Reforma da Previdência: Jordy garante destaque para direitos de agentes penitenciários

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) conseguiu nesta terça-feira (9), obter o compromisso do presidente Carlos Marun e do relator Arthur Maia, da Comissão Especial da Reforma da Previdência, para a obtenção das assinaturas necessária para apresentação de destaque em Plenário, de modo a garantir o direito dos agentes penitenciários, que tinham sidos excluídos na semana passada, dos benefícios que atendem outras categorias de segurança pública.

  

O compromisso é fruto de ponderação que o deputado paraense fez sobre um destaque apresentado PPS, que garante idade mínima para aposentadoria de 55 anos aos agentes, expostos aos mesmos riscos das demais categorias policiais. 

     

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/305hFk6OEc4

  

   

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

PPS ajuda a aprovar projeto que socorre estados endividados

    

Do Portal PPS

     

A bancada do PPS na Câmara dos Deputados ajudou a aprovar, na noite desta terça-feira (18), o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que propõe um regime de recuperação para estados endividados em situação de calamidade fiscal. A proposta prevê, por exemplo, uma carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida em troca de contrapartidas como a elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.

   

Para o líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), a aprovação do projeto dá um novo fôlego para estados que estão em calamidade financeira ao permitir que os serviços públicos tenham continuidade, que os servidores voltem a receber seus salários em dia e que os estados recuperem sua capacidade de investimento. No entanto, o partido ainda quer aperfeiçoar a proposta durante a votação dos destaques nesta quarta-feira (19).

  

“Ainda vamos tentar aprovar um destaque para incluir no texto uma emenda que permite que os estados que fizeram o dever de casa tenham um bônus e possam renegociar suas dívidas com condições mais favoráveis. Assim, eles poderão entrar no regime de recuperação sem a contrapartida que é exigida aos estados devedores. Afinal, os que conseguiram cumprir com a responsabilidade fiscal não podem pagar solidariamente pela irresponsabilidade daqueles que desviaram dinheiro público em troca até de anel de 800 mil reais para a esposa”, afirmou Jordy, ao se referir ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que hoje está preso. A mulher dele ganhou o “mino” de presente de um empreiteiro que, em troca de favorecimentos em obras no estado, pagava propina a quadrilha chefiada pelo ex-governador.

  

Mais sobre o projeto

  

Entre as mudanças previstas no substitutivo aprovado está a que permite a assinatura de convênios para a prestação de serviços essenciais e para assistência social a pessoas com deficiência, idosos, mulheres e jovens em situação de risco enquanto durar o período da recuperação fiscal. Também foi alterado de 20% para 10% ao ano o percentual de redução das renúncias tributárias instituídas por lei estadual, exigida dos participantes do regime.

  

No caso da proibição de gastos com publicidade durante a recuperação, o substitutivo aprovado nesta terça-feira ampliou o rol das exceções ao incluir aquelas para educação no trânsito e outras de “demonstrada utilidade pública”. Também poderá haver despesas com publicidade relacionada às áreas de saúde e segurança.

  

O projeto permite ainda a celebração de convênios com organizações sociais (OSCs) que impliquem redução de despesa durante a vigência da recuperação fiscal. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

  

  

Foto: J Batista/Câmara dos Deputados

   

  

Jordy está novamente entre os líderes do Congresso Nacional

   

Pelo segundo ano consecutivo, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) aparece na lista dos "cabeças" do Congresso Nacional, divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), como um dos parlamentares em ascensão no Legislativo nacional. A lista foi divulgada nesta segunda-feira, 31 de agosto, em Brasília. 

  

Jordy está no segundo mandato como deputado federal e nesse período, presidiu e participou de comissões importantes, como a CPI contra o Tráfico de Pessoas, que resultou em propostas de mudança na legislação que endurece as penas contra esse tipo de crime. Presidiu e ainda é membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Frente Ambientalista. É também titular da Comissão de Direitos Humanos; de Esportes, de Minas e Energia; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia e de Legislação Participativa. O deputado também é vice-líder de seu partido.

  

Atualmente, Jordy é titular das CPI´s de Maus Tratos dos Animais e do BNDES, onde nesta última teve aprovados requerimentos para convocação do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do secretário-executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Lião. Jordy também pediu a convocação de empreiteiros e políticos ligados à construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, principal obra do PAC, cujo consórcio construtor é alvo de denúncias de pagamento de propinas para partidos políticos.

  

Em seu segundo mandato, Jordy se destacou na defesa do consumidor paraense contra os aumentos abusivos na tarifa de energia, tendo apresentado projeto que reduz a conta de luz, ao isentar o Pará das variações nas bandeiras, pelas quais são cobrados os custos do uso de energia termelétrica, sendo que o Pará é um dos maiores produtores de energia hidrelétrica.

    

O deputado também defende a revisão do pacto federativo, de modo a corrigir injustiças tributárias com o Pará. Com esse intuito, Jordy apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restitui o ICMS sobre o minério exportado pelo Pará.

   

Jordy também se destaca no apoio aos Conselhos Tutelares, destinando através de emendas, kits para equipar essas instituições com veículos, computadores, impressores, bebedouros, geladeiras e aparelhos de ar-condicionado, para que os conselheiros tenham condições de exercer seus mandatos em defesa da infância e da juventude. Jordy é reconhecido pela defesa dos direitos humanos, no combate à pedofilia, ao tráfico humano, na defesa do meio ambiente, dos direitos dos povos indígenas e diversas outras causas humanitárias.

   

A lista dos “Cabeças do Congresso Nacional é publicada anualmente pelo DIAP, 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, sendo 62 deputados e 38 senadores.

    

   

Por: Assessoria Parlamentar