Câmara prorroga prazo de funcionamento de CPI presidida por Jordy

  
Do Portal PPS
Por William Passos
 

A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira (23) a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas. A CPI, que é presidida pelo deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), terá mais 120 dias para concluir seus trabalhos. Esta é a quarta prorrogação do período para o término das atividades do colegiado.

Após diligências por todo o país, a comissão está, agora, em fase de realização de audiências públicas, ao mesmo tempo em que elabora seu relatório. Além do parecer, haverá um conjunto de propostas para alterar a legislação, de forma a combater o tráfico humano no país e punir mais rigorosamente os responsáveis. Os negócios envolvendo este modalidade de crime movimentam mais de 32 bilhões de dólares por ano em todo o mundo.

A intenção dos parlamentares é promover mudanças, por exemplo, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas regras para adoções de crianças e na própria Lei que trata do aliciamento de pessoas. Hoje, segundo a legislação brasileira, configura tráfico de pessoas apenas o recrutamento de pessoas para exploração sexual.

A expectativa do presidente da CPI é de que estes projetos sejam apresentados ao Congresso Nacional dentro dos próximos 30 dias. "Estamos trabalhando para atualizar e aperfeiçoar nosso ordenamento jurídico que se encontra defasado neste tema que é o tráfico de pessoas", acrescentou Jordy.

  

 

CPI do Tráfico de Pessoas pedirá prorrogação dos trabalhos por 60 dias

 
Da Rádio Câmara
Por Ana Raquel Macedo
 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas vai encaminhar ao presidente da Câmara, Marco Maia, pedido de prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. A ampliação do prazo foi aprovada pela comissão, mas ainda depende de validação pelo Plenário da Câmara.
 
Em princípio, os trabalhos na CPI encerram-se em 14 de agosto. Mas, segundo a relatora das investigações, deputada Flávia Morais (PDT-GO), a abrangência dos casos envolvendo tráfico de pessoas no País merece mais aprofundamento. “Quanto mais pudermos aprofundar causas, efeitos e propostas de solução, estaremos contribuindo. Já que a CPI está em andamento, com equipe mobilizada, acredito que a prorrogação é muito oportuna para que possamos apresentar o melhor relatório possível”, argumentou.
 
31 bilhões de dólares
 

Em audiência pública na CPI nesta terça-feira, o professor de Direito do UniCeub e da UDF Hédel de Andrade Torres explicou que o tráfico de pessoas está relacionado, em geral, ao trabalho escravo, à exploração sexual ou ao mercado ilegal de órgãos humanos. O professor destacou que, conforme as Nações Unidas, o tráfico de pessoas movimenta mais de 31 bilhões de dólares por ano.
 

Torres é autor de uma pesquisa sobre as rotas do tráfico internacional de mulheres para fins sexuais em Goiás. De acordo com o estudioso, o “biótipo” das goianas e a localização geográfica do estado, no centro do País, têm feito da região alvo dos traficantes de pessoas. “Realizei entrevistas com mulheres vítimas do tráfico e o cenário é desolador. Muitas mulheres, quando conseguem retornar ao Brasil, retornam doentes, em quadro psicológico bastante precário. Muitas morrem, inclusive. E há relatos de pessoas que voltam com problemas mentais, como casos de esquizofrenia”, relatou.
 
Segundo o professor, dados da Procuradoria da República em Goiás indicam que os municípios de Minaçu, Uruaçu, Anápolis, Silvânia e São Miguel do Passa Quatro são os de maior incidência de tráfico de mulheres para exploração sexual no estado. De acordo com Hédel Torres, as vítimas são encaminhadas, principalmente, para Espanha, Portugal, Holanda e Alemanha.
 
Escravidão
 

A exploração sexual é apenas um dos exemplos de violência contra as vítimas do tráfico de pessoas. A CPI também analisa denúncias de que, atraídos por uma carreira de modelo no exterior, brasileiros estariam sendo forçados a trabalhar em condições análogas à de escravidão.
 
A comissão também aprovou requerimento para que Ludimila Ferreira Verri, da Agência André Ferreira Models, seja ouvida sobre sua ida à Índia para trabalhar como modelo fotográfico e de passarela. Segundo o autor do requerimento, deputado Paulo Freire (PR/SP), Ludimila pediu ajuda ao consulado brasileiro após ser submetida a condições análogas à de escravidão.