PPS pede a presidente do STF análise sobre reconhecimento da homofobia e transfobia no país

   

Parlamentares e membros do grupo Diversidade, do PPS, foram recebidos pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lucia, nesta terça-feira (24) para pedir celeridade quanto à ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) ajuizada pelo partido em 2012, e que determina a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo. O relator da ADO é o ministro Celso de Mello. 

Segundo o coordenador do núcleo de Diversidade do PPS, Eliseu Neto, a ação pede que o Supremo declare a omissão do Congresso Nacional por não ter votado o projeto de lei que equipara atos de homofobia ou transfobia a atos de racismo, com a inserção da orientação sexual e de identidade de gênero na legislação geral de discriminações (Lei nº 7716).

O líder da bancada do partido na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), ressaltou a importância da proposição, pois é um grande passo para que se coloque um fim à discriminação que vitima todos os anos milhares de homossexuais no país.

Cármen Lucia afirmou que apoia a ADO e aguarda apenas a liberação do relator para colocar a proposta em votação no plenário do Supremo, a qual, inclusive, já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Também participaram da reunião o senador Cristovam Buarque e Raquel Dias, integrante do Secretariado Nacional do partido e representante do núcleo Igualdade Racial 23.

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Em audiência no STF, PPS pede celeridade de ação que equipara homofobia e transfobia ao crime de racismo

  

    
Do Portal PPS
 

Dirigentes e parlamentares do PPS foram recebidos nesta quarta-feira (17) em audiência pública pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Melo, relator da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) ajuizada pelo partido, em 2012, que exige a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.

Coordenador do núcleo de Diversidade do PPS, Eliseu Neto disse que no encontro solicitaram ao ministro celeridade no julgamento da ação, que pede que o Supremo declare a omissão do Congresso Nacional por não ter votado o projeto de lei que equipara atos de homofobia ou transfobia a atos de racismo, com a inserção da orientação sexual e de identidade de gênero na legislação geral de discriminações (Lei nº 7716).

  

“Tivemos a oportunidade de conversar com o ministro Celso de Melo sobre a escalada da violência contra os LGBTs que faz o Brasil ser campeão de assassinatos dessa população, assim como a exclusão escolar das mulheres trans, que têm 35 anos como média de vida, e o alto índice de suicídios entre jovens gays”, disse Eliseu.

  

Segundo ele, a audiência foi importante do ponto de vista técnico-jurídico, pois os advogado Renato Galuppo e Paulo Iotti puderam reforçar a relevância da ADO 26, que já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

  

Também participaram da reunião o líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), e Raquel Dias, integrante do Secretariado Nacional do partido e representante do núcleo Igualdade Racial 23.

   

    

Foto: Divulgação