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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Vitória do Pará no Supremo obriga Congresso a regulamentar lei Kandir em 12 meses

    
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) aplaudiu a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por 11 votos a zero, julgaram procedente, nesta quarta-feira (30), a ação movida pelo Estado do Pará e determinaram ao Congresso Nacional a definição de critérios e regras de compensação aos Estados exportadores pelas perdas decorrentes da desoneração das exportações, conforme previsto na Lei Kandir. 
  
O STF reconhece, assim, que houve omissão do Congresso em relação ao tema. Jordy é autor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restituir aos Estados a cobrança de ICMS sobre o minério que é alvo de exportação. 
  
O Pará contribui com quase 50% do superávit da balança comercial brasileira, mas, em dez anos, amargou prejuízo superior a 30 bilhões de reais, por conta da Lei Kandir. “Uma vez aprovada esta PEC, os Estados reforçarão seus caixas e estarão automaticamente estabelecidas as condições para que os bens minerais sejam aqui processados”, considera Jordy 
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
(Com informações da Agência Pará)
  
  

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Jordy aprova pedido para ouvir Ministra sobre exclusão do Pará em exportação de carne para EUA

  
    
A Comissão da Amazônia e Integração Regional da Câmara Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (5), requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) no qual a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, será chamada para, em audiência pública, esclarecer os motivos do Pará não estar relacionado na lista de Estados que participarão do processo de exportação de carne bovina para os Estados Unidos. 
   
O deputado se baseou em notícia no site do Ministério, que de 26 de junho último, informou que a ministra, reunida com representantes do governo norte-americano, relacionou apenas 14 unidades da Federação que estariam livres de febre aftosa e aptos para exportar carne bovina in natura àquele país. O estado do Pará não constou da relação, no qual estão: Tocantins, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Sergipe. 
  
Para Jordy, não há justificativas plausíveis para deixar o Pará e demais Estados de fora do acordo comercial, já que estão se cumprindo todos os protocolos sanitários exigidos. “Temos o terceiro maior rebanho bovino do país e é inaceitável que o Pará não participe deste importante processo de exportação”, afirmou o parlamentar, que afirmou ainda, que a não inclusão do Pará nas negociações, deixou a comunidade perplexa, sendo prejudicial ao país.
  
De acordo com o requerimento apresentado, o Pará recebeu em maio de 2014, o reconhecimento oficial de área 100% livre da febre aftosa, durante a programação da 82ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em Paris, na França. Além do Pará, também alcançaram a certificação os estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. 
   
Livre de Aftosa
  
Segundo informações da Gerência do Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, o reconhecimento internacional do Pará por meio OIE, que concedeu a Certificação de Área Livre de Febre Aftosa, é decorrente de vacinação nas áreas que antes não tinham esse status sanitário – mais especificamente as regiões nordeste paraense, Baixo Amazonas e Ilha do Marajó (Áreas II e III). 
  
Os 100 municípios que integram as regiões das Áreas II e III que receberam a certificação, e que juntos possuem 25% do total do rebanho paraense, ofertaram ao mercado mais de cinco milhões de cabeças aptas a serem comercializadas. Esse número, somado ao rebanho das regiões da Área I, que integra outros 44 municípios do sul e sudeste do Estado – que juntos detêm 75% da produção pecuária do Estado –, totalizam 20.893.720 milhões de cabeças distribuídas entre as 111.397 propriedades cadastradas no Pará.
  
A expectativa do Ministério da Agricultura é que em cinco anos, o Brasil consiga atingir 100 mil toneladas de carne bovina enviada para os Estados Unidos. Nos últimos 15 anos, os norte-americanos não compraram carne bovina in natura do Brasil, por conta de restrições sanitárias.

  
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-3506 / 8276-7807
  
  

quinta-feira, 30 de julho de 2015

Pará fora de exportação de carne para EUA: Jordy quer explicações de Ministra

  
A Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, será chamada na Comissão da Amazônia e Integração Regional da Câmara Federal, para explicar os motivos do Pará não constar da lista de Estados que participarão do processo de exportação de carne bovina para os Estados Unidos. 
   
O requerimento no qual Kátia Abreu será convidada para participar de audiência pública é de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), e está baseado em notícia do site do próprio Ministério, de 26 de junho último, onde é informado que a ministra relacionou em reunião com representantes do governo norte-americano, apenas 14 unidades da Federação livres de febre aftosa e que estariam habilitadas para exportar carne bovina in natura àquele país. O estado do Pará não consta da relação, no qual estão: Tocantins, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Sergipe. 
   
A expectativa do Ministério é que em cinco anos, o Brasil exporte 100 mil toneladas de carne bovina para os Estados Unidos. Nos últimos 15 anos, os norte-americanos não compraram carne bovina in natura do Brasil por causa de restrições sanitárias. 
   
De acordo com o requerimento apresentando, o Pará recebeu em maio de 2014, o reconhecimento oficial de área 100% livre da febre aftosa, durante a programação da 82ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em Paris, na França. Além do Pará, também alcançaram a certificação os estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. 
   
Para Jordy, não há justificativas para deixar o Pará e demais Estados de fora do acordo comercial, já que estão cumprindo os protocolos sanitários exigidos. “Temos o terceiro maior rebanho bovino do país e é inaceitável que o Pará não participe deste importante processo de exportação”, afirmou o parlamentar, que acredita na aprovação do requerimento já na primeira semana de agosto. 
   
100% Livre 
   
De acordo com informações da Gerência do Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, o reconhecimento internacional do Pará por meio OIE, que concedeu a Certificação de Área Livre de Febre Aftosa, é decorrente de vacinação nas áreas que antes não tinham esse status sanitário – mais especificamente as regiões nordeste paraense, Baixo Amazonas e Ilha do Marajó (Áreas II e III). 
   
Os 100 municípios que integram as regiões das Áreas II e III que receberam a certificação, e que juntos possuem 25% do total do rebanho paraense, ofertaram ao mercado mais de cinco milhões de cabeças aptas a serem comercializadas. Esse número, somado ao rebanho das regiões da Área I, que integra outros 44 municípios do sul e sudeste do Estado – que juntos detêm 75% da produção pecuária do Estado –, totalizam 20.893.720 milhões de cabeças distribuídas entre as 111.397 propriedades cadastradas no Pará.

  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-3506 / 8276-7807