Os velhos e novos desafios

   

* Arnaldo Jordy

   

A eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República teve, entre outros, três aspectos centrais, o compromisso com a ordem e a segurança, o antipetismo e o combate à corrução. Os dois últimos estão mais associados à crise econômica que se revela a maior da história da República brasileira.

  

Um dos efeitos mais perversos desta a crise que se abateu sobre o país, de forma mais aguda, desde 2013, gerando manifestações espontâneas de protestos por todo o Brasil, que surpreenderam a todos, foi o agravamento da concentração de renda no Brasil, um problema que sempre foi grave e que não será solucionado facilmente, nem mesmo com o fim da recessão e uma diminuição dos números assustadores do desemprego, que atinge hoje mais de 13 milhões de brasileiros.

   

O Coeficiente de Gini, um indicador que serve para medir a distribuição da renda nas sociedades, vai de 0 a 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, mais desigual é a distribuição da riqueza em um determinado país. Foi divulgado esta semana, que este índice aumentou de 0,546 em 2016, para 0,549 no ano passado, no Brasil.

   

Outro indicador, o Índice de Palma, mostra a diferença entre a parcela da riqueza apropriada pelos 10% da população com maiores rendas, em comparação à parcela apropriada pelos 40% com menores rendimentos, e mostra que os 20,7 milhões de brasileiros que estavam no topo da pirâmide social recebiam, em 2017, três vezes e meio a mais que a renda média dos 82,8 milhões de brasileiros que estão na base das faixas de rendimento.

   

Infelizmente, o Pará está entre os estados nos quais o rendimento familiar caiu entre 2016 e 2017, de 875 reais para 873 reais por mês, uma diminuição de 0,2%, mesmo índice registrado, na média, para todo o Brasil, com renda familiar mensal passando de 1.515 reais para 1.511, resultado da estagnação da economia dos últimos anos. Enquanto a renda se manteve estável, muitos preços continuaram a subir e a comida diminuiu na mesa, causando insatisfação entre a população.

   

Também nesta semana, foi divulgado pelo IBGE que havia, em 2017, cerca de 55 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, dos quais, 3,8 milhões no Pará, com um acréscimo de 30 mil pessoas nessa faixa no ano passado no Estado, e mais 2 milhões que empobreceram, em 2017, em todo o Brasil. Junto com a pobreza, a miséria também aumenta e pessoas nessa situação são mais facilmente cooptadas por organizações criminosas de traficantes.

   

O brasileiro foi às urnas e escolheu para a presidência a proposta que lhe pareceu mais adequada para combater a violência e a corrupção, problemas que afligem o cidadão há muito tempo. Ninguém suporta mesmo tanta violência e o dinheiro público escorrendo pelo ralo dos crimes de colarinho branco, mas o novo governo precisa levar em consideração que a redução dos indicadores de violência passa principalmente pelo desenvolvimento sustentável da economia, com a redução da desigualdade e da pobreza.

  

Recuperar o emprego e a renda que o brasileiro perdeu é fundamental para pacificar o país e sustentar um crescimento econômico que devolva a dignidade que parte do povo brasileiro perdeu, juntamente com a capacidade de andar de cabeça erguida por ter condições de sustentar sua família.

   

  

*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA.

  

  

ARTIGO - A vida que pouco vale

   

* Arnaldo Jordy

   

Passados dez anos da aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas do Plano de Ação Mundial para combater o tráfico de pessoas, o problema parece ter se agravado no mundo todo, em decorrência das ondas migratórias que deslocam milhares de pessoas da África e do Oriente Médio em direção à Europa, e da Venezuela em direção a outros países da América do Sul, tornando essas pessoas vulneráveis à ação de exploradores do trabalho escravo e da prostituição, inclusive infantil, a mais cruel forma de exploração do trabalho jamais vista.

   

Por esse motivo, o secretário-geral da ONU, António Guterrez, fez um apelo esta semana, por ocasião da passagem do Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, a 30 de julho, para que os governos adotem medidas coordenadas para combater essa violação dos direitos fundamentais das pessoas e que tem nas mulheres e crianças 71% das suas principais vítimas.

   

Em dezembro, um encontro internacional no Marrocos vai discutir o Pacto Global para Migração, uma tentativa de firmar regras a serem seguidas pelos países, para que haja um tratamento mais humano a essas pessoas que fogem das guerras e da fome e que estão sujeitas a serem tratadas como mercadoria ou mão de obra escrava. Por isso, a ONU pede que os países adotem medidas para identificar os migrantes que são propensos à exploração pelo tráfico de pessoas, e que passem a adotar mecanismos de proteção para essas pessoas, evitando que se degradem ainda mais os indicadores de tráfico de pessoas e exploração sexual no mundo.

   

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 21 milhões em todo o mundo são vítimas de traficantes de pessoas, seja para o trabalho em condições degradantes e desumanas, tanto no campo, em fazendas, como costuma ocorrer com frequência no Pará e em outros estados brasileiros, quanto nos grandes centros urbanos, onde os migrantes são explorados como mão de obra barata em fabriquetas de confecções, que muitas vezes fornecem peças para grandes marcas de roupas.

   

É preciso também olhar para o que acontece dentro do nosso quintal, na nossa casa. Esta semana, uma reportagem de televisão mostrou que o problema das crianças balseiras persiste na região do Marajó, algo que tenho denunciado desde a CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa do Pará, em 2008, a partir de apelos feitos pelo bispo do Marajó, Dom Luiz Azcona, e irmã Henriqueta Cavalcante. Na ocasião, o relatório feito por mim apontou para uma estimativa de 100 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado do Pará, em um período de cinco anos, de 2005 a 2009, dos quais 26 mil com algum tipo de registro. Em dois anos, a CPI da Pedofilia recebeu 843 denúncias, investigou 148 casos, visitou 47 municípios e obteve depoimentos de 173 pessoas, solicitando 46 prisões. Graças à CPI da Pedofilia, houve uma mobilização no Judiciário para enfrentar esses casos, dando visibilidade ao problema, que quase sempre ficava escondido sob o véu do poderio econômico.

    

Entendo que esse problema só será totalmente superado quando a região do Marajó, onde estão alguns dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do País, superar a miséria extrema que faz com que crianças sejam obrigadas a vender o corpo e troca de alimento. No entanto, podemos mitigar a situação reforçando a rede de proteção a essas crianças, além de alertar e informar a população de todas as maneiras possíveis. Nesse sentido, conquistamos um feito, com a ajuda dos governos do Estado e Federal, que foi equipar todos os Conselhos Tutelares de todos os municípios do Pará com carros, computadores e outros materiais, para que os conselheiros tutelares possam desenvolver seu trabalho, objetivo alcançado este ano, com muito esforço. 

    

Esse é apenas um começo, cada cidadão deve fazer a sua parte, denunciando os casos que estão nas sombras e exigindo a punição dos culpados. Essa é uma luta de todos.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA 

    

  

ARTIGO - Investimento em educação é estratégico

  

* Arnaldo Jordy

  

Uma pesquisa de doutorado feita na Universidade de São Paulo (USP) demonstra que quanto mais se investe na educação, mais se reduz a criminalidade. Não tenho dúvida de que aí está o principal caminho para que o país supere os terríveis indicadores de violência que temos observado em todo o Brasil. De acordo com a economista Kalinka Leia Becker, em sua tese para o departamento de Economia da Esalq/USP, cada aumento de 1% no investimento em educação reduz em 0,1% o índice de criminalidade no médio e longo prazos. Para chegar a esse resultado, ela coletou e comparou dados sobre taxas de homicídios e de investimentos em educação nos Estados entre 2001 e 2009. E mais, a mesma pesquisa informa que cada ano de estudo a mais no ensino médio representa 11% a mais de chance de inclusão no mercado de trabalho. 

  

A pesquisa também aponta outros fatores que podem diminuir a violência entre os estudantes, como o cuidado com o entorno da escola e com a comunidade a qual ela serve. A simples oferta de atividades de esporte, cultura e lazer, como formas de socialização, já é capaz de reduzir a violência no entorno das escolas.

  

Essa relação entre investimento em educação e redução da criminalidade também é o caminho apontado pela população brasileira, em pesquisa divulgada a 3 de abril deste ano, pela Confederação Nacional da Indústria, em parceria com o movimento Todas pela Educação, segundo a qual, 77% dos brasileiros concordam com a afirmação de que o problema da violência no Brasil se relaciona de forma direta com a baixa qualidade da educação no País. A mesma pesquisa da CNI também mostra que é crescente a insatisfação do brasileiro com a qualidade da educação pública.

  

Outra conclusão da pesquisa da CNI é que já está na hora da educação ser também considerada uma área estratégica para o país, inclusive do ponto de vista econômico, para aumentar a nossa capacidade de gerar riqueza e reduzir a desigualdade gritante na sociedade. De acordo com a mais recente Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio, a Pnad do IBGE, metade dos trabalhadores teve renda média inferior a um salário mínimo em 2016, e a parcela de 1% com maiores rendimentos recebia 36 vezes mais que os 50% mais pobres.

   

A necessidade de melhorar a educação é urgente. Semana passada, veio à tona o fraco desempenho dos estudantes brasileiros na avaliação internacional do Pisa, feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo a qual, 61% dos brasileiros não conseguem chegar até a última questão da primeira parte da prova à qual foram submetidos. Para se ter ideia, entre os estudantes da Finlândia, só 6% não conseguiram concluir a prova no tempo estipulado. Na Colômbia, o resultado foi de 18%. E na mais recente avaliação do Pisa, o Brasil ficou em 65º lugar. É lamentável e preocupante. 

   

Tenho acompanhado o desempenho do Pará na educação, e a situação é grave, apesar de avanços nos últimos anos. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), estamos em 23º lugar, entre 27 estados da Federação. Mesmo assim, o Pará passou do índice de 2,8 em 2005, para o índice médio de 4,5 em 2015, acima da meta programada de 4,0, mas ainda abaixo do índice ideal de 6,0, capaz de garantir o aprendizado em um fluxo escolar adequado e próximo do índice das escolas particulares, que foi de 6,1. A expectativa é de que, em 2021, o Pará tenha alcançado 5,0, com o avanço na qualidade do ensino das séries mais avançadas do ensino fundamental e do ensino médio, que têm tido fraco desempenho.

   

A valorização da educação é uma questão que precisa envolver toda a sociedade, sobretudo as famílias, que têm que exigir qualidade na educação. Essa consciência já surgiu e tende a aumentar cada vez mais. Os brasileiros querem uma educação condizente com o tamanho do país, para que possa finalmente se desenvolver e crescer com segurança. Por isso, é importante que cada eleitor cobre de seus candidatos o compromisso com a educação como prioridade.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA 

    

  

ARTIGO - Preço alto da violência

  

* Arnaldo Jordy

  

Os números de crimes violentos no país, revelados esta semana pelo G1, que busca monitorar em tempo real os casos de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, mostram que a situação continua difícil para a população paraense. Lamentavelmente, estamos entre os três com maior proporção de mortes violentas em relação à população, com média mensal de 4.20 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes, muito acima da média nacional, que é de 1.60, para os cinco primeiros meses de 2018.

   

Também estão em situação semelhante outros dois estados nortistas, Acre e Roraima, também localizados na fronteira Norte do país, o que exige uma investigação sobre o porquê dessa prevalência. A resposta certamente passa por uma guerra entre organizações criminosas pelo controle das portas de entrada da droga no Brasil, e pelo crescimento de grupos armados que matam em troca de dinheiro, em nome de uma suposta segurança, que na verdade nos torna reféns de mais uma máfia violenta, as chamadas milícias.

  

O que todos nós sabemos é que quem morre, assim como que mata, são, na maiora, jovens que deveriam estar na escola, preparando-se ou iniciando a vida profissional, mas que acabaram cooptados pelo crime organizado, mais especificamente, o tráfico de drogas, do qual se tornam soldados e onde suas vidas têm pouco valor. 

   

São jovens em sua maioria negros e pardos, que desde muito cedo não tiveram a chance de se desenvolver como pessoas produtivas na sociedade, mostrando que o grande nó da criminalidade é a falta de oportunidades na educação, causada pela desigualdade gritante no país. São jovens brasileiros que estamos perdendo para o crime, numa guerra insana. Ao contrário do que muitos dizem, de maneira simplificada, o envolvimento desses jovens com o crime não é uma opção isenta, mas uma circunstância que leva à morte. 

   

Quantos pais e mães precisam trabalhar, mas não encontram vagas em creches para seus filhos, que acabam ficando sozinhos ou na rua? Quantas vidas poderiam ser salvas com escolas em tempo integral com ensino de qualidade, prática esportiva e lazer? Quantas mortes seriam evitadas pela maior presença do Estado em áreas periféricas, ocupando espaços que hoje são preenchidos pelo crime organizado, que se torna senhor da vida e da morte dessas pessoas. 

   

Além do aspecto social, que é fundamental, não se pode esperar que as pessoas tenham medo de tirar a vida de outra, se não há eficácia no aspecto punitivo para quem mata, já que apenas 8% dos homicídios tem os seus autores sentenciados e cumprindo pena no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Em todo o país, foram mais de 21 mil mortes por crimes violentos de janeiro a maio, o que indica que podem ser superados os números levantados pelo mesmo indicador em 2017, com 59.103 vítimas de assassinato, o que dá a média de uma pessoa morta no Brasil a cada 9 minutos. E sabe-se que os números são ainda maiores, porque cinco estados não forneceram os números para a pesquisa: Bahia, Maranhão, Paraná, Piauí e Tocantins.

   

No Pará, segundo o Monitor do G1, foram 391 crimes violentos em janeiro, 295 em fevereiro, 282 em março, 392 em abril e 353 em maio. Tenho informações da Secretaria de Segurança Pública de que ouve queda de cerca de 30% em junho, com reforço no policiamento, indicando que medidas emergenciais podem e devem ser tomadas, além do planejamento e investimento adequados para o futuro, para que a fatura em vidas humanas não seja cobrada de forma tão cruel.

   

Como parlamentar, estive com o secretário de Segurança, Luiz Fernandes Rocha, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para discutir o problema do Pará, e conseguimos alguns compromissos: maior integração das forças federal e estadual com uso da inteligência para combater o crime organizado, apoio logístico para implantação de um centro para integrar as ações dos sete Estados do Norte, reforço no efetivo da Polícia Rodoviária Federal, abertura de mais vagas no sistema prisional, sistemas de vigilância contra o uso de celulares em presídios e apoio da Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

   

No curto prazo, não haverá melhorias sem a valorização e qualificação do trabalho das policiais, que precisam ter uma vida digna e segurança para si e para seus familiares. Também é preciso combate aos grupos de extermínio, as milícias formadas, muitas vezes por maus policiais, para executar criminosos ou qualquer pessoa que seja julgada por esses grupos, muitas vezes meramente pela aparência, numa completa banalização da vida humana, negociada como mercadoria barata nas periferias.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA 

   

  

ARTIGO - Brasileiros na fronteira

   

* Arnaldo Jordy

   

Os brasileiros ficaram chocados nas últimas semanas com as imagens de crianças aprisionadas em abrigos nos Estados Unidos, detrás de grades, muitas delas chorando, amedrontadas porque haviam sido separadas dos seus pais, levados para outras prisões distantes, em um desespero que lembrava um campo de concentração. Entre elas, hoje se sabe que há 51 crianças brasileiras, ainda sem perspectiva de rever os pais ou outros parentes.

   

Esse foi o resultado imediato do endurecimento da política de imigração dos Estados Unidos, uma promessa de campanha do presidente Donald Trump, que elegeu os ilegais como inimigos preferenciais. O crime dos país dessas crianças foi sair em busca de uma vida melhor em outro país. Trump é o porta-voz de uma tendência isolacionista e nacionalista, na contramão do sentimento de colaboração entre as nações surgido após a Segunda Guerra Mundial e que levou ao surgimento das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos do Homem. 

   

Trump acirra o protecionismo no comércio exterior dos Estados Unidos e provoca instabilidade na economia global. Na questão migratória, elegeu-se com a promessa de construir um muro para separar os Estados Unidos do México, como se fosse possível, em um mundo globalizado, isolar um país e impedir a livre circulação de pessoas. Os Estados Unidos, por ter a economia mais forte e ser a principal potencial militar, é favorecido pela economia globalizada. Isso, no entanto, precisa ser mediado para que o aspecto humano seja considerado, até que, num futuro próximo, a figura do estrangeiro não mais exista e ninguém seja diminuído pelo local de nascimento.

   

Esta semana, encaminhei requerimento ao Itamaraty para que o governo brasileiro solicitasse informações sobre a situação das crianças brasileiras aprisionadas na fronteira com os Estados Unidos, inclusive sobre um jovem de 17 anos que poderá ser transferido para o sistema penal daquele país. É lamentável, no entanto, que ao receber a visita do vice-presidente dos Estados Unidos, esta semana, o governo brasileiro tenha sido bem pouco incisivo na cobrança de uma solução para a situação dos brasileiros, enquanto Mike Pence, muito à vontade, dirigia palavras duras aos países latino-americanos, no que muitos viram uma indelicadeza diplomática, ainda mais em um país formado por imigrantes de todas as partes do mundo, como é o Brasil, que recebeu tantas contribuições étnicas em sua formação e que deve cultivar a tolerância.

   

A fronteira dos Estados Unidos com o México é só uma das frentes de uma grande crise migratória que atinge o mundo e que também leva milhares de pessoas à Europa e ameaça implodir a União Europeia, já que os países têm visões diferentes sobre permitir ou proibir a entrada de fugitivos da fome e da guerra vindos da África e do Oriente Médio. Dependendo da posição política dos governos europeus, os imigrantes são aceitos ou descartados.

   

A crise migratória está em todos os continentes, incluindo a América do Sul, onde milhares de migrantes vindos da Venezuela, sobretudo indígenas, fugindo da pobreza e da crise econômica naquele país, cruzam as fronteiras brasileiras e chegam também a Belém. Em nome do sentimento de humanidade, não podemos descartar essas pessoas, mas apoiá-las para que consigam sobreviver e retornar ao seu país com seus direitos fundamentais e sociais minimamente respeitados.

   

Toda essa crise migratória é, também, decorrente de uma ordem econômica internacional injusta, na qual alguns são extremamente bem aquinhoados, enquanto outros estão na miséria. Os Estados Unidos tem responsabilidade por esse quadro de desigualdade que gera o fluxo migratório que se vê hoje. Esses fatores tornam o momento atual crucial para a humanidade, que precisará decidir se adota uma política de solidariedade global para resolver a crise, ou se irá se isolar dentro de suas fronteiras para tentar evitar uma contaminação que é inevitável. Vivemos todos no mesmo planeta e devemos torná-lo o melhor lugar possível. Os países precisam pensar em uma nova ordem econômica na qual os mercados financeiros não sejam os únicos atores principais.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

ARTIGO - Vidas perdidas

   

* Arnaldo Jordy

  

São chocantes os números que foram divulgados esta semana pelo Monitor da Violência, iniciativa do G1, Núcleo de Estudos de Violência da USP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo o qual, 11.578 pessoas foram assassinadas nos três primeiros meses de 2018, em todo o Brasil, números que ainda são incompletos, porque faltam dados totais ou parciais do Maranhão, Tocantins, Bahia e Paraná. O acompanhamento feito em tempo real dos casos de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte acende o alerta para que não tenhamos novamente um triste recorde de mortes violentas no país este ano.

   

No ano passado, segundo o mesmo Monitor da Violência, o país teve 59.103 vítimas de assassinato, o que dá a média de uma pessoa morta no Brasil a cada 9 minutos. Mas os números ainda são menores que os de 2016, segundo outro indicador, o Atlas da Violência, publicado pelo Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Naquele ano, o Brasil alcançou a triste marca histórica de 62.517 assassinatos.

   

O Pará, entre 2006 e 2016, teve um dos maiores aumentos do número de homicídios do Brasil, de cerca de 2 mil para 4 mil, com crescimento de 119%, o maior da região Norte, onde nosso Estado teve, sozinho, mais assassinatos que a soma de todos os outros da região, com maioria esmagadora de 91% de pretos e pardos. A situação piorou em 2017 e 2018, quando a guerra entre traficantes de drogas e milicianos deixou a população, incluindo policiais militares, no meio do fogo cruzado. Até primeiro de maio, foram 21 policiais militares que perderam a vida, número que já é próximo do registrado em 2017, quando 34 policiais militares tombaram no Pará. No geral, foram 686 mortes violentas no Estado até maio deste ano, de acordo com o Monitor da Violência, uma tragédia digna de uma guerra civil, potencializada pela ação do crime organizado.

   

No que me cabe, recorri ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, juntamente com o secretário de Segurança do Estado, Luiz Fernandes Rocha, com pedido de colaboração para o combate à criminalidade no Estado, que resultou na iniciativa de integração das forças federal e estadual com uso da inteligência para combater o crime organizado, apoio logístico para implantação de um centro para integrar as ações dos sete Estados do Norte, reforço no efetivo da Polícia Rodoviária Federal, abertura de mais vagas no sistema prisional, sistemas de vigilância contra o uso de celulares em presídios e apoio da Força Nacional, PF e PRF.

   

A proposta é semelhante à que será colocada em prática com o Sistema Integrado de Segurança Pública, que entrou em vigor esta semana com a sanção da Presidência da República, que estabelece a obrigação de elaboração de planos decenais de segurança pública. É a tentativa de corrigir um quadro que sempre foi de descuido com a segurança, uma área sem planejamento, estudos ou investimento adequado e cuja fatura, agora, está sendo cobrada. O que não se pode é tentar compensar com recursos os anos de falta de investimento em segurança sem atentar, em nenhum momento, para as causas estruturais da violência, sobretudo a imensa desigualdade e falta de oportunidades à população pobre, condições que inflam a criminalidade. Por isso, mesmo reconhecendo a necessidade de criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, abastecido com 3 bilhões de reais, não posso aceitar que se retirem recursos justamente do esporte e da cultura, que são atividades que podem evitar que crianças e jovens caiam na marginalidade, juntamente com a educação, por lhes dar referências e cuidados que às vezes faltam no núcleo familiar.

   

Não se pode querer corrigir anos de negligência em um passe de mágica e ainda prejudicar áreas essenciais para inibir a delinquência. Uma criança pedindo esmola na rua ou em trabalho infantil também é violência, bem como a existência de 10 milhões de analfabetos ou a falta de qualidade na educação que leva a 10% de zeros na redação do Enem. Tudo isso também causa violência, que ganha força com a ação do crime organizado para arregimentar as pessoas marginalizadas. Combater esse quadro de desigualdade que leva à violência, aliás, deve ser uma missão não só do governo, mas de toda a sociedade.

    

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

ARTIGO - O planeta pede ajuda

     

  

* Arnaldo Jordy

  

O dia 5 de junho é dedicado mundialmente ao Meio Ambiente. Sem dúvida, há o que comemorar, pois a consciência ambiental teve crescimento planetário nas últimas décadas, no entanto, os desafios são graves e urgentes e temos muito a fazer em relação a esse tema. Minimizar os problemas sérios que ameaçam o planeta representa uma sentença de morte para muitas espécies e uma ameaça para a humanidade. Quanto mais tarde agirmos, será pior. A mensagem da Organização das Nações Unidas para a data, este ano, teve como foco a poluição provocada pelo plástico, material que hoje causa os maiores danos à natureza. De acordo com a ONU, a cada ano, são despejadas 13 milhões de toneladas desse material nos oceanos, afetando as condições de vida de 600 espécies marinhas, sendo que 90 delas estão ameaçadas de extinção.

    

A ONU informa que, por ano, são consumidas até 5 trilhões de sacolas plásticas em todo o mundo. No período de tempo de apenas um minuto, são compradas 1 milhão de garrafas plásticas em todo o globo. Não é à toa que 90% da água engarrafada e muitos dos alimentos que consumimos contêm partículas microscópicas de plástico, cuja matéria-prima é o petróleo e que leva, em média, 400 anos para se degradar na natureza. Hoje se sabe que nos últimos dez anos, o mundo produziu mais plástico do que durante todo o século 20, e no caso do Brasil, só 20% do plástico é reciclado, como de resto na maioria dos países. Por isso, mais de 100 nações assumiram este ano compromisso com políticas públicas para evitar o descarte desse material, além de investimento na limpeza de praias e florestas.

   

Mas a questão ambiental tem muitos outros desafios no Brasil, como debatemos na sessão especial da Câmara dos Deputados que realizamos na terça-feira. Uma delas, que diz respeito à nossa região, é o problema do desmatamento. Reduzir a derrubada de árvores é a principal contribuição brasileira no esforço global contra o aquecimento, como signatário da mais recente Conferência da ONU sobre o clima, realizada no ano passado, na Alemanha, mas ainda estamos muito longe do nosso objetivo. Depois de um recuo entre 2012 e 2014, quando ficou entre 4,6 mil e 5 mil quilômetros quadrados por ano, segundo números do INPE, o desflorestamento da Amazônia voltou a crescer, em 2016, para 8 mil quilômetros quadrados, e continuou alto no ano seguinte, com 6,9 mil quilômetros quadrados. O Pará, em 2017, perdeu 2.400 quilômetros quadrados de floresta, o que corresponde a 350 campos de futebol.

    

Para proteger a floresta, também é indispensável tornar obrigatória a instalação dos comitês de bacias hidrográficas, para preservar os recursos hídricos, que se tornarão ativos cada vez mais valiosos e disputados no futuro. Projeto de lei que apresentei garante recursos aos Estados e Municípios, por meio dos comitês, para o fornecimento de água potável e esgotamento sanitário. A criação dos comitês é parte da lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece a criação de colegiados para conciliar e debater os interesses relacionados ao aproveitamento das águas.

    

Outro tema relevante e diretamente ligado à saúde da população é o uso crescente de agrotóxicos, que precisa ser melhor regulamentado. O Brasil é o quarto maior produtor mundiais de grãos, mas é disparadamente o maior consumidor mundial de produtos agrotóxicos. Não se pode querer ampliar ainda mais esse consumo, como previsto em projeto de lei que tramita na Câmara, para que liberação dos agrotóxico passe a ser feita somente pelo Ministério da Agricultura, sem a participação do Ibama e do Ministério da Saúde, facilitando a entrada desses produtos. Hoje se sabe que os agrotóxicos prejudicam, por exemplo, a sobrevivência das abelhas, responsáveis pela polinização da maioria das espécies vegetais.

    

Outro projeto de minha autoria, que espero seja votado em um esforço em favor do meio ambiente, aperfeiçoa a legislação que trata do tráfico de animais silvestres, que é frouxa e obsoleta na proteção da fauna brasileira. Hoje, é mais lucrativo para os traficantes de animais pagar multas e cumprir sanções e continuar a cometer o crime. Sei do caso de um traficante de animais que já foi preso 27 vezes e continua na mesma prática ilegal.

   

A agenda governamental é importante, mas, antes de tudo, é preciso que cada um mude sua consciência para a importância das prática ambientalmente sustentáveis, por exemplo, separando o lixo para reciclagem, depositando material que poderá ser reaproveitado em pontos de coleta, evitando o descarte de produtos tóxicos no meio ambiente e respeitando as leis ambientais. Se cada um fizer a sua parte, já teremos um grande avanço.

    

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

   

  

ARTIGO - Uma greve no meio do caminho

   

* Arnaldo Jordy

     

O Brasil foi surpreendido pela força demonstrada por caminhoneiros em greve nas duas últimas semanas, em um movimento mais do que vitorioso, que obrigou o governo a fazer concessões além do previsto em sua política de preços para os combustíveis e oferecer subsídios para o setor de transporte. Entre as reivindicações que foram atendidas estão a redução do preço do óleo diesel em 46 centavos, que passará a ter reajustes de 30 em 30 dias, e não mais quase diários, como vinha ocorrendo, o fim da cobrança do PIS/Cofins sobre o combustível para os caminhoneiros, bem como a não cobrança de pedágios aos caminhões que circulam sem carga.

   

O moribundo governo Temer pagou o preço de ter subestimado diversos avisos de insatisfação dados pelo setor de transportes, incluindo empresários e autônomos, com a política adotada pela Petrobras na gestão de Pedro Parente. A estatal brasileira foi saqueada durante os anos de governo do PT, que deixou um rombo estimado em 7 bilhões pela Lava Jato em pagamento de propinas, e ainda sofreu com uma política populista de preços, que foram rebaixados artificialmente, quase quebrando a empresa.

   

Na gestão Temer, em vez do populismo de preços, adotou-se o outro extremo, a gestão inspirada puramente no mercado financeiro, com flutuações que acompanham a variação do dólar e os preços internacionais. Para piorar, o petróleo passou a subir no mercado internacional, levando a reajustes constantes nos combustíveis e no gás de cozinha. É um caso de emenda pior que o soneto. A salvação da Petrobras não pode implicar no estrangulamento da população e das atividades produtivas. É preciso que se encontre uma equação que seja mais justa com os consumidores, afinal, 70% da produção da Petrobras abastecem o mercado interno e não é possível que a variação do dólar nos restantes 30% importados dite os preços que devemos pagar no país.

   

O recado foi dado e as reivindicações atendidas, agora, é hora de o Brasil seguir adiante para recuperar as perdas deixadas pela greve, trilhando o caminho da normalidade e da reflexão sobre o país que sairá das urnas em 7 de outubro. Teremos eleições daqui a quatro meses e esse é um dos motivos pelo qual não se pode querer “tocar fogo” no país. Como disse o ministro Celso de Mello, do STF, não é possível que uma categoria profissional faça a nação de refém. Não se pode, também, buscar aventuras que não encontram eco na realidade dos fatos, ou que não passam de delírios, como os pedidos de intervenção militar.

  

O que nos une em um momento de grave crise e de um governo fraco, é o respeito à Constituição. Há 30 anos, pelo menos, que nenhum país do mundo sai de uma crise recorrendo a uma intervenção militar. Além disso, o governo Temer já está com os dias contados e terá acabado tão logo passe a eleição. A sociedade precisa compreender que a melhor maneira de mudar o Brasil é através da participação política, em movimentos reivindicatórios, e através das das urnas, onde se poderá escolher um projeto de nação para o Brasil, que enfrente o conflito distributivo, a exclusão social, as reformas estruturais do Estado e busque a eficiência econômica, dentre outros desafios.

   

Tirar o país da crise em que estamos metidos passa pela correção de muitas escolhas erradas feitas no passado, uma delas, a extrema dependência do modal rodoviário, em detrimento de investimento necessários em hidrovias e ferrovias, que poderiam facilitar e baratear o escoamento de produtos, diminuindo o uso de combustíveis fósseis, que é um compromisso assumido pelo Brasil e por dezenas de outros países no Acordo de Paris. 

   

Para atender as reivindicações dos caminhoneiros em greve, o Brasil será obrigado a subsidiar a compra de óleo diesel, algo totalmente na contramão do combate às mudanças climáticas, como ainda precisará sobrecarregar o bolso do contribuinte em geral com uma conta que deverá superar os 10 bilhões em reais. Esse é o preço da falta de planejamento, das soluções populistas ou divorciadas do interesse nacional. No final, o peso sempre acaba nas costas da população, que paga o preço da incompetência.

     

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

ARTIGO - Educação contra a desigualdade

      

* Arnaldo Jordy

   

A educação continua sem ter a devida prioridade no Brasil, como comprovam os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) relativos a 2017, divulgados na semana passada pelo IBGE. Estamos em 2018 e o nosso país ainda não cumpriu a meta contida no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2015, que era a queda da taxa de analfabetismo no país para 6,5%. Entre 2015 e 2017, a taxa caiu de 7,2% para 7%, ainda muito distante do patamar que deveria ter sido alcançado há três anos, muito pouco para um país que assumiu o compromisso de erradicar o analfabetismo até 2024.

    

A Pnad aponta que há absurdos 11,5 milhões de analfabetos no país, um resultado que escancara os efeitos da desigualdade social e da concentração de renda e que relega ao esquecimento e à miséria grandes setores da população, sobretudo, no Norte e Nordeste. De acordo com a pesquisa, os analfabetos são em grande parte pessoas idosas, pretas ou pardas, sem acesso a serviços públicos e benefícios sociais, esquecidos por todos. Boa parte da queda do índice de analfabetismo se dá naturalmente pela alta taxa de mortalidade desse grupo. Entre as pessoas idosas, a taxa de analfabetismo é de 19,3%. Para a faixa etária entre 15 e 60 anos, é de 7%. Na região Norte, a taxa é de 8% e no Nordeste, incríveis 14,5%.

   

O Pará ainda é um dos Estados com alta taxa de analfabetismo: 8,6%, segundo a última Pnad, o que corresponde a 532 mil pessoas nessa condição com idades acima de 15 anos. Mas houve queda em relação à pesquisa anterior, de 2016, cuja taxa para o Pará era de 9,3%. Isso indica que 27,2 mil adultos foram alfabetizados no Pará no período de um ano. A queda do índice de analfabetismo no Pará foi três vezes maior que a média nacional e teve impacto positivo na taxa nacional, o que é motivo de festejo, ainda que haja muito a ser feito, sobretudo em termos de redução da desigualdade, agravada pela crise econômica que se arrasta desde antes de 2014.

   

O mesmo IBGE informa que 50% dos trabalhadores brasileiros, ou 44,4 milhões de pessoas, têm renda média menor que o salário mínimo. No topo da pirâmide, 1% da população, ou cerca de 1 milhão de pessoas, têm renda média de cerca de R$ 27 mil. Cerca de 5% dos trabalhadores brasileiros, ou 4,4 milhões de pessoas, sobrevivem com uma renda média de apenas R$ 73 por mês, uma renda média mensal 360 vezes menor que a do 1% mais rico.

   

São muitos os brasileiros que, jovens ainda, têm que abandonar os estudos e a expectativa de uma vida profissional produtiva para trabalhar desde infância, em condições de informalidade causadas pela falta de escolaridade. Hoje, quem tem apenas o ensino fundamental, dificilmente consegue emprego com carteira assinada.

   

Para evoluir e crescer, o Brasil precisa incluir mais pessoas nos processos educativos e produtivos, e para isso, precisa investir mais em educação, sobretudo a fundamental, que cria a base sobre a qual será erigida uma vida profissional. Já propus, em projeto de lei, que mais recursos de royalties do petróleo fossem destinados a custear a educação pública, bem como a saúde, para pagar melhor os professores, melhorar as escolas e qualificar a educação, para melhorar os resultados do Brasil, que em avaliações internacionais, já ocupou o 84º lugar em rankings sobre qualidade da educação básica.

  

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris, já apontou que o Brasil gasta, anualmente, US$ 3,8 mil (R$ 11,7 mil) por aluno do primeiro ciclo do ensino fundamental (até a 5ª série), o que é menos da metade do valor médio gasto por ano com estudante nos países desenvolvidos, que é que é de US$ 8,7 mil. Isso não pode continuar. Não podemos economizar com o que realmente importa para o futuro do país.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - Lei Kandir que nos escraviza

  

* Arnaldo Jordy

  

O Para esta mais perto de alcançar alguma compensação pelos anos de isenção do ICMS contidos na Lei Complementar 87, a famosa Lei Kandir, sancionada em 1996 para incentivar as exportações brasileiras em um ambiente de crescente competição globalizada. A comissão mista especial formada por representantes da Câmara e do Senado aprovou, nesta terça feira, relatório que é inspirado naquele que já havia sido aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados por mim presidida, no passado, com o valor de 39 bilhões de reais a ser pago aos Estados e municípios ao ano, ante os 3,9 bilhões que são pagos.

   

A luta, no entanto, ainda está longe de terminar. A bancada paraense, os governantes e a sociedade em geram precisam pressionar as presidências da Câmara e do Senado a colocar o relatório em votação e, ainda, torcer para que o presidente Temer não vete lei caso seja aprovada, já que o governo quer continuar pagar um valor dez vezes menor que o que foi definido pelas comissões, um valor irrisório que não podemos aceitar, após anos de injustiça.

   

A Lei Kandir foi criada porque, na época, se considerou positivo desonerar produtos primários e semi elaborados do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos Estados, justamente o principal imposto estadual, para ajudar a equilibrar a balança comercial brasileira. 

   

Ao longo dos anos, antes e depois da Lei Kandir, o Pará contribui fortemente para manter a balança comercial brasileira no azul, com suas exportações de minério e madeira beneficiada. Mas, por se tratarem de produtos primários, as cadeias produtivas desses produtos pouco influenciam na indústria e no comércio. O minério de ferro, por exemplo, é todo embarcado para o exterior sem beneficiamento. Não temos siderúrgicas para produzir o aço e a partir dele, bens de consumo de maior valor de mercado, o que geraria milhões de empregos. O minério enriquece apenas as mineradoras e não dinamiza a economia. O único benefício para o Estado seria o ICMS, que poderia ser revertido em obras e serviços para a população.

    

Ainda na sanção da lei, ficou definido que os Estados exportadores de produtos primários seriam compensados financeiramente pela União por essa contribuição ao País, o que nunca ocorreu de maneira efetiva e justa. Em 2011, apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição para extingui a Lei Kandir e permitir ao Estado retomar a cobrança do ICMS. No ano seguinte, em 2012, o governo do Pará ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para exigir o cumprimento da lei e o ressarcimento aos Estados, secundado solidariamente por Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

   

O Supremo decidiu, em 2016, a favor dos Estados e fixou prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional editasse lei complementar para regulamentar o repasse dos recursos da União aos Estados. Para isso foram criadas as duas comissões especiais, cujos trabalhos resultaram no mesmo relatório, aprovado esta semana e que será levado aos plenários da Câmara e do Senado, onde ainda poderá ser aperfeiçoado. O relatório final estabelece que os Estados receberão repasses mensais para compensar as perdas acumuladas em 30 anos de vigência da Lei Kandir. Agora, é lutar para pela aprovação e para que o governo Temer mantenha o que foi decidido, corrigindo uma injustiça histórica com o Pará e os outros Estados exportadores.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

ARTIGO - Escravidão em pleno século 21

   

* Arnaldo Jordy

  

O Estado do Pará tomou uma importante iniciativa ao aderir à campanha “Maio Laranja”, que divulga a prevenção contra casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. No ato de lançamento, na última terça-feira, 8, em Belém, seus coordenadores informaram que em cinco anos, entre 2013 e 2017, foram registrados oficialmente no Pará exatos 4.472 casos de violência sexual desse tipo, cometidos contra pessoas vulneráveis, a maioria deles, 2.389 ocorrências, na Região Metropolitana, a mais populosa. O mais trágico nestes números é saber que eles representam apenas a ponta de um iceberg, já que a maior parte dos casos de pedofilia é cometida por pessoas próximas, muitas vezes parentes das crianças, dentro do ambiente familiar, e permanecem ocultos ou são abafados.

   

Uma campanha como essa merece ser incentivada ou divulgada porque busca a conscientização das pessoas para a importância fundamental de vigiar e denunciar os casos de exploração sexual e tráfico de pessoas, sobretudo aqueles envolvendo crianças, que são mais vulneráveis e estão sujeitas a todo tipo de violência, inclusive a de serem tratadas como mercadoria em um mercado de tráfico humano e de escravidão moderna.

   

A exploração sexual de crianças e adolescentes é apenas um aspecto da escravidão moderna, uma situação que é muito mais ampla. Estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 22% das vítimas de trabalho forçado sofrem exploração sexual. As outras 68% são vítimas de exploração da mão de obra e 10% sofrem trabalho forçado imposto pelo estado. Ao todo, o crime movimenta 150 bilhões de dólares em todo o mundo, segundo pesquisa do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Harvard.

   

Outro levantamento, da OIT e da Walk Free Foundation, aponta que uma em cada quatro vítimas de escravidão moderna era criança, o que revela um número assustador: dez milhões de crianças ao redor do mundo estão na condição de escravos. O grupo formado por mulheres e crianças, aliás, representa a maioria dos casos de vítimas de escravidão, com cerca de 28 milhões de pessoas, ou 71% do total de vítimas, calculado em 40 milhões de pessoas em 2016.

      

Crianças podem ser vítimas de trabalhos forçados, de casamentos forçados ou de exploração sexual, que é a forma mais rentável de escravidão humana nos dias de hoje. É aterradora a constatação de que 50% do lucro do tráfico de pessoas vêm da exploração sexual, apesar das vítimas de serem apenas 5% do total. O livro sobre escravidão moderna, escrito pelo economista Siddhart Kara, da Universidade de Harvard, aponta que os traficantes de escravos de hoje lucram 30 vezes mais que os traficantes de escravos do século XIX, quando essa prática girava a economia de muitos países, inclusive o Brasil.

   

Infelizmente, como pude constatar quando presidi a CPI do Tráfico Humano na Câmara dos Deputados, essa é uma triste realidade que é muito difícil de combater e que faz vítimas principalmente em países onde a desigualdade é enorme, como o Brasil, sobretudo em regiões como o Marajó, cujos municípios têm os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Também como relator da CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa, observamos casos em que pessoas muito pobres vendiam as próprias filhas por um pouco de comida, em uma completa degradação da condição humana.

   

A CPI do Tráfico Humano obteve importantes avanços na legislação nacional que trata do tema, para facilitar a punição de quem comete esse crime hediondo e me orgulho de ter sido um dos autores da Lei 13.344, de 2016, que inclui no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, caracterizado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça. A pena prevista para o crime de tráfico de pessoas aumenta de quatro para oito anos de prisão. A punição será maior se o crime for cometido contra crianças, adolescentes ou idosos, e também será agravada caso a vítima seja retirada do país. A lei também cria regras para adoção internacional, o trabalho de adolescentes, inclusive nos meios artístico e esportivo, e simplifica o acesso da polícia e do Ministério Público aos dados de telefonia e internet dos investigados.

   

A luta continua, principalmente quanto à informação e conscientização de toda sociedade sobre a periculosidade das quadrilhas que faturam bilhões ao ano com a exploração e a comercialização de humanos em todo planeta.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

ARTIGO - Governo que não diz a que veio

   

* Arnaldo Jordy

  

Apesar do otimismo do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que até se lançou pré-candidato à presidência da República tendo como bandeira a recuperação da economia, sua pretensão não corresponde à realidade para a imensa massa de brasileiros que ainda enfrenta o drama do desemprego, que insiste em não ceder, tendo se mantido na taxa de 12,6% no trimestre entre dezembro e fevereiro, segundo divulgou o IBGE. A mesma pesquisa revela que, para sobreviver, o brasileiro sem carteira assinada recorrer à informalidade, ao subemprego. Na virada do ano, eram 13,1 milhões de pessoas nessa situação.

   

O alto índice de desemprego, que vem como herança do governo Dilma Rousseff, mostra que o empresário, responsável por gerar vagas, ainda não se sente confiante o bastante para retomar os investimentos em seus negócios e voltar a contratar. É o que diz a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada na quinta-feira, 26, apontando queda da confiança nos setores da indústria e dos serviços em abril para os menores patamares registrados em um período de quatro anos, desde agosto de 2013.

   

O resultado parece indicar que o empresário brasileiro está decepcionado com o ritmo lento da recuperação da economia e com o aumento da incerteza com o cenário eleitoral do país. Aparentemente, ninguém se arrisca a dizer qual o Brasil que sairá das urnas em outubro deste ano, mas é possível arriscar que o brasileiro não quer e não confia no atual governo, que não deixa de ser uma continuação do governo passado, afinal, Michel Temer foi vice de Dilma Rousseff e muitos dos atuais ministros também tiveram espaço na gestão anterior do PT-PMDB, que governa o Brasil há mais de 15 anos.

  

A responsabilidade pela lentidão na recuperação da economia é menos de Henrique Meirelles, mais do próprio Michel Temer, que até tenta mostrar e agir com autoridade moral suficiente para conduzir o país para fora do abismo, mas não consegue porque não tem credibilidade necessária para isso. É o único presidente na história do Brasil que, mesmo em um curto período de governo, foi duas vezes denunciado pela Procuradoria-Geral da República por crimes como corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa cometidos no exercício do mandato. Agora, está na iminência de ser denunciado pela terceira vez, por supostamente haver favorecido empresas portuárias em decreto da Presidência da República.

   

Nesse caso, a investigação da Polícia Federal foi prorrogada e ex-auxiliares próximos do presidente já foram detidos para prestar depoimentos, numa indicação de que o próprio Temer terá que prestar contas com a Justiça assim que deixar o governo e perder o foro privilegiado do cargo que ocupa. Talvez por isso, num ato desesperado, anuncia que tentará a reeleição, disputando a vaga do MDB com o próprio Meirelles, apesar da última pesquisa Datafolha apontar que sua aprovação é de apenas 6%; 70% acham o governo ruim ou péssimo e só 23% o consideram regular.

   

Os esforços de Temer para melhorar sua popularidade não surtem muito efeito porque, aparentemente, a população brasileira está cansada de governantes que não tem tido responsabilidade ou credibilidade para fazer o que tem que ser feito, que são reformas estruturais, políticas de combate à desigualdade social, de cuidado com os desfavorecidos e, também, cortes corajosos em alguns gastos públicos desnecessários, sem ficar refém de grupos que acabam controlando o governo. A esperança é que, ao eleger alguém com credibilidade, a economia brasileira também tome impulso para entrar em um período de crescimento duradouro e sustentável, que garanta a volta dos investimentos, dos empregos e da comida à mesa do brasileiro.

    

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

ARTIGO - A Lava Jato avança

   

* Arnaldo Jordy

  

Quando o Supremo Tribunal Federal tornou réu o senador Aécio Neves, nessa terça-feira, 17, por corrupção passiva e obstrução da justiça, mostrou o quanto o sistema judicial brasileiro vem mudando nos últimos anos e como tem conseguido livrar a política de figuras que envergonham a sociedade, apesar das barreiras que ainda existem, entre as quais, o foro privilegiado, que torna a condenação demorada ou até mesmo inviável para quem tem mandato ou cargo no governo. Mesmo assim, não são poucos os figurões da política e do mundo empresarial que passaram a responder por desvios, fraudes e outras falcatruas caracterizadas como crimes de "colarinho branco", aqueles que, pela tradição brasileira, nunca eram punidos.

   

Algo mudou e ao contrário do que muitos insinuam, mudou pra valer. Grandes empresários como Marcelo Odebrecht, Eike Batista e outros, além de políticos poderosos como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e José Dirceu, sentiram o gosto amargo de ficar atrás de uma cela e de ter que pegar o balde e a vassoura para fazer a limpeza das dependências que ocupam, algo impensável em anos atrás, quando se dizia que somente pobres e negros iam para a prisão no Brasil. Isso parece estar mudando e não é a toa que a mais recente pesquisa do Datafolha revela que 84% dos brasileiros acham que a Lava Jato deve continuar.

   

Ainda persiste a sensação de impunidade, decorrente da lentidão da Justiça, sobretudo nas esferas superiores, nas quais são julgados os detentores de foro privilegiado. São muitos os casos de prescrição ou de punição que chega muito tarde, como no caso de Paulo Maluf, que, aos 86 anos e doente, pode alegar razões humanitárias para não ficar na prisão. Talvez por conta desse conhecimento da lentidão da Justiça é que 57% dos entrevistados pelo Datafolha também são favoráveis à prisão em segunda instância, que tem o poder de evitar a procrastinação da qual lançam mão tantos processados, que contratam caríssimas bancas de advogados para evitar o peso da lei. Aí resulta um ponto de convergência entre o advogado de Aécio, Alberto Toron, e o de Lula, Guilherme Batochio, que pediram juntos a interferência da OAB contra as prisões em segunda instância, o que acabou rejeitado. 

   

Antes disso, é bem possível que Aécio fosse um desses cidadãos que achava que nunca seria alcançado pelos rigores da Justiça, tanto que é que fez campanha presidencial em 2014 com um discurso de ética contra a notória corrupção que grassava nos governos petistas, enquanto, por detrás dos panos, negociava pagamentos e vantagens da mesma forma que faziam aqueles que estavam no governo que ele criticava. 

   

A ironia amarga da queda de Aécio Neves é que os dois primeiros colocados nas eleições de 2014 já foram alcançados pela lei e se encontram, na prática, alijados das próximas eleições: Juntos, Aécio e Dilma receberam mais de 100 milhões de votos nas urnas no segundo turno da eleição, votos que não souberam honrar e, por isso, acabaram punidos. Mas o que deve ser ressaltado é que, mesmo com o foro privilegiado, as ações contra o senador mineiro estão caminhando, em uma demonstração de que não há seletividade ou tentativa de proteger um ou outro partido nas investigações da Lava Jato, operação que combate a corrupção de forma estrutural e que utiliza critérios técnicos nas investigações, atingindo partidos de todas as tendências, do PT ao PSDB, do PMDB ao PP, todos estão na mira Justiça e devem ser alcançados pela lei mais cedo ou mais tarde. 

   

Cabe aos cidadãos reivindicar a mudança nas leis para que seja restrito o foro privilegiado, que hoje beneficia 54.900 pessoas no Brasil e deixou de ser um instrumento para evitar perseguições judiciais na primeira instância, para se tornar um expediente que impede o cumprimento da Justiça para aqueles que podem pagar caro por suas defesas. É de se esperar, portanto, que com o fim do foro privilegiado, a Lava Jato tenha ainda melhores condições de continuar a passar o Brasil a limpo. A mobilização da sociedade é fundamental para pressionar o STF e o Congresso para que façam essa mudança.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

ARTIGO - Mais respeito, ministro

   

* Arnaldo Jordy

   

Aquilo que já se esperava começou a acontecer de fato, a oposição franca e até mesmo desesperada contra a operação Lava Jato. Quem assumiu esse papel inglório foi o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, secundado sem tanta ênfase por Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, os mesmos que tentaram sem êxito aprovar o habeas corpus em favor do ex-presidente Lula na semana passada. A reação contra a Lava Jato já era esperada a exemplo do que aconteceu na Itália, com a operação Mãos Limpas, quando, a partir de determinado ponto, parte da sociedade passou a atacar o Judiciário, para defender seus próprios interesses. 

   

Depois que o Supremo manteve, ao menos por enquanto, as prisões em segunda instância, confirmando o que a maioria da nação esperava, que era o exemplo contra a impunidade como prevê o regramento atual sobre a execução da pena após a confirmação em segunda instância, Gilmar se descontrolou, atacando em entrevistas os próprios colegas do STF, como se não tivessem conhecimento jurídico suficiente. Gilmar tenta impor seus conceitos e opiniões aos outros ministros sem o mínimo de respeito, como se os desprezasse por terem sido indicados pelos governos do PT. 

   

Aliás, como fez também quando fez vista grossa aos recursos ilegais no julgamento da campanha de Dilma Rousseff, para proteger Michel Temer, e agora, ao defender Lula não por simpatia, mas provavelmente para tentar proteger outros réus da Lava Jato. Tenta, assim, ele próprio, se credenciar como o único baluarte e defensor da Constituição, o que não é verdade. As posições dos outros ministros têm todo o respaldo legal e não há abuso de poder na Lava Jato, como Gilmar tenta fazer crer.

    

Com seus atos, Gilmar parecia confirmar o que havia dito sobre ele em público, durante sessão, o ministro Luís Barroso, sobre seu comportamento com "pitadas de psicopatia" e outros adjetivos com os quais desabafou no Supremo contra as recorrentes ofensas que Gilmar faz aos colegas em plenário e fora dele, em entrevistas. Atacou também a imprensa, a quem culpa pelos atos de hostilidade que vêm sofrendo não só no Brasil, mas também na Europa, quando esta exerce seu direito de liberdade de expressão garantido pela Constituição e atende ao direito da população de se informar por diferentes fontes para, assim, formar sua opinião, que hoje é majoritariamente favorável à Lava Jato.

   

O ministro do STF voltou à carga esta semana, durante o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci, na quarta-feira, partido para o ataque direto ao juiz Sérgio Moro, pelo suposto excesso em prisões preventivas como a do ex-ministro, preso há dois anos. De acordo com ele, haveria um Código Penal próprio sendo aplicado em Curitiba, que não seria o mesmo previsto na ordenamento jurídico nacional. É como se Palocci já não tivesse sido condenado em primeira instância a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, depois de sua defesa ter dado entrada no pedido de habeas corpus.

   

Ontem, na continuação da sessão para discutir o habeas corpus de Palocci, insinuou que a corrupção havia chegado à Lava Jato e à Procuradoria Geral da República, usando o exemplo do ex-procurador Marcelo Miller, que se corrompeu, para atacar toda a instituição do Ministério Público, o que obrigou a uma intervenção da procuradora Raquel Dodge, que lembrou que todos os casos foram investigados. 

   

Também ontem, a Lava Jato se pronunciou em resposta a Gilmar Mendes, e apontou que o comportamento do ministro beira o desequilíbrio e demonstra falta de seriedade por parte do ministro, que sequer respeita o trabalho dos procuradores da operação, ao fazer acusações genéricas e sem provas.

   

Gilmar não percebe que população sabe, sim, o que está acontecendo e quer um pouco de ordem, um pouco de justiça contra os corruptos que durante tantos anos se locupletaram sem medo de que nada de ruim lhes sucedesse. A opinião pública sabe que ninguém é perfeito, mas que a Lava Jato tem cumprido seu papel, e mesmo os que não comemoram a prisão do ex-presidente Lula, como eu, entendem que as personalidades não podem prevalecer sobre as instituições, o regramento e o amparo constitucional. Espera, assim, que todos aqueles que tenham praticado crimes de corrupção, também integrantes dos maiores partidos da política nacional, como PSDB, PMDB, PP e outros, acertem suas contas com a Justiça. A opinião pública deve saber, também, que aqueles que não foram pegos têm foro privilegiado, algo que precisa mudar. Essa esperança move a opinião pública favorável à Lava Jato.

   

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

   

  

ARTIGO - Alvo era a Lava Jato

   

* Arnaldo Jordy

   

Prevaleceu a coerência e a esperança de que algo mude para melhor no país no julgamento que entrou pela madrugada desta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal, no qual foi negado o pedido de habeas corpus para o ex-presidente Lula. Não tenho nada pessoal contra Lula, que fez um bom primeiro governo no sentido na redução da desigualdade e distribuição de renda por meio de programas sociais. Mas, no julgamento de ontem, além da análise do mérito do caso em si, a concessão do habeas corpus representava uma jurisprudência perigosa para os julgamentos dos demais réus da Lava Jato. Isso, estranhamente, uniu ministros que historicamente têm se atacado e se colocado em lados opostos, como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

      

Me parece óbvio que a intenção deles não era à de salvar Lula da cadeia para atender aos apelos dos petistas, mas sim proteger os diversos barões de colarinho branco apanhados pela operação e dar um basta na própria Lava Jato, desmoralizando o juiz Sérgio Moro. Felizmente, não conseguiram. 

    

A prisão de um ex-presidente, seja ele quem for, por corrupção, não é para ser festejada, mas não se pode querer que o fato de ter sido presidente mude o curso do processo. Além disso, não há o risco de se estar condenando um inocente. Lula foi julgado por um total de 15 juízes em diferentes instâncias e, no caso do julgamento de ontem, no STF, dos seis votos contra Lula, cinco foram dados por ministros nomeados pelos governos do PT. A lei é para todos e o Brasil precisa passar por isso para que algo de melhor surja no horizonte. O momento não é de recuar, mas de avançar no sentido de fortalecer as instituições, a Justiça e a operação Lava Jato. Não tenho a ilusão de que a corrupção irá acabar, mas não tenho dúvida de que é preciso combater esse conluio político-empresarial que causa prejuízos superiores a 200 bilhões de reais por ano no Brasil e que tira dinheiro da saúde, da educação e da segurança. 

   

A jurisprudência que vigora no Supremo desde 2016 tem ajudado o país a colocar na cadeia muitos implicados em crimes de colarinho branco, como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, governadores como Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; e mega empresários como Eike Batista e Marcelo Odebrecht, dentre tantos outros. Seria de um casuísmo atroz e prejudicial ao país mudar agora a execução da pena a partir do segundo grau de jurisdição. Em dois anos, em todo o território nacional, foram quase 10 mil casos judiciais em que condenados pelos mais diversos crimes, tais como estupro, pedofilia, tráfico de drogas, homicídio e outros, passaram a cumprir pena logo após a confirmação da sentença em segunda instância. Todos eles poderiam ser beneficiados pela mudança na regra.

   

É preciso lembrar que a mudança para permitir a execução da pena em segunda instância não é uma novidade surgida há dois anos, mas era a regra adotada no Código Penal Brasileiro de 1941 até 2009, quando foi amenizada por ocasião dos recursos contra o cumprimento das penas dos condenados no Mensalão. Mudá-la agora, novamente, ignorando os bons resultados que têm sido obtidos pela Justiça na punição de corruptos causaria um retrocesso no sistema judicial brasileiro e seria um abalo para a operação Lava Jato. Muitos dos presos que hoje cumprem pena em Curitiba ou em outros Estados teriam argumentos para solicitar suas solturas. Seria um favorecimento à impunidade que o povo brasileiro não poderia aceitar.

   

O ministro relator do pedido de habeas corpus de Lula, Edson Fachin, que, aliás, era identificado como simpatizando do petismo antes de sua escolha para o STF, em seu voto pela rejeição do pedido, lembrou que o país já sofreu diversas censuras em organismos internacionais de direitos humanos, como a OEA, por conta da impunidade e da dificuldade em fazer com que condenados efetivamente cumpram suas penas. A impunidade é o mal contra o qual clamam tantas famílias de inocentes que morrem nas mãos de assassinos pelo país todos os dias. 

   

Quero lembrar que quem escapa da prisão por conta dos mecanismos que levam à impunidade não são os pobres, ao contrário, estes é que abarrotam as prisões por crimes muitas vezes menores, passam longos períodos presos sem julgamento, sem direito a defesa, sujeitos à violência e à cooptação pelo crime organizado. Quem evita o cumprimento das sentenças são as pessoas que podem pagar advogados caros para procrastinar a execução das penas, especialmente nos crimes de corrupção. O problema se agrava mais ainda nos tribunais superiores, onde estão o terceiro e quarto graus de jurisdição, justamente por causa do volume de processos que sobrecarregam essas Cortes e da infinidade de recursos que os réus com poderio econômico para contratar grandes bancas de advogados têm condições de interpor até que alcancem a prescrição de seus crimes. Isso precisa mudar no Brasil e não podemos recuar nos passos que demos adiante contra a cultura da impunidade.

      

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

   

   

ARTIGO - Quem quer justiça no Brasil?

   

* Arnaldo Jordy

   

A entrevista do juiz Sérgio Moro no programa Roda Vida, da TV Cultura, nesta segunda-feira, 26, não apenas bateu recordes de audiência e de comentários nas redes sociais, como serviu para relembrar aos brasileiros a importância da operação Lava Jato e do combate à corrupção sistêmica para o país. Essa chaga é responsável por desvios que chegam a 220 bilhões por ano, dinheiro que sai dos cofres públicos para os bolsos dos corruptos. Somente as operações escandalosas perpetradas na Petrobras e desvendadas pela Lava Jato causaram prejuízo de seis bilhões aos cofres da estatal.

   

O dilema que se coloca é muito claro: temos a opção de continuar a apoiar a Lava Jato para o bem do Brasil e a recuperação da sua imagem, ou concordamos que somos tolerantes a corrupção e iremos afundar cada vez mais na barbárie, no vale-tudo, no desprezo às leis e ao Judiciário. Nesse caso, vamos passar a achar normal que um gerente da Petrobras devolva 98 milhões de dólares após ser flagrado pelas investigações, ou que uma grande empreiteira como a Odebrecht tenha um departamento estruturado apenas para pagar propina, não só no Brasil, como também no exterior, onde suas operações fora da lei já foram responsáveis pela queda de um presidente, Pedro Pablo Kuczynski, do Peru, que renunciou após escândalo de compra de votos com dinheiro da empreiteira brasileira.

   

Ao admitir sua culpa e renunciar, Kuczynski mostrou muito mais dignidade do que políticos brasileiros envolvidos até o pescoço com a corrupção, mas que insistem em fingir que são vítimas, ao invés de fazer a necessária autocrítica e deixar o caminho livre para que a justiça seja feita, pelo bem do país. 

  

É inaceitável a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal para que reveja a regra da prisão em segunda instância. É bom salientar para os desavisados que desde o Código Penal de 1941 prevalece a regra da prisão em segunda instância, que veio até 2009, quando se decidiu pela prisão em última instância, por conta do mensalão. A partir de 2016 se restabeleceu a regra original da prisão em segunda instância. É preciso lembrar que 191 dos 194 países da ONU adotaram a prisão em primeira ou segunda instância, entre eles, França e Estados Unidos, berços de democracias duradouras e estáveis. 

   

Alterar isso por um casuísmo eleitoral, para beneficiar um candidato que corre o risco de ser preso, de fato avilta o Judiciário. Infelizmente, essa pressão parte não só de fora, mas também de dentro da Corte. É também uma pressão a favor da impunidade para o andar de cima, para o criminoso de colarinho branco, que sempre se beneficiou da lentidão do grau recursal da Justiça no Brasil, onde quem tem bons advogados dificilmente vai para a cadeia.

   

Sem falar que a revisão esdrúxula dessa regra tiraria da cadeia centenas de condenados que já cumprem pena após condenação em segunda instância, também na área criminal, incluindo pedófilos e assassinos. Seria a celebração da impunidade e a volta de uma regra que permitiu a protelação de prisões de condenados até a prescrição do crime ou a chegada do criminoso a uma idade avançada, que o impede de pagar pelos seus crimes na cadeia, como vimos agora com Paulo Maluf, que, logo no começo da sua pena, ganhou direito a prisão domiciliar, por questões humanitárias, porque já tem 86 anos.

   

Concordo com o juiz Sérgio Moro quando ele diz que a mudança da jurisprudência sobre prisão em segunda instância seria um retrocesso terrível para os avanços da operação Lava Jato, responsável por 188 condenações contra 123 pessoas, que somam 1.861 anos e 20 dias de penas, em um país onde a impunidade para crimes de colarinho branco sempre foi a regra. Em janeiro deste ano, foi divulgado um balanço informando que a Lava Jato já havia condenado, na primeira instância e segunda instância, ao longo de quatro anos, no Paraná e no Rio de Janeiro, um total de 144 pessoas, a maioria delas, 113, em Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro. O quadro muda de figura quando os denunciados têm foro privilegiado e são julgados pelo STF. Das 100 pessoas incluídas em 36 denúncias da Lava Jato ao STF, nenhuma foi condenada até agora.

   

Não é a toa que a Lava Jato é aprovada pela imensa maioria dos brasileiros, grande parte dos quais está disposta a ir às ruas para defender a punição dos corruptos, em uma mudança da cultura que sempre privilegiou o jeitinho e as tentativas de se dar bem em tudo. Essa é uma conduta que precisa mudar também no cotidiano de cada um, para o bem do país. Cada um quer pergunte à sua consciência: que justiça queremos no Brasil?

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
   

  

ARTIGO - Viva Marielle e sua luta

   

* Arnaldo Jordy

     

O brutal assassinado da vereadora Marielle Franco é mais um a comprovar o clima de insegurança que atormenta todos os brasileiros. Nosso país tem por ano mais de 60 mil insuportáveis homicídios. A diferença é que, a exemplo do que já havia acontecido em 1988, quando da morte de Chico Mendes no Acre, houve uma comoção nacional e internacional, pela covardia, brutalidade e objetivo político desta execução, que, não tenho dúvidas, teve como finalidade tentar desmoralizar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro e evitar que seja levantado o véu que cobre as relações entre o crime organizado e o poder político naquele Estado. Não há como a atividade criminosa progredir abrigando os interesses bilionários de narcotraficantes sem a cumplicidade das instituições e estruturas de poderes administrativos, a exemplo do que revelou o filme "Tropa de Elite 2".

     

O Rio de Janeiro, por exemplo, teve três de seus ex-governadores presos recentemente e um deles, Sérgio Cabral, condenado a mais de 100 anos de prisão, depois de escândalos como os das obras superfaturadas para a Copa e as Olimpíadas; assim como quatro conselheiros do Tribunal de Contas, incluindo seu ex-presidente, e boa parte da elite política do Estado, incluindo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. É um Estado apodrecido em suas estruturas políticas e também econômicas, haja vista as prisões de alguns dos seus mais fortes e simbólicos empresários, como o Rei do Ônibus, Jacob Barata, e Eike Batista, o maior representante da política dos “campeões” nacionais da era Lula e Dilma, robustecidos com dinheiro do BNDES. A Petrobras, outro símbolo do Rio, também foi saqueada pela corrupção. Com os cofres pilhados, o Estado não tem condições sequer de saldar suas dívidas com o funcionalismo público e tem grande parte de seu território controlado por traficantes ou milícias armadas. É impossível que não tenha sua estrutura de poder e comando contaminada pelo crime organizado, cuja capacidade financeira sobra para corromper agentes públicos. 

   

É nesse clima de terra arrasada que viceja o banditismo e o dinheiro do tráfico corrompe setores da polícia. Para estes que querem que tudo fique como está, nada melhor que provocar o caos, matando alguém que simboliza a luta pelos direitos humanos. A ONU anunciou que monitora de perto a evolução do caso Marielle e aponta que o crime é sintoma de uma situação sombria, que já vem de longo tempo. 

   

Dentro desse quadro caótico, ganham terrenos os radicalismos, sejam de direita, com pessoas tentando desqualificar a militância de Marielle, inventando ou espalhando mentiras sobre sua vida pessoal; seja de outras forças que tentam usar sua morte como bandeira para se opor à intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Certamente, são bandidos que querem manter o status quo do tráfico e da corrupção que lucram com a morte de Marielle.

    

A resposta que deve ser dada a essa situação é a apuração rápida e séria desse crime, para que os culpados sejam identificados e punidos, e que a intervenção federal na segurança do Rio seja levada adiante dentro dos princípios constitucionais que permitem esse tipo de ação emergencial, que está dentro da ordem democrática. Está claro que algo precisa ser feito no Rio de Janeiro contra o narcotráfico, um negócio multibilionário que envolve interesses inconfessáveis nos mais diferentes setores, da política ao sistema financeiro.

    

Evidentemente que a intervenção federal não é a solução estrutural para o problema da violência que passa, isto sim, pelo reforço da educação e pelo resgate da pobreza, da exclusão e do abandono em que vivem tantas pessoas no Rio de Janeiro e em todo o Brasil, pessoas pelas quais também lutava a vereadora Marielle. Precisamos mais de lápis do que de armas, mas as crianças do Rio de Janeiro já não conseguem mais frequentar a escola com medo de tiroteios e essa situação precisa acabar.

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
  

  

ARTIGO - Sangue no campo tem que acabar

   

* Arnaldo Jordy

  

Não é possível que em pleno século 21, no Pará, um Estado com 1,3 milhão de quilômetros quadrados de extensão, a grilagem de terras e a cobiça de latifundiários sobre áreas, sobretudo, de florestas, ainda seja a razão de tantos crimes de morte que destroem famílias, deixam crianças órfãs e dão ao Pará a imagem de terra sem lei, onde defensores dos direitos humanos e do meio ambiente são assassinados sem a menor cerimônia, em tocaias ou massacres, muitos perpetrados com a ajuda de maus policiais, que não honram a farda que vestem e mancham a imagem da corporação a qual pertencem, formada em sua maioria por pessoas honestas e que também são sacrificadas pela violência urbana. Essa guerra precisa acabar.

    

No ano passado, houve a triste constatação de que policiais militares e civis perpetraram o massacre de dez trabalhadores rurais em Pau D’Arco, no sul do Pará, em uma desastrada ação de cumprimento de mandado de prisão na fazenda Santa Lúcia, invadida por posseiros, em um caso de grande repercussão. Mais um caso para comprovar o que diz o Relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), publicado no ano passado, segundo o qual, em 32 anos, ocorreram 45 massacres de trabalhadores na luta pela terra no país, com mais de 200 mortes, sendo que 26 desses massacres tiveram o Pará como palco, com 125 assassinatos. Em outro levantamento, a BBC Brasil informou, em julho do ano passado, que nove entre dez mortes em conflitos pela posse da terra ocorreram na Amazônia Legal. Em três anos, foram 132 vítimas fatais.

    

As condições para que estas mortes ocorram continuam de pé, causadas pela grilagem, com a consequente insegurança jurídica que envolve titulação de terras. Esta semana, foi deflagrada no Pará pela Polícia Federal a Operação Apáte, que investiga a tentativa ilegal de posse de mais de 100 mil hectares no Pará pela Agropalma, nos municípios de Moju, Acará, Tailândia e Belém, lesando populações inteiras do nordeste paraense. O esquema foi descoberto porque a empresa passou a reivindicar a posse de terras que ficavam entre as suas propriedades, e foi denunciada por um cidadão que descobriu que seu terreno legítimo era alvo de tentativa de apropriação pela empresa, que tentava unir terras distantes uma da outra como se fossem contínuas.

    

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça fez uma inspeção e anulou 5 mil títulos de terra em uma única correição nas vara agrárias do Pará, o que dá uma ideia do tamanho da fraude que ocorre por aqui. 

   

Tudo isso é decorrente da falta de regularização fundiária no Pará. Por isso, faço um apelo para que o Iterpa, o Incra, a SPU e todos os órgãos que cuidam da questão fundiária, para que unifiquem seus cadastros em prol da solução desse problema. Os números mostram que 70% da grilagem ocorre em áreas não regularizadas. Isso aponta o caminho que devemos seguir. A comparação desses cadastros poderá demonstrar o que é terra privada e o que é pública, o que pertence à União, ao Estado ou ao Município.

   

Outro exemplo ocorreu esta semana, na desocupação por ordem judicial das fazendas Campo de Boi I e II, em Ipixuna do Pará, cumprida pela Polícia Militar. Nesse caso, os posseiros tinham um documento do Iterpa informando que a posse requerida pelos supostos proprietários contra os invasores se referia a outra área, que não aquela. Mesmo assim, a reintegração foi concedida e cumprida pela Polícia Militar.

   

Enquanto essa insegurança fundiária persistir, o problema vai continuar, porque a titularidade é questionável. Há uma relação clara entre os falsos títulos de terra e os casos de violência e mortes no campo, onde impera a pistolagem e os defensores dos direitos humanos acabam pagando com a vida.

   

Os crimes de pistolagem nem sempre são relacionados com a disputa de terras, mas mostram o pouco valor dado à vida humana no Estado. Em agosto do ano passado, o professor de sociologia e militante da área da saúde Paulo Henrique Souza foi morto a tiros em Igarapé-Açu, no nordeste do Estado, após denunciar desvios na saúde e na educação naquele município. No início de 2017, o conselheiro tutelar Rondineli Maracaipe foi morto em Itupiranga, após denúncias contra milícias que executavam adolescentes. Na semana passada, Paulo Sérgio Almeida do Nascimento, membro da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia, foi morto a tiros em Barcarena.

   

MARIELLE

   

Não poderia deixar de mencionar a morte brutal e covarde da brava vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes. Não a conheci, mas sei da sua luta em favor da redução das desigualdades e do combate às injustiças e do seu compromisso de construir valores mais humanos e solidários. O Brasil não pode se calar diante de mais esse crime vergonhoso.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA