Com votos do PPS, Câmara aprova Medida Provisória que permitiu saque do FGTS

  

  

A oposição bem que tentou evitar que os trabalhadores continuassem a sacar seus recursos depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, ao obstruir, no plenário da Câmara, sessão de votação da MP 763/2016. Mas a manobra durou pouco tempo, a proposta original foi aprovada na noite desta quarta-feira. Faltam ser votados os destaques.

  

A bancada do PPS votou favoravelmente ao texto-base do governo. Havia um risco de a medida provisória caducar e o povo brasileiro não poder mais ir às agências bancárias sacar os recursos de contas inativas do Fundo.

  

Pelas regras da MP, as retiradas podem ser feitas em contas, sem a carência de três anos exigida pela lei, beneficiando trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos da conta vinculada no caso de demissão por justa causa.

  

Ao encaminhar a matéria, o líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), pediu agilidade na aprovação do projeto.

  

“Temos que agilizar esta votação. Esta matéria não pode ser uma questão de governo e oposição. É uma matéria de interesse dos trabalhadores, do menos favorecidos. Precisamos responder positivamente a este clamor do povo que pede esta aprovação. Os trabalhadores que estão esperando estes recursos são maiores que qualquer crise, que qualquer presidente e que qualquer deputado”, disse Jordy.

  

A Caixa já pagou quase R$ 30 bilhões nas três primeiras rodadas de saques do FGTS.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

 

Jordy pede que TCU faça ampla auditoria em contratos do Minha Casa Minha Vida

  

Do Portal PPS

    

O vice-líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), anunciou nesta terça-feira (22) que vai entrar com uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) em que pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU), que faça ampla auditoria nos contratos do programa federal Minha Casa Minha Vida.

  

O parlamentar está preocupado com a alta inadimplência entre os mutuários e com a falta de critérios claros na transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para empreiteiros que atuam no projeto.

  

Na noite da última segunda-feira (21), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que visa dar garantias aos bancos em contratos do Minha Casa, Minha Vida para financiamentos feitos com desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo texto, no caso de inadimplência, caberá ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) assumir a dívida com a instituição financeira.

    

“Nossa intenção é a de ver o dinheiro do trabalhador sendo usado de forma legal, justa e regular, por isso, o TCU precisa auditar todos os contratos, a partir da edição da mais recente medida provisória que trata do tema”, disse Jordy.

    

Atualmente, o FGTS financia a fundo perdido 95% das moradias para as faixas do programa voltadas para população de baixa renda. Os 5% restantes, o morador tem que pagar. Com a MP, o Fundo poderá, em caso de inadimplência, custear a totalidade do empreendimento.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Comissão aprova parecer de Jordy que retira IPI de componentes para geração de energia solar

  

Do Portal PPS

    

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) substitutivo elaborado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) que objetiva isentar do Imposto sobre Importação os componentes e equipamentos para geração de energia solar. O projeto estabelece que a isenção somente se aplicará enquanto não houver produtos similares nacionais.

  

Em seu parecer, Jordy argumentou que é preciso incentivar o brasileiro e oferecer mecanismos que o levem a usar uma matriz energética que é limpa, não gera ruído e que não requer o alagamento de grandes áreas, como é no caso da energia gerada a partir de usinas hidrelétricas.

  

O parlamentar citou que apenas meio por cento da matriz energética utilizada no Brasil é fotovoltaica. Comparou com a Alemanha que tem um índice de radiação solar bem menor que em nosso país. Quase 8% da energia utilizada pelos alemães provêm da luz solar.

  

“Essa é a fonte que mais cresce no mundo, mas o Brasil pouco a utiliza, apesar de possuir condições excepcionais para seu aproveitamento. É fundamental fomentar a produção de energia fotovoltaica de maneira descentralizada, realizada pelos próprios consumidores, especialmente os residenciais, por meio da instalação de painéis solares sobre os telhados das residências e outras edificações”, destacou o vice-líder do PPS.

  

FGTS

  

Arnaldo Jordy também acrescentou em seu texto dispositivo que permite que os trabalhadores utilizem seu saldo de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de sistema fotovoltaico destinado à geração de energia elétrica, limitada a quinze salários mínimos.

  

O projeto relatado pelo deputado paraense é originário do Senado. Ainda há outras duas comissões para apreciar o texto, antes de ele seguir para sanção presidencial. Confira o vídeo onde Jordy profere o parecer aprovado - http://vod2.camara.gov.br/playlist/k7sjrva5hqwctgloicd-ww.mp4

  

Fim das bandeiras

  

Jordy também teve aprovado na Comissão, o PL 1524/2015, que tem como intuito corrigir uma grande injustiça na tarifa de energia cobrada de consumidores de Estados produtores, como Tocantins, Bahia e o Pará, por exemplo. As bandeiras tarifárias foram instituídas pelo Governo Federal para subsidiar o gasto das geradoras com energia de reserva, decorrente da crise hídrica.

“Ocorre que o Pará é o estado brasileiro que mais exporta energia para o país, consumindo apenas 14% da energia que produz. Os 86% restantes são consumidos por outras unidades da federação e sem que o Estado receba um centavo de impostos, pois segundo nossa legislação, a cobrança acontece no Estado onde ocorre o consumo. Desta forma, não é justo que o Pará e outros estados exportadores de energia participem de um rateio que decorre da incapacidade de geração de energia do país, pois somos os grandes produtores de energia desse país”, afirmou o parlamentar.

 
  

Projeto de Jordy permite usar FGTS na compra de equipamentos de energia solar

      

Do Portal PPS

  

A Câmara dos Deputados analisa projeto de Lei, de autoria de Arnaldo Jordy (PPS/PA), que possibilitará ao trabalhador usar recursos da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a instalação de sistemas de mini ou micro geração de energia, a partir do aproveitamento da luz solar.

   

O parlamentar justifica que o Brasil é um dos países com maior índice de irradiação solar, mas, apesar disso, essa fonte ainda é pouco explorada por aqui. Jordy lembra que a Alemanha - líder mundial de geração de eletricidade solar e nação cuja região com melhor irradiação solar recebe 40% menos raios solares que o pior local do Brasil (região Sul) -, já conta com 8,5 milhões de pessoas aproveitando o potencial do sol para gerar energia. 

   

“Portanto, um melhor aproveitamento do potencial de energia solar no Brasil significa não apenas segurança energética ao país, mas também uma enorme contribuição na geração de emprego e renda para os brasileiros”, explica o deputado paraense. 

   

Jordy acrescenta que a energia a partir desta matriz é uma tecnologia em ascensão em todo o mundo. “Passamos dos 5GW de capacidade instalada em 2005 para quase 200 ao final de 2014. Em 2012, foi a fonte que mais recebeu investimentos (1,5 bilhões de dólares) no mundo”, citou. O deputado diz ainda que somente com incentivos financeiros é possível dotar as residências com tais sistemas de geração em pequena escala. 

   

“A possibilidade de o cidadão utilizar os recursos da sua conta do FGTS para a aquisição de sistemas fotovoltaicos produziria um efeito de democratização e facilitação ao seu acesso, ocasionando em ganhos econômicos reais à população”, finalizou.

  

Depois de ser aprovado na Câmara, o projeto de Lei precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.