Arnaldo Jordy*
O Senado federal concluiu na quarta-feira (31) um longo processo de julgamento, que resultou no afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. Dilma desrespeitou a Constituição e a lei de responsabilidade fiscal e foi cassada em um momento traumático para o Brasil, como o foi também o afastamento de Collor de Melo, justamente o primeiro presidente eleito pelo voto direto, após 21 anos de trevas na ditadura militar.
Agora, nos vemos de novo diante de um grande desafio. O que era sonho foi transformado em uma decepção, quando as conquistas sociais construídas nos últimos 25 anos, nos governos de Itamar, FHC e mesmo no de Lula, desmoronaram pela má condução da economia na era Dilma, especialmente quando a então presidente estabeleceu como objetivo se reeleger a qualquer preço, estourando o limite de gastos em um descalabro orçamentário e financeiro, que ajudou a quebrar o país.
Quando Dilma falou que faria “o diabo” para ganhar a eleição, ela não estava brincando. Ocultou a crise que se avolumava como uma avalanche, e "pedalou" para fingir que tudo estava bem e o governo merecia ser eleito.
O quadro econômico decorrente deste estelionato foi alarmante. Uma recessão que já dura quase três anos, com a redução do PIB em quase 8% e a renda per capita em mais de 9% no biênio 2015/2016. O desemprego com mais de 11 milhões de trabalhadores; a falência de mais de 100 mil empresas em 2015; o endividamento de 63 milhões de pessoas, devolvendo milhares de famílias à pobreza. O corte brutal dos programas sociais e uma dívida pública equivalente a 68% do PIB e que nos levou a pagar 522 bilhões de reais só de juros e serviços desta dívida aos agiotas do sistema financeiro.
Assim, a caricata tese do "golpe" virou apenas uma peça de marketing, a ponto de não atrair ninguém para o protesto anunciado em frente ao Senado, durante a referida votação decisória.
O impeachment, portanto, é um remédio legal, constitucional, e foi aplicado corretamente no caso Dilma, assim como o foi também no caso Collor. O resultado da votação era mais do que previsível por todos.
O que não foi legal, nem constitucional, foi o fatiamento da ação, que resultou numa meia condenação: a cassação do mandato de Dilma, com a preservação de seus direitos políticos, com as bênçãos de Renan Calheiros e o beneplácito do presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
De uma hora para outra, a Constituição foi emendada com uma simples "canetada", engendrada pelo PT e pelo seu antigo aliado, o PMDB. Isso sim, o verdadeiro golpe, e o que é pior, com a suspeita de que a armação poderá beneficiar a nefasta figura do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, ainda a ser julgado pelo plenário, com a perspectiva de também ser cassado e de outros eventuais políticos alcançados pela Operação Lava Jato.
Será que Cunha irá reivindicar também para si o direito de uma meia condenação? Poderá Cunha e outros eventuais cassados requererem a manutenção de seus direitos políticos, para que possam se eleger novamente em 2018, e continuarem a exigir propina, como está fartamente provado no caso de Cunha?
É claro que a decisão de separar as votações na apreciação do Impeachment foi inconstitucional. O artigo 52, parágrafo único da Carta Magna não aceita nenhuma outra interpretação que não seja a perda dos direitos políticos.
É preciso estar atento. Os políticos, implicados na Operação Lava Jato, de tudo farão para escapar de suas condenações, e a brecha está aí. Esperamos que a sociedade brasileira esteja atenta e não aceite este golpe constitucional!
*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA
