça Neto, será convocado pela CPI para esclarecer denúncias acordos prévios nas licitações e contratações em Belo Monte, na qual a Toyo Setal teria sido beneficiada. 

Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, também será chamado à CPI para explicar denúncias de pagamento de propina de R$ 20 milhões para participar da construção da usina. A empreiteira detém 16% dos contratos do consórcio construção responsável pela hidrelétrica, formado por dez empresas: Andrade Gutierrez, Odebrechet, OAS Ltda, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, entre outras. Todas citadas investigadas na operação Lava Jato.

A pedido de Jordy, a CPI também deve ouvir o senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, citado nas delações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, de ter recebido R$ 10 milhões da Camargo Corrêa, a título de propina.

CPI requisita documentos

Diversos pedidos de informação que exigem do BNDES dados sobre empréstimos realizados nos últimos anos para grandes obras públicas, foram aprovados na reunião da CPI nesta tarde.

  

Para Jordy, que votou favorável às solicitações, as informações são de fundamental importância para aprofundar a investigação no colegiado. “Nestes pedidos não há o que se falar em quebra de sigilo, ainda que esta CPI possua a prerrogativa constitucional de fazê-lo. O que se pede são informações de determinados contratos do banco. Parece que se quer estabelecer um habeas corpus preventivo para não investigar. Esta comissão é para apurar”, rebateu o deputado paraense, em relação às tentativas de deputados governistas em barrar a aprovação dos pedidos.

   

  

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-3506 / 8276-7807

  

  

Comissão aprova auditoria pedida por Jordy em contratos do BNDES para construção de Belo Monte

   

Da Agência Câmara

Por Carol Siqueira

    

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados autorizou a auditoria em contratos entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Norte Energia S/A, responsável pela obra da Usina de Belo Monte, no Pará.

  

Aditamento contratual 

     

Trata-se da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 15/15, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que vai analisar se há irregularidades no aditamento contratual que alterou datas do cronograma de entregas de obras da usina de Belo Monte e isentou a concessionária de multas no montante aproximado de R$ 75 milhões.

  

Arnaldo Jordy argumenta que é necessário conhecer as circunstâncias, condições e motivações em que o referido aditamento contratual foi negociado pelo BNDES e pelo Consórcio Norte Energia S.A., já que a alteração de datas isentou o consórcio de multas contratuais e justificou os atrasos nas obras.

  

O relator da proposta, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), esclareceu que além de analisar se o aditivo contratual entre o BNDES e a Norte Energia contrariou o interesse público, a auditoria também vai esclarecer as responsabilidades pelos atrasos das obras da usina e das providências para atendimento das condicionantes socioambientais compromissadas pelo consórcio.

     

Para isso, Leitão propôs uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e a realização de audiências públicas com representantes do BNDES; do Consórcio Norte Energia; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); além de órgãos do estado do Pará, e do município de Altamira.

  

Tramitação

  

As investigações serão consolidadas em um relatório final, que também deverá ser votado pela comissão. O resultado final será encaminhado às autoridades competentes.

  

Confira a íntegra da proposta: PFC-15/2015

  

  

Jordy: PT traiu populações do Xingu ao receber propina de empreiteiras de Belo Monte

  

    

Do Portal PPS

Por Valéria de Oliveira

   

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), classificou de “punhalada com um punhal enferrujado nas costas das populações ribeirinhas, indígenas e de trabalhadores rurais” a atitude do PT de receber propina das empreiteiras que constroem a usina de Belo Monte, enquanto as condicionantes que minorariam os efeitos deletérios da obra não são cumpridas.

  

O empresário Milton Pascowitch, preso pela operação Lava Jato, declarou ter pago propina de mais de R$ 532 em dinheiro vivo ao PT. Quem desembolsou o dinheiro foi a empreiteira Engevix, que faz parte do consórcio de Belo Monte. 

  

“É lamentável que o PT, que ficou a vida inteira se dizendo defensor dos interesses dos desprotegidos da sociedade, esteja sorrindo esse sorriso generoso, caridoso de propina para as grandes empreiteiras, deixando as populações que o partido jurou apoiar subjugadas pelos interesses que agora ele defende e privilegia”, disse o parlamentar.

  

Traição

  

“É uma traição. Não consigo ver de outra forma o favorecimento dessas grandes empresas em troca de propina. É mais um episódio do lamaçal em que o PT envolveu o Brasil e que prejudica de forma capital populações que acreditaram, outrora, que o PT pudesse fazer um governo comprometido com o interesse dos trabalhadores”, protestou o vice-líder do PPS.

  

Jordy disse que a prática não o surpreende, pois esta é a segunda vez que um delator da operação Lava Jato informa sobre o repasse de dinheiro ao Partido dos Trabalhadores em troca de participação nas obras da usina no Pará. 

  

“Não é a primeira vez que um delator do esquema do petrolão denuncia que para obtenção de contratos com a maior obra do PAC – quase R$ 40 bilhões – a negociação se deu à base de propina. Dalton Avancini, presidente da Camargo Corrêa, também afirmou que teve de pagar R$ 51 milhões para o PT e R$ 51 milhões pata o PMDB para conseguir 16% de participação nos contratos de Belonte”, lembrou o deputado.

  

Jordy disse que é lamentável que venha ocorrendo o pagamento de propina, enquanto o cumprimento das condicionantes, que protegem populações ribeirinhas, indígenas, pequenos produtores rurais não foram cumpridas e quase 70% da obra já estão prontos. Segundo o parlamentar, a licença para funcionamento está para ser liberada.

  

“Não tem 30% sequer das condicionantes cumpridas”, informou. O deputado contou que realizou uma reunião em Belém com a presidente do Ibama, Marilene Ramos, a representante das populações indígenas, Socorro Arara, representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, do ISA (Instituto Socioambiental) e do Movimento Xingu Vivo, que é um conjunto de organizações do qual fazem parte mais de 30 entidades.

  

“Os efeitos colaterais dessa usina são deletérios, realmente prejudiciais aos interesses dessas populações. As condicionantes são previsões contratuais para amenizar os impactos ambientais e sociais da obra. Em qualquer país civilizado do mundo isso acontece antes de a obra ser iniciada, mas aqui ela já está para ser concluída e nada”, disse Jordy. 

  

O deputado declarou esperar que “com esse constrangimento moral” o Ibama não libere a licença de funcionamento para a usina de Belo Monte antes que as condicionantes definidas em contrato sejam totalmente cumpridas.

    

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Audiência é marcada cobrança de cumprimento de condicionantes antes de início da operação de Belo Monte

     

  

Da Agência Câmara

Por Lara Haje 

   

Deputados cobraram o cumprimento, pelo Consórcio Norte Energia, das condicionantes impostas para a construção da Usina de Belo Monte na bacia do rio Xingu. O assunto foi discutido em audiência pública conjunta das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, na última quarta-feira (8).

  

As condicionantes são uma série de compromissos que o empreendedor e o governo federal assumiram com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para diminuir os impactos sociais e ambientais da obra. Elas dizem respeito, por exemplo, a obras de infraestrutura nas cinco cidades afetadas diretamente pela usina, tais como sistema de drenagem e abastecimento de água e esgoto, e programas socioambientais voltados aos indígenas.

   

A usina hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída nas proximidades do município de Altamira (PA), será a terceira maior hidrelétrica do mundo, atrás apenas da chinesa Três Gargantas e da binacional Itaipu, e é também uma das maiores obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal, orçada inicialmente em 19 bilhões, mas que já teria consumido mais de R$ 32 bilhões, sendo 80% destes recursos, oriundos de fundos públicos.

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou o debate, salientou que “as famílias que moram no local estão desesperadas”, havendo inclusive tentativas de suicídio. “O Estado brasileiro assiste a um festival de atrocidades sem fazer absolutamente nada”, ressaltou. Segundo ele, a construção da hidrelétrica não interessa “quase nada” ao estado do Pará, que vai arcar com o passivo social e ambiental da obra. “Fazemos apelo para que a licença de operação não seja liberada até que essa população seja minimamente respeitada”, salientou.

   

Destruição da Pesca

   

A representante do Projeto Xingu do Instituto Socioambiental, Carolina Reis, destacou na audiência, que está ocorrendo a destruição da pesca tradicional na bacia do rio Xingu, onde está sendo erguida a usina. Ela acredita que as ações mitigatória do Consórcio Norte Energia, responsável pela usina, são insuficientes e não compensam os pescadores pela perda de uma das principais atividades econômicas da região.

   

“Há perda do modo de vida ribeirinho, pais de família estão passando fome e não tem nenhuma outra atividade para repor a pesca”, disse. “Há marginalizarão dos pescadores”, completou. Carolina salientou que, antes do licenciamento para operação da usina, é necessário haver medidas de mitigação para os pescadores.

   

Carolina disse ainda que o reassentamento rural é uma “ficção”, com remoção forçada de ribeirinhos para áreas longe do rio, e que as indenizações são insuficientes. Além disso, afirmou que 42% das condicionantes indígenas ainda não foram atendidas ou apresentam pendências. Sobre o saneamento básico, ela explicou que o consórcio investiu R$ 485 milhões, mas o sistema é inoperante porque faltam ligações domiciliares. “O Ibama vai considerar o condicionante atendido sem a ligação domiciliar?”, questionou.

   

Proteção aos índios

   

A procuradora da República em Altamira, representando o Ministério Público Federal do Estado do Pará, Thais Santi, disse que o Consórcio Norte Energia não está respeitando a principal condicionante de proteção para os povos indígenas, exigida para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, na bacia do rio Xingu. Essa condicionante seria o plano de proteção das terras indígenas, que teria que ter sido iniciado em 2010 e finalizado em 2012.

   

“O plano não foi iniciado e sequer há consenso sobre esse plano. Isso é extremamente grave”, afirmou. “Às vésperas da concessão de licença para a operação de Belo Monte, estamos sem a proteção das terras indígenas iniciada”, completou. Conforme a procuradora, desde 2009, já se sabe que Belo Monte é inviável para os povos indígenas, se não fossem cumpridas as condicionantes, incluindo o plano de proteção a terras indígenas e o fortalecimento do órgão indigenista no município de Altamira (PA). “Belo Monte representa o etnocídio”, destacou.

  

Um liminar concedida pela Justiça impõe a implementação desse plano, mas não está sendo cumprida, conforme a procuradora. Thais informou que tramita na Justiça mais de 23 ações judiciais sobre Belo Monte, algumas com decisões definitivas, outras suspensas pelo Tribunal Regional Federal, outras com decisões preliminares em vigor que não estão sendo cumpridas.

   

A procuradora também ressaltou que havia previsão de políticas de etnodesenvolvimento e houve destinação de R$ 30 mil por mês para esses programas, segundo o Consórcio Norte Energia. Porém, de acordo com Thais, inquérito civil sobre o assunto mostra que esses recursos foram desviados e que não houve esses programas de fato. “Esses recursos não podem ser computados como ação mitigatória”, salientou. Para ela, o órgão licenciador deve avaliar se as ações do consórcio estão de fato resolvendo os impactos que elas devem mitigar.

   

Ela acrescentou ainda que pescadores e ribeirinhos estão sendo evacuados sem respeito ao seu modo de vida. Embora o consórcio informe que a realocação rural da população atingida está quase toda concluída, a procuradora aponta que apenas 1,5% de 1.884 famílias de fato foi assentada, e o restante recebeu indenizações. Na visão de Thais, afastar essas pessoas do rio, de onde extraem sua subsistência, e entregar a essas pessoas R$ 15 mil “é uma afronta à dignidade do ser humano”.

   

Violação de direitos

   

O defensor-chefe da Defensoria Pública da União do Pará, Cláudio Luiz dos Santos, denunciou a violação dos direitos humanos, desrespeito e violência à população local por parte do Consórcio Norte Energia.

   

Ele afirma que a situação é “tragédia anunciada” e que o governo federal está sendo omisso. Para ele, a licença para a operação não pode sair, enquanto a população não tiver sendo atendida em seus direitos básicos. Ele demonstrou preocupação com o relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de abril, que diz que 80% dos programas ambientais estavam adequados. Para ele, existe “uma dupla verdade”.

   

O representante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Claudio Curuaia Cambuí, também afirmou que “as condicionantes [para a construção da usina] estão sendo atropeladas, e que há uma grande violação de direitos humanos na região de Altamira (PA)”, onde a hidrelétrica está sendo construída. Ele fez apelo para que o governo não conceda a licença para a operação de Belo Monte, e acusou o Ibama de não estar participando de reuniões com as comunidades indígenas, ao avaliar o cumprimento de condicionantes. “As autoridades querem derramamento de sangue? Quem está violando os direitos não são os indígenas”, afirmou.

   

O vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, fez apelo para que o Consócio Norte Energia cumpra com os compromissos sociais e ambientais assumidos como condicionantes para a construção da Usina de Belo Monte na bacia do rio Xingu. Ele salientou que 70% da obra são financiados com recursos públicos, e apenas 30% dos condicionantes foram cumpridos.

   

“A gente quer que o empreendimento aconteça, mas o desenvolvimento do País não pode ser feito à custa e às desgraças do nosso povo”, destacou. “Temos que parar com a falação e começar a ‘fazeção’”, disse, repetindo palavras de um vereador da região. “Ninguém é obrigado a prometer nada, mas, se prometeu, cumpra”, completou.

   

Programas ambientais

   

O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Toledo, ressaltou que o instituto está acompanhando e avaliando o cumprimento das 23 condicionantes ambientais, incluindo vistorias técnicas e a realização de reuniões públicas com a população da região. De acordo com ele, o Ibama emitiu seis pareceres técnicos sobre o caso, no qual foi identificada uma série de problemas.

   

No primeiro deles, de 2011, o Ibama exigiu o replanejamento de todos os programas ambientais, que estavam defasados, e constatou, desde então, uma evolução no atendimento. “Só 15% dos programas estavam sendo implementados de forma adequada, por isso houve autuação da empresa”, informou. O último desses relatórios, de abril de 2015, mostrou que 80% dos programas ambientais estavam adequados. Nesse último, todas as 23 condicionantes estavam atendidas, segundo Toledo. O diretor afirmou que o Ibama recebe contribuições para a elaboração de um sétimo relatório.

   

Descompasso

   

O assessor da Presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), Artur Nobre Mendes, informou que o órgão acompanha o cumprimento das condicionantes e que o avanço no cumprimento é irregular, dependendo da condicionante. “Há descompasso no cumprimento das condicionantes”, afirmou. A Funai vai apontar os ajustes necessários em relatório a ser entregue ao Ibama, que está em fase de produção do próximo parecer técnico. Ele disse que a visão dos indígenas deve ser incorporada nesse relatório. “Os índios relatam, por exemplo, que as casas de farinha construídas não estão adequadas. As obras foram feitas, mas ainda precisam ser adequadas para o uso”, citou.

   

Produção de energia

   

Para o superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Helvio Neves Guerra, Belo Monte é a hidrelétrica brasileira que ocupa a menor área em relação a cada megawatt gerado. Na visão dele, a usina é resultado de um pacto social e também terá benefícios, como a compensação financeira, por meio do pagamento da compensação pelo usou do bem público pelo consórcio, e seu repasse para os municípios. Ele também considera o reassentamento populacional como benefício gerado pela hidrelétrica.

   

Arrecadação

     

O diretor socioambiental do Consórcio Norte Energia, José Anchieta Santos, citou uma série de obras de infraestrutura realizadas nos municípios afetados pela construção de Belo Monte, além da contribuição econômica do consórcio às cidades, por meio da arrecadação tributária.

   

Santos disse que o reassentamento promovido pelo consórcio deslocou 15 mil pessoas que estavam em situação precária e melhorou as condições de vida delas. Ele afirmou que R$ 485 milhões foram investidos em saneamento básico, sendo construídos 250 km de rede de esgoto, 180 km de rede de água tratada e oito reservatórios de água tratada.

   

“Em relação à saúde, todos os equipamentos previstos estão concluídos. Em relação à educação, 54 dos 66 compromissos foram cumpridos”, apontou. De acordo com ele, o reassentamento urbano incluiu ao todo 7.661 mudanças, incluindo 3.678 assentamentos realizados, indenizações e aluguel. Segundo o diretor, a realocação rural da população atingida também está quase toda concluída.

   

Sobre a arrecadação tributária na área, o diretor informou que, até junho, foram arrecadados cerca de R$ 404 milhões de ISS para os municípios afetados e mais R$ 67 milhões de ICMS. “A Norte Energia foi a maior compradora de produtos e serviços no estado do Pará, com mais de R$ 12 bilhões gastos em compras”, complementou.

   

Participação do governo

   

O diretor do Departamento de Infraestrutura de Energia da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Celso Knijnik, rebateu as acusações de que o governo federal está sendo omisso na região, citando a participação do governo em diversas reuniões e a representação do governo instalada na área. Celso, que representou o Ministério do Planejamento na região, afirmou que o empreendimento foi planejado cuidadosamente.

   

  

Belo Monte: parlamentares e entidades pedem que IBAMA não libere operação

   

  

Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Júlia Marinho (PSC/PA), e representantes de diversas entidades e organizações não governamentais, foram recebidos em audiência nesta quinta-feira (9) pela presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Marilene de Oliveira Santos, para discutir questões referentes às condicionantes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA) e sobre a expedição da licença de operação pelo órgão, última etapa para o funcionamento da hidrelétrica.

  

As medidas compensatórias – 23 ao todo -, foram firmadas pelo Consórcio Construtor Norte Energia, com o Poder Público, com os municípios impactados e com as comunidades tradicionais da região. De acordo com levantamentos realizados, nem 30% destas condicionantes estariam prontas, enquanto Belo Monte já teria 70% de suas obras concluídas.

  

Os parlamentares e as entidades, denunciam que cerca de 6 mil famílias se encontram fora do cadastro de remanejamento da Norte Energia. E que as indenizações pagas aos moradores expropriados são muito baixas, além de várias outras irregularidades, como remanejamento para distâncias acima de 2 quilômetros.

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou a reunião, acredita que as condicionantes devam ser cumpridas o mais rápido possível, antes que a última licença seja expedida (de operação), pois do contrário, seria muito difícil as obras compensatórias serem concluídas após o início de operação da usina.

  

“O Consórcio Norte Energia divulga fatos irreais, quando afirma que as obras condicionantes estão dentro do cronograma, é uma propaganda enganosa, onde 80% do que divulgam não existe. E isso é um crime para com a comunidade de toda uma região”, afirmou o parlamentar, que esteve em Altamira diversas vezes, inclusive em audiências com os moradores, onde observou a situação de caos social provocado pela obra.

  

O deputado paraense chama a atenção para um possível clima de enfrentamento na região, caso as condicionantes não sejam plenamente entregues e que a mediação do IBAMA neste caso, condicionando a liberação da última licença com a entrega destas obras mitigadoras, é vital.

  

Carolina Piwowarczyk, do Instituto Socioambiental (ISA), entregou um relatório produzido pela entidade, no qual são apontadas as condicionantes que enfrentam problemas, ressaltando a grave questão dos reassentados e a vulnerabilidade enfrentadas pelos pescadores da região, que passam por momentos de insegurança alimentar, pois perderam suas áreas de pesca com a construção da barragem e ainda não foram compensados devidamente pelo consórcio.

  

De acordo com Gracinda Magalhães, líder comunitária e uma das moradoras que foram reassentadas por conta do projeto, o consórcio não tem cumprido as promessas, como por exemplo, a completa infraestrutura dos assentamentos, que envolvem a mobilidade urbana, a coleta de lixo, e a não observância de regras para o realojamento, que no caso dela, foi transferida para 8 km de sua casa. "Sem as creches prometidas pela Norte Energia, muitas mulheres não estão trabalhando, causando a queda do rendimento familiar", exemplificou, ressaltando ainda da inércia das prefeituras da região.

    

A presidente da Comissão da Amazônia e Integração Regional, Júlia Marinho, relatou o surgimento de favelas nos municípios afetados pela construção da usina, declarando que a população está à mercê dos problemas. "Está um caos. Estamos presenciando tudo o que já aconteceu em Tucuruí, ha 30 anos, onde até hoje, as populações de seu entorno ainda sofrem com o descaso, como comunidades a menos de 60 quilômetros da barragem, que ainda não tem acesso à energia elétrica", afirmou, demostrando preocupação com a possibilidade de liberação da licença para Belo Monte, em setembro.

  

Marilene Santos, recebeu as denúncias apresentadas e afirmou que o IBAMA fará uma investigação das reivindicações, e que respeita as condições de vida das populações que estão sendo afetadas pelo empreendimento. Ela disse ainda que irá se reunir com representantes do consórcio construtor, e caso os problemas relatados persistam, o processo de licenciamento de operação poderá ser dificultado.

  

“Temos uma comissão permanente de acompanhamento, e muitas destas denúncias já estão sendo acompanhadas”, afirmou a executiva, que poderá sugerir um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas construtoras ou até mesmo multa, em caso do descumprimento do que foi acertado contratualmente.

  

Marilena declarou ainda que o IBAMA tem todo interesse em avançar sobre as questões socioeconômicas, de contemplar estes aspectos dentro das condicionantes determinadas e de avaliar e corrigir o que não está de acordo. "Este é um processo estratégico para o IBAMA", finalizou.

  

Ao final da reunião, foi definida que uma nova reunião acontecerá no órgão no próximo dia 22, onde será apresentado um check list da situação das condicionantes pendentes. Participaram ainda da reunião, representantes do Comitê Xingu Vivo e da ONG International Rivers.

  

 
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Belo Monte: Jordy quer investigação do Tribunal de Contas da União

    

 

Em audiência com o Presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, nesta terça-feira (7), o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) discutiu questões envolvendo a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).

    

Acompanhado por representantes de organizações não governamentais e do vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, a reunião serviu para que várias denúncias, envolvendo aquela que é a maior obra do PAC, fossem apresentadas ao presidente do órgão fiscalizador. As principais reclamações são relacionadas ao não cumprimento das condicionantes socioambientais previstas em contrato, e que prejudicam as populações ribeirinhas, indígenas e das cidades da área de influência da construção, às margens do Rio Xingu.

  

Segundo Arnaldo Jordy, as medidas compensatórias – 23 ao todo -, foram firmadas pelo Consórcio Construtor de Belo Monte com o Poder Público, os municípios impactados e com as comunidades de Altamira e região. De acordo com informações, nem 30% destas condicionantes estariam prontas, enquanto a usina já teria 70% de suas obras concluídas.

  

“Belo Monte causou em Altamira, por exemplo, uma explosão populacional sem controle e planejamento, resultando em uma explosão nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano”, afirmou o parlamentar paraense.

Jordy também citou indícios de irregularidades no processo de indenizações das famílias que foram retiradas das áreas onde os canteiros de obras foram instalados e afirmou já ter requerido várias vezes informações e relatórios do consórcio construtor, porém sem nenhum retorno.

  

Carolina Piwowarczyk, do Instituto Instituto Socioambiental (ISA), apresentou e entregou ao presidente do TCU, uma cópia de um relatório preparado pela entidade, no qual são listadas varias irregularidades, e pelo qual a entidade afirma não haver condições para que seja expedida a licença de operação da usina.

  

Brent Milikan, do Movimento Xingu Vivo, chamou a atenção para os impactos ambientais da obra, que poderão refletir em mudanças climáticas sérias para a região, bem como a grande dependência do país em fontes hidrelétricas para geração de energia elétrica, que invariavelmente gera danos ambientais.

  

O presidente do TCU, ante as explanações, afirmou que é como estar vendo um filme antigo, pois as irregularidades relatadas foram presenciadas por ele quando da construção das hidrelétricas de Paulo Afonso, Xingó e de Sobradinho, na Bahia, e que esperava que fatos como os narrados não estivessem mais ocorrendo. Cedraz reafirmou a necessidade do comprimento da Lei 9.433/97, que estabelece os comitês de Bacia e o gerenciamento dos recursos hídricos no país, que minimizaria problemas como os apontados em Belo Monte.

  

Segundo Cedraz, o TCU iniciou investigações das irregularidades em Belo Monte por conta do volume de recursos públicos envolvidos. A obra que estava orçada inicialmente em 19 bilhões de reais, já teria custado mais de R$ 30 bilhões, com cerca de 80% destes recursos, oriundos de fundos públicos, como do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e de vários fundos de pensão.

   

Delação Premiada

  

Denúncias fornecidas pelo presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, à Justiça Federal, dentro da operação Lava Jato, revelou o pagamento de propina em contratos de Belo Monte a dois partidos políticos: PT e PMDB e ao ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB).

  

A Camargo Corrêa, empresa integrante do consórcio construtor, detém 16% dos contratos do consórcio responsável pela construção da usina, o que representa R$ 5,1 bilhão. Foram pagos, a título de propina, cerca de R$ 51 milhões para cada um dos partidos.

  

Segundo Jordy, “muitas destas condicionantes talvez estivessem concluídas pelo Consórcio Construtor, não fossem os desvios de recursos aos corruptos apontados nas investigações. Estas propinas foram pagas com dinheiro público, causando o descaso e sofrimento de uma região inteira, que viu na construção da usina, chances de dias melhores”.

  

Arnaldo Jordy é autor de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, para que o colegiado, com o auxílio do TCU (Tribunal de Contas da União), realize auditorias nos recursos públicos utilizados na construção da polêmica hidrelétrica.

  

    

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