ARTIGO - A Lava Jato avança

   

* Arnaldo Jordy

  

Quando o Supremo Tribunal Federal tornou réu o senador Aécio Neves, nessa terça-feira, 17, por corrupção passiva e obstrução da justiça, mostrou o quanto o sistema judicial brasileiro vem mudando nos últimos anos e como tem conseguido livrar a política de figuras que envergonham a sociedade, apesar das barreiras que ainda existem, entre as quais, o foro privilegiado, que torna a condenação demorada ou até mesmo inviável para quem tem mandato ou cargo no governo. Mesmo assim, não são poucos os figurões da política e do mundo empresarial que passaram a responder por desvios, fraudes e outras falcatruas caracterizadas como crimes de "colarinho branco", aqueles que, pela tradição brasileira, nunca eram punidos.

   

Algo mudou e ao contrário do que muitos insinuam, mudou pra valer. Grandes empresários como Marcelo Odebrecht, Eike Batista e outros, além de políticos poderosos como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e José Dirceu, sentiram o gosto amargo de ficar atrás de uma cela e de ter que pegar o balde e a vassoura para fazer a limpeza das dependências que ocupam, algo impensável em anos atrás, quando se dizia que somente pobres e negros iam para a prisão no Brasil. Isso parece estar mudando e não é a toa que a mais recente pesquisa do Datafolha revela que 84% dos brasileiros acham que a Lava Jato deve continuar.

   

Ainda persiste a sensação de impunidade, decorrente da lentidão da Justiça, sobretudo nas esferas superiores, nas quais são julgados os detentores de foro privilegiado. São muitos os casos de prescrição ou de punição que chega muito tarde, como no caso de Paulo Maluf, que, aos 86 anos e doente, pode alegar razões humanitárias para não ficar na prisão. Talvez por conta desse conhecimento da lentidão da Justiça é que 57% dos entrevistados pelo Datafolha também são favoráveis à prisão em segunda instância, que tem o poder de evitar a procrastinação da qual lançam mão tantos processados, que contratam caríssimas bancas de advogados para evitar o peso da lei. Aí resulta um ponto de convergência entre o advogado de Aécio, Alberto Toron, e o de Lula, Guilherme Batochio, que pediram juntos a interferência da OAB contra as prisões em segunda instância, o que acabou rejeitado. 

   

Antes disso, é bem possível que Aécio fosse um desses cidadãos que achava que nunca seria alcançado pelos rigores da Justiça, tanto que é que fez campanha presidencial em 2014 com um discurso de ética contra a notória corrupção que grassava nos governos petistas, enquanto, por detrás dos panos, negociava pagamentos e vantagens da mesma forma que faziam aqueles que estavam no governo que ele criticava. 

   

A ironia amarga da queda de Aécio Neves é que os dois primeiros colocados nas eleições de 2014 já foram alcançados pela lei e se encontram, na prática, alijados das próximas eleições: Juntos, Aécio e Dilma receberam mais de 100 milhões de votos nas urnas no segundo turno da eleição, votos que não souberam honrar e, por isso, acabaram punidos. Mas o que deve ser ressaltado é que, mesmo com o foro privilegiado, as ações contra o senador mineiro estão caminhando, em uma demonstração de que não há seletividade ou tentativa de proteger um ou outro partido nas investigações da Lava Jato, operação que combate a corrupção de forma estrutural e que utiliza critérios técnicos nas investigações, atingindo partidos de todas as tendências, do PT ao PSDB, do PMDB ao PP, todos estão na mira Justiça e devem ser alcançados pela lei mais cedo ou mais tarde. 

   

Cabe aos cidadãos reivindicar a mudança nas leis para que seja restrito o foro privilegiado, que hoje beneficia 54.900 pessoas no Brasil e deixou de ser um instrumento para evitar perseguições judiciais na primeira instância, para se tornar um expediente que impede o cumprimento da Justiça para aqueles que podem pagar caro por suas defesas. É de se esperar, portanto, que com o fim do foro privilegiado, a Lava Jato tenha ainda melhores condições de continuar a passar o Brasil a limpo. A mobilização da sociedade é fundamental para pressionar o STF e o Congresso para que façam essa mudança.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

ARTIGO - Mais respeito, ministro

   

* Arnaldo Jordy

   

Aquilo que já se esperava começou a acontecer de fato, a oposição franca e até mesmo desesperada contra a operação Lava Jato. Quem assumiu esse papel inglório foi o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, secundado sem tanta ênfase por Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, os mesmos que tentaram sem êxito aprovar o habeas corpus em favor do ex-presidente Lula na semana passada. A reação contra a Lava Jato já era esperada a exemplo do que aconteceu na Itália, com a operação Mãos Limpas, quando, a partir de determinado ponto, parte da sociedade passou a atacar o Judiciário, para defender seus próprios interesses. 

   

Depois que o Supremo manteve, ao menos por enquanto, as prisões em segunda instância, confirmando o que a maioria da nação esperava, que era o exemplo contra a impunidade como prevê o regramento atual sobre a execução da pena após a confirmação em segunda instância, Gilmar se descontrolou, atacando em entrevistas os próprios colegas do STF, como se não tivessem conhecimento jurídico suficiente. Gilmar tenta impor seus conceitos e opiniões aos outros ministros sem o mínimo de respeito, como se os desprezasse por terem sido indicados pelos governos do PT. 

   

Aliás, como fez também quando fez vista grossa aos recursos ilegais no julgamento da campanha de Dilma Rousseff, para proteger Michel Temer, e agora, ao defender Lula não por simpatia, mas provavelmente para tentar proteger outros réus da Lava Jato. Tenta, assim, ele próprio, se credenciar como o único baluarte e defensor da Constituição, o que não é verdade. As posições dos outros ministros têm todo o respaldo legal e não há abuso de poder na Lava Jato, como Gilmar tenta fazer crer.

    

Com seus atos, Gilmar parecia confirmar o que havia dito sobre ele em público, durante sessão, o ministro Luís Barroso, sobre seu comportamento com "pitadas de psicopatia" e outros adjetivos com os quais desabafou no Supremo contra as recorrentes ofensas que Gilmar faz aos colegas em plenário e fora dele, em entrevistas. Atacou também a imprensa, a quem culpa pelos atos de hostilidade que vêm sofrendo não só no Brasil, mas também na Europa, quando esta exerce seu direito de liberdade de expressão garantido pela Constituição e atende ao direito da população de se informar por diferentes fontes para, assim, formar sua opinião, que hoje é majoritariamente favorável à Lava Jato.

   

O ministro do STF voltou à carga esta semana, durante o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci, na quarta-feira, partido para o ataque direto ao juiz Sérgio Moro, pelo suposto excesso em prisões preventivas como a do ex-ministro, preso há dois anos. De acordo com ele, haveria um Código Penal próprio sendo aplicado em Curitiba, que não seria o mesmo previsto na ordenamento jurídico nacional. É como se Palocci já não tivesse sido condenado em primeira instância a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, depois de sua defesa ter dado entrada no pedido de habeas corpus.

   

Ontem, na continuação da sessão para discutir o habeas corpus de Palocci, insinuou que a corrupção havia chegado à Lava Jato e à Procuradoria Geral da República, usando o exemplo do ex-procurador Marcelo Miller, que se corrompeu, para atacar toda a instituição do Ministério Público, o que obrigou a uma intervenção da procuradora Raquel Dodge, que lembrou que todos os casos foram investigados. 

   

Também ontem, a Lava Jato se pronunciou em resposta a Gilmar Mendes, e apontou que o comportamento do ministro beira o desequilíbrio e demonstra falta de seriedade por parte do ministro, que sequer respeita o trabalho dos procuradores da operação, ao fazer acusações genéricas e sem provas.

   

Gilmar não percebe que população sabe, sim, o que está acontecendo e quer um pouco de ordem, um pouco de justiça contra os corruptos que durante tantos anos se locupletaram sem medo de que nada de ruim lhes sucedesse. A opinião pública sabe que ninguém é perfeito, mas que a Lava Jato tem cumprido seu papel, e mesmo os que não comemoram a prisão do ex-presidente Lula, como eu, entendem que as personalidades não podem prevalecer sobre as instituições, o regramento e o amparo constitucional. Espera, assim, que todos aqueles que tenham praticado crimes de corrupção, também integrantes dos maiores partidos da política nacional, como PSDB, PMDB, PP e outros, acertem suas contas com a Justiça. A opinião pública deve saber, também, que aqueles que não foram pegos têm foro privilegiado, algo que precisa mudar. Essa esperança move a opinião pública favorável à Lava Jato.

   

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

   

  

ARTIGO - Quem quer justiça no Brasil?

   

* Arnaldo Jordy

   

A entrevista do juiz Sérgio Moro no programa Roda Vida, da TV Cultura, nesta segunda-feira, 26, não apenas bateu recordes de audiência e de comentários nas redes sociais, como serviu para relembrar aos brasileiros a importância da operação Lava Jato e do combate à corrupção sistêmica para o país. Essa chaga é responsável por desvios que chegam a 220 bilhões por ano, dinheiro que sai dos cofres públicos para os bolsos dos corruptos. Somente as operações escandalosas perpetradas na Petrobras e desvendadas pela Lava Jato causaram prejuízo de seis bilhões aos cofres da estatal.

   

O dilema que se coloca é muito claro: temos a opção de continuar a apoiar a Lava Jato para o bem do Brasil e a recuperação da sua imagem, ou concordamos que somos tolerantes a corrupção e iremos afundar cada vez mais na barbárie, no vale-tudo, no desprezo às leis e ao Judiciário. Nesse caso, vamos passar a achar normal que um gerente da Petrobras devolva 98 milhões de dólares após ser flagrado pelas investigações, ou que uma grande empreiteira como a Odebrecht tenha um departamento estruturado apenas para pagar propina, não só no Brasil, como também no exterior, onde suas operações fora da lei já foram responsáveis pela queda de um presidente, Pedro Pablo Kuczynski, do Peru, que renunciou após escândalo de compra de votos com dinheiro da empreiteira brasileira.

   

Ao admitir sua culpa e renunciar, Kuczynski mostrou muito mais dignidade do que políticos brasileiros envolvidos até o pescoço com a corrupção, mas que insistem em fingir que são vítimas, ao invés de fazer a necessária autocrítica e deixar o caminho livre para que a justiça seja feita, pelo bem do país. 

  

É inaceitável a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal para que reveja a regra da prisão em segunda instância. É bom salientar para os desavisados que desde o Código Penal de 1941 prevalece a regra da prisão em segunda instância, que veio até 2009, quando se decidiu pela prisão em última instância, por conta do mensalão. A partir de 2016 se restabeleceu a regra original da prisão em segunda instância. É preciso lembrar que 191 dos 194 países da ONU adotaram a prisão em primeira ou segunda instância, entre eles, França e Estados Unidos, berços de democracias duradouras e estáveis. 

   

Alterar isso por um casuísmo eleitoral, para beneficiar um candidato que corre o risco de ser preso, de fato avilta o Judiciário. Infelizmente, essa pressão parte não só de fora, mas também de dentro da Corte. É também uma pressão a favor da impunidade para o andar de cima, para o criminoso de colarinho branco, que sempre se beneficiou da lentidão do grau recursal da Justiça no Brasil, onde quem tem bons advogados dificilmente vai para a cadeia.

   

Sem falar que a revisão esdrúxula dessa regra tiraria da cadeia centenas de condenados que já cumprem pena após condenação em segunda instância, também na área criminal, incluindo pedófilos e assassinos. Seria a celebração da impunidade e a volta de uma regra que permitiu a protelação de prisões de condenados até a prescrição do crime ou a chegada do criminoso a uma idade avançada, que o impede de pagar pelos seus crimes na cadeia, como vimos agora com Paulo Maluf, que, logo no começo da sua pena, ganhou direito a prisão domiciliar, por questões humanitárias, porque já tem 86 anos.

   

Concordo com o juiz Sérgio Moro quando ele diz que a mudança da jurisprudência sobre prisão em segunda instância seria um retrocesso terrível para os avanços da operação Lava Jato, responsável por 188 condenações contra 123 pessoas, que somam 1.861 anos e 20 dias de penas, em um país onde a impunidade para crimes de colarinho branco sempre foi a regra. Em janeiro deste ano, foi divulgado um balanço informando que a Lava Jato já havia condenado, na primeira instância e segunda instância, ao longo de quatro anos, no Paraná e no Rio de Janeiro, um total de 144 pessoas, a maioria delas, 113, em Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro. O quadro muda de figura quando os denunciados têm foro privilegiado e são julgados pelo STF. Das 100 pessoas incluídas em 36 denúncias da Lava Jato ao STF, nenhuma foi condenada até agora.

   

Não é a toa que a Lava Jato é aprovada pela imensa maioria dos brasileiros, grande parte dos quais está disposta a ir às ruas para defender a punição dos corruptos, em uma mudança da cultura que sempre privilegiou o jeitinho e as tentativas de se dar bem em tudo. Essa é uma conduta que precisa mudar também no cotidiano de cada um, para o bem do país. Cada um quer pergunte à sua consciência: que justiça queremos no Brasil?

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
   

  

ARTIGO - Esporte precisa de uma “Lava Jato”

   

* Arnaldo Jordy

  

Depois de cerca de dois anos em prisão domiciliar em um dos endereços mais caros do mundo, seu apartamento de luxo na Trump Tower, em Nova York, o ex-presidente da CBF José Maria Marin foi mandado sem dó nem piedade, aos 85 anos, para o presídio do Brooklyn, o chamado “cadeião” de Nova York, após condenação pela Justiça norte-americana em seis crimes que, juntos, poderão levar a uma pena de 120 anos. Marin foi condenado em júri popular por organização criminosa, fraude financeira e lavagem de dinheiro envolvendo a negociação de direitos da Copa Libertadores e da Copa América.

   

O cartola torna-se, assim, o primeiro dirigente do futebol brasileiro condenado por corrupção, só que fora do país. A pena só será conhecida no início de 2018, mas a justiça determinou o início do cumprimento imediato da sentença de prisão. Aparentemente, nenhum recurso ou indulto, comuns no Brasil, poderá livrar Marin de pagar por sua participação no maior escândalo de corrupção na história do futebol. Só ele teria recebido 6,5 milhões de dólares em propinas.

   

A situação da corrupção no esporte brasileiro é constrangedora. O sucessor de Marin, Marco Polo Del Nero, é acusado pelos mesmos crimes do antecessor e não pode viajar para acompanhar jogos da seleção ou cumprir compromissos internacionais, tendo deixado de participar do sorteio dos grupos da Copa da Rússia, por receito de ser preso, como aconteceu com Marin, detido na Suíça em 2015. Há uma semana, foi suspenso por 90 dias do comando da CBF pelo Comitê de Ética da Fifa. Antes deles, Ricardo Teixeira, que presidiu a CBF por 20 anos, também foi indiciado no “Fifagate”, por integrar quadrilha que teria desviado 15 milhões de euros em receitas do futebol.

   

Pior que os 7 a 1 que o Brasil levou na Copa do Mundo de 2014, na maior humilhação já sofrida pelo escrete canarinho, é a falta de seriedade e respeito da entidade máxima do futebol brasileiro com a paixão do torcedor, que paga caro para sustentar a corrupção dos cartolas e está cada vez mais distante dos estádios por causa da má gestão.

   

No esporte amador, a situação não é diferente, embora em escala menor, como mostram os pífios resultados do Brasil obtidos nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Ambos os eventos realizados no Brasil, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, serviram de repasto para corruptos, que fraudaram licitações de obras e desviaram até ingressos. Felizmente, hoje, muitos deles estão na cadeia, como o ex-presidente da Câmara Henrique Alves e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, foi preso em outubro deste ano, sob a suspeita de haver intermediado pagamento de propina para escolha do Rio como sede olímpica.

   

Em outra ocasião, já falei sobre a necessidade de haver maior controle sobre os recursos públicos que são destinados a federações e confederações para custear atletas e incentivar o desporto. São essas entidades amadoras que têm o poder de levar o esporte ao cidadão comum, às crianças e jovens que podem encontrar aí o caminho para a cidadania, para a formação educacional e profissional. Quantos jovens brasileiros poderiam ser atletas de alto desempenho, mas nunca tiveram acesso a uma quadra ou equipamentos esportivos, porque eles não existem em 55% das escolas públicas?

  

Nove entre doze confederações que tiveram suas contas avaliadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresentaram problemas de desvio de recursos. Sou relator na Comissão de Esportes da Câmara de um projeto que vai alterar a Lei Agnelo/Piva, para introduzir mecanismos de controle de gestão e incluir atletas profissionais no processo de escolha dos dirigentes dessas confederações. Haverá mudança de regramento, para eliminar vícios como reeleições eternas e falta de prestação de contas de recursos públicos. É preciso modernizar a gestão.

   

Chegou a hora de se fazer uma “Lava Jato” no esporte, para desvendar a trama de tantos desvios no esporte amador e no futebol profissional, que atrasam o desenvolvimento dos atletas e limitam o acesso da população à prática esportiva. O brasileiro quer comemorar vitórias, mas para isso precisa se livrar das práticas que enfraquecem as suas entidades desportivas. 

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

ARTIGO - Brasil reage ao “Natal do colarinho branco”

  

* Arnaldo Jordy

   
Ao apagar das luzes do ano judiciário, um dia antes do recesso do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes tenta desferir mais um duro golpe contra a Lava Jato, ao proibir, via liminar, o uso da condução coercitiva em investigações, em atendimento a duas ações, uma proposta pela OAB, outra pelo PT, questionando a medida tanto na investigação quanto na instrução criminal, com base em alegada violação ao direito à não autoincriminação.
 

O ministro do STF tem se notabilizado em proteger acusados da operação Lava Jato, que utilizou 222 vezes a condução coercitiva em ações autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, para passar a limpo as relações promíscuas entre políticos e o setor privado. Pela primeira vez no Brasil, grandes empresários como Marcelo Odebrecht, Eike Batista e os irmãos Joesley e Wesley Batista foram parar atrás das grades, onde fazem companhia a alguns dos políticos mais poderosos do país, como os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu, os ex-presidentes da Câmara Henrique Alves e Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, para citar apenas alguns.
 
A Lava Jato incomoda muita gente nos grandes partidos: PT, PMDB, PSDB e o PP de Paulo Maluf, que tiveram alguns dos seus maiores nomes envolvidos na Lava Jato, como o próprio Michel Temer, Aécio Neves e Lula, este, alvo de condução coercitiva determinada pelo juiz Moro e prestes a ter sua condenação confirmada em segunda instância.
 
Este e outros ataques, vindos de diversas direções, já eram esperados, mas se intensificaram nas 48 horas que antecederam o recesso do Judiciário, no que já é chamado o “Natal do colarinho branco”. Além da provisória proibição da condução coercitiva, na véspera, a Segunda Turma havia rejeitado denúncias contra quatro parlamentares: o senador Benedito de Lira e o deputado federal Arthur de Lira, pai e filho, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e os deputados José Guimarães e Eduardo da Fonte, por corrupção. Na mesma sessão, concederam liberdade ao empresário Marco Antônio de Luca, preso desde junho por suspeita de pagamento de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
 
Em decisões monocráticas, no mesmo dia, Gilmar Mendes havia mandado para prisão domiciliar a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo e concedido liminar em favor do governador do Paraná, Beto Richa, que suspendeu inquérito contra ele. Por três vezes seguidas, mandou soltar o empresário Jacob Barata, o rei do ônibus no Rio, com quem tem relações de amizade, em uma queda de braço com o juiz federal Marcelo Bretas. Também se sabe que Gilmar Mendes recebeu, em 2016 e 2017, R$ 2,1 milhões da JBS para o Instituto Brasiliense de Direito Público, de sua propriedade.
   
Curiosamente, o instituto da condução coercitiva existe no Código de Processo Penal brasileiro desde 1941, mas só agora, em decisão liminar e monocrática, é que o STF decidiu apontar a sua inconstitucionalidade. É preciso lembrar que este não é um instrumento banalizado, mas utilizado em investigações de alta complexidade, como de organização criminosa e formação de quadrilha, em que um pequeno detalhe pode ser decisivo. Outro objetivo é impedir que os indiciados, que costumam ser poderosos, possam se movimentar para ocultar ou destruir provas ou combinar versões com outros integrantes da quadrilha.
 
Talvez o objetivo seja garantir um fim de ano tranquilo aos investigados pela Lava Jato, que esperam se livrar logo das barras da lei, para que tudo continue como antes na terra onde todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que os outros. Apenas não combinaram com o povo brasileiro, que continua firme ao lado da Lava Jato e se mobiliza para que essa pizza não vá ao forno.

    

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

   

  

ARTIGO - Lava Jato corre risco

   

* Arnaldo Jordy

   

Os brasileiros foram surpreendidos, no início desta semana, pela declaração do novo diretor da Polícia Federal, Fernando Segóvia, de que a mala com R$ 500 mil em dinheiro com a qual o ex-deputado Rocha Loures foi filmado correndo em uma rua do centro de São Paulo, entregue por um emissário do empresário Joesley Batista, por si só não representa uma prova contra o presidente Michel Temer, alvo de dois pedidos de inquérito pela Procuradoria Geral da República.

    

Para Segóvia, o inquérito foi encerrado precocemente e a conclusão pela acusação de corrupção contra o presidente não restou provada, numa crítica à Procuradoria Geral da República, que estabeleceu o prazo. O novo diretor geral da PF deu a declaração polêmica durante sua cerimônia de posse, diante do próprio Temer, que fez questão de comparecer ao ato para o qual foi convidado por Segóvia, que se disse “lisonjeado” pela sua presença. Não poderia haver momento mais inoportuno para tal declaração do novo diretor da PF, que, segundo notícias, foi indicado ao cargo por José Sarney e Eliseu Padilha, ambos investigados na Lava Jato. Se uma mala cheia de dinheiro não representa “materialidade criminosa”, fica difícil saber o que representa.

   

As declarações de Segóvia pegaram mal em um momento em que, como foi previsto, a Lava Jato atinge nomes de outros grandes partidos além do PT e enfrenta resistências abertas e declaradas dentro do parlamento. A CPI da JBS hora em curso tentou, por exemplo, convocar procuradores ligados ao ex-PGR Rodrigo Janot para depor, numa clara tentativa de desacreditar as investigações contra o presidente Temer e membros da cúpula do PMDB na Câmara e no Senado.

   

Há uma tentativa de julgar não os criminosos desmascarados pela Lava Jato, mas os responsáveis pela investigação no Ministério Público Federal. Rodrigo Janot explicou que os atos da investigação foram feitos com autorização do Supremo e realizados por policiais federais, que fizeram um trabalho de excelência na coleta de provas. A celeridade da investigação não foi um defeito, mas uma qualidade. 

   

É clara a tentativa de politizar a Lava Jato, como se fosse o interesse da investigação desacreditar este ou aquele grupo político. Quem faz isso age como se não soubesse o que fez nos verões passados. O ex-presidente Lula, em declarada campanha política à Presidência em 2018, tenta atrair a Lava Jato para o jogo, agindo como se fosse um perseguido político. Não é nada disso. O juiz Sérgio Moro faz um trabalho técnico, fundamentado em provas claras do tráfico de influência que Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff, praticaram com as grandes empreiteiras do país, que exerciam sua influência direta nas maiores estatais brasileiras.

   

Este é um momento em que a sociedade brasileira precisa apoiar a Lava Jato. Se alguém tem dúvida da urgência desse propósito, basta observar a situação do Rio de Janeiro, classificado pelo juiz Sérgio Moro como o mais acabado modelo de corrupção sistêmica já encontrado no país. Esta semana, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, seu antecessor e mais um deputado estadual foram presos na operação “Cadeia Velha”, suspeitos de receber propinas de R$ 500 milhões de empresas de ônibus.

   

O ex-governador por dois mandatos Sérgio Cabral está preso e três vezes condenado, com sentenças que somadas alcançam 72 anos de prisão. Se condenado em todas as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, pertencimento a organização criminosa e evasão de divisas, as penas somadas podem chegar a até 300 anos. Esta semana, outros dois ex-governadores, Antony e Rosinha Garotinho, também foram presos, por crime eleitoral. O povo do Rio de Janeiro assiste a tudo isso perplexo, enquanto as contas públicas estão em frangalhos e o governador Pezão não consegue honrar o pagamento do funcionalismo. É isso que a corrupção é capaz de fazer com o estado brasileiro.

   

Nunca antes no Brasil figuras como Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Antônio Palocci, Geddel Vieira Lima, Eike Batista, Marcelo Odebrechet ou os irmãos Joesley e Wesley Batista cogitaram ir para a cadeia por corrupção. Por isso, é importante que a sociedade brasileira apoie a Lava Jato e exija a punição dos culpados.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

ARTIGO - Temer ganha, mas não leva

   

* Arnaldo Jordy

    

Lamentável e vergonhoso são alguns dos adjetivos que podem ser usados para definir o resultado da votação na Câmara dos Deputados que evitou que o presidente Michel Temer fosse investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Por 251 votos a 233, foi adiada a apuração dos crimes pelos quais o presidente é denunciado. O apoio foi menor do que na primeira denuncia e o preço foi mais caro, o que tornou Temer ainda mais refém dos parlamentares que o salvaram em troca de benesses, em sua maioria inconfessáveis, estimadas em 12 bilhões de reais. 

   

Motivos não faltavam para que a denúncia fosse aceita. Temer é o primeiro presidente a ser denunciado pela Procuradoria Geral da República durante o exercício do mandato. Desta vez, a PGR o aponta como um dos cabeças do núcleo conhecido como “PMDB da Câmara”, do qual fazem parte o notório Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa, hoje, preso, mesma situação do também ex-mandatário da Câmara e ex-ministro Henrique Alves e do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que ficou conhecido pela maior apreensão de dinheiro vivo oriundo da corrupção já feita neste país, R$ 51 milhões encontrados em malas dentro de uma apartamento sob sua guarda em Salvador.

     

A mesma acusação diz que Temer tentou obstruir a justiça, comprando com malas de dinheiro o silêncio de Eduardo Cunha e do operador financeiro do grupo, Lúcio Funaro, ambos presos. Isso está documentado em vídeos que mostram seu assessor, Rocha Loures, recebendo milhões a mando de Joesley Batista, o mesmo que foi recebido por Temer em segredo, na calada da noite, nos porões do Palácio Jaburu.

   

Juntamente com Temer, estão incluídos na mesma denúncia dois de seus ministros ainda no cargo: Moreira Franco e Eliseu Padilha. Para quem não se lembra, o próprio Temer disse, no início de seu governo, que afastaria os ministros que fossem denunciados por corrupção. Como se vê, eram palavras vazias, pois o próprio Temer se aferra ao cargo com incrível apego e a desculpa esfarrapada de que a economia está melhorando, mas se há pontuais melhoras, elas se dão apesar dele, e não por causa dele.

   

Motivos não faltavam para que a Câmara somente autorizasse a investigação do presidente da República pela suprema corte do país, mas o que muitos deputados viram nesse momento crucial, em que se desenrola a mais importante operação contra a corrupção já havida em nossa história, foi impor uma derrota à Lava Jato e também uma oportunidade de lucrar com a chantagem sobre o governo, exigindo o atendimento de seus pleitos em troca de "blindar" o presidente.

    

Ao gastar vergonhosamente 12 bilhões de reais em distribuição de benesses, convênios, cargos aos parlamentares e renúncias fiscais, em troca de sua salvação, o governo ignora justamente a crise em que o país se encontra, a mais grave da história, herdada da ex-presidente Dilma, com 13 milhões de brasileiros desempregados e um déficit fiscal de 159 bilhões, dentre outras mazelas. Tudo isso soa como um escárnio e faz com que o brasileiro rejeite ainda mais a política e os políticos. Por esse motivo, protocolei ação popular na Justiça Federal para anular essas nomeações feitas com desvio de finalidade e que sangram os cofres públicos e exigi o pagamento igual aos parlamentares das emendas parlamentares impositivas, independente do seu voto.

   

A escolha do relator, deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB de Minas, fiel ao senador Aécio Neves, mostra a troca de favores entre o Planalto e parte dos tucanos. O gracioso relatório preparado por Andrada recomendando a rejeição da denúncia da PGR pagou o esforço governista para salvar o mandato de Aécio, também flagrado pedindo dinheiro a Joesley Batista, em troca de favores no governo Temer. Com isso, fica claro o balcão de negócios em que se transformou o enfraquecido governo Temer, que deverá se arrastar até o final na condição de refém do grupo mais fisiológico de parlamentares.

   

Temer, apesar da magra e custosa vitória, sai desse episódio menor do que entrou, por três razões básicas: está mais desmoralizado perante a opinião pública, depois de todos esses episódios de compra explícita de apoio; se torna ainda mais refém do que há de mais fisiológico no Congresso Nacional; e está sujeito a mais investigações por parte da Lava Jato, principalmente se forem consagradas as delações de Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima. Temer dificilmente conseguirá aprovar qualquer reforma sem ceder à chantagem desse grupo, que cobra caro para proteger um governo que apresenta um nível de aprovação de apenas 3%, segundo as mais recentes pesquisas de opinião. Tudo isso envergonha o povo brasileiro, que sonha em viver em um país com menos corrupção e de contornos mais republicanos.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

ARTIGO - Ninguém acima da lei

  

* Arnaldo Jordy 

   

O Supremo Tribunal Federal mostrou ao decidir ontem por quase unanimidade (10 votos a 1) encaminhar à Câmara dos Deputados a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, que não está disposto a recuar no esforço de combater a corrupção, ao lado da Procuradoria, da Polícia Federal e de todos que fazem a operação Lava Jato. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já havia dado o alerta na sessão anterior, ao avisar que "a Lava Jato não vai parar", apesar da mudança na chefia do Ministério Público e de questionamentos à condução da colaboração dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Foi a segunda derrota seguida do governo no Supremo, depois de não conseguir afastar o procurador Rodrigo Janot da investigação sobre Temer.

    

A segunda denúncia contra Temer, mesmo tratando de alguns fatos anteriores ao início do seu mandato, desnuda com base em delações, especialmente do corretor Lúcio Funaro, o esquema corrupto de lideranças do PMDB na Câmara, envolvendo ministros do atual governo: Moreira Franco e Eliseu Padilha, com ex-ministros e ex-deputados que estão presos: Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Rocha Loures, envolvidos em cobranças de propina da Odebrecht e da JBS, em troca de vantagens na Caixa e na Petrobras, durante o governo de Dilma Rousseff. Temer seria um dos líderes do grupo, juntamente com Cunha, no que a denúncia chamou de organização criminosa. Funaro relatou ter levado dinheiro vivo para Geddel. Na mesma denúncia, Temer também é suspeito de obstrução de Justiça.

  

Como se vê, a denúncia é grave e não adianta tentar minimizá-la com argumentos como a estabilidade da economia, que não avança por causa da crise de credibilidade do governo, que continua a dedicar boa parte da sua energia e também recursos à defesa de Temer. Um presidente que governa com apenas 3,4% de aprovação, como constatado na pesquisa CNT/MDA divulgada esta semana, fica na condição de refém dos seus aliados, obrigado a atender a interesses de grupos, que nem sempre são os mesmos da Nação. Por isso, vou votar pela admissão da denúncia na Câmara, que é a permissão para que o Supremo investigue o presidente. Uma vez que o mesmo passe à condição de réu, o seu afastamento entra na pauta do Senado.

  

O ex-procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, desnudou o esquema de parte do PMDB na Câmara e também, em outra denúncia, as atividades da suposta organização criminosa de líderes do mesmo partido no Senado. Seis senadores do PMDB foram incluídos no "quadrilhão" e respondem, juntos, a mais de 40 inquéritos de improbidade. São eles: Jader Barbalho, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp, Edison Lobão e o ex-presidente José Sarney. Juntos, eles teriam desviado R$ 864 milhões, valor que é 17 vezes maior que a fortuna encontrada no apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.

   

Não menos graves são as revelações feitas pelo ex-ministro Antônio Palocci sobre as relações do ex-presidente Lula com o patriarca Emílio Odebrecht, numa espécie de pacto que lembra muito os filmes de máfia, num compromisso que continuou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Palocci chegou a ser o terceiro nome mais importante na hierarquia dos governos petistas e revelou detalhes sobre o esquema de financiamento ilegal do seu partido, com direito a uma conta sem limite para saques a qualquer momento. Palocci deve ter farta munição para provar o que diz, senão, não ousaria pedir para delatar, sabendo de todas as regras que envolvem o processo.

   

O Brasil avançou no combate à corrupção e agora, a sociedade espera que a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, dê continuidade às investigações dos grandes esquemas que chocaram o país nos últimos anos, reveladas pela operação Lava Jato. Em um momento importante e delicado para o Brasil. Ela terá a chance de mostrar que o combate à corrupção não deve ser personalizado em uma ou outra figura, como o juiz Sérgio Moro ou o ex-procurador Rodrigo Janot, mas deve ser missão institucional do Ministério Público e do Judiciário.

  

Pela primeira vez se combate a corrupção de forma estrutural. Nunca antes se viu alguns dos empresários mais ricos do país na cadeia por corrupção ativa, como Eike Batista, Marcelo Odebrecht e os irmãos Joesley e Wesley Batista; nem grandes lideranças políticas denunciadas e condenadas por recebimento de propina, como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Antônio Palocci. 

  

A sociedade não deve aceitar o discurso que tenta justificar a corrupção como prática inevitável. A Lava Jato tem aí o seu maior mérito, provar que é possível combater a corrupção de forma estrutural. São 603 investigados, 314 quebras de sigilo bancário, 185 inquéritos concluídos, 35 sequestros de bens e valores e R$ 79 milhões repatriados. Por tudo isso, a operação merece ter todo o apoio da sociedade. Que cada um, no dia a dia, possa empunhar essa bandeira. A ética precisa prevalecer na política e na sociedade e todos estão sujeitos a investigação. Ninguém deve estar acima da lei.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

   

  

As instituições saem fortalecidas com a prisão de Joesley, diz Arnaldo Jordy

     

    

Do Portal PPS

  

O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), disse nesta segunda-feira (11) que as instituições brasileiras saem fortalecidas com a prisão dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, no domingo (10) passado. A prisão temporária foi decretada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, a pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que investiga se os dois delatores omitiram informações durante o acordo de delação premiada.

   

Gravação que foi divulgada na mídia mostra os empresários tramando uma forma de enganar a Justiça para obter os benefícios da delação.

  

Na avaliação de Jordy, os executivos caíram na própria “armadilha” ao pensar que podiam enganar o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal. “Joesley se achava muito esperto e pensava que poderia colocar no chão os poderes da República, como ele sugere na gravação”, afirmou.

  

O parlamentar disse que a Operação Lava Jato também sai fortalecida com a denúncia da Procuradoria-Geral da República ao STF que envolve os senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) e os ex-senadores José Sarney (AP) e Sérgio Machado (CE) em suposta organização criminosa.

  

Geddel

  

Outro episódio considerado importante para o líder foi prisão de Geddel Vieira Lima, que voltou, na semana passada, para o Presídio da Papuda, em Brasília, depois que a Polícia Federal apreendeu, em um apartamento em Salvador (BA), mais de R$ 50 milhões que diz pertencer ao ex-ministro de Lula e Temer.

  

“Resta saber se essa dinheirama não pertence, na verdade, ao esquema do PMDB, já que Geddel foi apontado naquela gravação da conversa entre Temer e Joesley como operador de um dos esquemas de propina do partido. E depois que ele foi preso, o trabalho passou a ser feito por Rodrigo Rocha Loures, considerado o ‘homem da mala’ ”, argumentou.

  

Jordy também chamou atenção para os possíveis desdobramentos que poderão acontecer a partir da delação Lúcio Funaro, que segundo as investigações é apontado como operador financeiro do PMDB.

  

Palocci

  

Na opinião do deputado paraense, o depoimento-bomba de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos do PT, foi outro acontecimento que mostra que as instituições estão funcionando.

  

Palocci era considerado um dos quatro coringas da República, junto com Lula, José Dirceu e Dilma. “Ainda não foi delação, mas as revelações tão minuciosas agravam bastante a situação de Dilma e de Lula. Palocci deixou claro que o ex-presidente sabia de tudo e comandou o grande esquema de corrupção que dilapidou a Petrobras”, avaliou.

  

Após uma semana que aconteceram tantos fatos importantes, Arnaldo Jordy disse ainda que “o Brasil do bem, dos cidadãos que estão enojados com tanta corrupção, se enaltece com a Operação Lava Jato”.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

ARTIGO - Ameaças à Lava Jato

   

* Arnaldo Jordy 

   

De um momento para o outro, a agenda política do país reduziu o foco na operação Lava Jato, com suas revelações dos bastidores dos financiamentos de campanha e das trocas de favores entre partidos e empresas como Odebrecht e JBS. Bastou que a Câmara decidisse pelo adiamento do inquérito contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva para depois do término do mandato, para que fosse dada a largada aos conchavos e acordos visando a próxima eleição, em 2018, desta vez, no bojo de uma desejada reforma do sistema eleitoral que poderá gerar um monstrengo, como o "distritão", que parece será derrotado, ou retirar uma fortuna de R$ 3,6 bilhões do já combalido orçamento para financiar campanhas milionárias.

   

Alguns políticos flagrados pela Polícia Federal em pleno achaque, que se esperava estivessem alijados da política, já dão as cartas em seus partidos e se articulam para continuar no poder. Muito dos denunciados a Justiça esperam, com a reforma política, meios que facilitem suas reeleições, garantindo mais quatro anos de mandato e o benefício do foro privilegiado.

   

A este cenário de frisson pré-eleitoral se juntam ataques que visam desqualificar a maior operação contra a corrupção já realizada no Brasil. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, faz ácidas críticas à operação e se posiciona contra as prisões preventivas, que considera exageradas. Na última semana, puxou para si a responsabilidade de libertar os empresários de ônibus do Rio de Janeiro presos na operação Ponto Final, um desdobramentos da Lava Jato, mesmo tendo reconhecidas ligações pessoais com os presos, o que levou a PGR a pedir sua suspeição nos julgamentos relacionados à essa operação.

   

Este mês, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal entidade representativa dos juízes brasileiros, fez duras críticas a Gilmar Mendes, a quem acusa de conspirar contra a Lava Jato. Ao mesmo tempo, são feitos cortes no orçamento da Polícia Federal que provocaram o encolhimento da força tarefa, com o fim do grupo de trabalho exclusivo da PF em Curitiba. Os integrantes desse grupo foram reinseridos na Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, dando a sensação de desmonte, ainda que setores da PF afirmem o contrário.

   

Alguns dos ataques à Lava Jato são fogo amigo. Procuradores do Ministério Público Federal e delegados da Polícia Federal divergem na interpretação da lei sobre quem têm prerrogativas para firmar acordos de delação premiada. Mas essa divergência é antiga e o Supremo manteve a competência concorrente entre a PF e a Procuradoria. Isso não significa recuou ou divisão na Lava Jato, que continua ativa. Na semana passada, deflagrou a Operação Abate, que atingiu o ex-líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, que usou sua influência para interferir e obter propina na Petrobras, e esta semana, a Abate II, que atingiu o advogado Tiago Cedraz e o ex-deputado federal Sergio Tourinho Dantas, por envolvimento com os lobistas Jorge e Bruno Luz, já presos na Lava Jato, em cobrança de propinas na Petrobras, no mesmo esquema que envolveu Vaccarezza. As investigações de outros esquemas continuam firmes, como as de superfaturamento de 559 milhões nas obras do estádio Mané Garrincha, que levou à prisão dos ex-governadores do DF Agnello Queiroz e José Roberto Arruda.

    

As investigações continuam, portanto, a despeito dos ataques de Gilmar Mendes e sua insistência em soltar empresários de ônibus do Rio de Janeiro. O Supremo tem confirmado cerca de 80% dos pedidos de prisão feitos pela Lava Jato, apesar das tentativas de desqualificação por réus e condenados pela Lava Jato, como o ex-presidente Lula, que se aproveita do clima de instabilidade para atacar o juiz Sérgio Moro e acusá-lo de perseguição, numa tentativa de viabilizar sua candidatura com o discurso de vítima, fechando os olhos para os erros do seu governo e da sua sucessora, Dilma Rousseff, como se todos os problemas do Brasil tivessem começado a partir do impeachment. É preciso ter muita cegueira voluntária para acreditar nisso. Pior ainda, retoma a estratégia da aliança com setores do PMDB que também são investigados na Lava Jato e que estão denunciados ao Supremo, como Renan Calheiros. Somente a sociedade organizada pode exigir a continuação das investigações da Lava Jato e a punição dos culpados por essa prática que desvia R$ 220 bilhões ao ano dos cofres públicos. 

     

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara 

  

  

Jordy se solidariza com Rodrigo Janot em ataques à Lava Jato.

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS), líder do PPS, se solidarizou com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, alvo de ataques do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que afirmou que Janot é despreparado para o cargo. Arnaldo Jordy identifica nas declarações, uma forma de desqualificar as investigações da operação Lava Jato, da qual o juiz federal Sérgio Moro também é vítima por parte de senadores do PT.

   

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/4sP5jXs1-AE 

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

   

      

Jordy elogia condenação da JBS por danos a trabalhadores no Pará

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), parabenizou nesta quinta-feira (13), a 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região, em Belém, que condenou o Frigorífico JBS em Redenção (PA), dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. Segundo o parlamentar, a condenação é a de maior valor já fixado pelo Tribunal para condenar uma empresa no Pará. A sentença saiu em 28 de junho, após resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Marabá.

   

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/Dc63kXORBWY

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - O que vale é a Lava Jato

   

* Arnaldo Jordy

   

Vivemos nesta semana um momento grave da história do país. Pela primeira vez, temos um presidente da República denunciado criminalmente por corrupção passiva, Michel Temer, e um ex-presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, Luiz Inácio Lula da Silva. Em comum, entre ambos, está a tentativa de desqualificar a Lava Jato, com argumentos bem parecidos e falaciosos. É compreensível. A Lava Jato, que golpeou como nunca antes a corrupção e os crimes do colarinho branco, atingindo alguns dos empresários mais ricos do Brasil e políticos de todos os maiores partidos. 

   

Com a chegada à Câmara do pedido de admissão da investigação contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF), minha decisão não pode ser outra a não ser votar pela autorização da investigação. Assim como votei na Câmara dos Deputados pela admissão do processo contra a ex-presidente Dilma Rousseff, pelas pedaladas fiscais, que são apenas um aspecto do desgoverno que levou o país à crise atual, e tive o mesmo comportamento em relação à cassação de Eduardo Cunha, votarei para que o presidente Michel Temer também seja investigado pelo Supremo. Esta é apenas a primeira denúncia contra Temer oriunda da Procuradoria Geral da República. Haverá mais uma e talvez a terceira. 

   

Tanto Temer, quanto Lula dizem que o conteúdo das acusações que pesam contra eles são ilações. Temer afirma que não há provas de que a mala de dinheiro entregue pelos executivos da JBS a seu ex-assessor seria destinada a ele. Lula diz que não assinou o documento que transferia o apartamento no Guarujá para seu nome. Os indícios, as evidências, as delações são fortes e os eventos relacionados a eles fazem todo sentido e revelam a gravidade dos fatos.

   

Até o modus operandi de ambos os governos acossados por acusações de corrupção são semelhantes. Enquanto Temer liberou R$ 1,8 bilhão em emendas e trocou membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para obter votos contra as denúncias, o governo de Dilma liberou mais de R$ 3 bilhões aos parlamentares entre maio e junho do ano passado para tentar evitar o impeachment, e também modificou a formação das comissões.

   

Outro esperneio que é comum a ambos os lados é a acusação de que estamos vivendo um estado de exceção, ou uma ditadura do Judiciário. Mais uma falácia. Está provado que a Lava Jato não tem preferências políticas. Todos os implicados estão sendo investigados e as sentenças serão dadas mais cedo ou mais tarde, como foi o caso da condenação a Lula. Tanto isso é verdade que praticamente todas as decisões são confirmadas pelo STF.

   

A Lava Jato chegou ao nível de reconhecimento atual sendo precisa e imparcial, como deve ser. Não foram inventados fatos ou argumentos. Existem provas que permitem a condenação de Lula. Da mesma forma, não se pode admitir que a Suprema Corte seja acusada de perseguir Temer, afinal, ela avalizou do ponto de vista jurídico a sua chegada ao poder, com o impeachment de Dilma.

   

Não se trata, é claro, de condenar Temer por antecipação. Estou apenas admitindo que os indícios são graves e que devem ser apurados. O julgamento será feito pela Suprema Corte. Na encruzilhada em que se encontra o Brasil, devemos ir até o fim no combate à corrupção, sem escolher o lado que deve ser investigado. A mesma balança deve ser usada para pesar os erros de A e B, para que haja credibilidade nas instituições da República.

   

Por isso, a sociedade deve repudiar qualquer tentativa de esvaziar a operação Lava Jato, conforme queixas de integrantes da força-tarefa, de que cortes orçamentários estariam sufocando a investigação. A base da Polícia Federal na Lava Jato em Curitiba já foi desmontada, provocando reclamações vindas de diversas frentes. É fundamental apoiar a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal, a Receita Federal e todas as instituições que formam, juntamente com a Justiça Federal, a Lava Jato, investigação que chegou onde ninguém imaginava que chegaria, revolvendo as entranhas do poder e revelando o quanto o nosso sistema político-eleitora é ultrapassado e corrupto. Não é mais possível varrer a verdade para debaixo do tapete. A Lava Jato tem que continuar, as instituições têm que apurar as denúncias e a sociedade deve fazer o julgamento que é próprio da democracia, afinal, de quatro em quatro anos, o cidadão tem o direito de fazer seu juízo de valor sobre os governantes.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

Jordy: Michel Temer e Lula têm histórias semelhantes

  

O líder do PPS na Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PA) falou sobre o grave momento por que passa a República, onde o atual presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Lula, de forma inédita, foram denunciados por corrupção passiva, tendo este último recebido do juiz Sérgio Moro, pena de mais de 9 anos de prisão. Jordy comenta ainda a simetria dos acusados em suas defesas, onde, por exemplo, atacam a operação Lava Jato, que está passando o país a limpo, combatendo a impunidade e a corrupção.

  

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/Ma9j0hZA4pY

  

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Lava Jato: Precisamos reagir contra operação desmonte, alerta Jordy

 

    

Do Portal PPS

    

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), alertou nesta terça-feira (11) para uma série de ações que estão sendo executadas pelo governo e também no Congresso Nacional com o objetivo de sufocar e desmontar a força-tarefa da Operação Lava Jato. Nas últimas semanas foram anunciados contingenciamento de recursos da Polícia Federal, delegados que atuavam exclusivamente no caso foram transferidos para outras áreas e, na Câmara e no Senado, voltaram a se intensificar negociações para a aprovação de propostas com o objetivo de limitar ou mesmo extinguir mecanismos como a delação premiada e a prisão coercitiva.

  

“É visível o esforço para enfraquecer a Lava Jato. Essas ações partem de grupos políticos que estão sendo investigados e, na tentativa de sufocar a operação, se utilizam de instrumentos do Executivo e do Legislativo para de enfraquecer a estrutura da força-tarefa e, por meio de projetos, limitar as ações da polícia e do Ministério Público. Precisamos reagir e sair em defesa na Lava Jato, que é a maior operação de combate à corrupção já realizada no Brasil”, defendeu o deputado.

  

Na avaliação de Arnaldo Jordy, o procedimento deveria ser o inverso. “Precisamos é aumentar o efetivo e os recursos para a força-tarefa. Com pouca estrutura vários casos correlatos a Lava Jato, que precisam seguir outra linha de investigação, estão sendo deixados de lado e podem até ser arquivados. Essa é a situação de investigações que envolvem empresas como a Queiroz Galvão, WTorre, Mossack Fonseca, banco FPB e Camargo Correa, acusada de desviar milhões das obras da usina de Belo Monte. Todos esses inquéritos estão parados aguardando o resultado de perícias nos materiais apreendidos. Trata-se de um trabalho espetacular que corre o risco de ser jogado no lixo”, alertou o líder do PPS.

  

Lava Jato e Mãos Limpas

  

Arnaldo Jordy disse ainda que se as ações de desmonte continuarem, a Lava Jato pode ter o mesmo destino da operação Mãos Limpas, deflagrada na Itália na década de 90. Ele lembra que em meio a histórica investigação, quando a Justiça italiana investigou mais de 5 mil pessoas por corrupção, incluindo aí centenas de empresários e parlamentares, além de 16 ministros e ex-ministros de Estado, o meio político do país, apavorado com o andamento do trabalho de procuradores, tentou aprovar uma lei que descriminalizava o financiamento ilegal dos partidos, o famoso caixa 2. A ideia, apresentada no início de 1993, acabou causando uma enorme reação popular e foi abortada.

  

Apesar de terem recuado na liberação do caixa 2, a cúpula do poder italiano conseguiu enfraquecer os investigadores da operação Mãos Limpas, que tinham como símbolo o procurador italiano Antonio Di Pietro. O resultado disso foi que, dos 5 mil investigados, menos de 100 pessoas chegaram a cumprir algum tipo de pena de prisão pelos escândalos de corrupção que dominavam toda a estrutura de poder da Itália.

  

“O que está acontecendo hoje no Brasil tem muita semelhança com os esforços montados na Itália e que, infelizmente, atrapalharam o combate à corrupção no país. Resultado disso foi que, mesmo com a Operação Mãos Limpas, a corrupção no país continuou entranhada nos governos seguintes, principalmente nos de Silvio Berlusconi. Não podemos deixar que isso se repita no Brasil, onde os procuradores da República já são alvo de ataques de diversos investigados pela operação Lava Jato, como é o caso do próprio presidente Michel Temer”, afirmou o líder do PPS.

  

Para Arnaldo Jordy, o Brasil não pode cometer o mesmo erro. “A pressão é grande e as reações ocorrem de todos os lados. Todos os que defendem uma apuração rigorosa dos escândalos e a punição de todos os que assaltaram os cofres públicos têm que estar vigilantes. Vivemos um bom momento e não podemos desperdiçar essa chance histórica”, defendeu Arnaldo Jordy.

  

10 medidas

  

E nesse momento histórico, ressalta o deputado, o Congresso deveria aprovar a íntegra das 10 medidas contra a corrupção que, em 30 de novembro do ano passado, foram completamente desfiguradas durante votação na Câmara. “São as medidas apresentadas pelo Ministério Público, com aval da sociedade, que darão sustentação para novas investigações. É isso que vai nos ajudar a fechar as torneiras por onde escorrem os bilhões da corrupção. É nosso dever aprovar esse legado da Lava Jato”, finalizou o parlamentar.

    

   

Foto: Robson Gonçalves

   

   

Sem renúncia, Jordy defende o afastamento de Michel Temer do governo

   

O líder do PPS , Arnaldo Jordy (PA), em pronunciamento, lamentou o momento grave pelo que passa o país, com a divulgação de gravações envolvendo o presidente da República, Michel Temer, em atos de corrupção, inclusive com autorização de investigação pelo Supremo Tribunal Federal. Jordy afirma que não havendo a renúncia, há os caminhos do julgamento da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o impeachment. O parlamentar renovou sua confiança nas operações Lava Jato, que segundo ele, está passando o país a limpo, em benefício de toda população.

    

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/uAMKlh3Ts7o

  

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

 

Para Jordy, Michel Temer não tem mais condições de governar o país

   

O deputado Arnaldo Jordy, líder do PPS , considera que os atos de corrupção, revelados em áudios em delação premiada da JBS, praticados pelo presidente Michel Temer, são graves e incompatíveis com a função. Para o deputado paraense, não há mais condições do presidente continuar à frente dos destinos do Brasil e por isso, o PPS pediu sua renúncia do cargo. O partido saiu do governo para continuar a luta pelos interesses de toda população, tendo como guia a Constituição, de modo a restaurar a normalidade democrática.

  

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/fW71EJoqB6M

    

   

    

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy critica decisão de libertação de réus da Lava Jato pelo STF

    

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), declarou nesta quarta-feira (3), seu apoio incondicional às ações da operação Lava Jato, ante a uma movimentação de forças poderosas, que visam barrar as investigações que estão passando o país a limpo. Segundo o parlamentar, este golpe contra a Lava Jato, fica mais evidente com a libertação, nos últimos dias, de réus como Eike Batista, José Carlos Bumlai e mais recentemente do ex-ministro José Dirceu, em uma estranha decisão da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal, com votos a favor da soltura dos Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

  

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/RhtdIQ1qajk

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Soltura de Dirceu: Infelizmente Gilmar Mendes está cumprindo o papel de enfraquecer a Lava Jato, lamenta líder do PPS

     

   

Do Portal PPS

    

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), criticou nesta terça-feira a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar um pedido de habeas corpus e decidir pela soltura do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula e deputado cassado José Dirceu (PT). Para o líder, tão lamentável quanto a soltura do petista foi a liberação do empresário Eike Batista em decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes. “Infelizmente o ministro está cumprindo o papel de enfraquecer a Lava Jato. As últimas duas decisões vão contra todo o sentimento nacional de combate a corrupção e a impunidade”, lamentou Jordy.

  

Condenado no mensalão e apontado como o chefe da organização criminosa, Dirceu continuou a agir no submundo da corrupção e acabou sendo preso novamente durante a operação Lava Jato por envolvimento no desvio de dinheiro da Petrobras e de outras obras federais entregues para um cartel de empreiteiras. No julgamento desta terça-feira votaram pela soltura do “braço-direito” de Lula os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que chegou a afirmar na sessão que os procuradores da Lava Jato, ao fazer nova denúncia contra Dirceu, estariam agindo para pressionar o STF numa atitude de “jovens que não tem a vivência institucional”. Celso de Mello e Edson Fachin, relator da operação Lava Jato, foram contra a concessão do habeas corpus.

  

“Espero que as últimas decisões do STF com relação a soltura de presos não desestimulem novas delações no âmbito da operação Lava Jato. Os jovens que, na avaliação do ministro Gilmar, fizeram uma brincadeira juvenil, desmontaram o maior esquema de corrupção da história do país. E, creio eu, isso não é brincadeira de criança. Espero também que a sociedade, indignada com uma situação como essa, não desanime e continue vigilante em seu papel de denunciar casos de corrupção e cobrar a punição de envolvidos, seja de qual espectro empresarial ou político for”, ressaltou Arnaldo Jordy.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

    

  

Arnaldo Jordy: Senado corre contra o tempo para intimidar a Lava Jato

  

   

Do Portal PPS

  

O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), demonstrou nesta terça-feira (25) preocupação com o avanço do projeto, no Senado Federal, que trata do abuso de autoridade. Após um pedido de vista, a matéria pode voltar à pauta e ser votada esta semana.

   

Para membros do Judiciário e do Ministério Público, o relatório do senador Roberto Requião (PMDB/PR) constitui verdadeira vingança contra a força-tarefa que investiga o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato.

  

“Com exceções de pouquíssimos partidos, entre eles o PPS, as demais forças políticas no Senado correm contra o tempo para tentar impor um freio e, assim, intimidar a Lava Jato, ao articularem a “toque de caixa” a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade”, disse Jordy.

   

O relatório de Requião é o único item da pauta da CCJ. O texto que ele apresentará é um substitutivo a um projeto, originalmente, apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado no âmbito da Lava Jato e réu no Supremo Tribunal Federal por desvio de dinheiro público. O peemedebista também é alvo de uma dezena de inquéritos na Corte.

   

Limitações

     

Arnaldo Jordy também classificou como estranhas as manifestações de promotores e procuradores que defenderam a aprovação de resolução do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que poderia prejudicar os trabalhos da Lava Jato.

   

A proposta limita o número de procuradores que uma unidade do Ministério Público pode ceder para uma investigação de outra unidade. A força-tarefa da Lava Jato conta com especialistas do Ministério Público de todo o país.

   

“Esta resolução causa muita estranheza, já que parece haver a articulação de “forças ocultas” que veem nesta resolução uma alternativa para afetar o andamento dos trabalhos da operação que é referência mundial na investigação de crimes de corrupção envolvendo altas autoridades”, disse o líder do PPS.

   

A tramitação da resolução está suspensa temporariamente, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir vista para analisar melhor a matéria.

   

A resolução fixaria em 10% a quantidade de procuradores que uma unidade do MP poderia ceder. Quando Janot pediu vista, a votação estava em 8 a 1 a favor do texto. O total de conselheiros que votam é 10.