Seguro Defeso: Comissão aprova audiência em Belém para discutir cancelamentos de registros

   

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (5), proposta de audiência pública para debater o cancelamento de milhares de registros de seguro defeso no Pará. O requerimento, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), foi aprovado por unanimidade, e prevê a realização do debate na capital paraense, Belém, em data ainda a ser agendada.

   

De um total de 248 mil registros de pescadores profissionais e artesanais, o Pará tem atualmente, 158 mil destes, suspensos. Muitos por suspeita de fraude, de acordo com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará (SEPA), porém alguns, apenas por falta de manutenção de registro por parte dos pescadores.

   

Nestes casos, não há a liberação do pagamento do seguro-defeso, até que a situação seja esclarecida ou regularizada. O seguro-defeso é pago aos pescadores durante o período do defeso, em que a pesca é paralisada para preservação de espécies.

   

A suspensão dos registros está relacionada ao fato do Estado ter sido alvo da segunda fase da operação História de Pescador, da Polícia Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), iniciada em 23 de março, em Belém e em Brasília. A primeira operação, em 2016, desarticulou uma quadrilha que atuava na Superintendência em Belém.

   

Para Arnaldo Jordy, “a suspensão representa uma perda significativa para a renda dos pescadores artesanais e suas famílias, bem como para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e do Estado. Muitos trabalhadores foram prejudicados em razão de golpes efetuados no benefício, o que levou ao cancelamento destes milhares de registros”.

   

O parlamentar ainda elogiou o pente fino está sendo realizado nos cadastros, realizado por órgãos, como Superintendência do INSS, Controladoria Geral da União (CGU), e Advocacia Geral da União, que recebem ainda o apoio da Polícia Federal na investigação de mais casos de fraudes.

   

Para a audiência, devem ser convidadas as seguintes autoridades: Clésio Souza, Superintendente Federal Pesca e Aquicultura no Pará (SEPA); Zila Sidônio, Auditora Fiscal Federal e coordenadora de Pesca e Agricultura da SEPA e representantes do Ministério Público Federal e de Colônias e Associações de Pescadores de Belém.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Seguro defeso: Jordy pede agilidade nas investigações contra fraude no Pará

   

De um total de 248 mil registros de pescadores profissionais e artesanais, o Pará tem neste momento, nada menos que 158 mil suspensos. Muitos por suspeita de fraude, de acordo com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará (SEPA), porém alguns, apenas por falta de manutenção de registro por parte dos pescadores. O alerta foi dado pelo deputado Arnaldo Jordy, nesta terça-feira (4), que pediu aos órgãos federais agilidade nas investigações de fraude, para que milhares de trabalhadores possam voltar à atividade, gerando renda para suas famílias e beneficiando a economia regional.

   

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/BiAGh-tftQQ

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Na Câmara, Jordy pede registro de editorial de O Liberal

  

Nesta quarta-feira (4), o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) solicitou, na tribuna da Câmara Federal, que fosse inserido nos anais da casa o editorial da edição de 3 de novembro de O Liberal, intitulado “Entre a incompetência e a teimosia”, que trata de propostas que objetivam retroagir direitos já garantidos constitucionalmente em vários setores da sociedade, como o Estatuto da Família e o Estatuto do Desarmamento, dentre outros, propostos e patrocinados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, alvo de inúmeras denúncias de improbidade administrativa.

  

    

Confira o editorial.

   

  

Entre a incompetência e a teimosia 

  

Revogar o Estatuto do Desarmamento, reduzir a maioridade penal, restringir os direitos familiares a núcleos formados por um homem e uma mulher, dificultar o acesso de mulheres ao aborto legal em caso de estupro. Todas essas propostas têm algo em comum: elas são bandeiras do atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

   

Há certamente quem defenda algumas delas. Afinal, o deputado deve - espera-se - representar os anseios de pelo menos alguns de seus eleitores. Essas propostas, no entanto, tornam-se problemáticas quando retroagem sobre direitos já garantidos constitucionalmente. No jargão parlamentar, essas são matérias vencidas.

   

Tais propostas grassam entre os parlamentares porque representam o que há de mais conservador e antidemocrático na política institucional brasileira. Mal conseguem dissimular o que são realmente: consequências canhestras de uma democracia dos interesses mesquinhos, que reduz os debates, momentos sociais dos mais produtivos, a simples quedas de braço entre grupelhos de apaniguados.

  

São essas as promessas para um Brasil pós-PT? Criar o estatuto da família é a melhor solução para reduzir as desigualdades, os preconceitos e os crimes de ódio? Armar a população e trancafiar adolescentes é o melhor que conseguem pensar para reduzir a insegurança? Negar às mulheres o direito a um atendimento digno no SUS quando elas mais precisam é alguma piada de mal gosto contra os Direitos Humanos? E a educação? E a saúde?

  

As bancadas chamadas “BBB” (boi, bala e bíblia) têm total legitimidade para levar suas propostas ao parlamento, mas, no Brasil de preços altos, das filas do desemprego cada vez maiores, de um sistema de saúde ineficaz e desrespeitoso, da educação básica e fundamental de péssima qualidade, da insegurança crescente nas ruas, não é possível que não haja proposições voltadas para o que realmente importa.

  

Há, no mínimo, um desvio de foco. E aquelas figuras que poderiam definir as prioridades para começar a tirar o país do buraco - sim, só para começar, pois qualquer recuperação financeira e da credibilidade de um país e de um governo leva tempo - estão ocupadas no jogo do “toma lá, dá cá”. Jogam com duas máscaras: a da situação e a da oposição. E escondem o próprio rosto.

   

Mas o povo já começa a se mobilizar: no último sábado, brasileiros e brasileiras foram à Avenida Paulista contra esse tipo de discurso, contra esse tipo de política. E as máscaras começam a cair: a Procuradoria Geral da República descobriu contas na Suíça, delatores começam a apontar os beneficiários de propinas...

  

Nada disso importa. Esse tipo de política é aquela do “quanto pior, melhor”. Mesmo contra os anseios de metade do parlamento, mesmo debaixo da enxurrada de acusações, só o poder importa. E, enquanto puder achacar e tumultuar o que já está bastante deteriorado, essa política não vai desistir. O País está entre a incompetência e a teimosia.