Emenda de Jordy ao projeto do pré-sal reserva áreas estratégicas para a Petrobras

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) é o autor de uma emenda ao projeto para o modelo de exploração do pré-sal. A emenda de Jordy reserva para a Petrobras as três áreas com produção acima de 1 bilhão de barris, de um total de 30 áreas, resguardando a soberania e o interesse nacional. O pré-sal é o polígono com 150 mil quilômetros quadrados com as maiores reservas de petróleo já descobertas em território brasileiro.

  

Em vídeo, Jordy explica que a Petrobras deve ter a prerrogativa de escolher quais áreas são de seu interesse, e licitar as restantes para outras empresas, brasileiras e estrangeiras, que possam pagar royalties ao Brasil, que vive um momento de crise. Além disso, a estatal perdeu capacidade de investimento, em razão da “rapina” e da má gestão em governos anteriores. 

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/PewSwywgvEk

    

  

    

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

A verdade sobre o pré-sal

   

Não existe nenhum ‘entreguismo’, nem vilipêndio à economia nacional no projeto que muda as regras de exploração do pré-sal, como querem fazer crer aqueles que quebraram a Petrobras e que agora, mais uma vez, vêm mentir à população, com argumentos falsos. O deputado Arnaldo Jordy explica em vídeo que o pré-sal continua sob o domínio da Petrobras. Apenas, a empresa poderá licitar as áreas ociosas, nas quais a Petrobras não tem condições de investir, por conta da roubalheira na estatal, investigada na Lava Jato.

O projeto permite à Petrobras escolher as áreas onde investir. As outras poderão ser licitadas pela Petrobras para empresas brasileiras ou estrangeiras, que pagarão royalties ao Brasil. Jordy ainda apresentou emenda que preserva as reservas acima de 1 bilhão de barris, que terão que ficar sob o domínio da Petrobras.

    

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/00oFhjgI3KU

  

   

    

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy apresenta voto em separado em projeto que desobriga a Petrobras de atuar no pré-sal

    

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou, nesta quarta-feira (6), voto em separado na reunião da Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal, que objetivava votar parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), favorável ao Projeto de Lei 4567/16, que retira da estatal a obrigatoriedade de participar, com no mínimo 30%, da operação de todos os campos do pré-sal.

   

Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada do pré-sal, estabelece que a Petrobras participe de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.

   

O projeto em análise na comissão é de autoria do senador licenciado, e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. O PL propõe que seja facultada à Petrobras a participação ou não dos blocos a serem ofertados. Cabe ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE - oferecer à Petrobras a preferência para ser operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção (pré-sal), com decisão terminativa do Presidente da República.

   

O voto em separado de Jordy propõe uma flexibilização na obrigatoriedade da Petrobras participar como operadora de todos os campos do pré-sal. Aqueles de menor interesse estratégico, com volume recuperável de até 1 bilhão de barris, poderiam ser licitados para outras empresas, sem a participação obrigatória da Petrobras. Assim, abre-se espaço para licitações de campos de menor volume, não estratégicos, que a Petrobras não tem interesse de operar. 

   

“Essa proposta permite o investimento de empresas na indústria do petróleo, garantindo empregos e a retomada da atividade econômica”, completou o parlamentar paraense.

   

Outros votos

  

Além de Jordy, mais cinco deputados apresentaram voto em separado. Os documentos são contrários à mudança da legislação. Os parlamentares que apresentaram os votos criticam o argumento que a proposta é necessária no atual cenário da Petrobras com dificuldades financeiras e também relatam receio de o Brasil ampliar o acesso a empresas estrangeiras por um recurso estratégico como o petróleo. 

   

Confira no link a seguir o voto em separado do deputado Arnaldo Jordy http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1474443&filename=Tramitacao-PL+4567/2016

    

   

Por: Assessoria Parlamentar