CPI que investigará desastres ambientais em Barcarena é protocolada na Câmara

    

    

Deputados membros da Comissão Externa de Rejeitos de Mineração em Barcarena protocolaram, nesta segunda-feira (26) na secretaria geral da Câmara dos Deputados, pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e punir responsáveis pelo vazamento de rejeitos por parte de empresas de mineração no polo industrial localizado no Pará.

   

Em fevereiro último, Barcarena foi alvo de mais um vazamento de rejeitos de bauxita. Laudos do Instituto Evandro Chagas e do Instituto de Química Fina da Universidade Federal do Pará (UFPA) constataram níveis elevados de alumínio e chumbo em rios e igarapés utilizados pela população, supostamente decorrentes de vazamentos de tanques de rejeitos da Hydro Alunorte, do grupo norueguês Norsk Hydro.

     

Proponente da CPI, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou que a mineradora tem sido recorrente em vazamentos - foram 11, desde 2009 - e que, apesar disso, nunca houve ressarcimento às comunidades locais e ao Estado pelas ocorrências que impactam o meio ambiente da região.

      

Para Jordy, "estas empresas recebem isenções do governo federal e do governo do Estado. E essas isenções, em contrapartida, têm uma série de obrigações sociais e ambientais que não estão sendo cumpridas", justifica o parlamentar em seu pedido de abertura de CPI.

   

Após verificações de equipes técnicas, a empresa foi obrigada pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) a reduzir sua produção em 50%, além de uma multa de R$ 20 milhões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o embargo do depósito de rejeitos 2.

    

Somente após a identificação de um terceiro ponto de despejo irregular, o presidente mundial da Hydro, Svein Richard Brandtzæg, divulgou um pedido público de desculpas, admitindo o descarte irregular de águas pela empresa.

   

O pedido de CPI, que recebeu 183 assinaturas, tem ainda como coautores os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL), Elcione Barbalho (PMDB) e Delegado Éder Mauro (PSD), e para ser instalada, aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

    

   

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Arnado Jordy considera insuficiente pedido de desculpa do presidente da Hydro

    

   

Do Portal PPS

    

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou nesta terça-feira (20) que, apesar do pedido de desculpas do presidente da Hydro, Svein Richard Brandtzaeg, a companhia responsável pelo vazamento de material tóxico em mananciais hídricos do Pará precisa resolver a situação das populações locais.

   

“É evidente que o pedido de desculpas do presidente internacional da Hydro é aceito, mas precisa ser traduzido em algo concreto. A população do Estado do Pará, em especial a do município de Barcarena e adjacências, não aceita outro pedido de desculpas da Hydro que não seja a compensação pelos estragos, pelos metais que estão contaminando as pessoas, pela ameaça à vida humana, que é o bem jurídico maior, e pelo prejuízo gerado ao meio ambiente”, afirmou o parlamentar do PPS.

   

Barcarena enfrenta uma contaminação de alcance ainda não determinado, provocado por rejeitos, contendo inclusive materiais pesados como o chumbo, vindos da mineradora da Hydro.

   

Jordy cobrou que a multinacional cumpra as “compensações socioambientais que estavam no contrato” firmado com as autoridades.

    

“Nós esperamos que a Hydro, que já foi multada em mais de 20 milhões por esses procedimentos recentes no Estado do Pará, possa efetivamente ajudar aquela população a construir microssistemas de abastecimento de água, energia e a recomposição das cadeias produtivas”, acrescentou o deputado paraense.