Prefeitos do Pará conseguem avanço em negociação sobre FPM

 
Medida beneficiará também prefeituras de todo país
   

        
Brasília/DF - Após várias rodadas de negociações junto ao Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda e Receita Federal, prefeitos ligados à Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás – AMAT Carajás, conseguiram na tarde desta quarta-feira (5), uma importante conquista: evitar o bloqueio completo das verbas do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. A informação dada em reunião solicitada pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), que acompanhou a delegação de prefeitos em todas as audiências que aconteceram no Ministério da Fazenda.
 
O FPM é a forma como a União repassa verbas para os municípios, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado pelo IBGE. Os prefeitos buscavam formas para que o governo não bloqueasse mais a verba, o que ainda vem ocorrendo, mesmo que alguns estejam em dia com as parcelas das dívidas com a Receita.
 
Os administradores municipais são categóricos em afirmar que a não liberação do repasse – muitas vezes sem aviso - causa sérios problemas para as prefeituras, pois boa parte dos municípios são dependentes da verba, com a qual complementam a receita para pagamento de despesas e obrigações. Dos 38 municípios associados da AMAT, 28 se encontram com retenção do FPM, total ou parcial.
  

O subsecretário da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, apresentou a portaria que estabelecerá regras que impõem limites às retenções, de forma a não prejudicar a programação financeira e orçamentária dos municípios, permitindo que possam contar com o repasse do Fundo, ainda que não em sua totalidade. O executivo afirmou que a portaria que estabelece os novos pontos para os repasses e bloqueios do FPM está pronta e será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

  

Para o deputado Arnaldo Jordy, o sucesso nas negociações é de extrema importancia, pois evita o engessamento financeiro e administrativo das prefeituras. “Esta medida irá beneficiar não só as prefeituras ligadas à AMAT, mas todas as prefeituras do Pará e do país, que se encontram na mesma situação”, completou o parlamentar paraense.

 

Os prefeitos ainda pleiteiam outros pontos junto ao governo, como novos postos da receita no Estado, além de melhorias no atendimento nos postos já existentes.

  

 

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

Fotos: Assessoria Parlamentar / Évelen Loise

 

 

Solução para repasses federais a municípios do Pará em discussão no Ministério da Fazenda

   

 
Brasília/DF – Uma audiência realizada na semana passada no Ministério da Previdência e Assistência Social, Garibaldi Alves, resultou em uma reunião na tarde desta quarta-feira (14) no Ministério da Fazenda, com o subsecretário da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, para tratar do bloqueio total ou parcial do repasse Fundo de Participação dos Municípios – FPM a prefeituras do Pará pelo governo. Participaram da reunião prefeitos associados à Associação dos Municípios do Araguaia,Tocantins e Carajás – AMAT Carajás e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), solicitante das audiências.
  
O FPM é a forma como a União repassa verbas para os municípios, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado pelo IBGE. Os administradores municipais buscam formas para que o governo não bloqueie a verba, o que está ocorrendo, mesmo que alguns municípios estejam em dia com as parcelas de dívidas com o órgão.
 
Os prefeitos paraenses presentes à reunião, afirmam que a não liberação do repasse ocasiona sérios problemas para os municípios, pois boa parte é dependente da verba, com a qual complementam a receita para pagamento de despesas e obrigações. Dos 38 municípios associados da AMAT, 28 se encontram com retenção do FPM, total ou parcial.
 
O deputado Arnaldo Jordy, chamou a atenção para que seja encontrada uma saída emergencial e inadiável para a questão - que causa estrangulamento nas contas dos municípios e a sua inviabilidade administrativa -, e ao mesmo tempo para a urgência em se discutir a situação estrutural de repasses de verbas federais, através de um reestudo do pacto federativo. O bloqueio no repasse do FPM, “afeta municípios não só municípios do Pará, mas de várias regiões do país, terminando por penalizar a população, que já é carente em todos os sentidos”, afirmou o parlamentar do PPS.
 

O representante da Receita Federal acolheu as demandas e admitiu uma falha em uma unidade do órgão, pelo não acompanhamento operacional dos repasses a partir da vigência da nova legislação e pediu um prazo de 15 dias para que uma solução emergencial seja apresentada aos prefeitos, a qual será discutida com o secretário da Receita. Occaso afirmou ainda que uma forma de monitoramento recíproco também deve ser implementada, para que tanto o governo e as prefeituras possam acompanhar os repasses ou problemas que possam porventura ocorrer, já que os administradores dizem que se tivessem tal ferramenta à disposição, não seriam surpreendidos pelo bloqueio das verbas.

 

Mau atendimento

 

Os prefeitos também solicitaram novos postos da receita no Estado e reclamaram do atendimento deficitário nos postos existentes, inclusive da prestação de informações erradas. Carlos Occaso afirmou que o órgão está investindo em novas formas de relacionamento com as prefeituras, como o agendamento prévio ou pela rede Internet, com atendimento remoto via email (correio eletrônico) ou chats.

 

 

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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