Prefeitos do Pará discutem com Receita Federal regras para a retenção de Fundo de Participação dos Municípios

     

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e representantes e prefeitos ligados à Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT Carajás), foram recebidos em audiência Ministério da Fazenda, nesta quarta-feira (8), pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, onde discutiram a retenção de recursos do Fundo de Participação de Municípios - FPM.

   

O FPM é um fundo constitucional pelo qual a União repassa verbas de alguns tributos para os municípios, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes, estimado pelo IBGE.

  

Os prefeitos buscam formas para que as retenções não inviabilizem a administração municipal, já que a maioria dos municípios depende quase exclusivamente desses repasses, comprometendo sobremaneira o equilíbrio financeiro das contas públicas.

   

Para o pedido, os prefeitos alegam que as retenções ocorrem, em alguns casos, por erros cometidos pela Receita Federal, como o não reconhecimento das parcelas pagas pela adesão ao novo REFIS.

     

Para Arnaldo Jordy, é importante que a Receita consiga estabelecer um fluxo de informações mais preciso junto às prefeituras, pois muitos gestores reclamam que o órgão não fornece dados em tempo hábil, podendo inclusive acontecer uma maior cooperação entre os entes. Jordy acredita no sucesso das negociações, pois evita o engessamento financeiro e administrativo das prefeituras. “Os acordos podem beneficiar não só as prefeituras ligadas à AMAT, mas todas as prefeituras do Pará e do país que se encontram numa situação desesperadora”, afirmou o parlamentar.

   

Jorge Rachid solicitou um levantamento sobre a situação real das prefeituras, afirmando que as regras para os bloqueios dos repasses são definidos em Lei.

   

Com a crise do país, a situação financeira das prefeituras piorou nos últimos anos. Um levantamento da própria Receita teria revelado que mais de 500 municípios no país possuem dívidas maiores do que sua receita anual. Participaram ainda da reunião, os prefeitos de Mãe do Rio, José Villeigagnon Rabelo, e de Primavera, Renata Sousa.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

    

  

Jordy propõe redistribuição de compensação financeira para municípios impactados por produção mineral

  

       

Do Portal PPS

   

Emenda apresentada pelo líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA), pode resultar em novo rateio da compensação financeira pela exploração de recursos minerais. Este recurso é pago a municípios onde é exercida a atividade mineradora. Jordy propõe que a compensação seja levada a cidades impactadas pela exploração mineral, como municípios limítrofes aqueles onde está mina de minérios.

   

Nesse sentido, o parlamentar paraense apresentou emenda a duas MPS (Medidas Provisórias) que devem ser votadas em breve na Casa.

  

De acordo com dados apresentados pelo parlamentar, cerca de 80% do total do recurso pela compensação está concentrada em apenas 27 municípios brasileiros. O País tem mais de 5.500 cidades.

  

“A emenda tem por objetivo considerar município produtor, para fins de distribuição da CFEM, não apenas aquele em que se encontra a mina e as demais instalações de mineração (unidades de beneficiamento, represas de rejeito, instalações de apoio), mas também o município confrontante diretamente afetado pelas atividades mineradoras”, justificou o deputado na proposta.

  

As medidas provisórias enviadas pelo governo alteram o marco legal do setor mineral, atividade que emprega diretamente 200 mil pessoas e responde por 21% das exportações brasileiras. As MPs criam a Agência Nacional de Mineração (ANM), alteram o Código de Mineração (Decreto-lei 227/67) e os percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como é chamado o royalty do setor mineral.

   

Maior rigor

   

Arnaldo Jordy apresentou outras 10 emendas com objetivos de estabelecer maior rigor para a atividade mineral no país.

  

Uma delas, por exemplo, obriga o responsável pela exploração de minerais a recuperar ambientalmente áreas degradadas.

    

   

Foto: Robson Gonçalves

    

  

Jordy participa de debate sobre gestão cultural para municípios do Pará

  

  

A gestão cultural nas prefeituras do Pará foi tema do encontro do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) com a presidente da Fundação Cultural do Pará, Dina Oliveira, o diretor de Interação Cultural, Walter Figueiredo, a superintendente da Fundação Cultural de Castanhal, Elane Gadelha, a secretária de Cultura de Bom Jesus do Tocantins, Thamyris Coelho, e a secretária de Agricultura do município, Luzineide Moraes.

  

A Fundação poderá qualificar profissionais e orientar a gestão no setor. Será elaborada uma agenda de discussão de modelos nessa área com os municípios. Por meio da Fundação Curro Velho e mediante contrapartida, as cidades poderão receber oficinas de linguagens cênicas, visuais, musicais e verbais. Jordy vai buscar parcerias das prefeituras com o Ministério da Cultura.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy parabeniza prefeito Pedro Paraná por vitória em eleição na AMAT

   

O deputado Arnaldo Jordy, parabenizou no plenário da Câmara, o prefeito de São Domingos do Araguaia, Pedro Paraná, seu correligionário do PPS - Partido Popular Socialista, pela vitória na eleição, nesta quarta-feira (15) para a presidência da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (AMAT), que abrange todo o sul e sudeste do Pará. O parlamentar fez votos pela união e desenvolvimento dessa região rica e progressista. 

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/hzNsD10emUo

    

    

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy pede avaliação de defesa dos animais em pequenos municípios

Da Agência Câmara

  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga maus-tratos a animais promove audiência pública nesta quinta-feira (1) para discutir as dificuldades da defesa dos animais nos pequenos municípios.

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou a audiência, assinalou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que o caráter cultural ou folclórico de certos eventos não justifica a exposição de animais a práticas cruéis. “Um exemplo é a Farra do Boi, típica do estado de Santa Catarina, que foi proibida.”

   

O parlamentar lembrou ainda que o STF também decretou a inconstitucionalidade da lei que autorizava e disciplinava as competições entre galos combatentes no estado do Rio de Janeiro. “Apesar desses avanços, ainda é comum a prática de maus-tratos aos animais, o que torna necessária a discussão desse tema.”

  

Convidados

  

O debate contará com a presença do presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais, juiz Anderson Furlan, ativista da causa animal; e do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais - OAB de Maringá/PR, Flávio Mantovani. Ele é reconhecido pelo trabalho de assessoria jurídica que presta gratuitamente junto ao poder público, entidades não governamentais e grupos que atuam em mais de 80 cidades no Paraná e outros estados para a divulgação das leis em prol da causa animal.

  

A reunião está marcada para 9 horas, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, através da rede Internet.