ARTIGO - Falta eficiência nos gastos públicos

   

* Arnaldo Jordy

  

Merece parabéns a atitude da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que mostrou estar vigilante durante o recesso do Judiciário para questionar em Ação Direta de Inconstitucionalidade a dotação orçamentária de R$ 99 milhões para a comunicação institucional da Presidência da República. A Lei 13.528/2017 abriu crédito suplementar no combalido orçamento público para ser usado em campanhas de convencimento na mídia sobre um tema polêmico, a reforma da previdência.

   

A reforma da previdência é um assunto de fato importante, que merece ser discutido com profundidade pela sociedade, de olho no futuro das contas públicas e na sobrevivência do sistema de aposentadorias, mas não é torrando o dinheiro público em campanhas de última hora e conteúdo duvidoso que se vai convencer o cidadão a fazer sacrifícios em nome da economia de gastos, quando o próprio governo toma decisões contraditórias, como a concessão de isenções fiscais até o ano de 2040 às grandes petroleiras internacionais que fazem exploração no Brasil e que podem chegar a R$ 820 bilhões. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que o valor dessas benesses a empresas transnacionais representa 10% da economia que o governo pretende obter com a reforma da previdência.

    

A população brasileira tem motivos para questionar a reforma da previdência feita por este governo. Como bem apontou Raquel Dodge, a comunicação institucional deve ser estrategicamente direcionada a temas de relevância inquestionável dentro da missão governamental, como a saúde pública, a educação e outros, mas não para promover diretamente a imagem de um governo altamente desgastado, com impopularidade que ultrapassa 80%.

   

Enquanto o governo se preocupa com sua imagem e concede incentivos inacreditáveis ao setor dos combustíveis fósseis em plena vigência do Acordo de Paris, que controla a emissão de gases do efeito estufa, deixa de desenvolver sua própria ciência e tecnologia e permite a fuga de cérebros brasileiros para o exterior, num prejuízo irreparável para o país, que investiu recursos públicos na formação de cientistas e pesquisadores de primeira linha, mas que não tem aqui condições de desenvolver suas pesquisas, seja pelo abandono dos institutos de pesquisa federais, seja pela miséria ou falta de pagamento de bolsas de estudos.

   

Nesta semana, causou escândalo a reportagem do “El País” na qual pesquisadores de instituições públicas que se dedicam a estudos fundamentais, como a descoberta de vacinas contra as doenças causadas pelo aedes aegypt, revelam a falta de materiais básicos para o trabalho. Em 2017, o Ministério da Ciência, Tecnologia sofreu um corte de 44% do orçamento, que caiu de R$ 5,8 bilhões para R$ 3,3 bilhões. A perspectiva é de novo corte este ano.

   

Pesquisadores de centros federais são concursados, recebem altos salários, mas não podem desenvolver suas pesquisas por falta de condições materiais, mostrando todo o desperdício causado pela ineficiência do estado brasileiro. Outros, sem a estabilidade dos cientistas concursados, são facilmente conquistados por centros de pesquisa no exterior, e vão trabalhar em outros países, que sabem valorizar o papel da ciência e a tecnologia no desenvolvimento econômico e bem-estar da população.

   

Essa deve ser a meta que o Brasil deve busca este ano e nos próximos, a da eficiência nos gastos públicos, para que estes atinjam os objetivos propostos, ao invés de escorrerem pelo ralo dos interesses inconfessáveis.

     

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

Em encontro com população e lideranças de Salvaterra, Jordy presta contas do mandato parlamentar

  

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) fez a prestação de contas de sua atividade parlamentar em Salvaterra, no Marajó, em encontro com vereadores, lideranças políticas, comunitárias e conselheiros tutelares, na sexta-feira, 21. Na ocasião, foram apresentadas as emendas destinadas ao município e apresentadas novas demandas pela população. Jordy já destinou emenda para o Conselho Tutelar do município, que recebeu um carro, computadores, impressora, bebedouro e refrigerador. 

  

Outra emenda já entregue reserva recursos para investimento na capacitação produtiva em Salvaterra, e está em fase de licitação a aquisição de equipamentos de saúde para a UBS Jubim. Emenda de Jordy destinando R$ 450 mil para a revitalização da orla da comunidade Jubim já foi empenhada junto ao Orçamento da União. Além disso, por solicitação de Jordy, o município recebeu recursos estaduais para aquisição de aparelhos de ultrassom e de raio-x, além de um trator agrícola.

     

  

    

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Em Gurupa, Jordy presta contas do mandato parlamentar à população

  

     

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) se reuniu neste sábado, 22, com a população de Gurupá, para entrega de equipamentos para a saúde, resultado de emenda apresentada por Jordy ao Orçamento da União. Foram entregues equipamentos de saúde no valor de R$ 142 mil, resultado de emenda de Jordy, que também já destinou ao município kit para o Conselho Tutelar, composto por carro, computadores, impressora, refrigerador e bebedouro, já entregues. Jordy prestou contas com a população e recebeu novas demandas do município.

  

    

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - Não há desenvolvimento sem ciência e tecnologia

    

  

* Arnaldo Jordy

    

Uma notícia que pode ter passado despercebida na semana seguinte à tragédia que abalou o Brasil, a morte em um acidente aéreo do ministro Teori Zavascki, do STF, a poucos dias de homologar a delação dos executivos da Odebrecht, e abrir novas frentes de investigação na Lava Jato. A notícia saiu publicada no site da prestigiada revista científica “Science”, com o título traduzido: “Diante do cenário do fim do mundo, cientistas consideram fugir do Brasil”.

  

O tema da reportagem é a fuga de cérebros, mais uma consequência da grave crise econômica que nos atinge há pelo menos três anos, e que já deixou, em seu efeito mais trágico, 13 milhões de brasileiros desempregados.

  

O Estado brasileiro, quebrado pelo governo anterior, com efeitos sobre o orçamento, que, de maneira inédita, foi negativo no Brasil em 2016, num dos sinais do desgoverno, deixa de transferir recursos os Estados, muitos deles sem recursos até paga manter em dia o pagamento de salários ao funcionalismo público, como é do caso do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Com isso, todas as outras obrigações do Estado ficam comprometidas.

  

A reportagem destaca o declínio do apoio federal à ciência no Brasil, que minou fundos para bolsas de estudo e infraestrutura de laboratórios. A agência de financiamento do Rio de Janeiro, a Faperj, por exemplo, cortou fundos para 3.670 projetos de pesquisa. Em São Paulo, a Fapesp, com direito a 1% das receitas fiscais estaduais, receberá 0,89% do total este ano, com uma redução de US$ 35 milhões, informa a Science em sua reportagem, que traz vários exemplos de cientistas que estão deixando o Brasil, para dar continuidade às suas pesquisas em outros países. Uma perda inestimável, já que o Brasil investiu muito na formação desses cérebros, e agora os vê levar seu conhecimento para outros países.

   

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal agência de fomento à pesquisa no país, não sabe como fará para pagar suas bolsas este ano, com um orçamento total 12% menor que o de 2016 (R$ 1,67 bilhão, comparado a R$ 1,91 bilhão em 2016). Sem contar a inflação acumulada no ano, que foi de 7%, e descontados os gastos com pessoal e reserva de contingência, há um pequeno aumento de 2,6% (abaixo da inflação), segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

  

O orçamento apertado já era esperado pelos cientistas. A surpresa foi ver, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que R$ 1,1 bilhão dos recursos destinados ao pagamento de bolsas da agência foi colocado na chamada Fonte 900, o que significa que esses recursos não têm origem definida, são condicionados à disponibilidade de verbas adicionais futuras, diferentemente da Fonte 100, que é vinculada ao Tesouro Nacional e tem alocação garantida.

  

As consequências disso são danosas para o futuro do país, pois a produção científica e sua aplicação prática são fundamentais para o desenvolvimento de qualquer Nação. Não haverá progresso sem cérebros para pensar nas transformações que o Brasil precisa. A indústria de base tecnológica está, justamente, no outro extremo das atividades produtivas que desenvolvemos hoje no Pará, por exemplo, baseadas na exploração de produtos primários, as chamadas commodities, para exportação.

   

Há mais de 500 anos vivemos de explorar aquilo que a terra nos dá, seja madeira, seja minério. No entanto, temos uma diversidade biológica impressionante. Na Amazônia, convivem em harmonia mais de 20% de todas as espécies vivas do planeta, sendo 20 mil de vegetais superiores, 1.400 de peixes, 300 de mamíferos e 1.300 de pássaros, sem falar das dezenas de milhares de espécies de insetos, outros invertebrados e micro-organismos. Estima-se que existam mais espécies vegetais num hectare de floresta amazônica de que em todo o território europeu.

   

O potencial científico disso tudo é impressionante. Nossos indígenas, por exemplo, foram cientistas na prática, durante milhares de anos, ao desvendar as propriedades medicinais de tantas espécies vegetais, em domesticar plantas para nossa alimentação e em mostrar como viver na floresta sem destruí-la.

  

Precisamos do conhecimento e da ciência mais do que nunca, para deixarmos o atraso para trás em termos produtivos, da mesma forma como precisamos da educação básica e de um ensino médio qualificado para que a população brasileira assuma um novo patamar de progresso.

  

A nossa realidade, no entanto, exige eleger prioridades, e entre elas, devem estar a educação, a ciência e a inovação tecnológica. São inaceitáveis os atuais indicadores, que estão entre os piores em diversos rankings globais da educação. O mais recente deles, o Programme for International Student Assessment (Pisa, Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), uma avaliação comparada aplicada a estudantes na faixa dos 15 anos, idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países, deixou o Brasil entre as oito piores colocações, atrás de atrás de países como Trinidad e Tobago, Costa Rica, Qatar, Colômbia e Indonésia.

  

A sociedade está, agora, considerando os limites de tetos nos gastos públicos, decorrentes do desequilíbrio fiscal, conclamada a definir suas prioridades e sem dúvida o investimento em educação, ciência e tecnologia, estão entre eles.

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA

  

  

Jordy discute com Ministro fim da taxa de marinha

     

  

Na esteira da luta pelo fim da cobrança da taxa de marinha no país, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou na terça-feira (18) de reunião com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo de Oliveira, com objetivo de reabrir as discussões com o governo federal e buscar mecanismos de proteção aos moradores de terrenos de marinha, objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, de sua autoria, que pede a extinção da cobrança.

  

Os chamados terrenos de marinha foram fixados com base em uma linha traçada em 1831 que destina à União as áreas a menos de 33 metros do litoral ou margem de rios navegáveis, bem como das ilhas. Esses terrenos, de acordo com a Constituição Federal, são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel e paga pelo direito de utilizá-lo. O foro é pago anualmente para a União e corresponde 0,6% do valor do terreno, Valor que em 2013, renderam R$ 728,3 milhões para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

  

De acordo com o Ministério do Planejamento, dos 300 mil imóveis em terrenos de marinha, 65% são ocupados por pessoas físicas e 35% por atividades econômicas diversas, como hotelaria, portos e construção naval. Além dessas taxas federais, os responsáveis pelos terrenos também pagam os tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI).

  

Foi discutido com o ministro, a necessidade de paralisação das demarcações dos terrenos de marinha em todo os 17 Estados impactados pela cobrança enquanto a análise e votação da PEC 39/11, pela comissão especial, não for concluída.

  

"O ministro acolheu as sugestões e ficou de analisar o assunto. Nós reabrimos as discussões. A nossa luta pela extinção [dos terrenos de Marinha] continua", afirmou Jordy.

  

Para Jordy, a questão necessita de uma solução urgente, já que atrapalha o desenvolvimento urbano de várias cidades brasileiras. Ele citou Belém (PA), onde 42% do núcleo urbano está ainda sob domínio da União. “Isto é uma aberração administrativa, onde Estados e municípios estão refém da União, que mal consegue dar conta de seus afazeres constitucionais”.

  

Além de Arnaldo Jordy, os deputados federais Esperidião Amin (PP/SC), João Paulo Papa (PSDB/SP) e Lelo Coimbra (PMDB/ES) e o secretário da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Guilherme Estrada Rodrigues, participaram da reunião.

  

Conclusão de Relatório

  

A Comissão Especial que discute a PEC 39/11 deve concluir o relatório final na próxima semana. A proposta original, simplesmente extingue os terrenos de marinha. Ficariam como domínio da União apenas as áreas nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração federal, inclusive instalações de faróis de sinalização náutica; as que tenham sido destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pela União; e as destinadas ao adestramento das Forças Armadas ou que sejam de interesse público.

   

O relator da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), entretanto, optou pela apresentação de um substitutivo que extingue apenas os terrenos de marinha localizados em área urbana e estabelece critérios para venda dos terrenos, processo que ficaria a cargo dos municípios. Nas vendas, os atuais ocupantes teriam preferência, mas teriam que participar de licitação pública, com direito a desconto máximo de 25% do valor real do imóvel.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy destina recursos para recuperação da Biblioteca Avertano Rocha, em Icoaraci

  

    

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) destinou recursos ao Orçamento da União deste ano, via emenda parlamentar no valor de R$ 320,5 mil, para a restauração do Chalé Tavares Cardoso, onde funcionou a Biblioteca Pública Municipal Avertano Rocha, no distrito de Icoaraci. A recuperação do prédio é uma reivindicação de diversos grupos organizados de moradores, que esperam pelo resgate da cultura e da história da Vila Sorriso.

  

O Chalé Tavares Cardoso é um legítimo representante da arquitetura eclética do ciclo da borracha, que resiste ao tempo e ao abandono e precisa urgentemente de restauração, para que volte a abrigar a Biblioteca Pública, a única de Icoaraci e tradicional local de estudos e encontros de estudantes desde a década de 1970.

  

O Chalé Tavares Cardoso foi construído entre 1870 e 1912, pelo português Eduardo Tavares Cardoso, proprietário da Livraria Universal, durante a Belle Époque na Amazônia, quando verdadeiros marcos da arquitetura na Amazônia foram erguidos, tais como o Mercado do Ver-o-Peso e o Theatro da Paz. O Chalé é um desses símbolos do nosso patrimônio, que merece permanecer de pé, para mostrar que temos história.

  

O nome da biblioteca homenageia o advogado, médico, professor, jornalista e poeta Raymundo Avertano Barreto da Rocha, que presidiu a Academia Paraense de Letras e teve ativa participação na vida social e política do Estado no século passado.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar