ARTIGO - A crise é do desemprego

  

* Arnaldo Jordy

  

Enquanto o governo Temer dedica boa parte da sua energia para conseguir nos tribunais a liberação do nome da deputada Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, para assumir o Ministério do Trabalho, cumprindo assim o compromisso com um aliado, o mundo do trabalho enfrenta preocupações globais que se refletem na crise brasileira. O país fechou o ano de 2017 com saldo negativo de 328.539 vagas apenas em dezembro, na comparação entre demissões e contratações, segundo números do próprio Ministério do Trabalho.

  

Os números do desemprego no último mês do ano, quando normalmente são encerrados muitos contratos temporários, dizimaram o saldo positivo de 2017, que era de 299.633 vagas de janeiro a novembro. Os números do ano passado fecharam em um melancólico saldo negativo de 28 mil vagas de emprego encerradas no país, que continua com cerca de 13 milhões de pessoas sem oportunidade de trabalho formal, uma tragédia que se agravou a partir de 2014, com a má condução da economia pelo governo Dilma e que continua até hoje, com uma economia oscilando entre a recessão e o baixo crescimento.

   

Mesmo assim, os números de 2017 são inegavelmente melhores que os de 2016 e de 2015, quando o país perdeu, respectivamente, 1,5 milhão e 1,3 milhão de vagas, o que não diminui a responsabilidade do próximo ocupante da pasta do Trabalho em enfrentar esse que é o maior desafio da crise brasileira, a falta de trabalho e de condições de subsistência para a população.

   

O mais recente relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT): “Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo”, divulgado na segunda-feira, 22, mostra que o desemprego parou de cair no mundo, ficando estabilizado em uma taxa de 5,6% em 2017, que representa 192 milhões de pessoas sem emprego no planeta. Mas essa estabilização do desemprego no mundo, que foi de 5,7% em 2016, se deve principalmente à recuperação da economia nos países desenvolvidos, e ainda é muito menor que o crescimento da força de trabalho nos países em desenvolvimento e emergentes, como o Brasil.

    

De acordo com a OIT, nos países emergentes, um em cada dois trabalhadores está em um emprego vulnerável, e nos países em desenvolvimento, são mais de quatro em cada cinco nessa situação. A OIT também divulgou que as taxas de participação das mulheres no mercado de trabalho permanecem bem abaixo das taxas masculinas. As mulheres também são mais propensas a ter empregos de qualidade inferior e salários mais baixos, por exemplo, no setor de serviços domésticos.

   

O relatório aponta para uma perspectiva de aumento de empregos precários em 2018, entre os quais, os de autônomos, de meio período ou sem vínculo formal, mais comuns nos países pobres. Nos países em desenvolvimento, 75% dos empregos são vulneráveis. Já nos países emergentes, o índice é de 46%. Nos mercados mais ricos, essa taxa cai para 42%. No Brasil, esse tipo de emprego tende a crescer com a flexibilização das relações trabalhistas, que favorece o surgimento de ocupações em tempo parcial, autônomas ou por demanda. Até em países desenvolvidos, esse tipo de trabalho vem crescendo e representa 30% das vagas na Inglaterra, por exemplo.

   

É uma contradição um país que tem a oitava economia do mundo, ainda apresentar marcas graves de trabalho escravo, ter tido a regulamentação do serviço doméstico apenas em 2015, ter 13 milhões de pessoas desesperadas com o desemprego e uma carga tributária exorbitante para o setor produtivo, enquanto o rentismo, o lucro financeiro e as grandes fortunas continuam no paraíso, sem a devida taxação.

   

As mudanças no mercado de trabalho exigem acompanhamento e providências para evitar a precarização. É preciso que as novas formas de relações trabalhistas preservem a dignidade e as condições de remuneração dos trabalhadores. Essa regulação depende em grande parte do Ministério do Trabalho, que, infelizmente, parece não passar de uma moeda de troca para o governo.

     

 

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

Contra fundo bilionário para financiar campanhas, Jordy afirma que proposta é obscena

   

Ao encaminhar o voto da bancada do PPS nesta quarta-feira (23), o líder do partido na Câmara, deputado Arnaldo Jordy, foi enfático ao afirmar que a proposta de um fundo de R$ 3,5 bilhões para custear as próximas eleições “é um escárnio, é obscena”, ao lembrar a situação na qual estão a ciência, a pesquisa, as universidades e a saúde no país, ou enquanto o desemprego afeta milhões de brasileiros, por conta da crise política e econômica. 

    

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/H6PG1TZdiF8

   

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

    

    

ARTIGO - Que reforma é essa?

  

* Arnaldo Jordy 

  

A reforma do sistema político brasileiro é imprescindível, diante da crise de representatividade que se seguiu aos escândalos de corrupção envolvendo políticos e grandes empresas. Mas nem toda a promiscuidade entre Odebrecht, JBS, parlamentares e governantes foi suficiente para muitos deputados e senadores entenderem que é preciso enxugar as campanhas eleitorais, tornando-as mais baratas, privilegiando o debates. 

     

Em vez disso, se tenta aprovar um fundo público eleitoral de R$ 3,6 bilhões, ou 0,5% da receita corrente líquida, em uum país que está no vermelho há três anos, com despesas maiores do que a receita e que acabou de aumentar a meta do déficit fiscal para R$ 159 bilhões. Esse é o tamanho do escandaloso rombo nas contas públicas do Brasil. Esta semana, em audiência com o reitor da UFPA, Emmanuel Tourinho, discutimos a urgência das instituições de ensino em obter pelo menos R$ 1 bilhão para tocar obras paradas e para o custeio das universidades. Da mesma forma, a saúde pública está em colapso e 14 milhões de desempregados passam por dificuldades. Será que é hora de gastar todo esse dinheiro em campanha eleitoral? 

   

É um discurso de mudar para continuar na mesma, abusando do dinheiro público, agora de forma oficial. Se antes o "caixa dois" milionário pago pelas empresas era retribuído após as eleições em contratos e licitações fraudulentas para beneficiar os doadores, sangrando os cofres públicos, agora, o dinheiro do contribuinte vai direto para as contas dos partidos e candidatos, sem intermediários. 

   

Esse aspecto da reforma política, aliás, beneficia os envolvidos na Lava Jato, ao destinar mais recursos aos grandes partidos, os que têm mais parlamentares denunciados. Na terça, o juiz Sérgio Moro disse, em palestra, que a reforma em discussão não facilita em nada o combate à corrupção, e ainda facilita a manutenção de quem está no cargo. 

   

Quero aqui deixar claro que sou a favor do financiamento público de campanha, como forma de democratizar o processo e permitir que um professor, um profissional liberal, uma dona de casa, uma liderança comunitária, tenha condições de fazer política e disputar eleições. Sem isso, o cidadão comum não poderia concorrer com o poder econômico. Apenas, o valor não precisa ser tão alto, e é necessário que haja uma rígida fiscalização para evitar fraudes com o dinheiro público. No final do ano passado, o TSE divulgou que 16 mil beneficiários do Bolsa Família haviam feito doações de cerca de R$ 16 milhões a candidatos como pessoas físicas, o que leva a suspeitas de lavagem de dinheiro e caixa dois com utilização do cadastro social do governo. Foi um avanço, portanto, a proibição pelo STF das doações por empresas. Mas fica a pergunta: por que um valor tão alto para o financiamento público? 

   

Mas o fundo bilionário de campanha é só uma das excrescências da reforma. O "distritão" piora o nosso sistema eleitoral, ao tirar representatividade dos partidos para transferi-la aos candidatos, acirrando personalismos em detrimento do ideário de cada legenda. Cada candidato e somente ele irá usufruir dos votos que obtiver, deixando de somar para a legenda. O quociente eleitoral, que é o número obtido pela soma de todos os votos divididos pelo número de vagas, para que se chegue ao número de eleitos de cada partido, pela quantidade de votos na legenda, deixa de existir. 

   

O “distritão” também acaba com a fidelidade partidária, uma das poucas conquistas moralizadoras do sistema eleitoral, e sepulta qualquer construção coletiva, já que as candidaturas não precisarão ter programa ou ideias. Algo que já é frágil no Brasil passa a ser impossível. Em vez de avançarmos, estamos sepultando possibilidade de renovação dos mandatos. Uma aberração como o “distritão” só existe no Afeganistão, na Jordânia e em Vanuatu, uma pequena ma ilha do Pacífico. Serão eleitos, pela ordem, os que tiverem mais votos. 

   

Um reforma política para valer teria que pavimentar o caminho para a adoção do parlamentarismo em 2022. É o sistema que dá certo na maioria dos países e que corresponderá ao amadurecimento do nosso sistema político, de modo que a população se sinta representada e participante, tendo a confiança do interesse público em primeiro lugar. No parlamentarismo, o governo é representado por um gabinete que precisa do voto de confiança do parlamento, caso contrário, será substituído por outro, facilitando a resolução das crises. 

   

Uma reforma política para valer também teria que criar mecanismos para ampliar a participação das mulheres na política. A PEC 134/2015 tenta garantir que 10% das vagas no Legislativo sejam destinadas às mulheres. Também sou autor do PL 7.131/2017, que caso seja aprovado, irá estabelecer, a partir de 2018, que todas as chapas majoritárias a cargos executivos (prefeitos, governadores e presidente) tenham paridade entre gêneros, ou seja, tenham mulheres na cabeça de chapa ou na vice. É o que espero para aumentar a participação feminina na política. 

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara 

    

  

Jordy: Uma reforma política que não reforma nada

   

Ao encaminhar, nesta quarta-feira (17), o voto dos deputados da bancada, de modo possibilitar mais discussões sobre a Reforma Eleitoral que se discute na Câmara Federal, o líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), afirmou que a proposta que se apresenta, não reforma coisa alguma e ainda piora o sistema de representação democrática. “O que está aí, constrange a maioria dos eleitores”, afirmou o deputado paraense, sobre, por exemplo, o fundo de 3,5 bilhões para custear as próximas eleições e o sistema de “distritão”, que fulmina a possibilidade de renovação do parlamento.

  

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/sd_oJnBQOVg

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

ARTIGO - Não há desenvolvimento sem ciência e tecnologia

    

  

* Arnaldo Jordy

    

Uma notícia que pode ter passado despercebida na semana seguinte à tragédia que abalou o Brasil, a morte em um acidente aéreo do ministro Teori Zavascki, do STF, a poucos dias de homologar a delação dos executivos da Odebrecht, e abrir novas frentes de investigação na Lava Jato. A notícia saiu publicada no site da prestigiada revista científica “Science”, com o título traduzido: “Diante do cenário do fim do mundo, cientistas consideram fugir do Brasil”.

  

O tema da reportagem é a fuga de cérebros, mais uma consequência da grave crise econômica que nos atinge há pelo menos três anos, e que já deixou, em seu efeito mais trágico, 13 milhões de brasileiros desempregados.

  

O Estado brasileiro, quebrado pelo governo anterior, com efeitos sobre o orçamento, que, de maneira inédita, foi negativo no Brasil em 2016, num dos sinais do desgoverno, deixa de transferir recursos os Estados, muitos deles sem recursos até paga manter em dia o pagamento de salários ao funcionalismo público, como é do caso do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Com isso, todas as outras obrigações do Estado ficam comprometidas.

  

A reportagem destaca o declínio do apoio federal à ciência no Brasil, que minou fundos para bolsas de estudo e infraestrutura de laboratórios. A agência de financiamento do Rio de Janeiro, a Faperj, por exemplo, cortou fundos para 3.670 projetos de pesquisa. Em São Paulo, a Fapesp, com direito a 1% das receitas fiscais estaduais, receberá 0,89% do total este ano, com uma redução de US$ 35 milhões, informa a Science em sua reportagem, que traz vários exemplos de cientistas que estão deixando o Brasil, para dar continuidade às suas pesquisas em outros países. Uma perda inestimável, já que o Brasil investiu muito na formação desses cérebros, e agora os vê levar seu conhecimento para outros países.

   

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal agência de fomento à pesquisa no país, não sabe como fará para pagar suas bolsas este ano, com um orçamento total 12% menor que o de 2016 (R$ 1,67 bilhão, comparado a R$ 1,91 bilhão em 2016). Sem contar a inflação acumulada no ano, que foi de 7%, e descontados os gastos com pessoal e reserva de contingência, há um pequeno aumento de 2,6% (abaixo da inflação), segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

  

O orçamento apertado já era esperado pelos cientistas. A surpresa foi ver, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que R$ 1,1 bilhão dos recursos destinados ao pagamento de bolsas da agência foi colocado na chamada Fonte 900, o que significa que esses recursos não têm origem definida, são condicionados à disponibilidade de verbas adicionais futuras, diferentemente da Fonte 100, que é vinculada ao Tesouro Nacional e tem alocação garantida.

  

As consequências disso são danosas para o futuro do país, pois a produção científica e sua aplicação prática são fundamentais para o desenvolvimento de qualquer Nação. Não haverá progresso sem cérebros para pensar nas transformações que o Brasil precisa. A indústria de base tecnológica está, justamente, no outro extremo das atividades produtivas que desenvolvemos hoje no Pará, por exemplo, baseadas na exploração de produtos primários, as chamadas commodities, para exportação.

   

Há mais de 500 anos vivemos de explorar aquilo que a terra nos dá, seja madeira, seja minério. No entanto, temos uma diversidade biológica impressionante. Na Amazônia, convivem em harmonia mais de 20% de todas as espécies vivas do planeta, sendo 20 mil de vegetais superiores, 1.400 de peixes, 300 de mamíferos e 1.300 de pássaros, sem falar das dezenas de milhares de espécies de insetos, outros invertebrados e micro-organismos. Estima-se que existam mais espécies vegetais num hectare de floresta amazônica de que em todo o território europeu.

   

O potencial científico disso tudo é impressionante. Nossos indígenas, por exemplo, foram cientistas na prática, durante milhares de anos, ao desvendar as propriedades medicinais de tantas espécies vegetais, em domesticar plantas para nossa alimentação e em mostrar como viver na floresta sem destruí-la.

  

Precisamos do conhecimento e da ciência mais do que nunca, para deixarmos o atraso para trás em termos produtivos, da mesma forma como precisamos da educação básica e de um ensino médio qualificado para que a população brasileira assuma um novo patamar de progresso.

  

A nossa realidade, no entanto, exige eleger prioridades, e entre elas, devem estar a educação, a ciência e a inovação tecnológica. São inaceitáveis os atuais indicadores, que estão entre os piores em diversos rankings globais da educação. O mais recente deles, o Programme for International Student Assessment (Pisa, Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), uma avaliação comparada aplicada a estudantes na faixa dos 15 anos, idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países, deixou o Brasil entre as oito piores colocações, atrás de atrás de países como Trinidad e Tobago, Costa Rica, Qatar, Colômbia e Indonésia.

  

A sociedade está, agora, considerando os limites de tetos nos gastos públicos, decorrentes do desequilíbrio fiscal, conclamada a definir suas prioridades e sem dúvida o investimento em educação, ciência e tecnologia, estão entre eles.

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA

  

  

ARTIGO - Uma saída para o Brasil: nem Dilma, nem Cunha !

  

Arnaldo Jordy*

  

Vivemos sem dúvida a mais grave crise econômica, ética e política do país. O desemprego já persegue quase 10 milhões de brasileiros; a inflação em 12 meses atingiu 10,48%; oito em cada dez produtos e serviços, segundo o IBGE, registraram aumento em novembro; o déficit fiscal em 120 bilhões, dos quais 50 bilhões das “pedaladas”; dívida pública em 70% do PIB, marca recorde na história econômica brasileira. As contas de luz subindo com aumentos médios em 2015 de 51,27%. No mesmo período a gasolina ficou 19,35% mais cara. E para completar, o Brasil pagará este ano 820 bilhões só de juros e serviços da dívida pública para os agiotas e banqueiros do mercado financeiro, correndo o risco de emplacar o terceiro ano em recessão, o que não acontecia entre nós há mais de um século.

  

O governo Dilma não é capaz de apontar uma saída que nos permita, sequer, preservar as conquistas alcançadas nas últimas 3 décadas, que incluiu no ambiente de consumo e da cidadania mais de 25 milhões de brasileiros, que frequentavam as estatísticas de extremamente pobres.

  

Agravando a situação temos uma crise ética-política não menos grave, que alimenta a crise econômica. Nela, vemos até agora mais de 62 políticos no exercício do mandato, a maioria do PT, PMDB e PP, condenados, presos e denunciados, entre os quais o malfeitor presidente da Câmara Eduardo Cunha e Renan Calheiros, presidente do Senado. Dois ex-presidentes (Genoíno e Dirceu) e dois ex-tesoureiros (Delúbio e Vaccari) do PT, o ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, o senador Jáder Barbalho, o senador Collor de Melo, dentre tantos. 

  

Como sair da crise e qual o caminho? Só existem dois possíveis. Um seria a mudança completa de rumo, um novo pacto, a partir da própria presidente, de dissolver o desbotado e ineficaz sistema de poder que herdou e consolidou. Isso ela não fez e nem será capaz de fazer. O outro é o caminho constitucional do IMPEACHMENT, que deve ser analisado com zelo e responsabilidade, mas nada tem de golpe e de conservador. Vejamos: quem propôs o impeachment foi Hélio Bicudo, fundador do PT, deputado federal, vice-prefeito de São Paulo pelo PT, professor de direito, defensor dos Direitos Humanos que denunciou o esquadrão da morte em São Paulo; a advogada Janaina Paschoal, que é professora de direito da USP, foi militante de esquerda e “cara pintada” do movimento de rua “Fora Collor” que depôs o então presidente Collor de Melo e o também jurista Miguel Reale Jr.

  

Como “de direita”? Como um governo que tem na sua base orgânica de poder, Sarney, Collor, Maluf, Delfim Neto, Jáder, Romero Jucá, Kátia Abreu, Edson Lobão, Eduardo Cunha, Michel Temer e outras figuras conhecidas, pode denunciar a oposição “de direita”?

   

O Instituto do IMPEACHMENT é previsto no art. 85 da Constituição Federal, inciso V e VI, que fala em crime de responsabilidade orçamentária e fiscal, as chamadas “pedaladas”, que é conduta vedada pela Carta Magna, ou seja, de forma dolosa, Dilma liberou gastos fora do orçamento, comprometendo ativos de bancos públicos (CEF, BB, BNDES e etc.), com decretos sem registro e sem autorização do Congresso, daí os impactos negativos colhidos agora nos números catastróficos da economia. Como “golpe”? Se esse mesmo mecanismo foi usado 28 vezes pelo PT quando em oposição a Itamar Franco, FHC e Collor? E como dizer que Dilma não pode ser impedida porque, ao contrário de Eduardo Cunha, seria proba e sem dinheiro na Suíça? A Constituição Federal não diz que IMPEACHMENT se dá só por crime de improbidade, e sim por crime de responsabilidade administrativa e orçamentária. A sociedade brasileira não tem que escolher entre Dilma e Cunha e sim contra ambos. E mais, quem escolheu o PMDB como parceiro? Quem escolheu Michel Temer para vice? Quem acabou de ceder às chantagens fisiológicas do PMDB, dando-lhe 7 ministérios e mais poder? Quem tentou recentemente um acordo com Cunha prometendo-lhe 3 votos do PT no Conselho de Ética para salvar a presidente do IMPEACHMENT?

  

Ora, não nos façam rir. Isso tudo foram opções políticas conscientes que não podem ser colocadas no colo da oposição. A sociedade nada tem a ver com isso! Somos todos vítimas desse governo desmoralizado e sem projeto para o país!

  

O Brasil que resiste e renasce dessa crise está representado por Joaquim Barbosa, Sergio Moro, Rodrigo Janot e milhões de homens e mulheres de bem que não fazem escolha seletiva no combate a corrupção. “Nem Dilma e nem Cunha” com fé, coragem e sem medo do futuro.

  

  

*Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

ARTIGO - País precisa de reformas estruturais para superar a crise

  

* Arnaldo Jordy
   

A cada momento, a democracia brasileira dá sinais de que está sendo interditada pelas contradições de um sistema de poder carcomido pela corrupção, incompetência e a necessidade de reformas estruturais para superar a crise na qual o país mergulhou. De um lado, as forças políticas que controlam o governo Dilma e boa parte do Congresso, de outro, a imensa maioria da população e os agentes econômicos, que sofrem as consequências dessa interdição que lançou o país, depois de mais de oito décadas, a uma recessão de dois anos consecutivos, chegando a 3% do PIB neste ano. E em consequência deixa 9,6 milhões de brasileiros desempregados, mais de 500 mil sem seguro-saúde, liquida médios e pequenos empreendimentos e sucateia a indústria nacional, dentre outros males.

  

Todos os diagnósticos sobre a situação da economia convergem para a tese de que o Estado brasileiro é anacrônico, ineficiente e perdulário e que a sociedade já não consegue sustentar um governo capaz de provocar só neste ano um déficit fiscal de R$ 117 bilhões, e pagar juros e serviços da dívida pública de mais de 450 bilhões para a agiotagem dos banqueiros. 

  

Nada indica, no entanto, que o que está grave não possa piorar. E por que não há mudanças de rumo como seria em qualquer outra situação, diante da demanda da sociedade? Acontece que além da fragilidade e incapacidade política da presidente Dilma, três motivos centrais são bastante nítidos: O primeiro é de ordem objetiva: ela é refém do sistema de forças políticas que a levou ao poder, notadamente o PMDB; o segundo é subjetivo: suas concepções voluntaristas e autoritárias, que nos trouxeram a esse estado de coisas, não mudaram; e o terceiro foi o imponderado, o 'Mensalão' e a 'Lava Jato' mergulham várias lideranças do seu partido, o PT, e do governo, nesse lamaçal de corrupção jamais visto antes na história brasileira, destituindo-a do mínimo de credibilidade para propor sacrifício ao país.

  

Só na Lava Jato, até agora, já são 62 parlamentares, ex-parlamentares, dirigentes de partidos, ministros e governadores. São 31 políticos do PP, 12 do PT, 12 do PMDB, dois do PSB, um do PSDB, um do PTB, um do Solidariedade e dois sem partido. 

  

E por que as forças políticas no Congresso, institucionais (governadores e prefeitos) e na sociedade, não são capazes de promover uma ruptura com tudo isso? Porque, dentre outros fatores, a democracia brasileira está bloqueada pelos grandes partidos. Todas as tentativas de mudança feitas no Congresso, sob pressão da opinião pública, para arejar e ampliar o sistema político, fracassaram. Esses grandes partidos no governo e na oposição temem o surgimento de uma alternativa de poder à margem deles, embora esteja evidente, pelas manifestações da sociedade, que isto só contribui para que mobilizações sejam fora do âmbito partidário. 

  

Duas décadas demonstram que a polarização PT/PSDB pode interessar às lideranças de ambos, mas já não é capaz de oferecer uma saída para o atual impasse. Com mais três anos de governo Dilma pela frente, a permanência e o agravamento da crise parece inevitável. Com o agravamento do quadro, o desenlace desse confronto é protagonizado por um partido coadjuvante dessa polarização, o PMDB, cuja missão é dar sustentação a quem está no poder e disso tirar o máximo de proveito, de forma fisiológica e patrimonialista. 

  

Tanto é que os presidentes da Câmara Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, estão na mira da operação Lava Jato, que desnudou a crise ética, apurando esquemas de corrupção montado na Petrobras para financiar o hegemonismo petista. 

  

A solução para o impasse e a interdição do processo democrático brasileiro longe está da simplificação, mas qualquer que seja a saída, ela só se dará com ampla participação da sociedade e da opinião pública mobilizada e atenta, pautada na renovação e em novos valores. 

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, vice-líder do PPS na Câmara

  

País ainda busca saída para a crise

   

Arnaldo Jordy*

   

A recessão da economia brasileira é o resultado do esgotamento de um ciclo de desenvolvimento. O modelo baseado no crédito farto e barato, elevação artificial no consumo das famílias, exportações de commodities, leniência com a inflação e represamento das tarifas públicas chegou ao seu limite.

O desequilíbrio da economia brasileira é fruto da implementação da chamada Nova Matriz Econômica, um amontoado de medidas absurdas implementadas pelo governo Dilma. Tal modelo gerou inflação alta, desemprego, desvalorização cambial inédita e, o mais absurdo, descontrole fiscal do Estado. De janeiro a julho de 2015, o pagamento de juros da dívida pública já somou 288 bilhões de reais ou 8,66% do PIB - Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país durante um ano.

Até julho deste ano, contados os doze meses anteriores, a despesa com o pagamento do serviço da dívida chegou a 451 bilhões de reais ou 7,92% do PIB. Simplesmente um desastre. Nos últimos dezoito meses, o aumento do endividamento público foi de dez pontos percentuais do PIB (pulou de 54% para 64%). Os valores da dívida superaram em onze vezes os gastos com a saúde e doze vezes os gastos com a educação.

O resultado não podia ser outro. O PIB simplesmente desabou. Ele recuou 1,9% no segundo trimestre de 2015, em relação aos três meses anteriores, e o país entrou na chamada recessão técnica, que acontece quando a economia registra dois trimestres seguidos de queda. De janeiro a março deste ano, o PIB teve baixa de 0,7%. A expectativa de alguns economistas é que a queda do PIB neste ano seja de 2,4%, seguida por uma retração de 0,4% em 2016.

Se confirmada a previsão, será a primeira vez que o país registrará por dois anos seguidos essa retração na economia. Diante da irresponsabilidade fiscal do governo Dilma, sofremos o rebaixamento da agência norte-americana de classificação de risco Standard & Poor's, que retirou a nota de crédito soberano do Brasil, uma espécie de atestado de bom pagador. A comunidade econômica internacional há muito perdeu a ilusão com o governo Dilma.

E qual foi a resposta do governo? Um pacote desconectado da realidade e que reflete a falta de compromisso com a superação dos problemas estruturais brasileiros. E mais: reflete a falta de compromisso em "cortar na carne", em acabar com os desperdícios, os excessos e o aparelhamento do serviço público.

Grande parte (61%) do pacote é centrado em propostas de elevação de impostos. Diante da nossa elevada carga tributária, mais uma vez é o cidadão que é chamado a pagar a conta do desgoverno que aí está. Ficam vária perguntas: onde estão as propostas de mudanças estruturais? E depois de treze anos no poder, o que se fez pelas reforma tributária, previdenciária, trabalhista, administrativa e política que o país tanto necessita?

Para enfrentarmos tamanho desafio, só existe um caminho: a organização das contas públicas no curto prazo e reformas estruturais que possam enfrentar satisfatoriamente os desafios de crescimento e distribuição de renda. Nosso compromisso é buscar soluções que não penalizem o setor produtivo e os trabalhadores. Tampouco a subtração de direitos sociais, duramente conquistados pelo povo brasileiro.

Não aceitaremos que o executivo tente transferir para o Congresso Nacional a responsabilidade de fazer os ajustes necessários para o equilíbrio do Orçamento de 2016.  Há esperança que consigamos encontrar os caminhos que levem o país de volta ao crescimento econômico. O Brasil não suportará mais três anos e meio, atolado na crise econômica, social, política, e ética, que vive hoje.

O governo precisa, com urgência, acertar o passo e demonstrar o mínimo de capacidade para estancar o agravamento da crise. Se não o fizer, certamente o povo brasileiro e suas instituições democráticas encontrarão, nos limites da legalidade e legitimidade constitucional, o caminho da retomada de seu desenvolvimento.

  

*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo Estado do Pará.

  

  

Diálogo Brasil encerra em Belém série de debates sobre a crise brasileira

  

  

Belém do Pará recebeu na sexta-feira, 28, a conclusão do Diálogo Brasil: Reflexões sobre a crise e os caminhos democráticos, promovido pelas fundações Astrojido Pereira, do Partido Popular Socialista (PPS); João Mangabeira, do Partido Socialista Brasileiro (PSB); e Herbert Daniel, do Partido Verde (PV). O debate ocorreu no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), com as presenças de representantes dos partidos e fundações, e palestrantes como o climatologista e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA) Philip Fearnside; o prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende; e o reitor da Universidade Federal do Pará, Carlos Maneschy.

    

O Diálogo de Belém ocorre depois de debates em Brasília (DF), São Paulo (SP) e Recife (PE). Agora, será elaborado o documento final, com as considerações obtidas sobre a conjuntura nacional ao longo de todas as edições. Vieram a Belém para o encontro o ex-governador do Amapá, Camilo Capiberibe, representando o PSB; o presidente da Fundação João Mangabeira, o ex-governador do Espírito Santo Renato Casagrande; o presidente do PV e deputado federal Luiz Penna. O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) representou o partido, juntamente com o presidente do Conselho Curador da Fundação Fundação Astrojildo Pereira, Alberto Aggio. Outro paraense na mesa de abertura foi o presidente da Fundação Verde Herbert Daniel, Zé Carlos Lima, que fez a mediação dos trabalhos.
     

Também participaram deputados, vereadores, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e a vice-prefeita da capital, Karla Martins, deputados estaduais Cássio Andrade (PSB) e Thiago Araújo (PPS), prefeitos, representantes de movimentos sociais , trabalhadores, artistas, jornalistas e o público em geral. O presidente do TRT 8, desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, participou da abertura e recebeu um agradecimento especial. O objetivo dos debates é construir um fórum suprapartidário, unindo movimentos e organizações da sociedade, para juntos discutir o país, seu presente e futuro, e encontrar os caminhos democráticos para o exercício da cidadania.

   

Arnaldo Jordy abriu a série de pronunciamentos denunciando a discriminação da Amazônia pelo governo federal. Antes, afirmou que a crise econômica ameaça conquistas de 30 anos de construção do estado democrático no Brasil, tais como a Constituição Cidadã, a estabilidade a moeda e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Talvez poucos países tenham conseguido alcançar o conjunto de feitos que a sociedade brasileira conseguiu reproduzir desde a superação da ditadura, com a estabilidade da moeda”, disse Jordy. De acordo com o deputado, o Brasil vive uma crise de valores, “uma crise ética, como talvez nunca tenhamos assistido na história recente republicada no Brasil”, apontou.

   

Sobre a Amazônia, Jordy afirmou que a região ainda é vista pelo Brasil com discriminação. “É a visão do Planalto para com a Planície”. De acordo com o deputado, somo vítimas desse modelo federativo já há muito tempo. ”Hoje, são mais de 26 milhões de brasileiros, a maior biodiversidade do planeta, mais de 50 mil espécies da fauna e da flora ainda desconhecidas dos laboratórios humanos e boa parte do parque hídrico com influência global em outras regiões, mais ainda somos vistos como o colonizado diante do colonizador, a senzala diante da casa grande. É preciso que isso seja revisto como um dos desafios de mudanças estruturais da nossa sociedade. Essa é uma sensacional oportunidade de discutirmos esses aspectos. Temos aqui pessoas que vão nos ajudar a refletir sobre isso”, discursou Jordy.

   

O presidente do PV, deputado federal José Luiz Penna, começou sua fala lamentando a morte do líder indígena Piracumã Yawalapiti, originário do Xingu: “Uma pessoa extraordinária, que tinha muita vontade e tanta coisa para fazer”, disse Penna, que criticou a “mediocridade, a falta de visão que foi jogando o país em uma dificuldade tremenda”, atacou, citando como exemplos que o que chamou de “fordismo anacrônico que tomou conta do país”, e citou: "Como pode se traçar um paralelo entre o progresso e o transporte individual. Detroit, que era a capital do automóvel, pediu concordata. Nem leem o jornal essas pessoas”, disse Penna, que também condenou a recente decisão do governo federal de socorrer mais uma vez as montadoras, desta vez com um aporte de R$ 8 bilhões.

   

Penna também atacou o regime presidencialista, e afirmou que este é o momento de se defender a mudança para o parlamentarismo, de modo a que governantes que não tenham mais condições de governar sejam substituído sem traumas. “Não adianta tirar um para botar outro; temos amadurecimento para dizer que o presidencialismo de coalização é uma péssima invenção, acho que temos que aproveitar tudo para fazermos uma transformação desse regime. Temos que ter a coragem de experimentarmos o parlamentarismo”, declarou.

   

O ex-governador do Amapá Camilo Capiberibe fez referência aos participantes de manifestações que pedem a volta da ditadura militar. “Percebemos o quanto o caminho da política está desgastado, sofrido, e o tamanho da responsabilidade dos partidos políticos para reafirmar que a democracia é o único caminho para nosso país melhorar”, disse Capiberibe, que relatou como o PSB deixou a base governista, depois de 2013, após uma reflexão sobre os caminhos errados que vinham sendo tomados. “Hoje, nosso desafio é construir uma saída para essa situação, os políticos precisam construir essa saída”, recomendou Capiberibe, que também citou o desafio de aliar desenvolvimento a sustentabilidade na Amazônia.

   

Alberto Aggio, da Fundação Astrojildo Pereira, relatou que há cinco meses são feitos os encontros regionais, em busca do conhecimento das realidades locais, para compor quadros regionais e nacionais. "Finalizando aqui [em Belém], reconheço uma situação paradoxal: em parte porque conseguimos realizar o nosso objetivo, as pessoas decentes, que se dedicam ao país com espírito público, entenderam que têm que dialogar nos plenários, nas ruas, nas escolas e no trabalho, sobre a situação que nos envolve a todos; e por outro lado, há certo pessimismo, atravessamos esses cinco meses mergulhados na crise, ou melhor, no aprofundamento da crise. Não há como não reconhecer que descobrirmos que o Brasil não é apenas complexo, mas atravessa uma profunda crise. Os responsáveis nós começamos a identificar, mas sabemos das grandes dificuldades que existem entre todos nós, das grandes dificuldades de compormos consensos, de nos fazemos entender", descreveu.

   

Ainda segundo Aggio, a iniciativa do Diálogos Brasil é exitosa, por fazer pensar sobre o Brasil e mais do que isso, por fazer entender que as complexidades e dificuldades são imensas, mas não se pode abandonar o país. "Precisamos continuar a nos dedicar com espírito público e intransigência republicana, serena, a dialogar com nossos parceiros, visando sair dessa crise. O caminho exige dedicação, esforço e inteligência", exortou Aggio.

   

Para Renato Casagrande o momento exige uma reafirmação do pensamento progressista no Brasil. "O PT foi uma referência no campo da esquerda, mas perdeu essa legitimidade. O risco que a gente corre é que o pensamento conservador se instale e saia vencedor em um momento como esse." Ainda segundo presidente da Fundação João Mangabeira, depois de 12 anos de governo do PT no Brasil , temos uma sociedade muito mais conservadora.

   

"É necessário que a gente reafirme a nossa pauta, a nossa agenda, que a gente mostre para a sociedade brasileira uma referência programática no campo progressista, no campo democrático, na justiça", conclamou Casagrande, que afirmou ainda que a solução para a crise é de responsabilidade direta da presidente da República. "Quem causou essa crise foi a ação equivocada do governo passado, e da presidente Dilma [...]. Ela tem que gerar uma energia nova para sair dessa crise, porque ela sabe que não tem muito tempo também. Ela sabe que o brasileiro não vai aguentar mais 3 anos e meio de governo sem ter uma expectativa, alguma esperança. A presidente Dilma, se quiser se sustentar, precisa gerar uma energia nova de dentro do sistema de governo, senão vem uma energia nova de fora do sistema de governo e ocupa o lugar para gerar essa expectativa nova na população", previu Casagrande.

  

  

Por Assessoria Parlamentar