Ministério Público do Pará vai responsabilizar culpados por impactos em Marituba

    

  

Um decreto de calamidade pública está sendo preparado pela Prefeitura de Marituba, por causa do mau cheiro que vem do aterro sanitário instalado no município. Os responsáveis pelo problema serão responsabilizados criminalmente pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Também é ponto pacífico que a empresa Revita terá que ser substituída. Esses foram os resultados da reunião realizada pelo MPPA, a pedido do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) com o prefeito de Marituba, Mario Filho; o secretário de Meio Ambiente do Estado, Luiz Fernandes, e representantes de moradores de Marituba, na tarde desta segunda-feira, 13.

  

O deputado Arnaldo Jordy abriu a reunião afirmando que os problemas do lixão do Aurá não foram solucionados com o aterro de Marituba, enquanto que outros foram agravados, e afirmou que a população não aceita mais o aterro de Marituba do jeito como está.

  

A comunidade é representada pelo empresário André Costa Nunes, da comunidade do Uriboca; Ailson Oliveira, representando a Comunidade Santa Lúcia 2 e Beira-Rio; Marco Antônio Cabral, presidente da Associação de Moradores do bairro Santa Clara e do Movimento de Luta Popular Urbana; Junior Vera Cruz, do Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba e Movimento Cidadania e Resistência de Marituba e Abacatal; a conselheira e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Pará, Patrícia Rocha; o vereador Manoel Rocha Filho, além de outros integrantes da comunidade. A reclamação maior é quanto ao mau cheiro, que já vem atingindo toda a cidade de Marituba, tornando a situação insustentável. A grande preocupação é com a contaminação dos rios e igarapés da região. Para o procurador-geral, a única saída será buscar a responsabilização das partes envolvidas. 

  

Para o deputado Arnaldo Jordy, a solução tem que ser imediata: “Não é possível esperar dois ou três anos por uma solução para esse problema. A responsabilidade não é só civil, é criminal. Isso pode dar prisão para a Revita. É preciso ter um mínimo necessário para encontrar uma alternativa”, disse Jordy. Para ele, a empresa não tem condições de implantar o aterro e o local escolhido foi inadequado.

  

De acordo com o prefeito, Marituba tem 125.432 habitantes pelo IBGE, mas deve estar com 150 mil habitantes, “e em todos os lugares se sente o mau cheiro. Em todos os bairros. Principalmente quando chove. Até no Bela Vista, que já fica no limite com Benevides”, disse Mário Filho. Para ele, a escolha da Revita foi um “grande erro”, pois já está claro que a empresa não investiu como deveria, tendo pulado etapas. “Estamos na situação de reféns”, disse o prefeito, que reclamou da falta do sistema de pirólise, que usa o calor para quebrar as moléculas do lixo. O chorume evapora, o restante do lixo se decompõe, vira um pó. 

  

Por falta de tratamento adequado do lixo, os moradores de Marituba passam mal com odor que vem do aterro. Junior Vera Cruz e Marco Antônio Cabral informaram que estão sendo cavadas piscinas diretamente no solo, para receber o chorume, e que caminhões-pipa estão levando o chorume em caminhões pipa para despejar na baía do Guajará. Ele levou fotos e vídeos do aterro para o Ministério Público.

  

André Costa Nunes, morador de Marituba há 43 anos, disse que o município tinha o único rio não poluído em área metropolitana do Brasil, o Uriboquinha. Hoje, este rio recebe o chorume do aterro. 

“Vamos responsabilizar os gestores por esses fatores gravíssimos, independente da questão da empresa, gestores podem tomar alguma inciativa, com a Sema e o Estado do Pará, para mitigar isso o quanto antes”, recomendou o procurador Marco Antônio das Neves. A prefeitura também quer apoio para a área da saúde, já que os casos se agravaram no município com o lixão. A Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA se pôs à disposição para ajudar no que for preciso.

  

    

  

Por: Assessoria Parlamentar

Fotos:  Monica Maia / Márcio Alves / Arquivo

   

Catadores do Aurá devem receber auxílio durante a transição para o aterro sanitário de Marituba

  

   

Os catadores de material reciclável que ficaram desamparados com o fechamento do lixão do Aurá e a transferência do material coletado em toda a Região Metropolitana para o novo aterro sanitário do bairro Santa Lúcia, em Marituba, deverão receber algum auxílio do poder público, até que sejam novamente incorporados à cadeia produtiva da reciclagem, já que ficaram sem qualquer renda e muitos estão passando fome. Essa foi uma das propostas apresentadas pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), na audiência pública que reuniu centenas de pessoas na manhã de sexta-feira, 3, no salão paroquial da Matriz de Marituba.

  

A realização da audiência pública atendeu a requerimento apresentado por Jordy à Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, da qual o deputado faz parte, para discutir um assunto que é urgente para a Região Metropolitana. Além do desamparo a que foram relegados os catadores, são grandes as reclamações em Marituba sobre as consequências do novo aterro, que colocaria em risco rios e áreas de proteção ambiental.

   

Participaram da audiência o consultor em Engenharia Sanitária Ambiental Luiz Otávio Pereira, que já ocupou em diversas ocasiões a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) de Belém; o diretor do Departamento de Resíduos Sólidos da Sesan, Kleber Ramos, que representou o prefeito Zenaldo Coutinho; o prefeito de Marituba, Mário Biscaro; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado Andréa Sampaio; o gerente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) Felipe Monteiro; o engenheiro e gerente de Meio Ambiente da Revita Engenharia, empresa que constituiu a Guamá Ambiental, responsável pela gestão do novo aterro sanitário de Marituba, Eleusis Di Creddo; o representante do conselho da Reserva de Vida Silvestre (Revis) de Marituba, André Nunes; o representante da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Pará (OAB-PA), José Carlos Lima, além de centenas de interessados na questão.

   

A audiência teve vários momentos tensos, provocados pelas posições antagônicas em diversas situações. Catadores de Marituba, por exemplo, consideram positiva a instalação do aterro, por gerar renda para os que se dedicam à reciclagem no município. Já os catadores que trabalhavam no lixão do bairro do Aurá, em Ananindeua, ficaram sem fonte de renda e reclamam da falta de condições de sobrevivência. Moradores de Marituba também temem a degradação das condições ambientais no município, já que a área do aterro fica próxima a uma Revis, um tipo de reserva ambiental reconhecida por lei, por abrigar animais silvestres.

  

Para Jordy, é preciso levar em consideração "as vidas humanas que estão no polo passivo dessas soluções", e reforçou: "As minorias precisam ser observadas", referendo-se à situação dos catadores que ficaram desamparadas, a despeito da utilidade do aterro para a população de toda a RMB. Para o deputado, é trágico que existam até hoje gerações de pessoas vivendo do que recolhem no lixão, e mais trágico ainda que elas tenham perdido sua fonte de renda de uma hora para outra, sem que fosse apresentada alternativa. O deputado propôs uma solução semelhante à que foi adotada na transição de lixão para aterro sanitário em Gramacho, no Rio de Janeiro, em que os catadores receberam ajuda financeira até que fossem incorporados novamente à cadeia produtiva da reciclagem. 

    

Incorporar os catadores ao trabalho de reciclagem de lixo é uma das obrigações das prefeituras, previstas na Lei dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), que obriga as prefeituras a fechar os lixões a céu aberto e instalar aterros sanitários. O prazo final de implantação da lei acaba de ser adiado pelo Congresso Nacional, já que, de 5.315 municípios brasileiros, só 776 já a cumpriram, segundo informou Jordy.

   

"Nessa transição houve auxílio pago pelo poder público, para que [os catadores do lixão de Gramacho, no Rio de Janeiro] pudessem manter a sua subsistência e evitar que houvesse pessoas chorando com fome. Faço apelo para que possamos encontrar uma solução. Qual a perspectiva que estamos dando? Como vão sobreviver? Esse é um ponto que precisamos cuidar, em uma coalizão. Pessoas estão cadastradas, precisamos encontrar um período de transição para que possam ter subsídios para sobreviver", disse o deputado, que espera uma solução até que os catadores sejam integrados à cadeia produtiva da reciclagem. "Mas esse é um problema metropolitano. Não pode ficar só na conta de um ou de outro", lembrou o deputado.

   

Alem disso, o deputado propôs que seja formada uma comissão, com representantes de todas as instituições presentes à audiência pública e das associações de catadores, para verificar in loco as condições do novo aterro sanitário. Há divergências, sobre a existência ou não de nascentes de rios no terreno do aterro. O engenheiro Eleusis Di Creddo afirma que não, enquanto que moradores do Abacatal garantem que sim. 

   

Outra proposta consensual obtida na audiência pública se refere ao acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela empresa responsável pelo aterro sanitário com o Ministério Público do Estado (MPE). De acordo com o deputado, a fiscalização do TAC não pode ficar somente a cargo da empresa responsável pela sua execução. 

   

"Precisamos marcar com essas entidades todas, Prefeitura de Marituba, de Belém, de Ananindeua, Universidade, com todos que quiserem, para sentar em torno desse TAC, para saber se está sendo efetivamente obedecido", disse Jordy. Estabelecido pelo Ministério Público, o TAC tem força de sentença judicial e estabelece as obrigações da empresa na instalação do aterro sanitário.

    

Numa referência ao pleito da Prefeitura de Marituba, que pretende solicitar compensações por estar recebendo todo o lixo da RMB, o deputado Jordy também propôs que o bairro de Santa Lúcia, a comunidade quilombola do Abacatal e outras próximas de onde está sendo instalado o aterro também tenham compensações para eventuais prejuízos ambientais. "Acho legítimo que as áreas conjugadas ao projeto tenham ações preventivas e compensadoras pelos efeitos mais imediatos do projeto", disse Jordy.

     

Por Assessoria Parlamentar