Ao reduzir efetivo de policiais rodoviários, Jordy diz que governo age com irresponsabilidade

  

  

Da Agência Câmara

Por Murilo Souza

  

A bancada do estado do Pará na Câmara dos Deputados deverá propor nos próximos dias audiências com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para discutir a redução do número de policiais rodoviários federais no estado.

  

A perda de efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na região amazônica foi tema de audiência pública promovida nesta quarta-feira (12), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

  

Vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e único convidado presente à audiência, Antônio Carlos Lima cobrou a imediata reabertura de 10 postos de fiscalização da PRF no Pará.

  

Sem atrativos

  

Ele explicou que, em 2009, o efetivo da PRF no estado era de 472 policiais, distribuídos por 20 unidades operacionais e responsáveis pela fiscalização e controle de 10 BRs – 4.346 km. Em 2015, segundo ele, as unidades operacionais estão reduzidas pela metade (10 postos) e o efetivo caiu para 397 policiais, mesmo com aumento da malha rodoviária (11 BRs – 4706 km).

  

“Nós não temos atrativo para manter o policial no estado. Não temos a continuidade do trabalho por pessoas experientes. As pessoas vão para lá, ficam três anos e pedem remoção”, revelou o inspetor da PRF. “Está se encerrando agora um curso de formação com 200 novos policiais, mas nenhum vai para o Pará”, acrescentou Lima.

  

O inspetor da PRF citou ainda o exemplo de Altamira, onde está sendo construída a usina hidrelétrica de Belo Monte. Lá, segundo ele, a população cresceu mais de 400% nos últimos anos e mesmo assim existe apenas uma unidade da PRF com 25 policiais para tomar conta de 800 km de rodovias.

  

Situação deprimente

  

Diante do diagnóstico de Lima, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) que propôs o debate sobre o assunto, lamentou a ausência de representantes do governo federal na reunião. “Vamos dar um prazo de 15 dias para termos essas audiências com os ministros. Caso contrário, aprovaremos um requerimento de convocação para a vinda deles a essa comissão”, disse Jordy, que teve o apoio da presidente do colegiado, deputada Julia Marinho (PSC/PA), e de outros parlamentares.

  

Jordy disse que a situação da PRF nos estados amazônicos é deprimente e vem causando problemas operacionais. “Depois vamos chorar com os altos índicesde prostituição infantil, de tráfico de drogas e com outros problemas como o comércio ilegal de madeiras e minérios na região”, alertou Jordy, que apontou a irresponsabilidade do governo federal com a situação.

  

Transamazônica

  

Diversos deputados do Pará destacaram o crescimento da população e o aumento da infraestrutura local e da malha rodoviária do estado para justificar a necessidade de mais policiais no estado.

   

A deputada Julia Marinho citou o exemplo da BR 230, conhecida como Transamazônica. “A Transamazônica, na divisa do Pará com Tocantins, não tem nenhuma fiscalização. A gente entra e sai livremente. O posto foi fechado e a gente fica um tanto assustado com esse esvaziamento [dos postos]”, observou.

  

Também paraenses, os deputados Hélio Leite (DEM) e Simone Morgado (PMDB) defenderam a iniciativa de ouvir os ministros da Justiça e do Planejamento. “Vamos fazer um ofício assinado por toda a bancada do Pará deixando claro nossa intenção: a reabertura dos 10 postos da PRF e o aumento do efetivo”, disse Leite.

  

Já a deputada quer saber do Planejamento quais os planos do governo para o estado do Pará. “Que planejamento é esse que fecha postos e diminui o numero de servidores?”, indagou.

    

  

Conselheiros tutelares do Pará acompanham votação que barrou redução da maioridade penal

 

A sessão da Câmara dos Deputados na madrugada desta terça-feira (30), que derrubou a proposta de redução da maioridade penal no país de 18 para 16 anos foi acompanhada por Conselheiros Tutelares do Pará, que mais cedo estiveram presente no debate sobre o tema realizado na Comissão de Legislação Participativa, em audiência proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), onde juristas e especialistas na área criticaram a proposta de emenda constutucional (PEC 171) derrotada em plenário.

   

Na audiência, estes profissionais que lidam diariamente com casos envolvendo violência contra menores, se pronunciaram contra a proposta, revelando a realidade verificada no Pará e vários outros Estados, onde crianças, jovens e adolescentes, tem pouco acesso à educação e saúde de qualidade, por exemplo.

   

Márcia Souza, do Conselho Tutelar de Marapanim, que afirmou “que quem conhece o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, quem o estuda, sabe a responsabilidade que Estados e Municípios tem para elaborar e aplicar políticas públicas eficazes para desenvolvimento de jovens e adolescentes. E nada disso é feito”.

   

Helenice Rocha, da Aconextel – Associação Estadual dos Conselheiros Tutelares do Pará reafirmou o prejuízo que a PEC171 traz para o futuro de crianças e adolescentes, pois para ela, lugar destes é na escola e não trabalhando ou em cadeias. “Nós que estamos na ponta, na convivência diária do sistema de garantia de crianças e adolescência, vivenciamos a punição real de que estes jovens estão submetidos diariamente - vítimas de aliciadores, de traficantes, e até da polícia -, onde a grande maioria destes nem consegue chegar viva aos 18 anos”, afirmou.

   

Conselheira Tutelar em Bragança (PA), Elisângela Ribeiro, relatou a situação precária das escolas, da falta de oportunidade dos jovens para viverem com dignidade nas periferias das grandes cidades e áreas interioranas. “A maioria de nossos adolescentes infratores, não conseguem nem cumprir as medidas socioeducativas determinadas, por não haver juízes nas comarcas. Muitos municípios sequer comarca têm”. Para ela, faltam promotores e defensores públicos e os conselhos tutelares trabalham de modo precário, e não são reconhecidos nem respeitados, inclusive por parte de autoridades estaduais e municipais, algo inconcebível.

   

Da audiência, participam como debatedores o desembargador Marco Antonio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo; a defensora pública Bruna Rigo Leopoldi Nunes, da Defensoria do Estado de São Paulo, e o presidente da Comissão de Defesa de Crianças e Adolescentes da OAB-DF, Herbert Alencar Cunha, que são unânimes no apoio às alterações no ECA, como forma de punir crimes graves cometidos por menores de idade, bem como as melhorias nas garantias sociais, por parte dos governos, como creches e escolas em tempo integral.

   

Leia aqui como foi a audiência - http://trunc.it/r36v4
   

 
Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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Jordy participa de encontro da Frente Paraense Contra a Redução da Maioridade Penal

   

  

O deputado Arnaldo Jordy participou nesta sexta, 26, do café da manhã com a bancada federal paraense promovido pela Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal, que reúne órgãos estaduais e a sociedade organizada, com o objetivo informar a população sobre a proposta. Jordy está alinhado ao grupo de parlamentares que defende o aumento do tempo de internação para os adolescentes que cometem crimes realmente graves, como aqueles contra a vida, a partir de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas é contrário à alteração constitucional na idade penal, por considerar que não isso não irá diminuir a violência, mas sim, colocar os adolescente em contato com criminosos perigosos nos presídios, de onde sairão bandidos mais perigosos.

  

O café da manhã ocorreu no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), com a presença do presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Simão Bastos; e do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL). Um balanço elaborado na ocasião informa que dos 17 parlamentares federais do Pará, oito já se posicionaram contra a redução da maioridade penal, enquanto entre os sete restantes, a maioria ainda está em dúvida. Os parlamentares presentes se comprometeram em intensificar um corpo a corpo com esses parlamentares, para influenciar suas posições até o dia da votação, na próxima terça-feira, 30 de junho, quando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 será apreciada pela Câmara dos deputados.

  

Do encontro desta sexta também saiu um documento, a "Carta Aberta aos Parlamentares Federais do Pará", que informa que menos de 3% são causados por adolescentes, ao contrário do que falam os setores que exaltam a aprovação da PEC.

   

A carta também diz que atualmente os adolescentes que retornam à Fasepa para cumprimento de Medidas Socioeducativas representam apenas 30% do total de jovens que cumprem Medidas, enquanto que no Sistema Penitenciário, o grau de reincidentes atinge cerca de 70% dos presos, demonstrando que o sistema estabelecido pelo ECA não só é adequado à peculiaridade psicológica dos adolescentes, como é mais eficaz do que o atual sistema carcerário.

   

Atualmente, a população carcerária do País é de cerca de 615 mil pessoas, sendo a terceira maior população carcerária do mundo. Estima-se que cerca de 80% dos jovens que cumprem Medida Socioeducativa seriam maiores de idade caso aprovada a PEC 171 (a maioria absoluta dos jovens que hoje estão na Fasepa) e seriam transferidos para o já lotado sistema carcerário, forçando o governo a construir mais presídios. "Desta forma, como pode o governo dispor de verba para a construção de presídios, entretanto não pode investir eficazmente em educação pública para assegurar os jovens em uma escola de qualidade, ou mesmo investir em políticas para a juventude? Nos parece ser uma opção do governo que não beneficiará a sociedade, e estimulará o extermínio da juventude", di z o texto da carta, que será encaminhada a todos os parlamentares da bancada federal do Pará.

Por: Assessoria Parlamentar

  

   

Para Jordy, é possível debater maioridade penal "sem paixões"

  

  

Do Portal PPS

  

Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, nesta terça-feira (16), o vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), afirmou que o debate sobre a redução da maioridade penal não pode ser feito de forma passional. 

  

Para a discussão do tema, estiveram presentes o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representantes do Ministério Público e o vereador Ari Friedenbach (SP), pai de Liana Friedenbach, sequestrada, estuprada e assassinada, em 2013, por um menor de idade. O caso, ocorrido em Embu Guaçu, na Grande São Paulo, chocou o país pela brutalidade. 

  

Friedenbach defendeu pena mais severa para adolescentes que cometem crimes hediondos, como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio. No entanto, afirmou que é preciso adotar medidas alternativas para uma eficiente ressocialização dos jovens infratores. O advogado disse ainda que a simples redução da maioridade penal vai deixar a situação dos presídios, que atualmente é ruim, ainda pior.

   

“Fico absolutamente encantado com o depoimento do vereador e não sei qual é o limite humano para alguém que possa perder sua filha, numa situação trágica, e ter a convicção inabalada e a sabedoria de nos premiar com um depoimento deste aqui. Parabenizo por esta grandeza em favor do gênero humano. Isto prova que podemos retirar a passionalidade em torno desta discussão”, comentou o deputado Jordy.

  

O deputado do PPS citou dados do sistema carcerário brasileiro, que exigem do Congresso Nacional racionalidade na apreciação de matérias que alterem a idade mínima para a responsabilização criminal do cidadão.

  

“Temos hoje um sistema carcerário, cuja conta não fecha. São quase 600 mil presos, e temos 90 milhões de processos tramitando na Justiça. Imagine se 10% destas ações forem criminais? Serão 9 milhões de casos e se, dentro disso, 10% se transformarem em sentenças, serão mais 900 mil condenados. É aí?”, questionou Jordy, apontando para uma situação de caos, que ainda pode piorar.

    

  

Maioridade penal: Jordy defende debates para esclarecimento da sociedade

  

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debateu em audiência pública, nesta terça-feira (16), os direitos dos adolescentes e a redução da maioridade penal. Parlamentares e convidados se dividiram no debate, com posicionamentos a favor e contra o tema polêmico.

  

O corregedor do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Paulo Afonso Garrido de Paula, defendeu o agravamento da pena para o adulto que se utilizar de crianças e adolescentes para praticar crimes. Na avaliação dele, a pena para a corrupção de menores deveria ser a maior do Código Penal.

  

"É assim que vamos combater a violência. O bandido adulto tem que saber que, se utilizar uma criança, vai receber uma pena mais grave do que o crime que ele praticou", disse, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que discute alternativas à redução da idade penal de 18 para 16 anos.

   

O corregedor citou dados do Ministério Público de São Paulo segundo os quais os adolescentes que praticam crimes graves correspondem a cerca de 10% do total de internados por atos infracionais.

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), membro da comissão especial que discute a Proposta de Emenda Constitucional da Maioridade Penal (PEC 171), criticou o reducionismo do debate, por ambas as partes. O parlamentar afirmou que, apesar da maioria da opinião pública ser a favor da proposta - associando o combate à violência e a impunidade à redução da maioridade penal -, ele notou, nos vários debates dos quais participou, que quando se esclarece que a redução da criminalidade juvenil pode ser combatida com a aplicação efetiva e a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além outras medidas, as pessoas começam a refletir e a compreender melhor a questão.

   

“Está no senso comum e no imaginário popular que a redução da maioridade penal é a solução dos problemas graves de violência que passa o país, quando na verdade, pode vir a causar um problema ainda maior, quando observamos a situação do sistema carcerário do país, cuja conta não fecha”, afirmou Jordy.

   

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal. Em vez disso, defendeu a elevação do tempo de internação de adolescentes que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça. Essa internação seria de no máximo oito anos e se daria em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados das unidades prisionais brasileiras.

   

Ao mesmo tempo, o governo defende penas duplicadas para os adultos que aliciarem crianças e adolescentes para a prática de crimes. Cardozo disse que as medidas defendidas por ele estão presentes no relatório apresentado pelo senador José Pimentel (PT/CE) ao projeto de lei do senador José Serra (PSDB/SP) que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo.

   

O ministro ressaltou que o sistema prisional brasileiro, atualmente com déficit de 300 mil vagas, não tem condições de receber os jovens que seriam julgados como adultos. "O nosso sistema prisional é uma verdadeira escola de crime. Boa parte da violência que temos na nossa sociedade é comandada de dentro dos presídios. Sabemos disso e vamos colocar crianças e adolescentes dentro dos presídios para serem capturados por essas organizações criminosas?"

  

O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, convidou os parlamentares a refletir sobre a questão da maioridade penal e a pensar em soluções de combate à criminalidade para além da simples redução da idade de 18 para 16 anos.

 

Pepe Vargas defendeu, em vez da redução, a responsabilização dos adultos que corrompem esses jovens. "Para um jovem de 16 anos em um presídio de adultos, não restará alternativa a não ser se aliciar ao crime. Ao sair, ele continuará aliciado."

   

Na semana passada, um pedido de vista adiou a votação da proposta na comissão especial responsável pela matéria. A reunião foi marcada por empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais legislativos e manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que protestavam contra a redução da maioridade penal. A votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês.

  

     

Com informações da Agência Câmara

  

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Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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